RioBranco-AC,quinta-feira 21denovembrode2024. ANOXXXNº7.666

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Objeto: Oobjetodopresenteinstrumentoéacontrataçãodeempresapara prestaçãodoserviçodeacessoàPlataformaJurídicadePesquisasonline JusBrasilnamodalidadePesquisaAvançada,quepermite,atravésdeaces-soàplataformaJusbrasil(jusbrasil.com.br)(“Plataforma”),consulta,cópiae downloaddejurisprudências,diáriosociais,modelosepeças,assimcomo aleituradeobrasdaRevistadosTribunais,abuscaporconteúdodentrodas obraseacópiadereerênciascomormataçãoABNT,bemcomoacompanha-mentoeconsultadeaté5(cinco)processos,acessoaosautos,noticações pore-mailsobrenovasmovimentações,comaté200acessossimultâneos atravésdeusuárioesenhaindividuaisenãocompartilháveis,amdeatender àsnecessidadesdoTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre.

ValorTotaldoContrato:R$130.548,00(centoetrintamilquinhentosequa-rentaeoitoreais)

Vigência:Oprazodevigênciadacontrataçãoéde12(doze)mesescontados dasuaassinatura,prorrogávelporaté5anos,naformadoartigo106daLei n°14.133,de2021.

FundamentaçãoLegal:Leinº14.133,de1ºdeabrilde2021.

Fiscalização:Ascalizaçãodacontrataçãoseráexercidapor:EliélcioCane-dodaSilva,TécnicoJudiciário.

EXTRATODECONTRATO

ContratoNº107/2024 ContrataçãoDireta Processonº:2024-93

Modalidade:DispensadeLicitação,art75,incisoIXdaLei14.133/2021.

Partes:TribunaldeJustiçadoEstadodoAcreeaEmpresa aFUNDACAO DEDESENVOLVIMENTODAPESQUISA-FUNDEP,inscritanoCNPJsobo n°18.720.938/0001-41

Objeto: ConstituiobjetodopresenteinstrumentoacontrataçãodaFundação deDesenvolvimentodaPesquisa-Fundep,fundaçãodeapoioautorizadado InstitutoBrasileirodeInormaçãoemCiênciaeTecnologia–Ibict,paragestão nanceiraeadministrativadoprojetodepesquisa“Estudoparapreservação doacervoarquivísticodigitaldoTribunaldeJustiçadoAcre(TJAC)”,quevisa implementaçãodoModeloHipátiadepreservaçãodigital,deformaintegra-daaossistemasDJeeSEI,solicitadoatravésdoEstudoTécnicoPreliminar oriundodaGerênciadeAcervos.

ValorTotaldoContrato:R$910.015,00(novecentosedezmilequinzereais)

Vigência: Oprazodevigênciadacontrataçãoéde36(trintaeseis)meses contadosdasuaassinatura,naformadoartigo105daLein°14.133,de2021.

FundamentaçãoLegal:Leinº14.133,de1ºdeabrilde2021.

Fiscalização:Ascalizaçãodacontrataçãoseráexercidapor:IzabelaMirna PintoMalu,ArquivistaGEADE eAnaLúciaCunha,GerenteGEACE.

TERMODEAPOSTILAMENTO

2ºTERMODEAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº150/2023,CELEBRA-DOENTREOTRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODOACREEAEMPRE-SAARAÚJOABREUENGENHARIANORTELTDA,PARAPRESTAÇÃODE SERVIÇOSDEMANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVADOSSISTE-MASDEREFRIGERAÇÃO,SUBESTAÇÃOTRANSFORMADORA,CABINE DEMEDIÇÃO,GRUPOGERADORDEENERGIAESISTEMADENOBRE-AKS.
Processonº0004945-26.2023.8.01.0000 Ondeselê:

CLÁUSULAQUARTA–DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 4.1.Asdespesasdecorrentesdestacontrataçãoestãoprogramadasemdo-taçãoorçamentáriaprópria,previstanoorçamentodoTribunaldeJustiçado EstadodoAcre,naclassicaçãoabaixo: ProgramasdeTrabalho203.617.02.061.2293.2214.0000–Manutençãodas AtividadesdoFundoEspecialdoPoderJudiciário-FUNEJ,
Fontes         de         Recursos:         1.760.0700         e/ou         2.760.0700;         e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000–GestãoAdministrativadoTribunaldeJus-tiça,FontesdeRecursos:1.500.0100e/ou2.500.0100; ElementodeDespesa:3.3.90.39.00–OutrosServiçosdeTerceiros-Pessoa Jurídica,3.3.90.30.00-materialdeconsumoe3.3.90.37.00-LocaçãodeMão deobra.

Leia-se:
CLÁUSULAQUARTA–DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 4.1.Asdespesasdecorrentesdestacontrataçãoestãoprogramadasemdo-

DIÁRIODAJUSTIÇAELETRÔNICO
taçãoorçamentáriaprópria,previstanoorçamentodoTribunaldeJustiçado EstadodoAcre,naclassicaçãoabaixo: ProgramasdeTrabalho203.617.02.061.2293.2214.0000–Manutençãodas AtividadesdoFundoEspecialdoPoderJudiciário-FUNEJ,
Fontes         de         Recursos:         1.760.0700         e/ou         2.760.0700;         e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000–GestãoAdministrativadoTribunaldeJus-tiça,FontesdeRecursos:1.500.0100e/ou2.500.0100; ElementodeDespesa:3.3.90.39.00–OutrosServiçosdeTerceiros-Pessoa Jurídica,3.3.90.30.00-materialdeconsumoe3.3.90.37.00-LocaçãodeMão deobrae33.90.93.00-IndenizaçõeseRestituições

RioBranco-AC,18denovembrode2024. ________________________________________ DocumentoassinadoeletronicamenteporDesembargadoraREGINACélia FERRARILonguini,PresidentedoTribunal,em18/11/2024,às15:21,con-formeart.1º,III,“b”,daLei11.419/2006.ProcessoAdministrativon.0004945-26.2023.8

ProcessoAdministrativonº:0001900-14.2023.8.01.0000 Local:RioBranco
Unidade:ASJUR Requerente:GerênciadeDesenvolvimentodePessoas Requerido:TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre
Assunto:AutorizaçãoparaconvocaçãodeJuizLeigodosGrupos5,6,7,8e9 paraatenderoGrupo3

DECISÃO

Trata-sederequerimentoprovenientedaGerênciadeDesenvolvimentode Pessoas-GEDEP(idno1955396),emquepugnaporautorizaçãodestaPre-sidênciaparaprocedercomconvocaçãodejuizleigooujuízaleigaclassica-danosGrupos5,6,7,8e9,objetivandoatenderoGrupo3(Bujari,Manoel Urbano,SenaMadureira,TarauacáeFeijó-SantaRosadoPuruseJordão), umavezqueocadastroreservadoreferidoGrupojáesgotoueasUnidades vinculadasaoreferidoGrupoestãosemjuizleigo.

Éobreverelato.DECIDO.

Inicialmente,importantedestacarqueaconciliaçãoeamediaçãoseconsti-tuememsoluçãodeconitos,esãocapazesdeevitarachegadadademanda aumjuizparaconseguirpromoverapaz.Estesinstitutostrazemnovasfor-masparadisseminarodiálogoeapacicaçãosocial.Ambastêmsecaracte-rizadocomométodosecazesnaconcretizaçãodaharmoniasocialpormeio dasoluçãopacícadascontrovérsias,atendendoassim,aosvaloresquenor-teiamaConstituiçãodaRepúblicade1988.

Oacordoconsensualresultadodoajusteentreavontadedaspartesemconi-totemelevadaparceladecontribuiçãoparaapacicaçãosocial,abrangendo diversosbenefícios,taiscomoaceleridadenoprocedimento,adiminuição dodesgasteemocionaldosconitanteseareduçãodocustonanceiroda demanda.

Assim,tendoemvistaaclaranecessidadedoGrupo3apresentadapelaGe-rênciadeDesenvolvimentodePessoas-GEDEP(idno1955396),bemcomo estandooPoderJudiciáriodoEstadodoAcreimbuídoemsempreprestar umserviçodequalidadeeecienteàquelesqueoprocuramenecessitam, AUTORIZOaimediatarealizaçãodeconvocaçãodejuizleigooujuízaleiga classicadanosGrupos5,6,7,8e9,objetivandoatenderoGrupo3(Bujari, ManoelUrbano,SenaMadureira,TarauacáeFeijó-SantaRosadoPuruse Jordão),medianteeditaldeinteresseparaparticipação.

DeveaGEDEPprovidenciarasdiligênciasnecessárias.

ASEAPOdevedarciênciaàCoordenaçãodosJuizadosEspeciaisdeRio Branco,GEDEPeDIPES.

Publique-se.

Dataeassinaturaeletrônica.

DesembargadoraReginaFerrari PresidentedoTJAC ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARILonguini,PresidentedoTribunal,em18/11/2024,às14:25,confor-meart.1º,III,“b”,daLei11.419/2006.ProcessoAdministrativon.0001900-14.2023.8.01.0000.01.0000

ProcessoAdministrativonº:0008952-37.2018.8.01.0000 Local:RioBranco
Unidade:ASJUR Interessado::LucianoHaddadMonteirodeCastro
Assunto::REspno2056452-DeterminaçãoderetornodeLucianoHaddad