Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de novembro de 2024. ANO XXX Nº 7.660

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NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC.

OBJETO: O presente convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros da CONCEDENTE para a ICT EXECUTORA visando à execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, tendo por objeto o(a) RESIDÊNCIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE, em conformidade com o plano de trabalho.

DATA DE ASSINATURA: 07/11/2024.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES: 12.1. O prazo de vigência deste convênio para PD&I é estimado em 20 (vinte) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 12.2. A vigência deste convênio poderá ser prorrogada, por prazo igual ou inferior, por meio da celebração de termo aditivo. O aditamento exige justificativa técnica, aprovada pelos CONVENIADOS, e a apresentação de novo plano de trabalho; 12.3. Considerando a dificuldade de definir antecipa-damente e com precisão a duração necessária para execução das atividades de PD&I, os prazos iniciais e finais das etapas do plano de trabalho poderão sofrer alterações; 12.3.1. Eventuais alterações devem ser previamente so-licitadas e justificadas pela ICT EXECUTORA/CONVENENTE e aprovadas pela CONCEDENTE; 12.3.2. Desde que não acarrete a prorrogação total da vigência do convênio, as alterações dos prazos iniciais e finais das etapas do plano de trabalho independem da celebração de termo aditivo, devendo ser formalizadas de forma simplificada, mediante apostila, ao ajuste original.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desem-bargadora Regina Ferrari Longuini; o Diretor da Escola do Poder Judiciá-rio em exercício, Desembargador Roberto Barros dos Santos; o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz Melo; e o Diretor-Geral da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, Aldo Aloisio Dantas da Silva.

Contrato Nº 145/2024

Pregão Eletrônico nº06/2024

Processo nº: 2024-8

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada na prestação dos serviços de copeiragem e jardinagem, com forne-cimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente, nas Co-marcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribu-nal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total do Contrato: R$ 273.499,44 (duzentos e setenta e três mil quatro-centos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos)

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados à partir do dia 11/11/2024, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Antônio Au-gusto Pereira de Lima (fiscal) e Solange Maria Chalub Bandeira Teixeira (gestor)

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5110 / 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, ALDENICE ROCHA DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 30881/2024, oriundo do Gabinete da Presidên-cia,

R E S O L V E:

Conceder quatro diárias e meia à Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, Coordenadora da Infância e Juventude do Poder Ju-diciário Acreano, matrícula n° 71, por seu deslocamento à cidade de Belém– PA, no período de 26 a 30 de novembro do corrente ano, para participar do XXV Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, do XVII Fórum Nacional de Justiça Prote-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
tiva – FONAJUP e do XXXIV Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Belém/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem n.º 2454/2024.

Publique-se e cumpra-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Aldenice Rocha de Araújo, Dire-tor, em exercício, em 08/11/2024, às 11:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008196-18.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 5111 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, ALDENICE ROCHA DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 30881/2024, oriundo do Gabinete da Presidên-cia,

R E S O L V E:

Conceder quatro diárias e meia ao Juiz de Direito Jorge Luiz Lima da Silva Filho, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, matrícula n° 93, por seu deslocamento à cidade de Belém–PA, no período de 26 a 30 de novembro do corrente ano, para participar do XXV Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, do XVII Fórum Nacional de Justiça Protetiva – FONAJUP e do XXXIV Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Belém/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem n.º 2457/2024.

Publique-se e cumpra-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Aldenice Rocha de Araújo, Dire-tor, em exercício, em 08/11/2024, às 11:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008196-18.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 5112 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, ALDENICE ROCHA DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 31200/2024, oriundo do Gabinete da Presidên-cia,

R E S O L V E:

Conceder quatro diárias e meia à Juíza de Direito Joelma Ribeiro Nogueira, titular da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, matrícula n° 59, por seu deslocamento à cidade de Belém–PA, no período de 25 a 30 de novembro do corrente ano, para participar do XXV Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, do XVII Fórum Nacional de Justiça Protetiva – FONAJUP e do XXXIV Fórum Nacional da Jus-tiça Juvenil - FONAJUV, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Belém/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem n.º 2476/2024.

Publique-se e cumpra-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Aldenice Rocha de Araújo, Dire-tor, em exercício, em 08/11/2024, às 11:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008196-18.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 5113 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, ALDENICE ROCHA DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 37369/2024, oriundo do Gabinete da Presidên-cia,

R E S O L V E:

Conceder cinco diárias e meia ao Juiz de Direito José Leite de Paula Neto, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, matrí-cula n° 105, por seu deslocamento à cidade do Rio de Janeiro–RJ, no período 24 de novembro a 4 de dezembro do corrente ano, para participar do Encontro Nacional do PPCAAM, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Cruzeiro do Sul/Rio de Janeiro/Macapá/Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem n° 3256/2024.

Publique-se. Cumpra-se.