VALOR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 108/2024 QUE FAZEM ENTRE SI O

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE E A

EMPRESA COAN	INDÚSTRIA GRÁFICA

LTDA.

PROCESSO: 2024-160

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de

Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua

Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COAN INDÚSTRIA GRÁFICA

LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 86.444.791/0001-64, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 300, Revoredo, CEP: 88.704-700, em

Tubarão/SC, neste ato representada pelo senhor João Paulo Zappelini, CPF nº º 049.*.**-81, doravante denominada

CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do § 1º do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as

cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover aditivo de 25% ao contrato nº 108/2024 com fundamento no § 1º do art. 65, da

Lei n° 8.666, de 21/06/1993

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1. O valor total do contrato passa de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil novecentos e

quarenta reais), conforme quadro abaixo:

VALOR ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID. QUANT. UNITÁRIO TOTAL

Revista Comemorativa 21cm x 30cm (fechada) MIOLO: 100 páginas Cor 4x4 Papel couche fosco 120g Brochura CAPA: Capa dura (cartão rígido de
1.	3mm) Lombada quadrada Cor 4x0 Papel couche Unidade 2.000 fosco 120g Verniz Localizado Folha de guarda (na
cor bordô e detalhe com verniz localizado - cor 2x0 'cor + verniz') Marca: Coan Modelo: Coan

R$59.940,00
R$ 29,97

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas

Elemento de Despesa: 33903200000000 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ratiﬁcam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para ﬁrmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos

contraentes.

31 de Outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 31/10/2024 às 12:26:41.

Documento assinado eletronicamente por JOÃO PAULO ZAPPELINI, Usuário Externo em 31/10/2024 às 11:59:04.

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode	ou	acesse	o http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270        e        informe        a JWH0.INKI.VJVZ.W7DE

endereço chancela

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277