Atendendo ao Despacho nº 1998/2024 [H6195], informamos que há disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira no valor estimado ou global de R$ 2.231.101,12 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, cento e um reais e doze centavos), para custear despesa com a contratação de empresa do ramo de engenharia civil para execução dos serviços de Reforma, Adequação, e Ampliação do Fórum da Comarca de Acrelândia - Fórum Dr. João Oliveira de Paiva, no município de Acrelândia/AC, visando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses,  que será realizada por meio do  Programa  de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário- FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, Elementos de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações e/ou 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
Esclarecendo que se trata apenas de uma previsão de disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira.

Documento assinado eletronicamente por BARBARA OTSUKA IWAI, Gerente da Execução Orçamentária em 23/12/2024 às 13:58:13.

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