SEGUNDOEDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº51/2024
Compras.govnº900512024–UASGnº925509 (Processo Eletrônico n° 2024-198)

AMPLACONCORRÊNCIAPARAOSITENS10,18A24,27,31E32
EXCLUSIVAME/EPP/EQUIPARADOSPARAOSDEMAISITENS

OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) do pregoeiro designado pela Portaria nº 892/2024 de 04/04/2024, publicada no Diário da Justiça nº 7.514, de 11/04/2024, torna pública a abertura de procedimento licitatório, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023e demais legislaçãoaplicávele,ainda,deacordocomascondiçõesestabelecidasnesteEditaleseusanexos.

1.	DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
Data:14 / 01/ 2025
Horário:10h(horáriodeBrasília) Local:www.gov.br/compras/pt-br

2.	DASDISPOSIÇÕESINICIAIS
	Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na dataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,salvo comunicação em contrário.
	Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPL - Comissão Permanente de LicitaçãodoTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre,localizadanaRuaTribunaldeJustiça,s/nº,ViaVerde,

CEP.:69.915-631,RioBranco-AC,telefone-(0xx)68-3212-8280,de2ªa6ªfeira,das07h00minàs 14h00min,epoderãoserconsultadospelossites:www.tjac.jus.brewww.gov.br/compras/pt-br.
	Nacontagemdosprazosestabelecidosnesteeditaleseusanexos,excluir-se-áodiadoinícioeincluir-se-á odovencimento.SóseiniciamevencemosprazosemdiasdeexpedientenesteTribunal.
	Éfacultadoao(à)pregoeiroproceder,emqualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerou a complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da Proposta e da Habilitação.
	Integramopresenteedital,comoANEXOS,eindependentedetranscrição,osdocumentosseguintes:

APÊNDICE	FormuláriodePropostadePreços	
ANEXOI	TermodeReferência	
ANEXOII	MinutadeAtadeRegistrodePreços	
	A ata (anexo II) deverá ser assinada eletronicamente pela licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados da sua disponibilização no SistemaEletrônico, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133/2021, e em outras legislações aplicáveis.
	Oprazode convocação acima poderá ser prorrogado 1 (uma)vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
	Para poder efetivar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, a licitante vencedora deverá estar cadastrada no Sistema Eletrônico deste Tribunal.
	Casonãopossuaoreferidocadastro,seráenviadolinkdepáginadainternet,paraoe-maildoresponsável pelaassinaturadoinstrumentocontratual,comoformadeseimplementaraassinaturaeletrônica.

3.	DOOBJETO
	A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços visando à aquisição de material de consumoepermanenteparaatenderasnecessidadesdoTribunaldeJustiçadoAcre,nostermosdoEditaleseus anexos.
	Alicitaçãoseráporitemeoslicitantespoderãoapresentarpropostasparatodosositensquetiverinteresse.
	Detalhamentodoobjeto:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADEDE MEDIDA

QUANTIDADE

1	SmartphonecomsistemaoperacionalIOS	Unidade	03		
2	Bebedourodecolunaelétrico	Unidade	50		
3	Microondas	Unidade	40		
4	CafeteiraExpresso	Unidade	30		
5	Fogãodepiso	Unidade	20		
6	Fogão	Unidade	20		
7	Fogãoindustrial	Unidade	10		
8	Sanduicheira	Unidade	40		
9	Refrigerador	Unidade	20		
10	Frigobar	Unidade	60		
11	Bombacentrífugamotorelétricomonofásico	Unidade	20		
12	Bombacentrífugacommotorelétricotrifásico	Unidade	10		
13	Bombacentrífuga1,0CV	Unidade	10		
14	MotobombaSubmersaTipoCaneta0,5CV	Unidade	10		
15	BombaSubmersa3/4CV	Unidade	10		
16	BombaCentrífugaBc-981/3CVMonofásica	Unidade	10		
17	Ar-condicionadoSplit HiWall, capacidadede 9.000
Btus	Unidade	40		
18	Ar-condicionadoSplitHiWall,capacidadede12.000
Btus	Unidade	60		
19	Ar-condicionadoSplitHiWall,capacidadede18.000
Btus	Unidade	60		
20	Ar-condicionadoSplitHiWall,capacidadede24.000
Btus	Unidade	60		
21	Ar-condicionadoSplitHiWall,capacidadede30.000
Btus	Unidade	60		
22	Ar-condicionadoSplit,pisoteto,capacidadede
36.000Btus	Unidade	60		
23	CondicionadordearSplit,pisoteto,capacidadede
48.000Btus	Unidade	60		
24	CondicionadordearSplit,pisoteto,capacidadeentre
55.000e 58.000 Btus	Unidade	60		
25	Ar-condicionadoK7,24000BTU´s	Unidade	08		
26	CortinadeAr	Unidade	20		
27	CondicionadordeArtipoPortátil:Capacidadede
12.000 Btu’s	Unidade	60		
28	Liquidi¿cadorIndustrial-2litros	Unidade	03		
29	Liquidi¿cadorIndustrial-4litros	Unidade	03		
30	ChaleiraElétrica	Unidade	05		
31	Projetor(Datashow)paramesa	Unidade	30		
32	Projetor(Datashow)deteto	Unidade	30		

33	SMARTTV50”	Unidade	15		
34	SMARTTVTCLLED55’4KUHD55P635	Unidade	15		
35	TV60"CRYSTALUHD4K	Unidade	15		
36	TV65",ULTRAHD4K	Unidade	15		
37	TV85"CRYSTALUHD4K	Unidade	04		
38	MesaGinecológicaElétrica	Unidade	02		
39	MesaGinecológicaemMDF	Unidade	02		
40	MotordePortãoDeslizante	Unidade	20		
41	MotordePortãoDeslizanteIndustrial	Unidade	10		
42	Campanhiadigitalsem¿o	Unidade	10		
43	Impressoratérmica	Unidade	20		
44	AlicateAmperímetroDigital	Unidade	05		
45	AlicateWattímetroDigital	Unidade	05		
46	CâmeraTermovisora	Unidade	02		
47	ChavedeFendaIsolada	Unidade	10		
48	ChavePhilipsIsolada	Unidade	10		
49	Alicate UniversalPro¿ssional	Unidade	10		
50	JogodeAlicate–3Peças	Unidade	10		
51	AlicatePressão	Unidade	10		
52	JogodeSoquetes	Unidade	10		
53	JogodeChavesdeFenda/PhilipsparaEletricista	Unidade	10		
54	JogodeChavesAmericana(Grifo)Compostapor03
Chaves	Unidade	10		
55	Trenadigital	Unidade	10		
56	JogodeChavesFendaePhilipscompostapor06
chaves	Unidade	10		
57	Trenade7,5metros	Unidade	10		
58	TrenadeFibracom50M	Unidade	10		
59	EscadaExtensível4em1	Unidade	10		
60	EscadadeAlumíniode7degraus	Unidade	10		
61	EscadaExtensível15Degraus	Unidade	10		
62	TerrômetroDigitalPortátil	Unidade	05		
63	Parafusadeira/FuradeiraImpacto	Unidade	05		
64	FragmentadoraPapel	Unidade	02		
65	CartãodeMemória16GB	Unidade	30		
66	CartãodeMemória32GB	Unidade	30		
67	CartãodeMemória64GB	Unidade	20		
68	PilhatipoC(média)alcalina	Unidade	100		
69	PilhatipoD(grande)alcalina	Unidade	100		
70	DispenserparaUsodeSaboneteLíquidoouÁlcool	Unidade	180		

	gel				
71	DispensadordePapelToalhaInterfolhado	Unidade	200		
72	SuporteparaTVsLCD/PLASMA/LED	Unidade	70		
73	Caixaplásticavazada,tipoagrícola	Unidade	80		
74	Botadeborrachacanolongotiposeteléguas	Par	34		
75	Capadeproteçãochuva	Unidade	30		
76	Urnaemacrílico	Unidade	20		
77	Capadechuvadescartável	Unidade	300		
78	Luvadesegurançaemraspadecouro	Par	30		
79	Lonaplásticapreta	Unidade	02		
80	Lonaazulreforçada	Unidade	30		
81	Lonacarreteirolaranja	Unidade	30		
82	Fitaparaprendercarga100kg	Unidade	10		
83	Cordadeamarrarcargacaminhão	Unidade	05		
84	Caixa gaveteiroplástivoBINnº 5	Unidade	108		
85	EstanteorganizadoraparacomponentesBIN	Unidade	02		
86	Bandejaplástica	Unidade	30		
87	Descandoergonômicoparaospés	Unidade	30		
88	Canetalaseparaapresentação	Unidade	10		
89	QuadroBrancoMagnético	Unidade	80		
90	Quadrobrancomagnéticocomcavaleteerodinha	Unidade	10		
91	Suporteparaquadrosuniversalcomrodízios	Unidade	10		
92	Conjuntocom5lixeirasparacoletaseletivacom
suporte	Unidade	20		
93	Lixeiradecoletaseletivade4(quatro)lixeiras	Unidade	20		
94	Lixeiracomtampatipobasculante	Unidade	400		
95	Contêinerdelixocomcapacidadede500litrossem
pedal	Unidade	05		
96	Contêinerdelixo1000litrosparacoletaderesíduos	Unidade	05		
97	Carrinhodetransportedecarga.Capacidadede
Carga: 250Kg	Unidade	03		
98	Carrinhodetransportedecarga.Capacidadede
carga:500kg	Unidade	04		
99	Carrinhodetransportedecarga.Capacidadede
carga:400kg	Unidade	03		
100	Pneucomrodaparacarrinhodetransportedecarga.
Capacidadedecarga:250Kg,	Unidade	06		
101	Pneucomrodaparacarrinhodetransportedecarga.
Capacidadedecarga:400kg	Unidade	06		
102	Pneucomrodaparacarrinhodetransportedecarga.	Unidade	06		
	Capacidadedecarga:500kg.				

103	Compressordearveicular	Unidade	10	
104	Kitremendop/reparomacarrãop/pneucarromoto s/câmara	Unidade	25	
105	Cabodechupetaparabateriadecarro	Unidade	10	
106	Cabodechupetaparabateriadecaminhonete	Unidade	10	
107	ControleremotoRossipretoparaportãoeletrônico	Unidade	30	
108	Galãoparacombustíveisemgeral	Unidade	20	
109	Reservatório/galãoparacombustíveispara50litros	Unidade	20	
110	Pegadordealçadegalãodeáguamineral	Unidade	10	
111	CartãomicroSD–Sandisk64	Unidade	30	
112	Fechaduraeletrônicadesobrepor	Unidade	40	
113	Fechaduraeletrônicadesobreporparaportasde vidro	Unidade	40	
114	CadeadoTetra-chavede60mm	Unidade	50	
115	CadeadoTetra-Chavede50mm	Unidade	50	
116	Cadeadode60mm	Unidade	50	
117	Cadeadode50mm	Unidade	50	
118	Cadeadode40mm	Unidade	40	
119	Cadeadode30mm	Unidade	40	
120	Cadeadode20mm	Unidade	20	
121	Fita antiderrapante - Adesiva para escadas 50mm X 5M	Unidade	05	

	O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 4.579.207,74 (quatro milhões, quinhentos e setentaenovemil,duzentosesetereaisesetentaequatrocentavos).
	Para elaboração de suas propostas, os licitantes deverão observar exclusivamente a descrição do objeto definidonoedital,quesempreprevaleceráemfacedasespecificaçõesvinculadasaoscódigosdoCATSER.

4.	DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
	Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras/pt-br).
	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume comofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamenteouporseu

representante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidadepromotorada licitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros.
	É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouà alteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelessetornemdesatualizados.
	Paraadisputanestalicitação,aparticipaçãoseráamplaparatodososinteressadosnositens10,18a24,27, 31 e 32 e exclusiva a ME/EPP para os demais itens.
	Aobtençãodobenefícioàsmicroempresaseàsempresasdepequenoporteficalimitadoaoano-calendário de realização da licitação, ainda não tenha celebrado contratos com Administração Pública cujos somados extrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafinsdeenquadramentocomoempresadepequenoporte.
	Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16, da Lei nº 14.133/2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da LeiComplementar nº 123/2006.

	Nãopoderãoparticipardestalicitação:
	EmpresascujoobjetosocialnãosejapertinentenemcompatívelcomoobjetodestePREGÃO;
	Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitaçãoversarsobreserviçosoufornecimentodebensaelerelacionados;
	Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versarsobreserviçosoufornecimentodebensaelanecessários;
	Pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
	Aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil com dirigente do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ou com agente público que desempenhe funçãonalicitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

	Empresascontroladoras,controladasoucoligadas,nostermosdaLei6.404,de15dedezembrode1976, concorrendo entre si;
	Pessoafísicaoujurídicaque,nos5(cinco)anosanterioresàdivulgaçãodoedital,tenhasidocondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
	Agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante;
	Pessoasjurídicasreunidas emconsórcio;
	OrganizaçõesdaSociedadeCivildeInteressePúblico–OSCIP,atuandonessacondição;
	Nãopoderáparticipar,diretaouindiretamente,dalicitaçãooudaexecuçãodocontratoagentepúblico do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º, da Lei nº 14.133/2021;
	Oimpedimentodequetrataosubitem4.7.4serátambémaplicadoaolicitantequeatueemsubstituição aoutrapessoa,físicaoujurídica,comointuitodeburlaraefetividadedasançãoaelaaplicada,inclusiveasua controladora,controladaoucoligada,desdequedevidamentecomprovadooilícitoouautilizaçãofraudulenta da personalidade jurídica do licitante;
	A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referemossubitens4.7.2e4.7.3poderãoparticiparnoapoiodasatividadesdeplanejamentodacontratação,de execuçãodalicitaçãooudegestãodocontrato,desdequesobsupervisãoexclusivadeagentepúblicosdoórgão ou entidade;
	Equiparam-seaosautoresdoprojetoasempresasintegrantesdomesmogrupoeconômico;
	O disposto nos subitens 4.7.2 e 4.7.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua comoencargodocontratadoaelaboraçãodoprojetobásicoedoprojetoexecutivo,nascontrataçõesintegradas, edoprojetoexecutivo,nosdemaisregimesdeexecução;
	Avedaçãodequetrataosubitem4.7.8estende-seaterceiroqueauxilieaconduçãodacontrataçãona qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

5.	DAAPRESENTAÇÃODAPROPOSTAEDOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO

	Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
	Nocadastramentodapropostainicial,olicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,que:
	está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitosdehabilitaçãodefinidosnoinstrumentoconvocatório;
	não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
	nãopossui,emsuacadeiaprodutiva,empregadosexecutandotrabalhodegradanteouforçado,observando odispostonosincisosIIIeIVdoart.1ºenoincisoIIIdoart.5ºdaConstituiçãoFederal;
	cumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaeparareabilitadodaPrevidência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
	Olicitanteorganizadoemcooperativadeverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.
	Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativadeverá declarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosnoartigo3°daLeiComplementarnº123/2006,estandoaptaausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseusarts.42a 49, observado o disposto nos §§ 1 ao 3º do art. 4º,da Lei nº 14.133/2021.
	Falsidade da declaração de que os subitens 5.4 ou 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº14.133/2021, e neste Edital.
	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão.
	Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadepropostasedosdocumentosdehabilitaçãopelolicitante,o queocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaedafasedeenviodelances.

	Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocadosparaapresentaçãodepropostas,apósafasedeenviodelances.
	Desdequedisponibilizadaafuncionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor finalmínimooumáximoquandodocadastramentodapropostaeobedeceráàsseguintesregras:
	aaplicaçãodointervalomínimodediferençadevaloresoudepercentuaisentreoslances,queincidirá tantoemrelaçãoaoslancesintermediáriosquantoemrelaçãoaolancequecobriramelhoroferta;e
	os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima.
	O valor final mínimo e final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:
	valorsuperioralancejáregistradopelofornecedornosistema,quandoadotadoocritériodejulgamento por menor preço; e
	O valor final mínimo e final máximo parametrizado na forma do subitem 5.caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
	Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
	O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.

6.	DOPREENCHIMENTODA PROPOSTA
	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
	Valorunitárioetotaldoitem;
	Marca;
	Fabricante;
	Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;

	TodasasespecificaçõesdoobjetocontidasnapropostavinculamaContratada.
	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenofornecimentodosbens.
	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

7.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
	A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
	Serádesclassificadaapropostaqueidentifiqueolicitante.
	Adesclassificaçãoserásemprefundamentadaeregistradanosistema,comacompanhamentoemtempo realportodososparticipantes.Anãodesclassificaçãodapropostanãoimpedeoseujulgamentodefinitivoem sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
	Osistemadisponibilizarácampopróprioparatrocademensagensentreopregoeiroeoslicitantes.
	Iniciadaaetapacompetitiva,oslicitantesdeverãoencaminharlancesexclusivamentepormeiodosistema eletrônico,sendoimediatamenteinformadosdoseurecebimentoedovalorconsignadonoregistro.
	Olancedeveráserofertadopelovalorunitáriodoitem.
	Oslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,observandoohoráriofixadoparaaberturadasessãoeas regras estabelecidas no Edital.
	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
	Ointervalomínimodediferençadevaloresoupercentuaisentreoslances,queincidirátantoemrelação aoslancesintermediáriosquantoemrelaçãoàpropostaquecobriramelhorofertadeveráser1%(umpor cento).

	O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze) segundosapósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível,conformeart.21,§3ºdaIN SEGES/ME nº 73/2022.
	Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantesapresentarãolancespúblicosesucessivos,comprorrogações.
	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamentepelosistemaquandohouverlanceofertadonosúltimosdoisminutosdoperíododeduraçãoda sessão pública.
	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerásucessivamentesemprequehouverlancesenviadosnesseperíododeprorrogação,inclusivenocasode lances intermediários.
	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente,eosistemaordenaráedivulgaráoslancesconformeaordemfinaldeclassificação.
	Definidaamelhorproposta,seadiferençaemrelaçãoàpropostaclassificadaemsegundolugarforde pelomenos5%(cincoporcento),o(a)pregoeiro(a),auxiliado(a)pelaequipedeapoio,poderáadmitiroreinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
	Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
	Apósotérminodosprazosestabelecidosnossubitensanteriores,osistemaordenaráoslancessegundoa ordem crescente de valores.
	Nãoserãoaceitosdoisoumaislancesdemesmovalor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistrado em primeiro lugar.
	Duranteotranscursodasessãopública,oslicitantesserãoinformados,emtemporeal,dovalordomenor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
	Nocasodedesconexãocomopregoeiro,nodecorrerdaetapacompetitivadoPregão,osistemaeletrônico poderápermaneceracessívelaoslicitantesparaarecepçãodoslances.
	Quandoadesconexãodosistemaeletrônicoparaopregoeiropersistirportemposuperioradezminutos,a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato pelopregoeiro(a)aosparticipantes,nosítioeletrônicoutilizadoparadivulgação.
	Casoolicitantenãoapresentelances,concorrerácomovalordesuaproposta.

	Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais dafase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
	Havendoeventualempateentrepropostasoulances,ocritériodedesempateseráaqueleprevistonoart.60, da Lei nº 14.133/2021, nesta ordem:
	disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em atocontínuo à classificação;
	avaliaçãododesempenhocontratualpréviodoslicitantes,paraaqualdeverãopreferencialmenteser utilizadosregistroscadastraisparaefeitodeatestodecumprimentodeobrigaçõesprevistosnestaLei;
	desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
	Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
	empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;
	empresasbrasileiras;
	porempresasqueinvistamempesquisaenodesenvolvimentodetecnologianoPaís;
	porempresasquecomprovemapráticademitigação,nostermosdaLeinº12.187,de29.12.2009.
	Caso a regra prevista no art. 60 da Lei nº 14.133/2021 não solucione o empate, será realizado sorteio (Acórdão 723/2024-TCU-Plenário).
	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo para a contratação, o pregoeiro(a) poderá negociar condições mais vantajosas,apósdefinidooresultadodojulgamento.
	Anegociaçãopoderáserfeitacomosdemaislicitantes,segundoaordemdeclassificaçãoinicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua propostapermaneceracimadopreçomáximodefinidopelaAdministração.
	Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelosdemaislicitantes.
	O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

	Opregoeirosolicitaráaolicitantemaisbemclassificadoque,noprazode2(duas)horas,envieapropostaadequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dosdocumentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e jáapresentados.
	É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

8.	DAFASEDEJULGAMENTO
	Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiroverificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 4.7. do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeçaaparticipaçãonocertameouafuturacontratação,medianteaconsultaaosseguintescadastros:
	SICAF;
	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União(https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);e
	Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).
	Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresalicitanteetambémdeseusóciomajoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
	Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF,nosdocumentosporeleabrangidosemrelaçãoàhabilitaçãojurídica,àregularidadefiscaletrabalhista, àqualificaçãoeconômicafinanceiraehabilitaçãotécnica.
	Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o (a)pregoeiro(a) examinaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàadequaçãoaoobjetoeàcompatibilidadedopreço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
	Serádesclassificadaapropostavencedoraque:
	contivervíciosinsanáveis;
	nãoobedeceràsespecificaçõestécnicascontidasnoTermodeReferência;

	apresentarinexequíveisoupermaneceremacimadopreçomáximodefinidoparaacontratação;
	nãotiveremsuaexequibilidadedemonstrada,quandoexigidopelaAdministração;
	apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
	No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
	A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do (a)pregoeiro(a), que comprove:
	queocustodolicitanteultrapassaovalordaproposta;e
	inexistiremcustosdeoportunidadecapazesdejustificarovultodaoferta.
	O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
	Nahipótesedeerronopreçocotadonãoseráadmitidaretificação.
	Odesatendimentodeexigênciasformaisnãoessenciaisnãoimportaránoafastamentodolicitante,desdequesejapossívelaaferiçãodasuaqualificaçãoeaexatacompreensãodasuaproposta,durantearealizaçãodasessãop ública de Pregão Eletrônico.
	Qualquer interessadopoderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e alegalidadedaspropostas,devendoapresentarasprovasouosindíciosquefundamentamasuspeita.
	Nahipótesedenecessidadedesuspensãodasessãopúblicaparaarealizaçãodediligências,comvistasao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com,no mínimo, 24 (vinte e quatro)horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
	O(a)pregoeiro(a)poderáconvocarolicitanteparaenviardocumentodigitalcomplementar,pormeiode funcionalidadedisponívelnosistema,noprazode2(duas)horas,sobpenadenãoaceitaçãodaproposta.
	Oprazoestabelecidopoderáserprorrogadopelo(a)pregoeiro(a)porsolicitaçãoescritaejustificadado licitante,formuladaantesdefindooprazo,eformalmenteaceitapelo(a)pregoeiro(a).
	Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo (a)pregoeiro(a),destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informaçõespertinentes,aexemplodecatálogos,folhetosoupropostas,encaminhadospormeioeletrônico,ou,

se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo(a)pregoeiro(a), sem prejuízo do seu ulterior envio pelosistema eletrônico, sobpena de não aceitação daproposta.
	Encerradaaanálisequantoàaceitaçãodaproposta,o(a)pregoeiro(a)verificaráahabilitaçãodolicitante, observado o disposto neste Edital.

9.	DAFASEDEHABILITAÇÃO
	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a)pregoeiro(a)verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
	SICAF;
	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo ConselhoNacionaldeJustiça(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
	Consultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresalicitanteetambémdeeventualmatrizoufilial (cfr.AcórdãoTCUnº1.793/11)edeseusóciomajoritário(cfr.art.12daLein°8.429/92,queprevê,dentreas sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar comoPoderPúblico,inclusiveporintermédiodepessoajurídicadaqualsejasóciomajoritário).
	Constatada a existência de vedação à participação no certame, o(a)pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado.
	Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF,nosdocumentosporeleabrangidosemrelaçãoàhabilitaçãojurídica,àregularidadefiscaletrabalhista, àqualificaçãoeconômicafinanceiraehabilitaçãotécnica.
	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,olicitanteseráconvocadoaencaminhá-los,em formatodigital,viasistema,noprazode2(duas)horas,sobpenadeinabilitação.
	Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

	Osdocumentosexigidosparafinsdehabilitaçãopoderãoserapresentadosemoriginal,porcópiasimplesou autenticada.
	Osdocumentosexigidosparafinsdehabilitaçãopoderãosersubstituídosporregistrocadastralemitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei14.133/2021.
	Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declaranteresponderápelaveracidadedasinformaçõesprestadas,naformadalei.(Art.63,incisoI,daLeinº 14.133/2021)
	Seráexigidaaapresentaçãodosdocumentosdehabilitaçãoapenaspelolicitantevencedor,excetoquandoa fase de habilitação anteceder a de julgamento. (Art. 63, inciso II, da Lei nº 14.133/2021).
	Serão exigidos os documentos relativos à REGULARIDADE FISCAL, em qualquer caso, somente emmomentoposterior ao julgamento daspropostas, e apenas do licitante mais bem classificado. (Art. 63, inciso III, da Lei nº 14.133/2021).
	Seráverificadoseolicitanteapresentounosistema,sobpenadeinabilitação,adeclaraçãodequecumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstasemleieemoutrasnormasespecíficas.(Art.63,incisoIV,daLeinº14.133/2021)
	Olicitantedeveráapresentar,sobpenadedesclassificação,declaraçãodequesuaspropostaseconômicas compreendemaintegralidadedoscustosparaatendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normais infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamentodecondutavigentesnadatadeentregadaspropostas.(Art.63,§1º,daLeinº14.133/2021).
	Averificaçãopelo(a)pregoeiro(a),emsítioseletrônicosoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresde certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
	OsdocumentosexigidosparahabilitaçãoquenãoestejamcontempladosnoSICAFserãoenviadospor meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do(a)pregoeiro(a).
	Nahipótesedeafasedehabilitaçãoantecederafasedeapresentaçãodepropostaselances,oslicitantes encaminharão,pormeiodesistema,simultaneamenteosdocumentosdehabilitaçãoeapropostacomopreço, observado no § 1º do art. 36 e no § 1º do art. 39 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro 2022.
	Após a entrega dos documentos para habilitação, não serápermitida a substituição ou a apresentação denovosdocumentos,salvoemsededediligências,para(Leinº14.133/21,art.64,eINnº73/2022):

	complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
	atualizaçãodedocumentoscujavalidadetenhaexpiradoapósadataderecebimentodaspropostas.
	Naanálisedosdocumentosdehabilitação,o(a)pregoeiro(a)poderásanarerrosoufalhas,quenãoalterema substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessívelatodos,atribuindo-lheseficáciaparafinsdehabilitaçãoeclassificação.
	Nahipótesedeolicitantenãoatenderàsexigênciasparahabilitação,o(a)pregoeiro(a)examinaráapropostasubsequenteeassimsucessivamente,na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 9.12.1.
	Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja propostaatendadelicitação,apósconcluídososprocedimentosdequetrataosubitemanterior.
	A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno portesomenteseráexigidaparaefeitodecontratação,enãocomocondiçãoparaparticipaçãonalicitação(art. 4º do Decreto nº 8.538/2015).

	Habilitaçãojurídica:
	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
	Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
	No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
	InscriçãonoRegistroPúblicodeEmpresasMercantisondeopera,comaverbaçãonoRegistroondetem sedeamatriz,nocasodeseroparticipantesucursal,filialouagência;
	Nocasodesociedadesimples:inscriçãodoatoconstitutivonoRegistroCivildasPessoasJurídicasdo localdesuasede,acompanhadadeprovadaindicaçãodosseusadministradores;

	No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
	NocasodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís:decretodeautorização;
	Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalteraçõesoudaconsolidaçãorespectiva.
	QualificaçãoTécnica

	Comprovaçãodeaptidãoparaofornecimentodebenscompatívelcomoobjetodestacontratação,por meiodaapresentaçãodecertidõesouatestados,emitidoporpessoasjurídicasdedireitopúblicoouprivado.
	Seráadmitida,paraﬁnsdecomprovação,aapresentaçãodediferentesatestadosexecutadosdeforma concomitante.
	Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da ﬁlial do fornecedor.
	O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
	QualificaçãoEconômico-Financeira
	O Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) anos últimos exercício sociais, conforme art. 69, inciso I, da Lei 14.133/2021.
	Certidãonegativadefeitossobrefalência,expedidapelodistribuidordasededolicitante,conformeart. 69,caput,incisoII,daLeinº14.133/2021.Casoacertidãonãopossuaprazodevigênciaexpresso,considerar- se-áoprazo máximode90(noventa) diasdeemissãoparaaceitação;
	ÍndicedeLiquidezGeral(LG),SolvênciaGeral(SG)eLiquidezCorrente(LC),quedeverãoseriguais ou superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
I	-LiquidezGeral(LG)=(AtivoCirculante+RealizávelALongoPrazo)/(PassivoCirculante+PassivoNão Circulante);
II	-SolvênciaGeral(SG)=(AtivoTotal)/(PassivoCirculante+PassivonãoCirculante);e

III	-LiquidezCorrente(LC)=(AtivoCirculante)/(PassivoCirculante).
	Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capitalmínimooupatrimôniolíquidomínimode10%dovalorestimadoparaacontratação.
	As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitaçãoepoderãosubstituirosdemonstrativoscontábeispeloBalançodeAbertura,conformeart.65,§1º,da Lei 14.133/2021.
	O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinadaporprofissionalhabilitadodaáreacontábil,apresentadapeloLicitante.
	Regularidadefiscaletrabalhista:
	ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldaPessoaJurídica–CNPJounoCadastrodePessoasFísicas, conforme o caso;
	Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais, créditos tributários federais e a Dívida AtivadaUnião(DAU)porelasadministrados,inclusiveaquelesrelativosàsSeguridadeSocial,nostermosda Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.;
	ProvadeRegularidadecomoFundodeGarantiadoTempodeServiço(FGTS);
	Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
	ProvadeinexistênciadedébitosinadimplidosperanteaJustiçadoTrabalho,medianteaapresentaçãode certidãonegativaoupositivacomefeitodenegativa,nostermosdoTítuloVII-AdaConsolidaçãodasLeisdo Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 9.452, 1º de maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011;
	Provadeinscriçãonocadastrodecontribuinte(EstadualouDistrital)ou(Municipal/Distrital)relativo aodomicílioousededofornecedor,pertinenteaoseuramodeatividadeecompatívelcomobjetocontratual;
	Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;

	Casoapropostamaisvantajosasejaofertadaporlicitantequalificadacomomicroempresaouempresade pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública,quandorequeridapelolicitante,medianteapresentaçãodejustificativa.
	Anão-regularizaçãofiscaletrabalhistanoprazoprevistonosubitemanterioracarretaráainabilitaçãodo licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes,naordemdeclassificação.Se,naordemdeclassificação,seguir-seoutramicroempresa,empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
	Havendonecessidadedeanalisarminuciosamenteosdocumentosexigidos,o(a)pregoeiro(a)suspenderáa sessão,informandono“chat”anovadataehorárioparaacontinuidadedamesma.
	Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentosexigidos,ouapresentá-losemdesacordocomoestabelecidonesteEdital.
	Olicitanteprovisoriamentevencedoremumitem,queestiverconcorrendoemoutroitem,ficaráobrigado acomprovarosrequisitosdehabilitaçãocumulativamente,istoé,somandoasexigênciasdoitememquevenceu àsdoitememqueestiverconcorrendo,eassimsucessivamente,sobpenadeinabilitação,alémdaaplicaçãodas sanções cabíveis.
	Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

10.	DAATADEREGISTRODEPREÇOS
	Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-senelafixado,sobpenadedecadênciadodireitoàcontratação,semprejuízodassançõesprevistasna Lei nº 14.133, de 2021.
	O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitantemaisbemclassificadooudofornecedorconvocado,desdeque:
(a)	asolicitaçãosejadevidamentejustificadaeapresentadadentrodoprazo;e
(b)	ajustificativaapresentadasejaaceitapelaAdministração.

	Aataderegistrodepreçosseráassinadapormeiodeassinaturadigital.
	SerãoformalizadastantasAtasdeRegistrodePreçosquantasforemnecessáriasparaoregistrodetodos ositensconstantesnoTermodeReferência,comaindicaçãodolicitantevencedor,adescriçãodo(s)item(ns), asrespectivasquantidades,preçosregistradosedemaiscondições.
	Opreçoregistrado,comaindicaçãodosfornecedores,serádivulgadonoPNCPedisponibilizadodurante a vigência da ata de registro de preços.
	Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondiçõesestabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
	Nahipótesedeoconvocadonãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondiçõesestabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,parafazê-loemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassificado.

11.	DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
	Apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistro:
	doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaaclassificação na licitação; e
	doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
	Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.
	A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
	Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocompreço igualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
	Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidade decontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
	quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou

	quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.
	Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassificado,a Administração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaformaprevistanoedital,poderá:
	convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemdeclassificação, comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
	adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordem declassificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.

12.	DOSRECURSOS
	A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes,àanulaçãoourevogaçãodalicitação,observaráodispostonoart.165daLeinº14.133,de2021.
	Oprazorecursaléde3(três)diasúteis,contadosdadatadeintimaçãooudelavraturadaata.
	Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
	aintençãoderecorrerdeverásermanifestadaimediatamente,sobpenadepreclusão;
	oprazoparaamanifestaçãodaintençãoderecursoseráde10(dez)minutos.
	oprazoparaapresentaçãodasrazõesrecursaisseráiniciadonadatadeintimaçãooudelavraturadaata de habilitação ou inabilitação;
	nahipótesedeadoçãodainversãodefasesprevistano§1ºdoart.17daLeinº14.133,de2021,oprazo paraapresentaçãodasrazõesrecursaisseráiniciadonadatadeintimaçãodaatadejulgamento.
	Osrecursosdeverãoserencaminhadosemcampoprópriodosistema.
	Orecursoserádirigidoàautoridadequetivereditadooatoouproferidoadecisãorecorrida,aqualpoderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridadesuperior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazode10(dez)diasúteis,contadodorecebimento dos autos.
	Osrecursosinterpostosforadoprazonãoserãoconhecidos.

	O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três)dias úteis, contadosdadatadaintimaçãopessoaloudadivulgaçãodainterposiçãodorecurso,asseguradaavistaimediata doselementosindispensáveisàdefesadeseusinteresses.
	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
	Oacolhimentodorecursoinvalidatãosomenteosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
	Osautosdoprocessopermanecerãocomvistafranqueadaaosinteressados.

13.	DAS INFRAÇÕESADMINISTRATIVASESANÇÕES
	DasinfraçõesadministrativasesançõesconstamnoTermodeReferência.

14.	DAIMPUGNAÇÃOAOEDITALEDOPEDIDODE ESCLARECIMENTO
	Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três)dias úteis antes da data da abertura do certame.
	A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três)dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
	A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, para o e-mail: cpl@tjac.jus.br.
	Asimpugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
	Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapeloagente de contratação, nos autos do processo de licitação.
	Acolhidaaimpugnação,serádefinidaepublicadanovadataparaarealizaçãodocertame.

15.	DASDISPOSIÇÕESGERAIS
	Serádivulgadaatadasessãopúblicanosistemaeletrônico.
	Nãohavendoexpedienteouocorrendoqualquerfatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodocertamena datamarcada,asessãoseráautomaticamentetransferidaparaoprimeirodiaútilsubsequente,nomesmo

horárioanteriormenteestabelecido,desdequenãohajacomunicaçãoemcontrário,pelo(a)pregoeiro(a).
	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
	Ahomologaçãodoresultadodestalicitaçãonãoimplicarádireitoàcontratação.
	Asnormasdisciplinadorasdalicitaçãoserãosempreinterpretadasemfavordaampliaçãodadisputaentre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
	OslicitantesassumemtodososcustosdepreparaçãoeapresentaçãodesuaspropostaseaAdministração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
	NacontagemdosprazosestabelecidosnesteEditaleseusAnexos,excluir-se-áodiadoinícioeincluir-se- áodovencimento.SóseiniciamevencemosprazosemdiasdeexpedientenaAdministração.
	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde quesejapossíveloaproveitamentodoato,observadososprincípiosdaisonomiaedointeressepúblico.
	EmcasodedivergênciaentredisposiçõesdesteEditaledeseusanexosoudemaispeçasquecompõemo processo, prevalecerá as deste Edital.
	O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico: www.tjac.jus.br
	IntegramesteEdital,paratodososfinseefeitos,osseguintesanexos:
	APÊNDICE	
FORMULÁRIODEPROPOSTADEPREÇO
PregãoEletrônicoSRPnº	/2024
Ref.ProcessoAdministrativon.º............ Razão Social:
CNPJ:
Endereço: Telefone:

Celular:
E-mail:
Dadosbancários(banco/agência/contacorrente):

Conforme	Edital	Pregão	Eletrônico	SRP	n.º..../2024,	apresentamos	proposta	de	preços	para
.	,paraatenderademandadoPoderJudiciáriodoEstadodoAcre,conformeespecificações
econdiçõesconstantesdoTermodeReferência.

Item	Descriçãodetalhada	Unidade	Quantidade Institucional	Preço Unitário	Preço Total	
1						
Valortotalporextenso	R$	
-	Declaramosquenapropostaestãoinclusos,alémdolucro,todasasdespesasecustos,taiscomo:transportes, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da presente licitação.
-	Declaramos que não possuímos empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateralouporafinidade,atéoterceirograu,inclusive,deocupantesdecargosdedireçãoedeassessoramento, demembrosoujuízesvinculadosaoTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre,parafinsdodispostonaResolução nº 9, de 6 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça.
-	Declaramosqueatendemosaoscritériosdequalidadeambientalesustentabilidadesocioambiental,respeitando as normas de proteção do meio ambiente. Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação das declarações e certidõespertinentesdosórgãoscompetentescomoestabeleceoart.6ºeseusincisos,daInstruçãoNormativanº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente PoluidorasouUtilizadorasdeRecursosAmbientaiscasominhaempresaexerçaumadasatividadesconstantes no Anexo II da Instrução Normativa nº 31, de 3 de dezembro de 2009, do IBAMA.
-	Prazodevalidadedaproposta:60(sessenta)diascorridos,acontardadatadasuaapresentação.
Localedata

Nome,funçãoeassinaturadorepresentante legal

	ANEXOI	
TERMODEREFERÊNCIA

	ANEXOII	
MINUTAATADEREGISTRODEPREÇOS

DesembargadoraReginaFerrari
Presidente
(dataeassinaturaeletrônicas)

DocumentoassinadoeletronicamenteporREGINACÉLIAFERRARILONGUINI,Presidenteem26/12/2024às11:43:28.

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TERMODEREFERÊNCIANº75/2024

Processonº2024-198

1.	OBJETO:

	Aquisiçãode materialdeconsumoepermanenteparaatenderasnecessidadesdoTribunaldeJustiça doAcre,nostermosdatabelaabaixo,conformecondiçõeseexigênciasestabelecidasnesteinstrumento.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADEDE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALORTOTAL	

1	Smartphone	com	sistema operacional IOS.

DESCRIÇÃO:SmartphonecomiOS
17 ou superior. Capacidade de Armazenamentointernode1TB.Tela Super Retina XDR de 6,7 polegadas Tela Multi-Touch com tecnologia OLED Resolução de 2796 x 1290 pixels, 460 ppp Proporção de contraste:2.000.000:1(típica)Câmera traseira grande-angular: 48 MP, abertura f/1.78 Câmera traseira ultra- angular:12MP,aberturaf/2.2Câmera traseira teleobjetiva: 12 MP, abertura f/2.8 Câmera frontal: 12 MP, abertura f/1.9Gravaçãodevídeo4ka24,25,
30 e 60fps Gravação de vídeo HD 1080p a 120 e 240fps Conectividade: Wi-FI, 3G, 4G, 5G, Bluetooth 5.3 e NFC (Near Field Communication) Entrada USB tipo C Cabo USB tipo C/tipo C original Apple (30W ou superior)	Carregador	Bivolt (110V/220V)comconectorUSBtipoC (30W ou superior) original Apple e padrão ABNT Brasil. Garantia de 1 Ano Desbloqueado, para uso em qualquer operadora de telefonia EquipamentonovoesemusoManual.	

Unidade	

03			
2	Bebedourodecolunaelétrico,110v, comduastorneiras(naturalegelada).	Unidade	50			

	Suporta garrafão de 10 ou 20 litros, produz no mínimo 2,5 lts de água gelada por hora, gabinete confeccionado em chapa pré-tratada pintada em branco, tampo e área frontal em plástico injetado, duas torneiras totalmente desmontáveis diferenciadas por cor, compressor silencioso de alto desempenho que utiliza o gás R134a, certiﬁcado pelo INMETRO, classe A. Garantia do fornecedor: 12 Meses					

3	Microondas com capacidade entre 30 litros a 35 litros, 110v tomada de 16A, com acabamento inox.	
Unidade	
40			

4	Cafeteira Expresso - 110/220V, Características: Tipo de Cafeteira: Espresso; Prepara: Café com Leite, Café Espresso, Capuccino, Chá, Chocolate; Capacidade da Jarra: 1,2 ml Capacidade do Reservatório de Água: 1,2 ml, Indicador do Nível de Água:Sim,.DesligamentoAutomático: Sim. Alarme: Sim. Especiﬁcações Técnicas:Voltagem:	110V/220V, Dimensões (LxAxP): 26 x 32 x 17 cm.	

Unidade	

30			

5	Fogão de piso, 4 bocas, sem tampa. Material: Inox; Cor: Inox. Recursos: Trempedeferrofundidoindividualpor boca; Tipo de acendimento: Automático total; Tipo de gás: Gás GLP; Acabamento da Mesa: Vidro Temperado; Botões: Removíveis; Potência (aproximada): 27W; Tipo de forno:Fornocomborrachadevedação decalorevisoramplo;Características do forno: Capacidade 50 a 60 litros, com 02 Prateleiras, porta de vidro temperado, com proteção térmica traseira.OFogãodevepossuir4Pés, Eﬁciência energética classe A, Bivolt, Garantia mínima de 12 meses. Altura mínima desejável: 88 cm ou mais.	

Unidade	

20			

6	Fogão4bocassendo2Queimadores
Pequenos: 1.7 kW 2 Queimadores Médios:2.0kW2:Fogão4bocas;Gás GLP baixa pressão;Acedimento manual; Entrada de gás a direita (olhando o produto de frente); Fogão queimadores metade simples e metade duplos; Forno autolimpante; Proteção móvel do queimador. Garantia:3mesesgarantialegalmais 3 meses adicional pelo fabricante.	

Unidade	

20			
7	Fogão industrial, para uso sobre piso, confeccionadoemestruturadeaço	Unidade	10			

	inox escovado; Grelhas das mesas e queimadores em ferro fundido; AlimentaçãoagásGLPbaixapressão, com 4 (quatro) queimadores, metade simples e metade duplo; Grelhas 30x30cm e mesa com perﬁl de 5cm; Acedimentomanual;Entradadegása direita;Proteçãomóveldoqueimador; Queimadores de alto rendimento. Informação adicional: Sem forno. Garantia:3mesesgarantialegalmais 3 meses adicional pelo fabricante.					

8	Sanduicheira 2 em 1, 850W, 127V, Inox, 850W os dois lados do alimento ao mesmo tempo. Versão 2 em 1: Sanduicheira e Grill, 850W, 127V.	
Unidade	
40			

9	Refrigeradorduplexcom2portas,com capacidade entre 310-340 litros, 110/220V, frost free, cor branco, com prateleiras reguláveis, freezer com prateleira retrátil, recipiente para guardar gelo, prateleiras de vidro temperado, gavetão de frutas e legumes com abertura diferenciada, controle de temperatura, painel eletrônico, classiﬁcação de consumo “A”. Garantia do fornecedor: 12 Meses.	

Unidade	

20			

10	Frigobar 120 litros, 110/220v na cor branca.Portareversível,Graderetrátil, porta latas modulares, bandeja de degelo, gaveta transparente de plástico, prateleira do refrigerador Aramada, degelo do freezer Manual, voltagem 110/220v, altura máxima 90cm, classiﬁcação de consumo “A”.Garantiadofornecedor:12Meses.	

Unidade	

60			

11	Bomba centrífuga motor elétrico monofásico 0,49 hp bocais 1" x 3/4", diametro do rotor 110mm, hm/q: 6 m / 8,3 m3/h a 20 m / 1,2 m3/h	
Unidade	
20			

12	Bomba centrífuga com motorelétrico trifásico: Potência: 3 CV; Tensão: 220V/380V/440V;Sucção(Entrada):2 pol.(bsp);Recalque(Saída):1.1/4pol. (bsp);Vazãomáxima:31m³/hpara16 mca; Vazão mínima: 16 m³/h para 22 mca; Rotação: 3.450 rpm (2 Pólos); Carcaça: Ferro fundido; Rotor: 110 mm; Eixo: Aço carbono; Temperatura máxima permitida: 70°.	

Unidade	

10			
13	Bomba centrífuga 1,0 CV, tensão 110/220V, Caracol da motobomba de ferro fundido, Rotor fechado de alumínio, Motor elétrico com flange incorporada,2Polos,60Hz,pressão	Unidade	10			

	máxima20mc.a.,alturamáximade sucção8m,vasãomínima19,7/7,9
m³/h					

14	Motobomba Submersa Tipo Caneta 0,5CV-Monofásica(127v),paracano 100mm;Frequência:60Hz;Diâmetro: 3";Corrente:7,6;Pressãoaproximada: 56mca; Vazão aproximada: 3,3m³/h; Potência:1/2HP;Diâmetrorecalque:1 pol - número mínimo de estágio 8.	

Unidade	

10			

15	Bomba Submersa 3/4 CV _ Potência: 0,75 CV, tensão: 220V, estágios: 14, capacitor externo: 3 ﬁos + terra, recalque (Saída): 1 pol. (bsp), vazão máxima: 3,4m³/h para 19,8 mca, vazão mínima: 1 m³/h para 80,8 mca, carcaça: Aço inox, rotor: Termoplástico, refrigeração: Óleo, submergência máxima: 70 metros, temperatura máxima: 35ºC.	

Unidade	

10			

16	Bomba Centrífuga Bc-98 1/3 CV Monofásica _ Potência: 1/3 CV, Tensão: 127V, sucção (Entrada): 3/4 pol. (bsp), recalque (Saída): 3/4 pol. (bsp), vazão máxima: 4.500 L/hora para2metrosdealtura,vazãomínima:
1.200L/horapara17metrosdealtura, altura máxima de sucção: 8 metros, motor:Weg(IP21),rotação:3.500rpm (2 Pólos), carcaça: Ferro fundido, rotor:Noryl,eixo:Inox,temperatura
máxima:55°C.	

Unidade	

10			

17	Ar-condicionado Split Hi Wall, capacidade de 9.000 Btus, ciclo frio, cor branca, classe A. split hiwall 9000 btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante: R- 410A, R-32 ou outro semelhante e ecologicamente
sustentável,	potência	de Refrigeração (W):814, classiﬁcação Energética(INMETRO):A,Controleda direçãodoar(Paracima-Parabaixo): Automático, com regulagem de ventilação, swing, time, cor branco, controle remoto; Informações adicionais: Tecnologia Inverter. Garantia do fornecedor: 12 Meses. Equivalente a Marca de referência: Elgin/Eletrolux/Atuale Eco	

Unidade	

40			
18	Ar-condicionado Split Hi Wall, capacidade de 12.000 Btus, ciclo frio, corbranca,classeA.splithiwall12000 btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante: R- 410A,R-32ououtrosemelhantee	Unidade	60			

	ecologicamente	sustentável, compressor Rotativo, potência de Refrigeração (W):1650, classiﬁcação Energética(INMETRO):A,Controleda direçãodoar(Paracima-Parabaixo): Automático, com regulagem de ventilação, swing, time, cor branco, controle remoto. Informações adicionais:		Tecnologia Inverter.Garantia do fornecedor: 12 Meses. Equivalente a Marca de referência: Elgin/Eletrolux/Atuale Eco					

19	Ar-condicionado Split Hi Wall, capacidade de 18.000 Btus, ciclo frio, corbranca,classeA.splithiwall18000 btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante: R- 410A, R-32 ou outro semelhante e ecologicamente	sustentável, compressor Rotativo, potência de Refrigeração (W):1741, classiﬁcação Energética (INMETRO):A, três velocidades de ventilação (baixa, média, alta) e modo automático, controle da direção do ar (Para cima - Para baixo): Automático, com regulagem de ventilação, swing, time, cor branco, controle remoto. Informações adicionais: Tecnologia Inverter. Garantia do fornecedor: 12 Meses. Equivalente a Marca de referência:Elgin/Eletrolux/AtualeEco.	

Unidade	

60			

20	Ar-condicionado Split Hi Wall, capacidade de 24.000 Btus, ciclo frio, corbranca,classeA.splithiwall24000 btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante: R- 410A, R-32 ou outro semelhante e ecologicamente	sustentável, compressor inverter, potência de Refrigeração (W):2318, classiﬁcação Energética (INMETRO):A, três velocidades de ventilação (baixa, média,alta)emodoautomático/turbo, controle da direção do ar (Para cima - Para baixo): Automático, com regulagem de ventilação, swing, time, cor	branco,		controle
remoto.Informações	adicionais: Tecnologia Inverter. Garantia do fornecedor: 12 Meses. Equivalente a Marca	de	referência:
Elgin/Eletrolux/AtualeEco	

Unidade	

60			
21	Ar-condicionado Split Hi Wall, capacidade de 30.000 Btus, ciclo frio, corbranca,classeA.splithiwall30000	Unidade	60			

	btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante: R- 410A, R-32 ou outro semelhante e ecologicamente	sustentável, compressor inverter, potência de Refrigeração (W):2318, classiﬁcação Energética (INMETRO): A, três velocidades de ventilação (baixa, média,alta)emodoautomático/turbo, controle da direção do ar (Para cima - Para baixo): Automático, com regulagem de ventilação, swing, time, cor branco, controle remoto. Informações adicionais: Tecnologia Inverter. Garantia do fornecedor: 12 Meses.EquivalenteaMarcade
referência:Elgin/Eletrolux/AtualeEco.					

22	Ar-condicionado Split, piso teto, capacidade de 36.000 Btus, ciclo frio, cor branca, classe A. Split piso teto 36000 btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante: R- 410A, R-32 ou outro semelhante e ecologicamente	sustentável, compressor inverter, potência de Refrigeração (W):3900, classiﬁcação Energética (INMETRO):A, três velocidades de ventilação (baixa, média,alta)emodoautomático/turbo, controle da direção do ar (Para cima - Para baixo): Automático, com regulagem de ventilação, função Dry, swing, time, cor branco, controle remoto. Informações adicionais: Tecnologia Inverter. Garantia do fornecedor: 12 Meses. Equivalente a Marca	de		referência: Elgin/Eletrolux/Atuale Eco	

Unidade	

60			
23	Condicionador de ar Split 48.000BTUS, com controle remoto sem	ﬁo.	(UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS) - Ar-condicionado Split, piso teto, capacidade 48.000 Btus, ciclo frio, cor branca, classe B, tensão 220v monofásica (compatíveis com rede 220v bifásica), compressor rotativo, Gás Ecológico R-410A, R-32 ou outro semelhante e ecologicamente	sustentável, classiﬁcação Energética (INMETRO): B mínimo, possui três velocidades ou mais, modo automático, controle de direção, função, swing, time. Cor brancoecontroleremoto.Informações adicionais: Tecnologia Inverter. Garantiadofornecedor:12Meses.	Unidade	60			

	EquivalenteaMarcadereferência:
Elgin/Eletrolux/AtualeEco.					

24	CondicionadordearSplitcomcontrole remoto sem ﬁo (UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS)-Potênciaentre
55.000 e 58.000 BTUs, ciclo frio, cor branca,classeB.Splitpisotetoentre
55.000 e 58.000 BTUs, ciclo frio, tensão 220v monofásica (compatíveis com rede 220v bifásica), Gás Refrigerante: R-410A, R-32 ou outro semelhante e ecologicamente sustentável, compressor Rotativo, potência de Refrigeração (W): 6326, disjuntor: 32, classiﬁcação Energética (INMETRO): C, três velocidades de ventilação(baixa,média,alta)emodo automático, controle da direção do ar (Para cima - Para baixo): Automático, função Desumidiﬁcador , swing, time, cor	branco,	controle
remoto.Informações	adicionais: Tecnologia Inverter. Garantia do fornecedor: 12 Meses. Equivalente a Marca	de	referência:
Elgin/Eletrolux/AtualeEco.	

Unidade	

60			

25	Ar-condicionadoK7,24000BTU´s,frio cor branca, classe B, alimentação 220vmonofásico,GásRefrigerante:R- 410A, R-32 ou outro semelhante e ecologicamente	sustentável, compressor Rotativo, com as seguintesconﬁguraçõesmínimas:três velocidades de ventilação (baixa, média, alta) e modo automático, controle da direção do ar (Para cima - Para baixo): Automático, swing, time, cor branco, controle remoto. Informações adicionais: Tecnologia Inverter. Garantia do fornecedor: 12 Meses. Equivalente a Marca de referência:Elgin/Eletrolux/AtualeEco.	

Unidade	

08			

26	CortinadeAr:Comprimentode1,50m, 220V, com controle remoto sem ﬁo e nível de ruído de, no máximo, 50db; Controle remoto sem ﬁo.Garantia mínima: 12 meses.	

Unidade	

20			
27	Condicionador de Ar tipo Portátil: Capacidade de 12.000 Btu’s; Voltagem:110v;Semnecessidadede abastecerouretirarágua;Controle sem ﬁo; Gás refrigerante R- 410A, R-32 ou outro semelhante e ecologicamente	sustentável; Função auto diagnostico; Nível de ruídode65dBoumenor;Adaptador	Unidade	60			

	para janela; Possuir no mínimo 3 modos de Operação: Resfriamento, Ventilação e Desumidiﬁcação; Classiﬁcação Energética “A”. Acompanhado de alças e rodinhas para facilitar deslocamento. Equivalente a Marca de referência: GREE;Philco;Haier;EOS;Agratto;ou equivalente técnico, superior ou de melhor qualidade.					

28	LiquidiﬁcadorIndustrial-2litros,corpo emaçoInox.Altarotação18000,rpm, corpo do motor e copo em aço Inox comalça,tampa:AluminioRepuxado, potência:800w,profundidadedoCopo Aproximada: 21cm, frequência: 60hz, tensão: 127v, consumo: 0,70 kw/h, rotação: 18.000 rpm, altura Aproximada: 49cm, capacidade de 2 litros.	

Unidade	

03			

29	Liquidiﬁcador Industrial - 4 litros. Alta rotação corpo em aço Inox. Alta rotação 18000 rpm ou superior, corpo e copo em aço Inox com duas alças, tampa: Aluminio Repuxado, potência: 1.200w, profundidade do Copo Aproximada: 27cm, frequência: 60hz, tensão: 127v, consumo: 1,2 kw/h, alturaAproximada:60cm,capacidade de4litros.Garantiadofornecedor:12 Meses	

Unidade	

03			

30	Chaleira Elétrica com capacidade de no mínimo 1,8 Litros, inox, base removível, Jarra com movimento rotativo 360°, acionamento elétrico, com bico direcionador, botão liga e desliga,Potênciamínima1250W,127 V, com trava de segurança e luz indicadora de funcionamento. Cor preto/prata	

Unidade	

05			
31	Projetor (Datashow) para mesa - ESPECIFICAÇÕES: Brilho da imagem: 4000 lm; Tamanho da imagem:33"-320";ComWi-Fi:Sim; Conexõesdeentrada:USB-A,USB-B, RCA, VGA, 2x HDMI; Fontes de luz: UHE; Com modo Eco: Sim; Com controleremoto:Sim;Comalto-falante: Sim; Resolução nativa: 1280 px x 800 px;Intervalodedistânciadeprojeção:
0.91 m - 10.89 m; Relação de contraste:15000:1;Emissãodesom e m m o d o n o r m al: 3 7 d B; EmissãodesomemmodoEco:28dB; Vidaútildafontedeluz:10.000horas; Tipoderesoluçãosuportada:FullHD	Unidade	30			

	1080p;Tipodezoom:Analógico; Cabosincluídos:Cabodealimentação,
VGAeTecnologiadeprojeção:3LCD.					

32	Projetor (Datashow) de teto: ESPECIFICAÇÕES: Sistema de exibição 0,65 “DMD DLP; Resolução nativa de chip 1920 x 1080 (Full HD); Resoluções suportadas máximo: 4K UHD –3840 X 2160; Brilho máximo 4500lumens;Uniformidade80%;
Deslocamento116%±5%;Proporção da tela nativo: 16:9 com suporte 4:3; Relação de contraste dinâmico: 50.000:1; Formatos 3D suportados; Roda de cores 6 segmentos (RYGCWB); Profundidade de cor 10 bits(1,07bilhõesdecores);Varredura horizontal:15,375a91,146kHz;
Vertical:50a85Hzou120Hz;Lente: Focomanual;Lente:f/2,43–2,78(f= 21,6mm); Zoom ótico manual: 1.3x; Distânciadeprojeção:3,3–32,8’
/1,006 –9,997m; Relação de arremesso1,12a1,47:1;Tamanhoda
projeção: 30,8 –301,4” / 78,23 – 765,56cm; Correções keystone vertical: ± 40°; Formatos de entrada HDRcompatíveisHDR10;Zoomdigital 2x; Montável no teto: sim; Projeção traseira da tela: sim; Alto-falante embutido: sim; Poder do alto-falante: 10W;Conectoresdeentrada/saída:1x HDMI (HDMI Tipo-A) Áudio, Entrada de vídeo; 1 x VGA (DE- 15 / DB-15) Entrada de vídeo; 1 x VGA (DE-15 / DB-15) Saída de vídeo; 1 x 1/8” / 3,5mmMinientradadeáudio;1x1/8”
/3,5mmMinisaídadeáudio;1xUSB
2.0 (USB Tipo-A) Saída de alimentação;1xRS-232(DE-9/DB-9) Controle;Potênciadalâmpada245W; Vida esperada da Lâmpada Brilho Total:4000horas;Brilhomédio:
10.000 horas; Brilho baixo: 15.000 horas; Ruído do ventilador brilho médio:26dB;PotênciadeentradaCA 100 a 240 VAC, 50/60 Hz; Consumo de energia Brilho total: 325 W; Brilho baixo: 225 W; Temperatura de operação:41a104°F/5a40°C
eUmidadeOperacional0a85%.	

Unidade	

30			
33	SMARTTV50”.ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA: Tamanho da tela: 50 Polegadas; Tecnologia do visor: Crystal;Resoluçãodatela:4K;Tipode borda:Fina;Taxadeatualização	Unidade	15			

	(Painel): 60 Hz; Características especiais: Tela Plana; Componentes incluídos: Cabo, manuais, controle remoto; Tecnologia de conectividade: Bluetooth 5.2, Wi-ﬁ 5, Ethernet (LAN), HDMI2.1;Sistemaoperacional:Tizen; Proporção da tela:16:9; Resolução: 3840 x 2160 Pixels; Voltagem: 110 Volts,220Volts(bivoltagem);Etiqueta Nacional de Eﬁciência Energética (ENCE): A Potência em watts: 145 watts; Conexões Físicas mínimas: 1xEthernet(LAN),2xUSB,3xHDMI
2.1;PossuiHDReHDR10+:SIM;
EspelhamentoentrecelulareTV:SIM; Potência de saída sonora (RMS): 20 W; Canais de áudio: 2 canais; Bluetooth de áudio: Sim; Navegador (WebBrowser):Sim;Comunicaçãopor vídeo: Google Meet; Característica do Controle remoto: bateria interna recarregável por energia solar, luz ambiente e ondas de radiofrequência (Livre de utilização de pilhas). Itens inclusos: SmartTV 50”, controle remoto, manual de operação e cabo de alimentação; Garantia: 1 ano.					

34	SMARTTVTCLLED55"4KUHD
55P635. Google TV, HDR com Wiﬁ dual band, Comando por controle de Voz, borda ﬁna, Bivolt Preto	
Unidade	
15			

35	TV60"CRYSTALUHD4K.Painel
dynamiccrystalcolor,designslim,tela sem limites, visual livre de cabos.	
Unidade	
15			

36	TV 65", ULTRA HD 4K. Tipo smart tv LED, com conversor digital integrado, bivolt,conectividademínima3HDMI2 USB e Wi-Fi, cor preta. Taxa de Atualização com Tecnologia 60Hz, recursos de áudio Dolby digital, potência de 20w rms, resolução 3840x2160. Garantia 12 meses. Marca de referência equivalente a: Samsung.	

Unidade	

15			

37	TV85"CRYSTALUHD4K.
Painel dynamic crystal color, design slim, tela sem limites, visual livre de cabos.	
Unidade	
04			
38	Mesa Ginecológica Elétrica: Estrutura em aço maciço, pintura epóxi antiferrugem de alta resistência; Elevação elétrica; Base de alta performancecom04rodíziosgiratórios comfreio;EstofamentoPUinjetadona cor e revestido com PVC cristal; Com cabeceiraregulávelcomsuportepara	Unidade	02			

	lençol;Dimensõesaproximadas:altura máxima de 0,91m e mínima 0,69m. largura mínima de 0,650m, comprimento 1,75m; Utilizada na realização de procedimentos em consultório ginecológico, com capacidade para suportar até 250 kg. Osistemadevesertotalmenteelétrico controlado pelo operador através de acionamento e comandos elétricos: subida, descida, elevação do encosto do tórax e perneira em comando por pedal elétrico, isento de óleo. O sistema de posição de trabalho e posição original volta a zero. A mesa possui braço direito e esquerdo, conjunto de apoio de coxas e conjuntosdeapoiodepés,reguláveis quandoemposiçãodecoleta;Tensão de voltagem automática 127/220v. Cores: a deﬁnir com o contratante.					

39	Mesa Ginecológica Fabricada em MDF com Gabinete: Fabricada em MDF; Capacidade para aguentar no mínimo 120Kg; com 2 portas, 3 gavetas (no mínimo); Leito estofado com espuma D28 com 5 cm de altura e revestido em courvim dividido em três partes (cabeceira, assento e perneira); Cabeceira e perneira com regulagem através de cremalheiras; Acabamento pintado; 1 par de portas coxas revestido em courvim; Dimensões aproximada do leito: 180 cm (estofado lateral todo aberto); 53 cm de largura; 85 cm de altura.	

Unidade	

02			
40	Motor de Portão Deslizante, para locais com baixo fluxo de passagem. Potência: 1/3 HP (para portões de até 800 Kg). Motor de Portão Deslizante, para locais com baixo fluxo de passagem. Especiﬁcação: Potência: 1/3 HP (para portões de até 800 Kg); Voltagem: 220V; Rotação de, no mínimo, 1.600 RPM; Manobras: 50 ciclosporhora,nomínimo;Velocidade de abertura do portão: no mínimo 16m/min.; equipada com placa extensora para até 100 controles. A engrenagem externa deverá ser de metaleacoroainternadeveráserem liga metálica. 02 chaves para destravamento manual; Capa protetora do Motor; A cremalheira deverá ser confeccionada em chapa deferroreforçadaesuaspartes	Unidade	20			

	deverão ser soldadas entre si. A cremalheira deverá, ainda, ser reforçada com metalon, chapa 14, a ser soldada em toda sua extensão. O comprimento linear de cada cremalheirapoderávariarentre3,6ma 6,3m;Ostrilhosdentadosdeverãoser denylon,devendoseraparafusadosà cremalheira. Garantia de 12 (doze) meses.					

41	Motor de Portão Deslizante Industrial, para locais com alto fluxo de passagem.		Especiﬁcação Alimentação: (220V –330V / 127 V); Motor: Trifásico; Redução: 1:50; Corrente do motor (A): 1ª; Velocidade ajustável: 15 a 30m/min; Manobras: Ciclos contínuos; Freqüência: 60/150Hz; Rotação do Motor (RPM): 1700 a 4365;Fim de Curso: Reed Digital; Engrenagem externa: Z12 em alumínio fundido; Potência do motor (HP): 1; Portão Peso (KG): até 2500; Características da Central de Comando: Bivolt (127V e 220V); Inversor de frequência; Semi- industrial; Velocidade ajustável; Indicação de funcionamento Reed Digital; Programação através da seleção individual das funções por chave Dip; Módulo receptor R.F. 433,92MHz; Code learning até 160 transmissores	diferentes	e independentes dos botões; Ajuste da embreagem/freio eletrônico; Saída para módulo de relê (opcional): luz de garagem, sinaleiro ou trava; Partidasuave do motor; Reversão automática; Entrada para Fotocélula. Automatizador Deslizante; Central de Comando; Receptor 433,92 MHz (incorporado);Conjuntodecarenagem de proteção; 04 Controles Remotos; Cremalheiras Industriais de 1,5m cada, confeccionada em chapa de ferro reforçada e suas partes deverão ser soldada entre si; A cremalheira deverá, ainda, ser reforçada com metalon, chapa 14, a ser soldada em toda sua extensão. O comprimento linear de cada cremalheira poderá variar entre 5,00 e 8,00m; Os trilhos dentados deverão ser de nylon, devendo ser aparafusados à cremalheira; Manual de fábrica; Garantia do fornecedor: 12 Meses.	

Unidade	

10			

42	Campanhia digital sem ﬁo, Características:fácil de instalar, sem ﬁação necessária, posição de instalação livre.Controle Remoto alcance de até 150m em campo aberto, design antiinterferência, reduçãodetensãoelétrica,tornando-a segura, desempenho à prova 'água. Indicador Led nível Bateria , Especiﬁcações do Material: Plástico,tensão de alimentação de 110-220V.Equipamentosimilaroude qualidade superior a Yiroka	Unidade	10			

43	Impressora térmica, velocidade impressão mínima mm/s250, resolução de 200dpi ou superior, conexão mínima usb, dimensão aproximada da bobina: Largura: 57 a 60mm;comprimentodabobina:30m; guilhotina corte automático, sensores para Abertura de Tampa, Fim de Papel, Próximo do Fim do Papel, Temperatura da Cabeça de Impressão, cor preta.	

Unidade	

20			

44	Alicate Amperímetro Digital: TRUE RMS AC; Display duplo com luz de fundo; 6600 contagens; Taxa de Amostragem de 28 vezes/segundo; Indicação automática de polaridade; Indicaçãodesobrefaixa;Mudançade faixa automática e manual; Abertura da garra de 57mm; Medição de corrente AC 660A e 1500A, DC 660A e 2000A; Tensão DC 660mV, 6,6V, 66V,660Ve1000V;TensãoAC
660mV,6,6V,66V,660Ve750V;
Resistência e testes de diodo e continuidade; Pontas de prova (par), bateria e bolsa para transporte inclusos.	

Unidade	

05			

45	AlicateWattímetroDigital:DisplayLCD com iluminação (6000 Contagens); Display/Contagem: 4 Dígitos/9999; Mudança de faixa automática; Indicação de polaridade automática; Abertura de garra de até 45mm; Diâmetro do condutor de até 45mm. Potência 600kW/KVAR; Fator de Potência 0,10 ~ 0.99; Corrente CA 40A,400A,1000A;TensãoCA0-
600V; Tensão DC 600V; Frequência 5Hz ~ 500Hz. Fornecido com: Pontas de prova,bateria,bolsadetransporte,
caboUSBesoftware	

Unidade	

05			
46	Câmera	Termovisora	com conﬁguraçãoequivalenteousuperiora	Unidade	02			

	seguinte:Tipo portátil; Display LCD colorido de, no mínimo 2.8” (polegadas); Resolução 32x31 992 pixels;comfaixadetemperaturade
-20°C a 250°C; Emissividade ajustável; Memória externa mínima: Cartão Mini -SD de 8G incluso; Quantidade de paletas de cores: no mínimo5.Duraçãodabateria:Aprox.6 horas em operação contínua; Fornecidocom:CaboUSBesoftware
ebolsadetransporte.					

47	Chave de Fenda Isolada (3x100MM): Cabo anatômico e haste em aço isolado; Ponta magnetizada; Largura daponta:3mm(1/8”);Comprimentoda haste:100mm(4”);Comprimentototal: 200mm; Indicada para trabalhos em baixa tensão de até 1000 V	

Unidade	

10			

48	Chave Philips Isolada (3/16x4 pol.): Produzida em aço com haste oxidada revestida;Caboergonômico;Indicadas para trabalhos em baixa tensão ate 1000 V.	

Unidade	

10			

49	Alicate Universal Proﬁssional de 8 Polegadas: Alicate em aço cromo vanádio, universal, cabo anti- deslizantecomisolamentoaté1000V, Abas para proteção, 8 polegadas.	

Unidade	

10			

50	Jogo de Alicate –3 Peças: Fabricado em material cromo vanádio; Empunhamento ergonômico. O jogo deve conter:

01(um)Alicatedebicocom6”
;
01(um)Alicateuniversal8”;
01	(um)	Alicate	de	cortediagonal de 6”	

Unidade	

10			

51	AlicatePressãode10PolegadasReto eCurvo:Alicatedepressãomordente reto e curvo; 10´´ de comprimento; Fabricadoemaçocromovanádiocom suas mandíbulas planas e ovaladas; Acabamento cromado de abertura regulável e alavanca para destravar	

Unidade	

10			
52	Jogo de Soquetes Sextavados com Encaixe de ½”: Fabricado em aço cromo-vanádio, composto por 22 peças sendo:

02extensõesde5”e10”;
01(uma)catracareversívelde
½”rcaboT10”;	Unidade	10			

	18	(dezoito)	soquetes
sextavados:8,9,10,11,12,13,
14,15,16,17,18,19,21,22,
24,27,30e32mm.
Acompanha	estojo	para acomodação das peças.					

53	JogodeChavesdeFenda/Philipspara Eletricista com Isolamento composta por 06 Chaves: • 03 (três) chaves fenda ponta chata medindo (mm): 3x75;5x100;6x150;•03(três)chaves fenda ponta cruzada medindo (mm): 3x150; 5x100; 6x150. Possuir Haste em aço vanádio temperado; Cabo ergonômico; Indicadas para trabalhos em baixa tensão até 1000 V em CA	

Unidade	

10			

54	Jogo de Chaves Americana (Grifo) Composta por 03 Chaves, com as seguintes medidas: 12”; 18” e 36” polegadas. Possuir Mandibula resistentes e cabo ergonômico.	

Unidade	

10			

55	Trena digital: Medidor laser de distâncias com amplitude de medição de até 40 metros ou superior; Com funções de medição contínua, cálculo de área, volume, pitágoras simples, adiçãoesubtração;Ajustedaunidade de medida; Com memória de 10 medições. Marca/modelo de referência: Bosch GLM 40 ou similar ou de melhor qualidade.	

Unidade	

10			

56	Jogo de Chaves Fenda e Philips composta por 06 chaves: • 03 (três) chaves fenda ponta chata medindo (mm):3x100;5x100;6,0x150;•03
(três) chaves fenda ponta cruzada medindo (mm): 5x150; 6x150; 8x150. PossuirHasteemaçocromovanádio; Caboergonômicoepontas
magnetizada.	

Unidade	

10			

57	Trena de 7,5 metros: Trena retrátil de 7,5 de comprimento; Fita em aço temperado de 25mm; Corpo em plástico ABS; Com trava e presilha para cinto	

Unidade	

10			

58	Trena de Fibra com 50 M: Trena feita em ﬁbra de vidro; Corpo em caixa aberta;Comtravadeﬁxaçãoesistema de recolhimento da ﬁta; Dimensões: comprimento 50 m, largura da ﬁta 12,5mm.	

Unidade	

10			
59	Escada Extensível 4 em 1 2 x 10 Degraus em Alumínio. Capacidade: 120Kgealcançandoaté5,60metros	Unidade	10			

	quando	estendida.	Proporciona	4 formasdeuso:aberta,estendida,
encostocônicaeencostoparalela.					

60	Escada de Alumínio de 7 degraus, Fabricada em alumínio com peças plásticas em polipropileno, Estrutura em tubo retangular, Pés e degraus antiderrapantes,Equipadacomﬁtade segurança, Dobrável, Capacidade de peso:	120Kg.	Dimensões aproximadas: Altura: 1,82m, Largura: 51cm.	

Unidade	

10			

61	Escada Extensível 15 Degraus - 4,8 x 8,1, fabricada em alumínio, Altura (aberta):4,60mAltura:(fechada):5,05 m Estendida: 8,65 m Embalagem: Altura:505.00cmLargura:10.00cm
Profundidade:20.00cmPeso:18.3kg.
Resistênciaaté120kg.	

Unidade	

10			

62	Terrômetro Digital Portátil: Com Display LCD 3 ¾ dígitos (4000 Contagens); Tensão de Terra AC: 400V; 40/400/4000Ω. Garantia: 12 meses. Acessórios inclusos: Três cabos de teste, Duas estacas auxiliares, Seis baterias 1.5V tipo AA. Maletaparatransporte.Marca/modelo de referência: MINIPA MTR-1530 ou similar ou de melhor qualidade	

Unidade	

05			

63	Parafusadeira/Furadeira Impacto, com bateriade18a20V;Bateriadeíonsde lítio; Mandril ½” (13mm); Tensão do Carregador:Bivolt;Apertorápido:Auto ajustável;Posiçõesdetorque:mínimo 15;Capacidadedeperfuraçãomínima de30mmemmadeira,13mmemaço e 13 mm em alvenaria; Garantia mínima do fabricante de 1 ano. Acessóriosinclusos:01Carregadorde bateria,02BateriasÍonsdeLítio18ou 20V, Maleta plástica.	

Unidade	

05			

64	Fragmentadora Papel: Material metal/plástico ABS; Tipo automática; Capacidademínimadecorte:25folhas (75 g/m2); Abertura de inserção mínima: 230mm; Volume do cesto: mínimo de 40 litros; Tensão do motor 110/220 V; Nível de ruído máximo aceitável: 65db; Nível de segurança P4; Tipo de corte: Partículas; Funcionamento	silencioso; Características adicionais: Fragmenta papeis,cartões,cds,dvds,grampose clipes. Garantia 12 meses, cor preta predominante.	

Unidade	

02			
65	Cartão	de	Memória	16GB	com	Unidade	30			

	Adaptador: Cartão micro SD com 16GB com Adaptador; Classe 10. Velocidade de 80MB/S ou superior. CompatívelcomsmartphonesAndroid. AdaptadorSDcomcapacidadepara
microSD,microSDHC,microSDXC.					

66	Cartão de Memória 32GB com Adaptador: Cartão micro SD com 32GB com Adaptador; Classe 10. Velocidade de 80MB/S ou superior. CompatívelcomsmartphonesAndroid. Adaptador SD com capacidade para micro SD, micro SDHC, micro SDXC	

Unidade	

30			

67	CartãodeMemória64GB:MicroSD+ 4 adaptadores para SD. Capacidade de armazenamento de 64 GB. Velocidadedeleiturasequencialde96 MB e velocidade de gravação sequencial de 85MB. Resistente a ambientes extremos. Adaptador SD comcapacidadeparamicroSD,micro SDHC, micro SDXC.	

Unidade	

20			

68	PilhatipoC(média)alcalina-Deverão possuir tensão nominal de 1,5V. Produto de referencia Duracell, Rayovac,produtosimilaroudemelhor qualidade.	

Unidade	

100			

69	Pilha tipo D (grande) alcalina - Deverãow possuir tensão nominal de 1,5V. Produto de referencia Duracell, Rayovac,produtosimilaroudemelhor qualidade.	

Unidade	

100			

70	Dispenser para Uso de Sabonete LíquidoouÁlcoolgelcomreservatório de 800 ml; Material plástico de alta qualidade e resistência ao impacto (polipropileno/poliestireno/ABS); Cor: Branco; Sistema de abertura: Travas laterais, tipo pressão; Fixação em paredecombuchaseparafusos;Visor central transparente para facilitar a visibilidade do produto no abastecimento;	Dimensoes aproximadas: 25cm (altura) x 12cm (largura x 10cm (profundidade). Incluso kit de instalação.	

Unidade	

180			
71	Dispensador de Papel Toalha Interfolhado: Material: plástico de alta qualidade e resistência ao impacto (polipropileno/poliestireno/ABS). Uso Indicado:PapelToalhaInterfolhacom
2 ou 3 dobras. Fixação: em parede. Acionamento: manual. Cor: branca. Deve possuir trava de segurança. Dimensões aproximadas: Altura mínima30cmemáxima31cm, largura	Unidade	200			

	mínima 26cm e máxima 27cm, profundidade mínima 13cm e máxima 14cm.Inclusomaterialparainstalação,
contendobuchaseparafusos.					

72	SuporteparaTVsLCD/PLASMA/LED
-

Suporte ﬁxo universal de parede para TV 32 a 85 polegadas, conforme necessidade.	

Unidade	

70			

73	Caixa plástica vazada, tipo agrícola, empilhável.Materialpolietilenodealta densidade;Empilhávelcomombreiras, comalçasreforçadaseergométricas,	com	cantos arredondados e porta etiquetas laterais.Capacidadevolumétricade46 litros.Largura55,6cmxComprimento
36cmxAltura31,5cm(medidas
aproximadas).Corpreta	

Unidade	

80			

74	BOTA DE BORRACHA CANO LONGOTIPOSETELEGUAS.Bota
segurança, material: borracha vulcanizada, cor: preta, tipo cano: longo, tipo uso: proteção. Tamanhos: 37ao44aserdeﬁnido posteriormente
aquantidadeportamanho.	

Par	

34			

75	CAPADEPROTEÇÃOCHUVA,
material: cloreto polivinila laminado; Cor: transparente. Manga: longa com capuz; Fechamento: botão pressão. Comaplicaçãodelogotipo.tamanhos: P, M, G e GG a ser deﬁnida na solicitação.	

Unidade	

30			

76	URNA EM ACRÍLICO. Aplicação: Votação.Possuitampacomdobradiça e fecho para cadeado - altura: 25cm - largura: 25cm - profundidade: 30cm - Acrílico com espessura mínima de 3,00	milímetros.	Suporta cupom/formulário com no mínimo 12x0,3 cm. Formato Preferencial: Pirâmide.Cores:BrancoouPretasem transparência, a ser deﬁnida na solicitação. Com aplicação de logomarca.	

Unidade	

20			

77	CAPADECHUVADESCARTÁVEL.
Capa de Chuva Transparente; Tamanho único adulto; Material: Polipropilenodebaixadensidade(0,03 mícron); Costura através de solda eletrônica;Comcapuz.Semcordinha. Sem elático no punho; Altura: 1,20m; Largura: 0,75m.	

Unidade	

300			
78	LUVA	DE	SEGURANÇA CONFECCIONADAEMRASPADE	Par	30			

	COURO,reforçointernopunholongo
entre15e20cm.					
79	LONAPLÁSTICAPRETA,LARGURA
6M,rolofechadocom100metros.	Unidade	02			

80	LONA AZUL REFORÇADA 5X5 METROS70GRS100MICRAS. Lona
deExcelenteQualidade,Impermeável, Fabricada com 70g/m2 e 100 Micras. Ilhoses Metálicos a cada 1m, Ideal para Feiras Livres, Camping, Construção,Pesca,Indústria,
Transporte,Praia	

Unidade	

30			

81	LONACARRETEIROLARANJA70G
3X2M. Lona Plastica, Lona Plastica: Dados Técnicos, Tamanho: 3x2 metros, Espessura: 100 Micras ( 70g/m2 ), Cor predominante: Laranja, Material Encerado, Material em Polietileno.	

Unidade	

30			

82	FITAPARAPRENDERCARGA
100KG.DimensõesdaPeça:Catraca: 14,3 x 4,6 x 7,7cm, Gancho: 8 x 3,7 x 0,53cm, Cinta: 450 x 2,4 x 0,03cm, Material: Aço carbono, pe, pp, para carga até 100Kg. Comprimento total: 4,5metros(cinta+catraca+gancho). Própria Para: Reboques. Bagageiros. Carrinhos de mão.	

Unidade	

10			

83	CORDADEAMARRARCARGA
CAMINHÃO 8mm X 20 Metros. Material: Poliéster; Espessura: 8mm; Comprimento:20metros;Cor:Branca; Conteúdo: 1 unidade (20mt x 8mm).	

Unidade	

05			

84	CAIXAGAVETEIROPLÁSTICOBIN
n° 5: Dimensões (A X L X C) 120 x 155 x 250 mm; Capacidade: 4 Litros; Cor: Azul ou Preto a ser deﬁnido posteriormente.	

Unidade	

108			

85	ESTANTEORGANIZADORAPARA
COMPONENTES BIN: Dimensões (A XLXC);Estrutura:1500x1000x210 mm;Gaveteiros:120x155x250mm;
Capacidade: 54 gaveteiros n° 5; Cor: Azul ou Preto; Estrutura: Aço com pinturaepóxi;Gaveteiros:PP-
Polipropileno.	

Unidade	

02			

86	BANDEJAPLÁSTICAnasmedidas aproximadasde43,5cm(C)x29,6cm
(L)x7,5(A).Parautilizaçãoemportal
detectordemetais.	
Unidade	
30			
87	DESCANSOERGONÔMICOPARA
OS PÉS. Aplicação: Apoiador para pés. Especiﬁcação: Apoio/descanso para os pés ergonômico, com regulagemde inclinação ealtura, com	Unidade	30			

	acionamento pelos próprios pés, movimentodeoscilaçãodabandejade aproximadamente 12° a 15° comtrava de angulação, textura antiderrapante para apoio dos pés, dimensãoaproximadade45x35cm,
comgarantiamínimade12meses.					

88	CANETA	LASER	PARA
APRESENTAÇÃO.Alcancemáximo:
50km.Itensinclusos:1Caneta;1
Bateria recarregável 18650; 1 Chave de segurança; 1 Carregador Bivolt automático; 1 Ponteira para efeito.	

Unidade	

10			

89	QuadroBrancoMagnético:Medidas:
120 x 90 cm; Moldura em alumínio; Telaemlaminadomelamínicobranco; Chapa metálica e chapa dura de alta densidade. Acompanha kit de instalação com ﬁxação invisível e suporte para marcador e apagador.	

Unidade	

80			

90	QUADRO BRANCO MAGNÉTICO COMCAVALETEERODINHA120x
90 CM, laminado fórmica branca e brilhante.Possibilitaaﬁxaçãodeimãs. Molduras arredondadas de alumínio fosco, com cavaletes reguláveis de até120cm,4rodas,travaem2
dianteiras.Fácildemontar.	

Unidade	

10			

91	SUPORTE PARA QUADROS UNIVERSALCOMRODÍZIOS.
Suporta quadros de no mínimo.: 120 cm (Largura); máximo.: 200cm (Largura).PossuiRodízioscomtrava.
Fabricadoemtudodeaço.	

Unidade	

10			

92	CONJUNTO COM 5 LIXEIRAS PARA COLETASELETIVACOMSUPORTE.
Saco de lixo 60 litros, lixeira de rua, lixeira de cozinha, lixo cozinha, cor seletiva, Capacidade do contêiner de lixo: 300 L, Altura x Largura x Profundidade: 93 cm x 2 m x 45 cm, Material: Aço, Com pedal: Não, Tipo de tampa: BASCULANTE, Forma do contêinerdelixo:Retangular,Sistema de elevação do contêiner de lixo: Não possui.	

Unidade	

20			
93	LIXEIRADECOLETASELETIVADE
4(QUATRO).Conjuntocom4lixeiras
50 litros coleta seletiva com suporte em aço carbono - marﬁmetal web, suporte com 4 lixeiras 50 litros cada. os suportes com lixeiras marﬁmetal são fabricados em tubos de aço carbono com parede de 1,5mm, estrutura galvanizada (zincada), estruturazincada,evitandoassim	Unidade	20			

	problemas com pintura, pois não descascam e enferruja, as 4 lixeiras são fabricadas em plástico com alto padrão de qualidade, plástico pp de alta densidade com proteção uv, capacidadedecadalixeira50litrose4 adesivos. Especiﬁcações do suporte comaslixeiras:altura:125cm,largura: 180cm, profundidade: 51cm, peso: 20kg,itensinclusos:1suporteemaço carbono, 4 lixeiras 50 litros cada e 4 adesivos. Tipo de montagem: parafusos e porcas acompanha o produto.					

94	LIXEIRACOMTAMPAtipobasculante de 8/9 litros, com dimensões 20 cm x 20 x 30 cm. Material: Plástico PP.	
Unidade	
400			

95	CONTAINER DE LIXO COM CAPACIDADE500LSEMPEDAL.
Material polietileno alta densidade, aplicação coleta de lixo. Características: COM TAMPA; Com rodas de borracha de no mínimo 150mm de diâmetro e núcleo de polipropileno (PP); Possui 4 rodízios giratórios, sendo 2 com freios. Níveis de proteção classe 8 –UV 8, da American Society for Testing and Materials (ASTM). possui ainda munhãoparabasculamentolateralem caminhões de coleta urbana, reforço em chapa de aço e dreno com tampa rosqueável para escoamento de líquidos. As cores são associadas à coleta seletiva e será deﬁnida no momento da aquisição	

Unidade	

05			

96	CONTÊINERDELIXO1000LITROS
para Coleta de Resíduos, Volume Nominal de 1000 Litros, fabricado em conformidade com a Norma NBR 15911-3,compostodeCorpo,Tampa, Rodízios, Dreno, Munhão para Basculamento Lateral. Pedal Frontal.	

Unidade	

05			

97	Carrinho de transporte de Carga - Dimensões (C x L xA): 300 x 345 x 1400mm, Capacidade de Carga: 250Kg, Roda: Estrala para subir escadas, Eixo : 7/8 Po.	

Unidade	

03			

98	Carrinho de transporte de Carga - Dimensões, Descrição: Carro Armazém;Medidas:1500x500x360 mm;Rodagem:c/rodaspneumáticas; Capacidade de carga: 500 kg	

Unidade	

04			
99	CARRINHODETRANSPORTEDE
CARGA.Dimensões, descrição: carro armazém;medidas:1400x435x300	Unidade	03			

	mm;rodagem:c/rodaspneumáticas;
capacidadedecarga:400kg.					

100	PNEU COM RODA PARA CARRINHODETRANSPORTEDE
CARGA.Dimensões(CxLxA):300x 345x1400mm,CapacidadedeCarga: 250Kg,Roda:Estralaparasubir
escadas,Eixo:7/8Pol.	

Unidade	

06			

101	PNEU COM RODA PARA CARRINHODETRANSPORTEDE
CARGA.Dimensões,descrição:carro armazém; medidas: 1400 x 435 x 300 mm;rodagem:c/rodaspneumáticas;
capacidadedecarga:400kg	

Unidade	

06			

102	PNEU COM RODA PARA CARRINHODETRANSPORTEDE
CARGA.Dimensões,Descrição:Carro Armazém; Medidas:1500x500x360 mm;Rodagem:c/rodaspneumáticas;
Capacidadedecarga:500 kg.	

Unidade	

06			

103	COMPRESSOR DE AR VEICULAR PROFISSIONALPORTATIL12V
CARRO. Compressor Veicular 01 - Birro 02 - Bicos Para Infláveis Dimensões aproximadas do produto: Altura: 13 Cm Largura: 8 Cm Comprimento:15CmComprimentoDo Cabo De Alimentação Veicular: 2 MetrosE50CentímetrosComprimento Do Cabo Para Enchimento: 90 Centímetros. Descrição: Ideal Para Trabalho Pesado, Como encher e calibrar Pneus de Vans, Caminhões, Ônibus e Etc. Serve Também para bater ar. Enche Também, Bolas, Boias, Infláveis e Etc.	

Unidade	

10			

104	KIT REMENDO P/ REPARO MACARRÃOP/PNEUCARRO
MOTO S/ CÂMARA. Tamanho aproximado da embalagem: a:23,5xl:13,5cm, Peso aproximado: 105g, Tipo de produto: kit reparo para pneudecarroemotocomescareador
+ cola 5g e acessórios pro 6 peças, Cor: colorido, Composição: pp, borracha e metal. OBS: Kit de remendo muito útil e fácil de utilizar, indicado para reparo de pneus sem câmara,nãoindicadoparafuros
maioresque5mmefuroslaterais.	

Kit	

25			

105	CABODECHUPETAPARABATERIA
DECARRO.EspeciﬁcaçõesTécnicas: 500AMP, indicado para carros de passeios e veículos de frotas. Embalagem composta por: 2 cabos com garras (1,9 metros cada cabo).	

Unidade	

10			

106	CABODECHUPETAPARABATERIA
DE CAMINHONETE. Especiﬁcações Técnicas: 2000A, indicado para caminhonetes de frotas. Embalagem composta por: 2 cabos com garras (5 metros cada cabo).	Unidade	10			

107	CONTROLE REMOTO ROSSI PRETO	PARA	PORTÃO ELETRONICO433MHZNTX
HCS. Controle Remoto Rossi Preto para Portão Eletronico 433MHz NTX HCS O Controle Remoto NTX HCS Rossi possui sistema de transmissão HCS (anticlonagem),frequência 433 Mhz Rolling Code e dois canais independentes.Acadaclique,são4.3 bilhões	possibilidades	de combinações, reconhecidas somente pelo receptor. Ou seja, a clonagem é impossível. Isto é tecnologia Rolling Code HCS Rossi. Novo design Rossi Sistema de transmissão HCS (anti- clonagem) 433Mhz Dois canais independentes Compatível com equipamentos Rossi 433MHz HCS Alcance 25% maior do que os controlestradicionaisCompatívelcom placas Rossi já instaladas Presilha paraquebrasolinclusaEspeciﬁcações Técnicas NTX HCS Sistema de transmissão HCS (anti- clonagem) 433Mhz Alcance 25% maior Frequência 433,MHz Compatibilidade Dz Nano 36 Turbo Dz Atto 36 Turbo Dz3 Turbo Dz4 SK 36 Dz4 SK turbo Dz4 SK Bi- Turbo Dz Nano Bi-turbo BV3 Nano Basculante BV BL4 Basculante.	

Unidade	

30			

108	GALÃO PARA GASOLINA, DIESEL, ETANOL,	QUEROSENE	E COMBUSTÍVEISEMGERAL-
Fabricado em polietileno de alta densidade - Com bico flexível sanfonado - Capacidade de 20 litros - VermelhoouBranco-Altura:45cm-
Base:34cmx18c	

Unidade	

20			

109	RESERVATÓRIO / GALÃO PARA COMBUSTÍVEIS, EM POLIETILENO PEAD,CERTIFICADA,50LITROS-
Fabricada em polietileno de alta densidade.-Cor:azul-Dimensões
externas:320mmx390mmx560mm	

Unidade	

20			
110	PEGADORALÇADEGALÃODE ÁGUA MINERAL	Unidade	10			

	Fabricado em ferro e proteção de PVC, com alça de fecho duplo para garrafãodeáguade10e20Litros.
Medidassugeridas:10x15x8cm."					

111	CartãomicroSD-

CARTAOSDSANDISK64	
Unidade	
30			

112	FECHADURA ELETRÔNICA DE SOBREPOR -

Cadastro de até 100 senhas - Fechaduradesobreporparaportasde 25mm a 50mm - Alimentação por 4 pilhas AA com duração média de 10 meses (10 acessos diários) - Função Não Perturbe - Função Travamento Automático - Alerta de bateria fraca - Porta: Madeira ou Metal; - Deve conter: 01 x fechadura digital 04 x pilhas01xgabaritodeinstalação01x kit ﬁxação 01 x manual de instalação 01xmanualdousuário.FECHADURA DIGITALDESOBREPORFD1000
INTELBRAS. Marca: Intelbrás. Fabricante:Intelbrás.Modelo:
FD10000.	

Unidade	

40			

113	FECHADURA ELETRÔNICA DE SOBREPORPARAPORTASDE
VIDRO - Identiﬁcação com senha numérica,atravésdeumtecladode12 teclas; - Alimentação por 04 pilhas; - Garantia de no mínimo 01 ano; - Aplicação por pressão em portas de vidro com espessura de 10mm; - Cadastro de até 100 senhas simultaneamente; - Sinalização de pilhafraca;-Alternativadeconexãode umabateriade9V,nocasodaspilhas teremdescarregado;-Deveconter:01 x fechadura digital 04 x pilhas 01 x gabarito de instalação 01 x kit ﬁxação 01xmanualdeinstalação01xmanual do usuário	

Unidade	

40			

114	CadeadoTetra-chavede60mm-com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	
Unidade	
50			

115	CadeadoTetra-Chavede50mm-com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	
Unidade	
50			

116	Cadeadode60mm-comsistema de travasoblíquas,emlatãomaciçoe hasteemaçoinoxtemperado,comno mínimo 2 chaves.	
Unidade	
50			
117	Cadeadode50mm-comsistemade	Unidade	50			

	travasoblíquas,emlatãomaciçoe hasteemaçoinoxtemperado,comno
mínimo2chaves.					

118	Cadeado de 40mm - com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e hasteemaçoinoxtemperado,comno mínimo 2 chaves	
Unidade	
40			

119	Cadeado de 30mm - com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e hasteemaçoinoxtemperado,comno mínimo 2 chaves.	
Unidade	
40			

120	Cadeado de 20mm - com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e hasteemaçoinoxtemperado,comno mínimo 2 chaves.	
Unidade	
20			
121	Fitaantiderrapante-Adesivapara escadas 50mm X 5M.	Unidade	05			

	Osbensobjetodestacontrataçãosãocaracterizadoscomocomuns,conformejustiﬁcativaconstantedo Estudo Técnico Preliminar.
	Oobjetodestacontrataçãonãoseenquadracomosendodebemdeluxo,conformeDecretonº10.818, de 27 de setembro de 2021.
	Oprazodevigênciadacontrataçãoéde12(doze)mesescontadosdaassinatura,naformadoartigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.	FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADEDA CONTRATAÇÃO

	A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico especíﬁco dosEstudosTécnicosPreliminares,apêndicedesteTermodeReferência.
	OobjetodacontrataçãoestáprevistonoPlanodeContrataçõesAnual[ANO],conformedetalhamentoaseguir:
I)	IDPCAnoPNCP:04034872000121-0-000006/2024;
II)	DatadepublicaçãonoPNCP:07/08/2024;
III)	IddoitemnoPCA:139;
IV)	Classe/Grupo:445-MÁQUINAS,UTENSÍLIOSEEQUIPAMENTOSDIVERSOS-MAT. PERMANENTE;

3.	DESCRIÇÃODASOLUÇÃOCOMOUMTODOCONSIDERADOOCICLODEVIDADOOBJETOEESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
	Adescriçãodasoluçãocomoumtodoencontra-sepormenorizadaemtópicoespecíﬁcodosEstudosTécnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

4.	REQUISITOSDACONTRATAÇÃO

Subcontratação

	Nãoéadmitidaasubcontrataçãodoobjetocontratual.

Garantiadacontratação

	Nãohaveráexigênciadagarantiadacontrataçãodosartigos96eseguintesdaLeinº14.133,de2021,pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

5.	MODELODE EXECUÇÃODO OBJETO

CondiçõesdeEntrega

	O prazo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias consecutivos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
	Casonãosejapossívelaentreganadataassinalada,aempresadeverácomunicarasrazõesrespectivascom pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
	AentregadomaterialdeveráserfeitanoAlmoxarifadoRegionaldoTJAC,nohoráriodas07às14hs,de segundaasexta-feira,naRuaTribunaldeJustiça,s/n–ViaVerde,emRioBranco-AC,CEP:69915-631.Telefone:
(68)3302-0400.

	O supervisor do almoxarifado regional procederá com a aceitação do produto após rigorosa conferência, esomenteapósdaráo“atesto”nanotaﬁscal/faturaapresentadanoatodaentrega.
	Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se veriﬁcadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual.
	Oobjetoserárecebidodaseguinteforma:

A)	Provisoriamente,noatodaentrega,paraefeitodeposteriorveriﬁcaçãodaconformidadedosmateriaiscomas especiﬁcações deste Termo de Referência;
B)	Definitivamente,ematé10(dez)diasúteisapósorecebimentoprovisório,medianteatestonanota ﬁscal/fatura,apósaveriﬁcaçãodaqualidadedosprodutoseaceitaçãopeloﬁscaldesteinstrumentoconvocatório;
Garantia

	Oprazodegarantiaéde12(doze)meses,contadosdorecebimentodeﬁnitivodomaterial.

	SerãoobservadosasnormasestabelecidonaLeinº8.078,de11desetembrode1990(CódigodeDefesado Consumidor).

	Osmateriaisqueapresentaremvíciooudefeitonoperíododevigênciadagarantiadeverãosersubstituídaspor outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos licitados.
	Uma vez notiﬁcado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeitonoprazodeaté15(quinze)dias,contadosapartirdadatadanotiﬁcação.
	Oprazoindicadonosubitemanterior,duranteseutranscurso,poderáserprorrogadoumaúnicavez,porigual período,mediantesolicitaçãoescritaejustiﬁcadadoContratado,aceitapeloContratante.
	OcustoreferenteaotransportedosmateriaiscobertospelagarantiaseráderesponsabilidadedoContratado.

	A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele ﬁxado no contrato,permitindoeventualaplicaçãodepenalidadesemcasodedescumprimentodealgumadesuascondições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

6.	MODELODE GESTÃODOCONTRATO

	Ocontratodeveráserexecutadoﬁelmentepelaspartes,deacordocomascláusulasavençadaseasnormas daLeinº14.133,de2021,ecadaparteresponderápelasconsequênciasdesuainexecuçãototalouparcial.
	Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogadoautomaticamentepelotempocorrespondente,anotadastaiscircunstânciasmediantesimplesapostila.
	As comunicações entre o órgão e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade,admitindo-seousodemensagemeletrônicaparaesseﬁm.
	Oórgãopoderáconvocarrepresentantedaempresaparaadoçãodeprovidênciasquedevamsercumpridasde imediato.
	Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de ﬁscalização, que conterá informações acercadasobrigaçõescontratuais,dosmecanismosdeﬁscalização,dasestratégiasparaexecuçãodoobjeto,do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
Fiscalização

	A execução do contrato deverá ser acompanhada e ﬁscalizada pelo(s) ﬁscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
FISCALTÉCNICO:NivaldoRodrigues-DITEC.

FISCALSETORIAL: JoséNiltondaSilvaCarvalho-SUMBE/DRVAC. FISCALADMINISTRATIVO:PatriciaXavierdoNascimento-GEMAT.

GESTOR:JoséJaiderSousaSantos-GEMAT.

	Futurasalteraçõesdegestoreﬁscaldecontrato,serãoefetivadasporportariadaPresidência.

FiscalizaçãoTécnica

	O ﬁscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condiçõesestabelecidasnocontrato,demodoaassegurarosmelhoresresultadosparaaAdministração.(Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
	O ﬁscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadasàexecuçãodocontrato,comadescriçãodoquefornecessárioparaaregularizaçãodasfaltasoudos defeitosobservados.(Leinº14.133,de2021,art.117,§1º,eDecretonº11.246,de2022,art.22,II);
	Identiﬁcada qualquer inexatidão ou irregularidade, o ﬁscal técnico do contrato emitirá notiﬁcações para a correçãodaexecuçãodocontrato,determinandoprazoparaacorreção.(Decretonº11.246,de2022,art.22,III);
	Oﬁscaltécnicodocontratoinformaráaogestordocontato,emtempohábil,asituaçãoquedemandardecisão ouadoçãodemedidasqueultrapassemsuacompetência,paraqueadoteasmedidasnecessáriasesaneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).
	Nocasodeocorrênciasquepossaminviabilizaraexecuçãodocontratonasdatasaprazadas,oﬁscaltécnico docontratocomunicaráofatoimediatamenteaogestordocontrato.(Decretonº11.246,de2022,art.22,V).
	Oﬁscaltécnicodocontratocomunicaráaogestordocontrato,emtempohábil,otérminodocontratosobsua responsabilidade,comvistasàrenovaçãotempestivaouàprorrogaçãocontratual(Decretonº11.246,de2022,art.22, VII).
FiscalizaçãoAdministrativa

	Oﬁscaladministrativodocontratoveriﬁcaráamanutençãodascondiçõesdehabilitaçãodacontratadaparaa formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).
	Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o ﬁscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis,quandoultrapassarasuacompetência;(Decretonº11.246,de2022,art.23,IV).
GestordoContrato

	O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e ﬁscalização do contrato contendotodososregistrosformaisdaexecuçãonohistóricodegerenciamentodocontrato,aexemplodaordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à veriﬁcação da necessidade de adequações do contrato para ﬁns de atendimento da ﬁnalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).

	Ogestordocontratoacompanharáosregistrosrealizadospelosﬁscaisdocontrato,detodasasocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelasqueultrapassaremasuacompetência.(Decretonº11.246,de2022,art.21,II).
	O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para ﬁns de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamentodadespesanorelatórioderiscoseventuais.(Decretonº11.246,de2022,art.21,III).
	O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos ﬁscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente deﬁnidos e aferidos, e a eventuais penalidadesaplicadas,devendoconstardocadastrodeatestodecumprimentodeobrigações.(Decretonº11.246, de 2022, art. 21, VIII).
	O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilizaçãoparaﬁnsdeaplicaçãodesanções,aserconduzidopelacomissãodequetrataoart.158daLei nº14.133,de2021,oupeloagenteoupelosetorcomcompetênciaparatal,conformeocaso.(Decretonº11.246, de 2022, art. 21, X).
	O gestor do contrato deverá elaborar relatório ﬁnal com informações sobre a consecução dos objetivos que tenhamjustiﬁcadoacontrataçãoeeventuaiscondutasaseremadotadasparaoaprimoramentodasatividadesda Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).
	Ogestordocontratodeveráenviaradocumentaçãopertinenteaosetordecontratosparaaformalizaçãodos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela ﬁscalização e gestão nos termos do contrato.

7.	CRITÉRIOSDEMEDIÇÃOEDEPAGAMENTO
Recebimento

	Osbensserãorecebidosprovisoriamente,medianteTermo de Recebimento Provisório,noatodaentrega, juntamentecomanotaﬁscal,peloresponsávelpelorecebimentonoalmoxarifadoeﬁscaldocontrato,paraefeitode posterior veriﬁcação de sua conformidade com as especiﬁcações constantes no Termo de Referência e na proposta.
	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordocomasespeciﬁcaçõesconstantesnoTermodeReferênciaenaproposta,devendosersubstituídosno prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notiﬁcação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
	Orecebimentodeﬁnitivoocorreránoprazode10(dez)diasúteis,acontardorecebimentodanotaﬁscal,após a veriﬁcação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo recebimento definitivo.

	ParaascontrataçõesdecorrentesdedespesascujosvaloresnãoultrapassemolimitedequetrataoincisoIIdoart.75daLeinº14.133,de2021,oprazomáximoparaorecebimentodeﬁnitivoserádeaté05(cinco)diasúteis.
	O prazo para recebimento deﬁnitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justiﬁcada, por igual período,quandohouvernecessidadedediligênciasparaaaferiçãodoatendimentodasexigênciascontratuais.
	Nocasodecontrovérsiasobreaexecuçãodoobjeto,quantoàdimensão,qualidadeequantidade,deveráser observadooteordoart.143daLeinº14.133,de2021,comunicando-seàempresaparaemissãodeNotaFiscalno quepertineàparcelaincontroversadaexecuçãodoobjeto,paraefeitodeliquidaçãoepagamento.
	Oprazoparaasolução,pelocontratado,deinconsistênciasnaexecuçãodoobjetooudesaneamentodanota ﬁscal ou de instrumento de cobrança equivalente, veriﬁcadas pela Administração durante a análise prévia à liquidaçãodedespesa,nãoserácomputadoparaosﬁnsdorecebimentodeﬁnitivo.
	Orecebimentoprovisóriooudeﬁnitivonãoexcluiráaresponsabilidadecivilpelasolidezepelasegurançados bensnemaresponsabilidadeético-proﬁssionalpelaperfeitaexecuçãodocontrato.
Liquidação

	RecebidaaNotaFiscal,correráoprazodedezdiasparaﬁnsdeliquidação,naformadestaseção,prorrogáveis porigualperíodo,nostermosdoart.7º,§3ºdaInstruçãoNormativaSEGES/MEnº77/2022.]
7.9.1Oprazodequetrataoitemanteriorseráreduzidoàmetade,mantendo-seapossibilidadedeprorrogação,no casodecontrataçõesdecorrentesdedespesascujosvaloresnãoultrapassemolimitedequetrataoincisoIIdoart.75 da Lei nº 14.133, de 2021.
	Paraﬁnsdeliquidação,osetorcompetentedeveráveriﬁcarseanotaﬁscalouinstrumentodecobrança equivalenteapresentadoexpressaoselementosnecessárioseessenciaisdodocumento,taiscomo:
oprazodevalidade; a data da emissão;
osdadosdocontratoedoórgãocontratante;
oquantitativodematerial;
ovalorapagar;e
eventualdestaquedovalorderetençõestributáriascabíveis.

	Havendo erro na apresentação da nota ﬁscal, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ﬁcará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovaçãodaregularizaçãodasituação,semônusaocontratante;
	A nota ﬁscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovaçãodaregularidadeﬁscal,constatadapormeiodeconsultaon-lineao SICAF ou, na impossibilidade de acessoaoreferidoSistema,medianteconsultaaossítioseletrônicosoﬁciaisouàdocumentaçãomencionadanoart.68 da Lei nº 14.133, de 2021.
	A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) veriﬁcar a manutenção das condições de habilitaçãoexigidasnoedital;b)identiﬁcarpossívelrazãoqueimpeçaaparticipaçãoemlicitação,noâmbitodo

órgãoouentidade,proibiçãodecontratarcomoPoderPúblico,bemcomoocorrênciasimpeditivasindiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).
	Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notiﬁcação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresentesuadefesa.Oprazopoderáserprorrogadoumavez,porigualperíodo,acritériodocontratante.
	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aosórgãosresponsáveispelaﬁscalizaçãodaregularidadeﬁscalquantoàinadimplênciadocontratado,bemcomo quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autosdoprocessoadministrativocorrespondente,asseguradaaocontratadoaampladefesa.
	Havendoaefetivaexecuçãodoobjeto,ospagamentosserãorealizadosnormalmente,atéquesedecidapela rescisãodocontrato,casoocontratadonãoregularizesuasituaçãojuntoaoSICAF.
Prazodepagamento

	Opagamentoseráefetuadonoprazodeaté10(dez)diascontadosdaﬁnalizaçãodaliquidaçãodadespesa, conformeseçãoanterior,nostermosdaInstruçãoNormativaSEGES/MEnº77,de2022.
	NocasodeatrasopeloContratante,osvaloresdevidosaocontratadoserãoatualizadosmonetariamenteentre o termo ﬁnal do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
Formadepagamento

	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
	Seráconsideradadatadopagamentoodiaemqueconstarcomoemitidaaordembancáriaparapagamento.

	Quandodopagamento,seráefetuadaaretençãotributáriaprevistanalegislaçãoaplicável.

	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quandodarealizaçãodopagamento,ospercentuaisestabelecidosnalegislaçãovigente.
7.23.OcontratadoregularmenteoptantepeloSimplesNacional,nostermosdaLeiComplementarnº123,de2006, nãosofreráaretençãotributáriaquantoaosimpostosecontribuiçõesabrangidosporaqueleregime.Noentanto,o pagamentoﬁcarácondicionadoàapresentaçãodecomprovação,pormeiodedocumentooﬁcial,dequefazjusao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

8.	FORMAECRITÉRIOSDESELEÇÃODOFORNECEDOREFORMADEFORNECIMENTO

Formadeseleçãoecritériodejulgamentodaproposta

	OfornecedorseráselecionadopormeiodarealizaçãodeprocedimentodeLICITAÇÃO,namodalidade PREGÃO,sobaformaELETRÔNICA,modoaberto,comadoçãodocritériodejulgamentopeloMENORPREÇO.
Formadefornecimento

	Ofornecimentodoobjetoseráintegral.

Exigênciasdehabilitação

	Paraﬁnsdehabilitação,deveráolicitantecomprovar,dentreoutrosrequisitos,osseguintes:

QualificaçãoTécnica

	Comprovaçãodeaptidãoparaofornecimentodebenscompatívelcomoobjetodestacontratação,pormeio da apresentação de certidões ou atestados, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
	Será admitida, para fins de comprovação, a apresentação de diferentes atestados executados de forma concomitante.
	Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
	O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados,apresentando,quandosolicitadopelaAdministração,cópiadocontratoquedeusuporteàcontratação, endereçoatualdacontratanteelocalemquefoiexecutadooobjetocontratado,dentreoutrosdocumentos.

9.	ESTIMATIVASDOVALORDACONTRATAÇÃO

	OcustoestimadototaldacontrataçãoédeR$4.579.207,74(quatromilhõesquinhentosesetentaenovemile duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme custos unitários apostosem anexo (mapa de preços).

10.	ADEQUAÇÃOORÇAMENTÁRIA

	Asdespesasdecorrentesdapresentecontrataçãocorrerãoàcontaderecursosespecíﬁcosconsignadosno orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre..
	Acontrataçãoseráatendidapelaseguintedotação:

I)	ProgramadeTrabalho:[...];
II)	FontedeRecursos:[...];
IV)Elementode Despesa:[...];

	AdotaçãorelativaaosexercíciosﬁnanceirossubsequentesseráindicadaapósaprovaçãodaLei Orçamentáriarespectivaeliberaçãodoscréditoscorrespondentes,medianteapostilamento.

Dataeassinaturaeletrônicas.

DocumentoassinadoeletronicamenteporHELIOOLIVEIRADECARVALHO,GerentedeContrataçãoem19/12/2024às12:33:18.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereçohttp://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270e informe a chancelaR5QR.FV9S.VNUA.KNJL

MINUTA

ATADE REGISTRO DE PREÇOS NÚMERO/EXERCICIO

(ProcessoAdministrativon°.2024-198)

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, Rio Branco, Estado do Acre, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, considerando a homologaçãodalicitaçãonamodalidadedepregão,naformaeletrônica,paraREGISTRODEPREÇOSn.º
...../...../200....., homologada em ..../...../20...., processo administrativo n.º .2024-198, RESOLVE registrar os preços daempresa indicada e qualiﬁcada esta ATA, de acordo com a classiﬁcação por ela alcançada e na quantidadescotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-seaspartesàsnormasconstantesnaLeinº14.133,de1ºdeabrilde2021,noDecreton.º11.462,de31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.	DO OBJETO

	ApresenteAtatemporobjetooregistrodepreçosparaaeventualaquisçãode,especiﬁcado(s)no(s)
item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... [do edital de Licitação nº ........../20...] ou [do Aviso da Contratação Direta nº], que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.	DOS PREÇOS,ESPECIFICAÇÕESEQUANTITATIVOS

	O preço registrado, as especiﬁcações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es)easdemaiscondiçõesofertadasna(s)proposta(s)sãoasqueseguem:

Fornecedor:

Código: 	.

Fornecedor:	,inscritanoCNPJsobonº

TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

	,sediadana	Tel.:()	,e-mail:	representada

	por 	,RGnº	,SSP/,CPFnº	,vencedordositens/grupo	.	
Item		Marca

(se exigida noedital)	Modelo						
do

TR	Especiﬁcação		(seexigido no edital)	Unid.	Quant.Máxima	Quant. Mínima	Valor Unit	Total	

	AlistagemdocadastrodereservareferenteaopresenteregistrodepreçosconstacomoanexoaestaAta.

3.	ÓRGÃOGERENCIADOREPARTICIPANTE

	OórgãogerenciadorseráoTribunalJustiçadoAcre.

4.	DAADESÃOÀATADEREGISTRODEPREÇOS

	Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipalquenãoparticiparamdoprocedimentodeIRPpoderãoaderiràataderegistrodepreçosnacondiçãode não participantes, observados os seguintes requisitos:
	apresentaçãodejustiﬁcativadavantagemdaadesão,inclusiveemsituaçõesdeprováveldesabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
	demonstraçãodequeosvaloresregistradosestãocompatíveiscomosvalorespraticadospelomercadona forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
	consultaeaceitaçãopréviasdoórgãooudaentidadegerenciadoraedofornecedor.

	A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
	Oórgãoouentidadegerenciadorapoderárejeitaradesõescasoelaspossamacarretarprejuízoàexecução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
	Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivaraaquisiçãoouacontrataçãosolicitadaematénoventadias,observadooprazodevigênciadaata.
	O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidadegerenciadora,desdequerespeitadoolimitetemporaldevigênciadaataderegistrodepreços.
	
TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

Oórgãoouaentidadepoderáaderiraitemdaataderegistrodepreçosdaqualsejaintegrante,naqualidade denãoparticipante,paraaquelesitensparaosquaisnãotenhaquantitativoregistrado,observadososrequisitosdo item 4.1.

Doslimitesparaasadesões

	Asaquisiçõesoucontrataçõesadicionaisnãopoderãoexceder,porórgãoouentidade,acinquentaporcento dosquantitativosdositensdoinstrumentoconvocatórioregistradosnaataderegistrodepreçosparaogerenciador e para os participantes.
	O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada itemregistradonaataderegistrodepreçosparaogerenciadoreosparticipantes,independentementedonúmero deórgãosouentidadesnãoparticipantesqueaderiremàataderegistrodepreços.
	Paraaquisiçãoemergencialdemedicamentosematerialdeconsumomédico-hospitalarporórgãoseentidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada peloMinistériodaSaúdenãoestarásujeitaaolimiteprevistonoitem4.6.
	A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipalpoderáserexigidaparaﬁnsdetransferênciasvoluntárias,nãoﬁcandosujeitaaolimitedequetrataoitem 4.6, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidadedospreçosregistradoscomosvalorespraticadosnomercadonaformadoart.23daLeinº14.133, de 2021.
Vedaçãoaacréscimodequantitativos

	Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosﬁxadosnaataderegistrodepreços.

5.	VALIDADE,FORMALIZAÇÃODAATADEREGISTRODEPREÇOSECADASTRORESERVA

	A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir de sua assinatura e eﬁcácia a partirdoprimeirodiaútilsubsequenteàdatadedivulgaçãonoPNCP,podendoserprorrogadaporigualperíodo, medianteaanuênciadofornecedor,desdequecomprovadoopreçovantajoso.
	O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício ﬁnanceiro a disponibilidade de créditos orçamentários,bemcomoaprevisãonoplanoplurianual,quandoultrapassar1(um)exercícioﬁnanceiro.
	Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
	A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compraououtroinstrumentohábil,conformeoart.95daLeinº14.133,de2021.
	
TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

Oinstrumentocontratualdequetrataoitem5.2.deveráserassinadonoprazodevalidadedaataderegistro de preços.

	Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observadooart.124daLei nº 14.133, de 2021.
	Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
	Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação diretae se obrigar nos limites dela;
	Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:

	Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classiﬁcação da licitação; e
	Mantiveremsuapropostaoriginal.

	Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassiﬁcaçãodoslicitantesoudosfornecedoresregistradosna ata.
	O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
	Paraﬁnsdaordemdeclassiﬁcação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostasparao preçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
	A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuadaquandohouvernecessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
	Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondiçõesestabelecidos
noeditalounoavisodecontrataçãodireta;e

	Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitanteoudoregistrodepreçosnashipótesesprevistasno item 9.
	OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeﬁcarádisponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
	Apósahomologaçãodalicitaçãooudacontrataçãodireta,olicitantemaisbemclassiﬁcadoouofornecedor,no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidosnoeditaldelicitaçãoounoavisodecontrataçãodireta,sobpenadedecairodireito,semprejuízodas sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
	
TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justiﬁcada, e que a justiﬁcativa seja aceita pela Administração.

	A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
	Quandooconvocadonãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondiçõesestabelecidosnoedital ounoavisodecontratação,eobservadoodispostonoitem5.7,observandooitem5.7esubitens,ﬁcafacultadoà Administraçãoconvocaroslicitantesremanescentesdocadastrodereserva,naordemdeclassiﬁcação,parafazê- loemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassiﬁcado.
	Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior,aAdministração,observadosovalorestimadoesuaeventualatualizaçãonostermosdoeditaloudoaviso de contratação direta, poderá:
	Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registradossemredução,observadaaordemdeclassiﬁcação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoque acima do preço do adjudicatário; ou
	Adjudicar e ﬁrmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendidaaordemclassiﬁcatória,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
	A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas nãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecíﬁcaparaaaquisiçãopretendida, desde que devidamente justiﬁcada.

6.	ALTERAÇÃOOUATUALIZAÇÃODOSPREÇOSREGISTRADOS

	Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticadosnomercadooudefatoqueeleveocustodosbens,dasobrasoudosserviçosregistrados,nasseguintes situações:
	Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveisdeconsequênciasincalculáveis,queinviabilizemaexecuçãodaatatalcomopactuada,nostermosda alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
	Emcasodecriação,alteraçãoouextinçãodequaisquertributosouencargoslegaisouasuperveniênciade disposiçõeslegais,comcomprovadarepercussãosobreospreçosregistrados;
	Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuaçãosobreospreçosregistrados,nostermosdaLeinº14.133,de2021.
	No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
	
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No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios deﬁnidos para a contratação.

7.	NEGOCIAÇÃODEPREÇOSREGISTRADOS

	Nahipótesedeopreçoregistradotornar-sesuperioraopreçopraticadonomercadopormotivosuperveniente, oórgãoouentidadegerenciadoraconvocaráofornecedorparanegociarareduçãodopreçoregistrado.
	Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromissoassumidoquantoaoitemregistrado,semaplicaçãodepenalidadesadministrativas.
	Nahipóteseprevistanoitemanterior,ogerenciadorconvocaráosfornecedoresdocadastrodereserva,na ordemdeclassiﬁcação,paraveriﬁcarseaceitamreduzirseuspreçosaosvaloresdemercadoenãoconvocaráos licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
	Senãoobtiverêxitonasnegociações,oórgãoouentidadegerenciadoraprocederáaocancelamentodaata deregistrodepreços,adotandoasmedidascabíveisparaobtençãodecontrataçãomaisvantajosa.
	Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem ﬁrmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
	Nahipótesedeopreçodemercadotornar-sesuperioraopreçoregistradoeofornecedornãopodercumpriras obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
	Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatóriaouaplanilhadecustosquedemonstreainviabilidadedopreçoregistradoemrelaçãoàscondições inicialmente pactuadas.
	Nãohipótesedenãocomprovaçãodaexistênciadefatosupervenientequeinviabilizeopreçoregistrado,o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidasnaata,sobpenadecancelamentodoseuregistro,nostermosdoitem9.1,semprejuízodassanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
	Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classiﬁcação, para veriﬁcar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
	
TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

Senãoobtiverêxitonasnegociações,oórgãoouentidadegerenciadoraprocederáaocancelamentodaata deregistrodepreços,nostermosdoitem9.4,eadotaráasmedidascabíveisparaaobtençãodacontrataçãomais vantajosa.

	Nahipótesedecomprovaçãodamajoraçãodopreçodemercadoqueinviabilizeopreçoregistrado,conforme previstonoitem7.2enoitem7.2.1,oórgãoouentidadegerenciadoraatualizaráopreçoregistrado,deacordocom a realidade dos valores praticados pelo mercado.
	O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem ﬁrmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidadedealteraçãocontratual,observadoodispostonoart.124daLeinº14.133,de2021.

8.	REMANEJAMENTODASQUANTIDADESREGISTRADASNAATADEREGISTRODEPREÇOS

	As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadaspeloórgãoouentidadegerenciadoraentreosórgãosouasentidadesparticipantesenãoparticipantes do registro de preços.
	Oremanejamentosomentepoderáserfeito:

	Deórgãoouentidadeparticipanteparaórgãoouentidadeparticipante;ou

	Deórgãoouentidadeparticipanteparaórgãoouentidadenãoparticipante.

	Oórgãoouentidadegerenciadoraquetiverestimadoasquantidadesquepretendecontratarseráconsiderado participante para efeito do remanejamento.
	Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serãoobservadososlimitesprevistosnoart.32doDecretonº11.462,de2023 .
	Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgãooudaentidadequesofrerreduçãodosquantitativosinformados.
	CasooremanejamentosejafeitoentreórgãosouentidadesdosEstados,doDistritoFederaloudeMunicípios distintos, caberá ao fornecedor beneﬁciário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas,optarpelaaceitaçãoounãodofornecimentodecorrentedoremanejamentodositens.
	Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativosdosparticipantesdacompracentralizada,nostermosdoitem8.3,adistribuiçãodasquantidadespara a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9.	CANCELAMENTODOREGISTRODOLICITANTEVENCEDOREDOSPREÇOSREGISTRADOS

	Oregistrodofornecedorserácanceladopelogerenciador,quandoofornecedor:

TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

Descumprirascondiçõesdaataderegistrodepreços,semmotivojustiﬁcado;

	Nãoretiraranotadeempenho,ouinstrumentoequivalente,noprazoestabelecidopelaAdministraçãosem justiﬁcativa razoável;
	Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
	SofrersançãoprevistanosincisosIIIouIVdocaputdoart.156daLeinº14.133,de2021.

	NahipótesedeaplicaçãodesançãoprevistanosincisosIIIouIVdocaputdoart.156daLeinº14.133,de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderáoórgãoouaentidadegerenciadorapoderá,mediantedecisãofundamentada,decidirpelamanutençãodo registrodepreços,vedadascontrataçõesderivadasdaataenquantoperduraremosefeitosdasanção.
	Ocancelamentoderegistrosnashipótesesprevistasnoitem9.1seráformalizadopordespachodoórgãoou daentidadegerenciadora,garantidososprincípiosdocontraditórioedaampladefesa.
	Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderáconvocar oslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassiﬁcação.
	Ocancelamentodospreçosregistradospoderáserrealizadopelogerenciador,emdeterminadaataderegistro depreços,totalouparcialmente,nasseguinteshipóteses,desdequedevidamentecomprovadasejustiﬁcadas:
	Porrazãodeinteressepúblico;

	Apedidodofornecedor,decorrentedecasofortuitoouforçamaior;ou

	Senãohouverêxitonasnegociações,nashipótesesemqueopreçodemercadotornar-sesuperiorouinferior aopreçoregistrado,nostermosdoartigos26,§3ºe27,§4º,ambosdoDecretonº11.462,de2023.

10.	OBRIGAÇÕESDOÓRGÃOGERENCIADOR

	Sãoobrigações:

	Exigirocumprimentodetodasasobrigaçõesassumidasdeacordocomocontratoeseusanexos;

	ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnoTermodeReferênciaecontrato;

	NotiﬁcaroFORNECEDOR,porescrito,sobrevícios,defeitosouincorreçõesveriﬁcadasnoobjetofornecido, paraquesejaporelesubstituído,reparadooucorrigido,nototalouemparte,àssuasexpensas;
	AcompanhareﬁscalizaraexecuçãodoobjetoeocumprimentodasobrigaçõespeloContratado;

	EfetuaropagamentoaoContratadodovalorcorrespondenteaofornecimentodoobjeto,noprazo,formae condições estabelecidos no presente Contrato;
	
TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

AplicaraoContratadoassançõesprevistasnaleienesteContrato;

	Cientiﬁcar o Gestor para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;
	ExplicitamenteemitirdecisãosobretodasassolicitaçõesereclamaçõesrelacionadasàexecuçãodaARPe doContrato,ressalvadososrequerimentosmanifestamenteimpertinentes,meramenteprotelatóriosoudenenhum interesse para a boa execução do ajuste.
	AAdministraçãoteráoprazode05(cinco)dias,acontardadatadoprotocolodorequerimentoparadecidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.

11.	OBRIGAÇÕESDO DETENTOR DA ATA

	A empresa registrada deve cumprir todas as obrigações constantes nesta Ata, contrato e em seus anexos, assumindocomoexclusivamenteseusosriscoseasdespesasdecorrentesdaboaeperfeitaexecuçãodoobjeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
	Entregaroobjetoacompanhadodomanualdousuário,quandocouber,comumaversãoemportuguês,eda relação da rede de assistência técnica autorizada;
	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
	Comunicaraocontratante,noprazodenomínimo05(cinco)diasqueantecedeadatadaentrega,osmotivos queimpossibilitemocumprimentodoprazoprevisto,comadevidacomprovação;
	Atenderàsdeterminaçõesregularesemitidaspeloﬁscalougestordocontratoouautoridadesuperior(art.137, II,daLein.º14.133,de2021)eprestartodoesclarecimentoouinformaçãoporelessolicitados;
	Reparar,corrigir,remover,reconstruirousubstituir,àssuasexpensas,nototalouemparte,noprazoﬁxado peloﬁscaldocontrato,osbensnosquaisseveriﬁcaremvícios,defeitosouincorreçõesresultantesdaexecuçãoou dos materiais empregados;
	Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdaexecuçãodoobjeto,bemcomoportodoequalquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a ﬁscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ﬁcará autorizado a descontar dos pagamentos devidosoudagarantia,casoexigida,ovalorcorrespondenteaosdanossofridos;
	
TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

QuandonãoforpossívelaveriﬁcaçãodaregularidadenoSistemadeCadastrodeFornecedores–SICAF,o contratadodeveráentregaraosetorresponsávelpelaﬁscalizaçãodocontrato,juntocomaNotaFiscalparaﬁnsde pagamento,osseguintesdocumentos:1)provaderegularidaderelativaàSeguridadeSocial;2)certidãoconjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a FazendaEstadualouDistritaldodomicílioousededocontratado;4)CertidãodeRegularidadedoFGTS–CRF;e5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –CNDT;

	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, ﬁscais, comerciaiseasdemaisprevistasemlegislaçãoespecíﬁca,cujainadimplêncianãotransferearesponsabilidadeao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidentequeseveriﬁquenolocaldaexecuçãodoobjetocontratual.
	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo comaboatécnicaouqueponhaemriscoasegurançadepessoasoubensdeterceiros.
	Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;
	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;

12.	DASPENALIDADES

	Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdaLeinº14.133,de2021,ocontratadoque:

a)	dercausaàinexecuçãoparcialdocontrato;

b)	der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
c)	dercausaàinexecuçãototaldocontrato;

d)	ensejaroretardamentodaexecuçãooudaentregadoobjetodacontrataçãosemmotivojustiﬁcado;

e)	apresentardocumentaçãofalsaouprestardeclaraçãofalsaduranteaexecuçãodocontrato;

f)	praticaratofraudulentonaexecuçãodocontrato;

g)	comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza;

h)	praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013.

	Serãoaplicadasaocontratadoqueincorrernasinfraçõesacimadescritasasseguintessanções:

a)	Advertência: quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justiﬁcar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);
b)	
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Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitemacimadesteContrato,semprequenãosejustiﬁcaraimposiçãodepenalidademaisgrave(art.156,§ 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);

c)	Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justiﬁquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).
d)	Multa:

a)	moratóriade1.%(umporcento)pordiadeatrasoinjustiﬁcadosobreovalordaparcelainadimplida,atéolimite 30 de dias;
b)	moratóriade1%(doisporcento)pordiadeatrasoinjustiﬁcadosobreovalortotaldocontrato,atéomáximode 15% (quinze por cento), pela inobservância do prazo ﬁxado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
b1)Oatrasosuperiora30diasautorizaaAdministraçãoapromoveraextinçãodocontratopordescumprimentoou cumprimentoirregulardesuascláusulas,conformedispõeoincisoIdoart.137daLein.14.133,de2021.
c)	compensatóriade20%(vinteporcento)sobreovalortotaldocontrato,nocasodeinexecuçãototaldoobjeto.

	AaplicaçãodassançõesprevistasnesteContratonãoexclui,emhipótesealguma,aobrigaçãodereparação integraldodanocausadoaoContratante(art.156,§9º, daLeinº14.133, de2021)
	TodasassançõesprevistasnesteContratopoderãoseraplicadascumulativamentecomamulta.(art.156,
§7º,daLeinº14.133,de2021).

	Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)
	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021).
	Previamenteaoencaminhamentoàcobrançajudicial,amultapoderáserrecolhidaadministrativamenteno prazo máximo de 15 (quinze)dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
	A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesaaoContratado,observando-seoprocedimentoprevistonocaputeparágrafosdoart.158daLeinº14.133, de2021,paraaspenalidadesdeimpedimentodelicitarecontratarededeclaraçãodeinidoneidadeparalicitarou contratar.
	Naaplicaçãodassançõesserãoconsiderados(art.156,§1º,daLeinº14.133,de2021):

a)	anaturezaeagravidadedainfraçãocometida;

b)	aspeculiaridadesdocasoconcreto;

c)	
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ascircunstânciasagravantesouatenuantes;

d)	osdanosquedelaprovieremparaoContratante;

e)	aimplantaçãoouoaperfeiçoamentodeprogramadeintegridade,conformenormaseorientaçõesdosórgãosde controle.
	OsatosprevistoscomoinfraçõesadministrativasnaLeinº14.133,de2021,ouemoutrasleisdelicitaçõese contratos da Administração Pública que também sejam tipiﬁcados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente deﬁnidos na referida Lei (art. 159).
	ApersonalidadejurídicadoContratadopoderáserdesconsideradasemprequeutilizadacomabusododireito parafacilitar,encobriroudissimularapráticadosatosilícitosprevistosnesteContratoouparaprovocarconfusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos,ocontraditório,aampladefesaeaobrigatoriedadedeanálisejurídicaprévia(art.160,daLeinº14.133,de2021).
	O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informaremanteratualizadososdadosrelativosàssançõesporelaaplicadas,paraﬁnsdepublicidadenoCadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídosnoâmbitodoPoderExecutivoFederal.(Art.161,daLeinº14.133,de2021).
	Assançõesdeimpedimentodelicitarecontrataredeclaraçãodeinidoneidadeparalicitaroucontratarsão passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.
	Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratadopossuacomomesmoórgãooracontratante,naformadaInstruçãoNormativaSEGES/MEnº26,de13de abril de 2022.

13.	CONDIÇÕESGERAIS

13.1Ascondiçõesgeraisdeexecuçãodoobjeto,taiscomoosprazosparaentregaerecebimento,asobrigações daAdministraçãoedofornecedorregistrado,penalidadesedemaiscondiçõesdoajuste,encontram-sedeﬁnidosno Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

14.	
TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

DOSCASOSOMISSOS(art.92,III)

	Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133,de2021,edemaisnormasfederaisaplicáveise,subsidiariamente,segundoasdisposiçõescontidasnaLeinº8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

Paraﬁrmezaevalidadedopactuado,apresenteAta,depoisdelidaeachadaemordem,vaiassinada eletronicamente pelas partes.

Dataeassinaturaseletrônicas.

Anexo

CadastroReserva

Seguindoaordemdeclassiﬁcação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreçosiguais ao adjudicatário:

Item do
TR	
Fornecedor(razão social,CNPJ/MF,endereço, contatos,representante)	

X	
Especiﬁcação	Marca

(se exigida no edital)	Modelo

(se	exigido	no edital)	
Unidade	
Quant. Máxima	
Quant. Mínima	
Valor Unit	Prazo garantiaou validade	

TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre

Seguindoaordemdeclassiﬁcação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal:

Fornecedor(razão social,CNPJ/MF,endereço, contatos,representante)

Item do
TR

X	Especiﬁcação	Marca

(se exigida no edital)	Modelo

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DocumentoassinadoeletronicamenteporHELIOOLIVEIRADECARVALHO,GerentedeContrataçãoem07/11/2024às19:52:36.

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