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RioBranco-AC,quarta-feira18 de dezembro de 2024.ANO XXX Nº 7.685

DIÁRIODAJUSTIÇAELETRÔNICO

me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0011315- 84.2024.8.01.0000

CORREGEDORIA-GERALDAJUSTIÇA

PORTARIANº27/2024

OCORREGEDOR-GERALDAJUSTIÇADOESTADODOACRE,Desembar-
gadorSamoelEvangelista,nousodesuasatribuiçõeslegais,

CONSIDERANDOquecompeteàCorregedoria-GeraldaJustiçaregulamentar
oexpedientenoâmbitodasServentias Extrajudiciais;

CONSIDERANDO que, por meio do Decreto n. 7.613/2020 e a Portaria nº 5343/2024 que estabeleceram os dias 24 e 31 de dezembro como Ponto Fa- cultativo;

CONSIDERANDO que mencionadas datas reportam comumente aos encon- tros sociais e familiares em comemoração ao Natal e fim de ano; e

CONSIDERANDO a Decisão proferida nos autos SEI nº 0011659- 65.2024.8.01.0000

RESOLVE:

Art. 1º Facultar aos Notários e Registradores suspender o expediente no âm- bitodosServiçosdeNotasedeRegistrosdoEstadodoAcrenosdias24e31 de dezembro de 2024.

Art.2ºNahipótesedasuspensãodoexpedientenaformaautorizadanoartigo anterior, os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão atuar em regime de plantão.

Art. 3º Nos feriados dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, os Ofícios de RegistroCivildasPessoasNaturaisobservarãoaescaladeplantãojáestabe- lecida pela autoridade competente.

Art.4ºEstaPortariaentraemvigornadatadasua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
RioBranco-AC,16dedezembrode2024. Desembargador Samoel Evangelista
Corregedor-GeraldaJustiça

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Corregedor(a) Geral da Justiça, em 17/12/2024, às 07:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. 0011659-65.2024.8.01.0000

Processonº:2024-10

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento com insta- lação de scanner de radiação ionizante visando inspecionar pacotes, emba- lagens e outros volumes, objetivando-se suprir as necessidades das guaritas dasunidadesjudiciáriaseadministrativasdoTribunaldeJustiçadoEstadodo Acre,

TERMODEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 12/2024, de acordo com o Termo deJulgamento(D6975),aPregoeiradoTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre declarouvencedoradocertamelicitatório,pelocritériodemenorpreçoporitem a empresa:
-	VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87, com valor global de R$ 956.452,00 (novecentos e cin- quentaeseismilquatrocentosecinquenta edoisreais)paraoitem1,confor- me Proposta (D6943).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR,ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMO- LOGA-SE a decisão apresentada.

3.	ÀDiretoriadeLogísticaparaadjudicaçãoehomologaçãonosistemaCOM- PRAS.GOV.BR sob o nº 900122024.

4.	Publique-seecumpra-secomascautelasmerecidas.

DocumentoassinadoeletronicamenteporREGINACÉLIAFERRARILONGUI- NI, Presidente em 13/12/2024 às 13:03:10.

SECRETARIADEPRECATÓRIOS

Nº0101651-08.2022.8.01.0000-Precatório-Tarauacá-Requerente:Raimun- do Fortunato da Silva - Requerido: Município de Jordão - Acre - Requerida: Rocilda Pereira da Silva - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre a atualização dos cálculos (pp. 42-44), bem como o requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamentoporordemcronológica,noprazode05(cinco)dias.-Magistrado(a)
-	Advs:WillianEleamendaSilva(OAB: 3766/AC)

Nº 0101612-11.2022.8.01.0000 - Precatório - Tarauacá - Requerente: Depar- tamento Estadual de Pavimentação de Saneamento - DEPASA - Requerido: MunicípiodeJordão-Acre-Deordem,intimoaspartesparasemanifestarem sobre a atualização dos cálculos (pp. 97-99), bem como o requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamentoporordemcronológica,noprazode05(cinco)dias.-Magistrado(a)
-	Advs: Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB: 3257/AC) - Mônica Loureiro dos Santos (OAB: 3219/AC) - Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC)

DIRETORIADEGESTÃODE PESSOAS

PORTARIANº5694/2024

AADIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNALDE JUSTIÇADO ESTADODOACRE,IRIÁFARIASFRANCAMODESTOGADELHA,nouso
dasatribuiçõesquelhesãoconferidaspelaResoluçãon.º180,doTribunal
PlenoAdministrativo,de27denovembrode2013,

RESOLVE:

Revogar, em parte, a Portaria n.º 2637/2024, que designou o servidor Itamar LopesdaSilva,TécnicoJudiciário/Programador,matrículan.º7000396,para exercersuasatividadesnoGabinetedaDiretoriadeTecnologiadaInformação eComunicaçãodesteTribunal,elotá-lonaGerênciadeInformaçãodeCustos da Diretoria de Finanças, com efeito retroativo a 1º de novembro do corrente ano.

Publique-seecumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 16/12/2024, às 15:37, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000273-72.2023.8.01.0000

PORTARIANº5699/2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODOACRE,IRIÁFARIASFRANCAMODESTOGADELHA,nouso
dasatribuiçõesquelhesãoconferidaspelaResoluçãon.º180,do TribunalPleno
Administrativo,de 27 de novembro de 2013,
ConsiderandooDespachon.º41577/2024,oriundodoGabinetedaPresidência,

RESOLVE:

Conceder cinco diárias e meia ao servidor Fernando de Castro Sobrinho, Assessor Técnico, Código CJ5-PJ, matrícula n° 8000966, por seu desloca- mento à Comarca de Cruzeiro do Sul, no período de 12 a 17 de dezembro do corrente ano, para acompanhar a instalação da identidade visual na reforma do auditório e do hall de entrada da Comarca de Cruzeiro do Sul e fazer o registro fotográfico da entrega da reforma e da palestra “Transformação pelo afeto”, com o escritor Fabrício Carpinejar, conforme Proposta de Viagem n° 3611/2024.

Publique-se.Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 16/12/2024, às 15:37, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
ProcessoAdministrativon.0011517-61.2024.8.01.0000

PORTARIANº5704/2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODOACRE,IRIÁFARIASFRANCAMODESTOGADELHA,nouso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 7089/GADESLON (1978067), oriundo do Gabinete Desembargador Laudivon Nogueira,

RESOLVE:

Revogar, a Portaria nº 404/2017, que lotou a servidora Nadine Michaelle da Silva Derze, Analista Judiciária, matrícula n.º 7001554, no Gabinete do De-