DIÁRIODAJUSTIÇAELETRÔNICO
CLÁUSULAQUINTA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
5.1.As despesas decorrentes do presente Termo deApostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das AtividadesdoFundoEspecialdoPoderJudiciário-FUNEJe/ou203.006.02.12 2.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
FontedeRecurso1760.0700/2760.0700, FontedeRecurso1500.0100/2500.0100,
ElementodeDespesa:3.3.90.37.00–LocaçãodeMãodeObra.

CLÁUSULASEXTA-DARATIFICAÇÃO

6.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Parafirmezaevalidadedopactuado,depoisdelidoeachadoemordem,o
presenteTermovaiassinadoeletronicamentepeloscontraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

RioBranco-AC,11dedezembrode2024.

Documento assinado eletronicamente por Alana Queiroz dos Santos, Usu- ário Externo, em 11/12/2024, às 13:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/12/2024, às 16:18, con- formeart.1º,III,“b”,daLei11.419/2006.ProcessoAdministrativon.0003424- 46.2023.8.01.0000

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA LIDERANÇA LTDA
Processo:0003424-46.2023.8.01.0000

OTRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODOACRE,inscritonoCNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Fer- rari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LIDERANCA LTDA,inscritanoCNPJnº03.296.965/0001-61,sediadanaBR364KM28,nº 322, Bairro Centro, Bujarí/AC, neste ato representada pelo Sr. Luiz Nunes de Lima,CPFnº216.***.***-91,doravantedenominadaCONTRATADA,pactuam opresenteTermoAditivo,nostermosdoincisoII,doart.57daLein°8.666,de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULAPRIMEIRA–FINALIDADEDOADITAMENTO
Opresentetermoaditivotemporobjetoarenovaçãodocontratopelo período
de12(doze)mesescomfundamentonoart.57,II,daLeinº8.666/93.
t
CLAUSULASEGUNDA-DOPREÇOEDAFORMADEPAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 1.096.327,68 (um milhão noventa e seis mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM	SERVIÇO/COMARCA	UNID	QT(a)	VALORUNITÁ-RIO(b)	VALORMENSAL
(c)=a*b	VALOR	TOTALPARA 12 MESES	

1	Serviçosdecopeiragempara Comarca de RioBranco	
Posto	
14	
R$3.581,74	
R$50.144,36	
R$601.732,32	
2	ServiçosdecopeiragemparaComarcadeBujari	Posto	1	R$3.434,69	R$3.434,69	R$41.216,28	

3	ServiçosdecopeiragemparaComarcadeSena-dorGuiomard	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	

4	ServiçosdecopeiragemparaComarcadeCapi-xaba	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	
5	ServiçosdecopeiragemparaComarcadeXapuri	Posto	1	R$3.434,69	R$3.434,69	R$41.216,28	

6	Serviçosdecopeiragempara Comarca de Bra-sileia	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	

7	ServiçosdecopeiragemparaComarcadeAssisBrasil	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	

8	ServiçosdecopeiragemparaComarcadeEpita-ciolândia	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	

9	ServiçosdecopeiragemparaComarcadeAcre-lândia	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	

RioBranco-AC,sexta-feira13dedezembrode2024.ANO XXX Nº 7.682

10	ServiçosdecopeiragemparaComarcadePlácidodeCastro	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	

11	ServiçosdecopeiragemparaComarcadeSenaMadureira	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	

12	ServiçosdecopeiragemparaComarcadeManoelUrbano	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	

13	ServiçosdecopeiragemparaComarcadePortoAcre	
Posto	
1	
R$3.434,69	
R$3.434,69	
R$41.216,28	

49

CLÁUSULATERCEIRA-DAVIGÊNCIA
3.1.Ficaprorrogadaavigênciadocontratoparaoperíodode16/01/2025à
16/01/2026.

CLÁUSULAQUARTA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
4.1.As despesas decorrentes do presente Termo deApostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.12 2.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
FontedeRecurso1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra

CLÁUSULAQUINTA-DARATIFICAÇÃO-Ratificam-senesteatoasdemais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Dataeassinaturaeletrônicas.

RioBranco-AC,11dedezembrode2024.

DocumentoassinadoeletronicamenteporLUIZNUNESDELIMA,Usuário
Externo,em11/12/2024,às13:28,conformeart.1º,III,“b”,daLei11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/12/2024, às 16:18, con- formeart.1º,III,“b”,daLei11.419/2006.ProcessoAdministrativon.0003424- 46.2023.8.01.0000

Processonº:2024-204

Objeto:formaçãoderegistrodepreçosparacontrataçãodeempresaespecia- lizada para prestação de serviços de controle de pragas e roedores, desinse- tização,desmorcegação,desratizaçãoedescupinizaçãodasáreasinternas e externas dos prédios onde estão instaladas, para atender as unidades do Poder Judiciário, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão

TERMODEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 41/2024, de acordo com aAta da sessão/Relatório de Julgamento-Habilitação (D6353), a Pregoeira doTribunal de Justiça do Estado doAcre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	IMUNIZADORAPROTEGECOMÉRCIOESERVIÇOSEIRELI-ME,inscrita
noCNPJsobonº11.609.533/0001-91,comvalordeR$16.497,00(dezesseis mil quatrocentos e noventa e sete reais) para o grupo 1 (Cruzeiro do Sul); R$ 3.120,75(trêsmilcentoevintereaisesetentaecincocentavos)paraogrupo 2(MâncioLima);R$7.172,82(setemilcentoesetentaedoisreaiseoitentae doiscentavos)paraogrupo3(RodriguesAlves);R$7.255,60(setemilduzen- tos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para o grupo 6 (Tarauacá) eR$5.560,52(cincomilquinhentosesessentareaisecinquentaedoiscenta- vos) para o grupo 7 (Feijó), conforme Proposta (D6117);
-	C E S MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.618.874/0001-85, com valor de R$ 2.491,48 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e quarentae oito centavos) para o grupo 4 (Porto Walter), conforme Proposta (D6297); R$ 2.511,38 (dois mil quinhentos e onze reais e trinta e oito centavos) para o grupo 5 (Marechal Thaumaturgo), conforme Proposta (D6298) e R$ 1.838,48 (mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) para o grupo 8 (Jordão), conforme Proposta (D6350).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR,ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	ÀDiretoriadeLogísticaparaadjudicaçãoehomologaçãonosistemaCOM- PRAS.GOV.BR sob nº 900412024.
4.	Publique-seecumpra-secomascautelasmerecidas.
Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LON- GUINI, Presidente em 10/12/2024 às 15:25:21.