ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 146/2024

Processo Administrativo nº 2024-258

<Objeto da contratação>

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

Aquisição de equipamentos eletrônicos (Cronômetros e Impressora) para atender as necessidades do Plenário, Turmas Rercusais e Juris Capital e Interior, bem como a DIPES com impressora para Crachá.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A presente solicitação tem como objetivo justiﬁcar a aquisição de cronômetros e impressoras, visando atender às necessidades operacionais do Plenário, das Turmas Recursais, das unidades judiciais da Capital e do Interior, bem como da Diretoria de Pessoal (DIPES) no que tange à emissão de crachás.
No âmbito do Plenário e das Turmas Recursais, os cronômetros são essenciais para otimizar o gerenciamento de tempo durante as sessões e audiências, assegurando o cumprimento dos prazos regimentais e a manutenção da ordem processual. A precisão no controle do tempo é fundamental para garantir o andamento eﬁciente das atividades jurisdicionais, minimizando atrasos e contribuindo para a celeridade na prestação jurisdicional.
Por ﬁm, a DIPES necessita de uma impressora especíﬁca para a confecção de crachás funcionais, essenciais para o controle de acesso e identiﬁcação dos servidores e colaboradores. A emissão regular de crachás é fundamental para a segurança institucional, permitindo o monitoramento e o acesso adequado às dependências do Tribunal.
Assim, a aquisição desses equipamentos eletrônicos é indispensável para assegurar o funcionamento pleno e eﬁcaz das atividades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, garantindo maior eﬁciência, segurança e celeridade nos processos e operações diárias.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1	Deﬁnição de cláusulas e condições para a aquisição dos equipamentos, que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação.
3.2	Requisitos Obrigacionais

3.2.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.

3.2.1.	Aceitar o controle de qualidade realizado por órgão oﬁcial.

3.2.2.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento do objeto contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC.
3.2.3.	Entregar o material durante o expediente ou em horários alternativos, previamente acordados com o Tribunal de Justiça.

3.2.4.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
3.2.5.	Manter durante o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
3.2.6.	Fornecer os produtos com rapidez e eﬁciência.

3.2.7.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

3.2.8.	Fornecer no mínimo dois números de telefone para contato, sendo um obrigatoriamente telefone ﬁxo com os respectivos responsáveis.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

As contratações para o fornecimento dos bens serão decorrentes do Sistema de Registro de Preços, em estrita observância a disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira deste Tribunal.
Cabe às unidades responsáveis pela elaboração da pesquisa de preços a análise e levantamento do Menor preço por Item das propostas e mediante conveniência e oportunidade, visando sempre a economicidade, efetivar ou não a contratação desde que as proposta estejam dentro dos parâmetros de custos do plano anual de contratação deste Poder Judiciário.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Esta contratação destina-se à contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de eletrônicos, tais como cronômetros e impressora para crachá.
O tipo de regime de aquisição sugerido é Sistema de Registro de Preços com base no art. 82 da lei nº 14.133/2021.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

O quantitativo estimado da contratação está descrito na tabela abaixo:

Item	Descrição	Unidade	Quant. mínima a ser cotada	Valor Unitário	Valor Total		

01	Cronômetro Regressivo Digital 110/220v (Bivolt), modelo CR-1. Descrição: - Faz a contagem regressiva do tempo.- Possui saída para conexão de displays remotos modelo RDI-3 (4 dígitos).- Permite a conexão de até 31 displays	remotos.-
Displays	remotos disponíveis em modelos para 20, 40 ou 60 metros de visibilidade.- Com 4 relés que permitem comandar dispositivos externos.	

Unid.	

30	

R$ 1.268,00	

R$ 38.940,00		
	Requisitante: GEMAT (para atender Capital e Interior)
Processo:	0002226-
71.2023.8.01.0000						
	Display	Remoto
110/220v	(Bivolt),
modelo	RDI-3M. Descrição: - Mostrador digital com 4 dígitos.- Visibilidade para até 40 metros de distância.- Dimensões: 38 x 14,5.						
02	Requisitante:
GEMAT	(para		atender Capital e Interior) Processo:		0002226-
71.2023.8.01.0000	Unid.	60	R$ 1.989,00	R$ 119.340,00		
	IMPRESSORA	DE
CARTÕES	E CRACHÁS						
	Especificações:						

Tipo de Impressão: Sublimação de Cera
Área de Impressão: Próxima à Borda (cerca de 1mm de margem)
Resolução: 300dpi (Color & Mono) / 600 e 1200dpi (Mono somente)
Alimentação de Tamanho: Automática / ISO CR80
Tipo	de	Cartão:	PVC, PET, PVC Composto
Espessura do Cartão: 0,38mm à 1,0mm
Velocidade de Impressão: 5 seg./cartão (Mono) / 20 seg./cartão (YMCKO)
Capacidade: Entrada : 80
03	Cartões	|	Saída	:	25 Cartões
Painel de Controle: 1 Botão LED
Compatibilidade: MS Windows 7/ 8/ 10, Mac OS, Linux
Comunicação:	USB	e Ethernet (opcional)
Energia:	Bivolt	(AC 100/220V,		50~60Hz)	/
48W
Dimensões (LxAxC): 168
x 179 x 259 mm
RIBBONS COMPATÍVEIS:

Unid.	01

R$ 6.109,06

R$ 6.109,06

	653393 - Ribbon Color YMCKO	com	250
impressões
653399 - Ribbon Preto K com 1200 impressões
Requisitante:	GECAD- CAD (1921028)
Processo:	0008425-
75.2024.8.01.0000					

04	RIBBONS
Ribbon	Color	YMCKO
com	250	impressões.
Compatível 653393	
Unid.	
16	
R$ 353,98	
R$ 5.663,68	

05	RIBBONS
Ribbon Preto K com 1200 impressões.
Compatível 653399	
Unid.	
02	
R$ 168,98	
R$ 337,96	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$ 170.390,70 (Cento e setenta mil, trezentos e noventa reaisi e setenta centavos). e tem por base a estimativa de preços unitários (média) contidos no mapa de preços.
A confecção de Mapa de Preços ocorreu nos moldes do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho 2021.
O valor estimado foi deﬁnido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I	- composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II	- contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder

Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;

IV	- pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justiﬁcativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital;
V	- pesquisa na base nacional de notas ﬁscais eletrônicas, na forma de regulamento.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Não haverá parcelamento/agrupamento de nenhum dos itens desta aquisição por não haver perda de economia de escala e nem um melhor aproveitamento do mercado com o agrupamento.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Informar se há contratações que guardam relação/aﬁnidade com o objeto da compra/contratação pretendida, sejam elas já realizadas, ou contratações futuras.
Em caso do não preenchimento deste campo, devem ser apresentadas as devidas justiﬁcativas.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo:
ID PCA no PNCP:04034872000121-0-000002/2024.

Data de publicação no PNCP: 05/03/2024.

Classe/Grupo: 412 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - MAT. CONSUMO/MAT. PERMANENTE.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

O fortalecimento e ampliação da capacidade de execução, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas de gestão da Escola do Poder Judiciário.
Além disso, o Tribunal de Justiça do Acre almeja com a contratação de equipamentos são:

a)	Contratação de empresa por meio de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, a ﬁm de atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre pelo período de 12 (doze) meses;
b)	Celeridade nas tratativas de aquisição por meio do sistema de registro de preços;

c)	Dispor de uma estrutura completa e robusta visando à ampliação da capacidade de execução das políticas de gestão da ESJUD;

d)	Melhoria na qualidade das comunicações refletindo na Satisfação dos Usuários;

e)	Modernização da Infraestrutura: A aquisição dos equipamentos e com tecnologia atualizada representa um passo em direção à modernização da infraestrutura de transmissão de áudio e vídeo na Escola do Poder Judiciário.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não serão necessárias quaisquer adequações de infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental a serem adotadas previamente à celebração de Ata de Registro de Preços.
Contudo, requer aprovação formal da Unidades competentes dentro da Estrutura da Diretoria de Logistica dese Poder Judiciário e posteriormente a elaboração de documentos necessários ao prosseguimento da licitação, tais como: Levantamento de mercado, Elaboração de Termo de Referência, Edital, análise e seleção de propostas e negociação.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

Embora a aquisição dos equipamentos aqui elencados não envolva diretamente atividades que possam gerar impactos ambientais signiﬁcativos, é importante destacar a responsabilidade ambiental desta administração pública no uso desses equipamentos e adotar medidas para promover sustentabilidade em todas as suas atividades, tais como:
Impacto no consumo de energia: É recomendável utilizar equipamentos eﬁcientes em termos energéticos e desligá-los quando não estiverem em uso.
Descarte de equipamentos obsoletos: Garantir o descarte adequado, seguindo todas as normas de ambientais exigidas em Legislação especíﬁca.

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente Estudo Técnico Preliminar.

15. ANEXOS

Não há anexos neste E. T. P.

16. RESPONSÁVEIS

INTEGRANTE REQUISITANTE: José Jaider Sousa dos Santos (GEMAT)

INTEGRANTES TÉCNICOS:

Renato Luis Travasso - Técnico em Microinformática (DITEC)

INTEGRANTE ADMINISTRATIVO: Patrícia Xavier do Nascimento - Supervisora (GEMAT)

Documento assinado eletronicamente por JOSE JAIDER SOUSA DOS SANTOS, Gerente de Bens e Materiais em 14/10/2024 às 13:36:06.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela 5K17.SCPT.V8TZ.HEES