ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 172/2024

Processo Administrativo nº 2024-388

Aquisição de material de consumo e permanente (puriﬁcadores e ﬁltros/reﬁl)

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2024-388) Objeto:
Formação de registro de preços para futura aquisição de puriﬁcadores de água e ﬁltros (reﬁs) para atendimento das unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O fornecimento de água potável é essencial para garantir condições adequadas de trabalho para os servidores e atendimento ao público. Com o passar do tempo, os bebedouros existentes tornaram-se obsoletos e ineﬁcientes, demandando substituição. A aquisição de puriﬁcadores modernos visa solucionar problemas como qualidade duvidosa da água de galões e a necessidade de armazenamento.
Além disso, a troca dos equipamentos oportuniza a adoção de alternativas mais econômicas e sustentáveis, alinhadas às diretrizes de eﬁciência e qualidade do Tribunal.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Os puriﬁcadores devem atender aos seguintes critérios:

Modelos que possam ser instalados em parede ou utilizados sobre mesa. Sistema de refrigeração por compressor que utilize gás ecológico.
Sistema de ﬁltragem com eﬁciência mínima de três etapas, eliminando bactérias, odores, sabores e micropartículas. Atender às normas de acessibilidade da ABNT (NBR 9050/2015).
Certiﬁcação pelo INMETRO.
Capacidade mínima de reservatório conforme especiﬁcado no DOD. Os ﬁltros (reﬁs) devem:
Possuir sete etapas de ﬁltragem.
Eﬁciência mínima para redução de cloro e eliminação de 99,9% das bactérias. Vida útil de pelo menos 3.000 litros ou seis meses.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Conforme levantamento realizado, o mercado dispõe de puriﬁcadores de água que atendem os requisitos técnicos e as normas aplicáveis. A substituição dos galões por puriﬁcadores apresenta vantagens como:
1.	Eficiência operacional: Elimina a necessidade de estocagem e transporte manual de galões, reduzindo custos logísticos e riscos ergonômicos.
2.	Qualidade garantida: Filtragem avançada assegura água potável, diferente de galões onde a qualidade pode ser comprometida pela manipulação e transporte.
3.	Sustentabilidade: Reduz o consumo de plástico e promove práticas ambientais responsáveis.
4.	Atualização tecnológica: Substituir bebedouros antigos por puriﬁcadores modernos garante eﬁciência energética e conformidade com padrões atuais.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução consiste em substituir os bebedouros antigos e adotar puriﬁcadores modernos, incluindo seus ﬁltros de reposição, para melhorar o fornecimento de água potável no âmbito do Tribunal.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	
Item 1	Puriﬁcador de água - Tipo 1
Características Gerais:
Modelo: Suspenso, de ﬁxação em parede, sem pés;
Tipo de refrigeração: Compressor com gás que não agride a camada de ozônio;
Sistema de troca rápida de reﬁl, sem fechar o registro;
Teclas em Braille;
Opções de água natural e gelada;
Capacidade do Reservatório de no mínimo 3 litros;
Duas saídas de água; Jato para boca; Protetor bucal flexível;	Unid.	50	
	Regulagem do jato de água;			

	Reﬁl Bacteriostástico com no mínimo 3 etapas de ﬁltragem (controla a proliferação de bactérias, elimina odores, elimina sabores, retém micropartículas presentes na água), deve estar incluso ao puriﬁcador;
Desmontável para higienização;
Gabinete em chapa eletrozincada na cor prata; Tampo em aço inox 304 escovado;
Depósito de água em aço inox 304; Dreno para limpeza;
Ralo sifonado; Voltagem 110/127v.
Adequado a norma ABNT-NBR 9050:2015 e o Decreto 5296/2004
Referência: IBBL PDF300.			
Item 2	Puriﬁcador de água - Tipo 2
Características Gerais:
Modelo: Mesa, com opção de ﬁxação em parede, com suporte incluso;
Tipo de Refrigeração: Compressor com gás que não agride a camada de ozônio;
Sistema de troca rápida de reﬁl, sem fechar o registro;
Opções de água natural e gelada;
Capacidade do Reservatório de no mínimo 2 litros;
Duas saídas de água;
Reﬁl Bacteriostástico com no mínimo 3 etapas de ﬁltragem (controla a proliferação de bactérias, elimina odores, elimina sabores, retém micropartículas presentes na água), deve estar incluso ao puriﬁcador;
Desmontável para higienização; Gabinete em na cor prata; Bandeja Removível;
Voltagem 110/127v.
Adequado a norma ABNT-NBR 9050:2015 e o Decreto 5296/2004
Referência: IBBL FR600.	Unid.	70	
Item 3	FILTRO	(REFIL)	PARA	PURIFICADOR	DE ÁGUA COM 7 (SETE) ETAPAS DE FILTRAGEM
Características:	Unid.	340	
	Certiﬁcado pelo INMETRO;			

	Sistema de troca rápida de reﬁl;
Troca sem necessidade de fechar o registro; Vida útil de no mínimo 3.000 L ou até 6 meses; 7 (sete) Etapas de ﬁltragem;
Eﬁciência de redução de cloro; Elimina 99,9% das bactérias; Elimina odores;
Elimina sabores; Referência: IBBL CZ+7			

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Informar a estimativa do valor total da contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ 231.800,00 (duzentos e trita e um mil e oitocentos reais) e tem por base a estimativa de preços unitátios.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Os galões demandam armazenamento e transporte manual, acarretando custos e riscos operacionais.
A troca por puriﬁcadores elimina a incerteza da qualidade da água de galões, garantindo padrões mais elevados de saúde e segurança.
A substituição dos bebedouros antigos é necessária devido ao desgaste e obsolescência, sendo o momento oportuno para adotar equipamentos mais eﬁcientes.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Inexistente.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento aos Objetivos de GARANTIR	DIREITOS	FUNDAMENTAIS	AOS	JURISDICIONADOS,	PROMOVER	POLÍTICAS	E	PRÁTICAS	DE

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL e	OTIMIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, bem como encontra-se
alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2024

Data de publicação no PNCP: 07/08/2024. Id do item no PCA: 11
Classe/Grupo: 412

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Garantir o fornecimento contínuo de água potável de qualidade. Reduzir custos operacionais e impactos ambientais.
Melhorar a experiência de servidores e visitantes no ambiente institucional.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Inexistente.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

14. ANEXOS

Inexistente.

15.RESPONSÁVEIS

Larissa Montilha - Diretora de Logística - DILOG Eliélcio Canedo - Técnico Judiciário - DILOG

Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 27/11/2024 às 13:26:27.

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