DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de dezembro de 2024. ANO XXX Nº 7.675

93

A SEAPO deve providenciar ciência desta decisão à DIPES e ao Requerente. Após, arquive-se o feito, com a devida baixa eletrônica.
Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/12/2024, às 14:30, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0011230-98.2024.8.01.0000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 47/2024 (900472024), de acordo com o Relatório de Julgamento Habilitação (doc. D6371), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa:
- C2 GESTÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.349.476/0001-99, com valor global de R$ 3.925,00 (Três mil e noventos e vinte e cinco reais) para o grupo 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LON- GUINI, Presidente em 02/12/2024 às 14:06:33.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 105/2024
Pregão Eletrônico SRP nº 40/2024
Processo nº: 2024-73

Fornecedor registrado: ELETRICISTA & CIA IMP. & EXP. LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 51.040.948/0001-01.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui- sição de materiais para iluminação de ambiente (lâmpadas diversas e outros).

Valor Total da Ata: R$ 700,00 (Setecentos reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Aurie- ne Cardozo Cunha e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Ana Paula Viana de Lima Carrilho.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e a representante
da empresa a senhora Anne
Vitória Hirt Pinheiro.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 104/2024
Pregão Eletrônico SRP nº 43/2024 Processo nº: 2024-114

Fornecedor registrado: JW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.019.236/0001-10.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual con- tratação de empresa especializada na prestação de serviços de aquisição, reforma, recuperação e manutenção de persiana vertical e horizontal, com o fornecimento de todo o material utilizado nos serviços, quer seja ferramental, insumo ou material de reposição, para os edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 804.132,05 (oitocentos e quatro mil, cento e trinta e dois reais e cinco centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fran- cisco Lima de Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Ana Paula Viana de Lima Carrilho.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Willian de Paiva Santos.

EDITAL Nº 02

Processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo, no sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Acre. Retifi- cação do Edital nº 01/2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , De-
sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta- cando-se o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Es- tadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, TORNA PÚBLICA a retificação no Edital nº 01/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 29 de novembro de 2024, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

ANEXO I - CRONOGRAMA DE DATAS

Onde se lê:

ATIVIDADES	PERÍODO PREVISTO	
Publicação do Edital de abertura do Processo Seletivo	29/11/2024	
Período das Inscrições no site da UPA e divulgação nas Co- marcas	02/12/2024 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 19/12/2024	
Período de inscrições com isenção	02/12/2024 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 05/12/2024	
Publicação do resultado provisório dos pedidos de isenção	11/12/2024	
Prazo para recursos do indeferimento do pedido de isenção	12/12/2024	
Divulgação do resultado dos recursos da isenção	17/12/2024	
Último dia para pagamento da taxa de inscrição	20/12/2024	
Divulgação das inscrições homologadas	26/12/2024	
Prazo para recursos referente ao indeferimento de inscrição	27/12/2024	
Divulgação do resultado dos recursos da inscrição	03/12/2024	
Aplicação das Provas On-line	12/01/2025	
Publicação do Gabarito Preliminar da Prova On-line no site	12/01/2025 (depois das 18h - horá- rio de Brasília)	
Prazo para interpor recursos contra o Gabarito Preliminar da
Prova On- line	13/01/2025	
Publicação do Resultado dos recursos, Gabarito Oficial e Lista
de Classicação Preliminar	23/01/2025	
Prazo para recursos referente à Lista de Classificação Preli- minar	24/01/2025	
Publicação do Resultado dos recursos e Lista de Classicação
Definitiva	27/01/2025	
Leia-se:

ATIVIDADES	PERÍODO PREVISTO	
Publicação do Edital de abertura do Processo Seletivo	29/11/2024	
Período das Inscrições no site da UPA e divulgação nas Co- marcas	02/12/2024 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 19/12/2024	
Período de inscrições com isenção	02/12/2024 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 05/12/2024	
Publicação do resultado provisório dos pedidos de isenção	11/12/2024	
Prazo para recursos do indeferimento do pedido de isenção	12/12/2024	
Divulgação do resultado dos recursos da isenção	17/12/2024	
Último dia para pagamento da taxa de inscrição	20/12/2024	
Divulgação das inscrições homologadas	26/12/2024	
Prazo para recursos referente ao indeferimento de inscrição	27/12/2024	
Divulgação do resultado dos recursos da inscrição	03/01/2025	
Aplicação das Provas On-line	12/01/2025	
Publicação do Gabarito Preliminar da Prova On-line no site	12/01/2025 (depois das 18h - horá- rio de Brasília)	
Prazo para interpor recursos contra o Gabarito Preliminar da
Prova On- line	13/01/2025	
Publicação do Resultado dos recursos, Gabarito Oficial e Lista
de Classicação Preliminar	23/01/2025	
Prazo para recursos referente à Lista de Classificação Preli- minar	24/01/2025	
Publicação do Resultado dos recursos e Lista de Classicação
Definitiva	27/01/2025	
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Rio Branco - AC, 02 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia