DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, terça-feira 19 de novembro de 2024. ANO XXX Nº 7.665

Processo Administrativo nº 2024-243

DECISÃO N° 25/2024

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa espe- cializada para formação de Rede WAN Privada para comunicação multimídia através de MPLS/L3VPN e Links dedicados de acesso à Internet, todos por fibra óptica, interligando as unidades remotas no interior com a sede adminis- trativa, dispondo também de soluções de segurança gerenciadas integrada de proteção de rede com características de Next Generation Firewall (NGFW) com gerenciamento centralizado, plataforma de gerenciamento e conectivida- de wireless, serviço de segurança multicamada e gerenciamento centralizado de logs, atendendo assim às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos.
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (R218029), a minuta de edital (H4773), a justificativa da aquisição/contratação e o Termo de Referência (H4282), bem ainda a informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (R220668).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as reco- mendações constantes do Parecer vinculado ao id. H4847.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, ra- zão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame.
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente pela por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 18/11/2024, às 11:05:16.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo GRP nº 2024-243. Pregão Eletrônico nº 48/2024. Menor Preço por Grupo. Objeto: Contratação de empresa especializada para formação de Rede WAN Privada para comunicação multimídia através de MPLS/L3VPN e Links dedicados de acesso à Internet, todos por fibra óptica, interligando as unidades remotas no interior com a sede administrativa, dispondo também de soluções de segurança gerenciadas integrada de proteção de rede com características de Next Generation Firewall (NGFW) com gerenciamento centralizado, plata- forma de gerenciamento e conectividade wireless, serviço de segurança mul- ticamada e gerenciamento centralizado de logs, atendendo assim às neces- sidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.gov.br/compras/pt-br, com o nº 900482024, no dia 05 de dezembro de 2024, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3212-8280 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 18 de novembro de 2024. Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC Processo nº 2024-20
Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente para atender as ne- cessidades de execução do Convênio nº 01/2021 SEJUSP-AC/TJAC, objeti- vando-se a manutenção dos Núcleos da Justiça Comunitária dos Municípios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 39/2024, de acordo com o Relatório de Julgamento (D4386), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

sob o nº 38.732.826/0001-18, com valor global de R$ 9.300,00 (nove mil e

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trezentos reais) para o item 12; e
-	CLEMILSON F. DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.652.529/0001-92,
com valor global de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para o item 13.
2.	O item 6 resultou fracassado.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.GOV.BR sob nº 900392024.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUI- NI, Presidente em 18/11/2024 às 11:05:13.

Processo Administrativo nº: 2024-99
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na capital e no interior

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 42/2024, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (D5205), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por Grupo, as empresas:
-	E. DE AGUIAR FROTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.758.482/0001-
02, com valor global de R$ 24.533,66 (vinte e quatro mil e quinhentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos) para o Grupo 1, conforme proposta atualizada (D5176).
-	D. S. LIBERATO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.627.814.0001/19, com valor global de R$ 11.958,00 (onze mil e novecentos e cinquenta e oito reais), sendo R$ 3.867,00 (três mil e oitocentos e sessenta e sete reais) para o Grupo 18; R$ 3.953,00 (três mil e novecentos e cinquenta e três reais) para o Grupo 19 e R$ 4.138,00 (quatro mil e cento e trinta e oito reais) para o Grupo 22, conforme proposta negociada (D5173).
2.	Grupos em fase de Recurso: 2 ao 12; 14 ao 17, e 21;
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUI- NI, Presidente em 18/11/2024 às 11:05:14.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5231 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 38483/2024, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

RESOLVE:

Conceder meia diária ao servidor Raimundo Nonato Francalino da Rocha, Técnico Judiciário, n° 7000948, por seu deslocamento à Comarca de Rodri- gues Alves, no dia 19 de novembro do corrente ano, para prestar assistência de informática, conforme Proposta de Viagem n° 3363/2024.

Publique-se. Cumpra-se.

declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por	 	

item as empresas:
-	AZALINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.257.514/0001-28, com valor global de R$ 1.325,76 (mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) para o item 1;
-	J. A. FRANCO, inscrita no CNPJ sob o nº 46.805.411/0001-55, com valor
global de R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais) para o item 2;
-	PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.869.791/0001- 03, com valor global de R$ 332,64 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para o item 3; R$ 332,64 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para o item 4; R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) para o item 5; R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para o item 7; R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 8; R$ 217,80 (duzentos e dezessete reais e oitenta centavos) para o item 9; R$ 300,00 (trezentos reais) para o item 10 e R$ 463,32 (quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos) para o item 11;
-	DONNOS VENDAS E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 15/11/2024, às 15:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010801-34.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 5234 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 38609/2024, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder cinco diárias ao Juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi, titular da