PROCESSO: 2024-234
UNIDADE DEMANDANTE: GEINS - Gerência de Instalações
ASSUNTO: Contratação de Serviços [Licitação]

DESPACHO Nº 1801/2024

ANÁLISE TÉCNICA DA HABILITAÇÃO

OBJETO:

Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente deﬁnidas conforme especiﬁcações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, sem desoneração, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Município: Variados/AC

PRELIMINARMENTE

A análise considerou os aspectos conforme o Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 Comprasgov Nº 900462024 (Processo N° 2024-234) AMPLA CONCORRÊNCIA, em seu item 9. DA FASE DE HABILITAÇÃO e subitem 9.20. Qualiﬁcação Técnica.
Nesta análise técnica de engenharia, avaliaremos o subitem 9.20 como mencionado anteriormente, cabendo a análises dos outros subitens por outro técnico competente.
Desta forma, conforme edital, é solicitado:

9.20.	Qualiﬁcação Técnica

9.20.1.	Da Qualiﬁcação Técnico-Operacional:

9.20.2.	Da Qualiﬁcação Técnica Proﬁssional e Regulamentar Obrigatória:

9.20.2.1.	Comprovação de que o proﬁssional responsável técnico pela execução da obra seja detentor de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica acompanhado de Certidão de Acervo Técnico – CAT devidamente registrada no respectivo conselho, referente à execução de serviços semelhantes aos previstos nesta contratação – manutenção predial, obra de reforma ou execução de ediﬁcação.
9.20.2.2.	Dos serviços exigidos dos proﬁssionais:

OCORRÊNCIAS:

Regional 02: Licitante: WFM COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

A empresa cumpriu o descrito no item 9.20.1. Da Qualiﬁcação Técnico-Operacional, de acordo com a tabela 01 abaixo:

	Discriminação	Und	Quantidade Exigida	Quantidade Apresentada	Documento	Folhas	Aferição	
	Estrutura madeira para telha ﬁbrocimento ondulada vão 10 metros	

m²	

100,00	

114,54	CAT NET - 000002336 | ATESTATO CAPACIDADE TÉCNICA DER/RO	
ﬂs 61,
140, 141,
142 [D6966]	

Suﬁciente	
	Forro PVC ou madeira em painéis lineares c/ arremate ou gesso	
m²	
200,00	
593,69	CAT COM REGISTRO DE ATESTADO 489678/2022	ﬂs 01 -54
(Parte 3) [D6966]	
Suﬁciente	
	Cerâmica esmaltada extra ou 1ª qualidade para piso ou porcelanato	
m²	
200,00	
347,58	CAT COM REGISTRO DE ATESTADO 489678/2022	ﬂs 01 -54
(Parte 3) [D6966]	
Suﬁciente	
	Porta de madeira regional almofadada/lisa	
und	
20,00	
21,00	CAT COM REGISTRO DE ATESTADO 489678/2022	ﬂs 01 -54
(Parte 3) [D6966]	
Suﬁciente	
	
Janela de madeira regional almofadada	
m²	
10,00	
41,58	CAT COM REGISTRO DE ATESTADO 489678/2022	ﬂs 01 -54
(Parte 3) [D6966]	
Suﬁciente	
	Linha de chapa e placa ACM (Alumínio Composto)	m²	70,00	132,50	CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO COM ATESTADO Nº 0000000843329; CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO COM ATESTADO Nº 0000000843332;	ﬂs 55 - 59
(Parte 3);
ﬂs 81 - 86
(Parte 3);
ﬂs 87 - 93
(Parte 3); [D6966]	Suﬁciente	

							

Esquadrias de vidro (janelas e portas)	
m²	
10,00	
41,58	CAT COM REGISTRO DE ATESTADO 489678/2022	ﬂs 01 -54
(Parte 3) [D6966]	
Suﬁciente	
Instalações em sistemas elétricos, hidráulicos ou hidrossanitários	
m²	
500,00	
629,70	CAT COM REGISTRO DE ATESTADO 489678/2022	ﬂs 01 -54
(Parte 3) [D6966]	
Suﬁciente	

Quadro de energia elétrico	
und	
5,00	
5,00	CAT COM REGISTRO DE ATESTADO 489678/2022	ﬂs 01 -54
(Parte 3) [D6966]	
Suﬁciente	

Tabela 01 - Serviços Requeridos WFM COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Comprovou o que se pede no Edital, no subitem 9.20.1.2.1 Dos Equipamentos como se pode veriﬁcar na tabela 02 e 9.20.2. Da Qualiﬁcação Técnica Proﬁssional e Regulamentar Obrigatória, tabela 03 abaixo, demonstrando também que os proﬁssionais indicados executaram, a qualquer tempo, obras/serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação:

Item	Discriminação	Und	Quantidade	Tipo, Pot. Ou capacidade	Sim	Não	Folha	
1	Betoneira	und	1,00	400 L	x		
ﬂs. 09 (Parte 4)	
2	Caminhão ou caminhonete	und	1,00	1,5 Ton	x			

Tabela 02 - Equipamentos Mínimos WFM COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Item	Discriminação	Und	Quantidade Exigida	Quantidade Apresentada	Documento	Folhas	Aferição	

1	Regional 2: Ter acompanhado serviço de manutenção predial em área mínima de 3.900m²	
m²	
3.900,00	
5.000,00	CAT COM REGISTRO DE ATESTADO 489678/2022	ﬂs 01
-54
(Parte 3)	
Suﬁciente	

Tabela 03 – Qualiﬁcação Técnica Proﬁssional WFM COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Comprovou o que se pede no Edital, no subitem 9.20.2.2.1 como se pode veriﬁcar na tabela 04 e tabela 05 abaixo, demonstrando Registro ou inscrição da empresa licitante e do(s) proﬁssional (is): Arquiteto e

Urbanista ou Engenheiro Civil ou Técnico equivalente, Técnico Eletricista de alta, média e baixa tensão. Para o licitante vencedor da licitação, caso não seja do Acre, por ocasião da assinatura do contrato será exigido o visto do CREA ou CAU:

Item	Discriminação	Qnt	Proﬁssional Apresentado	Folha	

1	

Arquiteto e Urbanista ou Engenheiro Civil ou Técnico equivalente	
1	Engenheiro Civil: ARTHUR OLIVEIRA SANTOS CREA/AC nº 20717 D/AC	

ﬂs.01 (Parte 4)	
		1	Arquiteto e Urbanista: BRENO JOSÉ SILVA E SILVA CAU/AC nº 100324-0		
		1	Arquiteto e Urbanista: BRUNO JOSÉ SILVA E SILVA CAU/AC nº A146441-8		
2	Técnico Eletricista de alta, média e baixa tensão	1	Engenheira Eletricista: ANDRESSA SOUZA DA SILVA CREA/AC nº 21889 D/AC		

Tabela 04 - Equipe técnica WFM COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Item	Discriminação	Entidade	Validade	Proﬁssionais no Quadro	Título Proﬁssional	Folha	

1	

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica	

CREA-AC	
03/04/2025	ARTHUR OLIVEIRA SANTOS	
ENGENHEIRO CIVIL	ﬂs. 10 -
11
(Parte 4)	
			
30/01/2025	ANDRESSA SOUZA DA SILVA	
ENGENHEIRA  ELETRICISTA	ﬂs. 17
(Parte 4)	

CAU/BR	

12/06/2024*	

Breno José Silva e Silva	

Arquiteto(a) e Urbanista, Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho  (Especialização)	

ﬂs. 12 -
13
(Parte 4)	

2	

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	
CREA-AC	
09/12/2024	ARTHUR OLIVEIRA SANTOS	
ENGENHEIRO CIVIL	ﬂs. 14
(Parte 4)	

CAU/BR	

04/01/2025	

Breno José Silva e Silva	

Arquiteto(a) e Urbanista, Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho  (Especialização)	

ﬂs. 15
(Parte 4)	
			
30/06/2023*	BRUNO JOSÉ SILVA E SILVA	
Arquiteto(a) e Urbanista	ﬂs. 16
(Parte 4)	
OBS.: *Certidão Vencidda	

Tabela 05 - Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física e Jurídica WFM COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

HABILITAÇÃO

Conforme as ocorrências relatadas, a habilitação apresenta-se de acordo com a tabela 06 abaixo:

Empresas	Situação	
LICITANTE: WFM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA	Habilitado	

Tabela 06 - Habilitação Final da Empresa Licitante.

OBSERVAÇÕES

Não houveram mais propostas a serem analisadas no momento.

Essa análise limitou-se apenas ao contido no Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 Comprasgov Nº 900462024 (Processo N° 2024-234) AMPLA CONCORRÊNCIA.

PARECER TÉCNICO

Nesse momento, passamos a relatar as ocorrências observadas, como veremos a seguir:

Durante a análise, não veriﬁcamos inconsistências entre o documento de Habilitação da Licitante WFM COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA e as exigências editalícias.

Acervo proﬁssional

A Licitante apresentou acervo proﬁssional para os serviços requeridos no Edital, sendo assim, cumpriu com a exigência para Habilitação Técnico-Proﬁssional.

Acervo Técnico Operacional

A Licitante WFM COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA apresentou várias CAT's e atestados, que conforme demonstrado na tabela 01 atendem as exigências do edital.

Relação de Equipamentos Mínimos

A licitante apresentou Relação de Equipamentos Mínimos de acordo com o item 9.20.1.2.1 do Edital.

Portanto sugerimos HABILITAÇÃO à empresa licitante conforme às exigências do Edital PREGÃO ELETRÔNICO	Nº	46/2024	Comprasgov	Nº	900462024	(Processo	N°	2024-234)	AMPLA
CONCORRÊNCIA, em seu item 9. DA HABILITAÇÃO e subitem 9.20. Qualiﬁcação Técnica. A memória de cálculo desta análise se encontra na Planilha Anexada anteriormente.
É o parecer.

À superior apreciação.

09 de Dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Gerente de Instalações em 09/12/2024 às 13:40:15.

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