Processo Administrativo nº 0102176-19.2024.8.01.0000
Órgão: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator: Des. Samoel Evangelista
Requerente: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre

Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Emenda Regimental. Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. Proposta aprovada.

- Aprova-se a Proposta de Emenda Regimental para inserir dispositivo no Regimento Interno, para que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional figure no rol das Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

- Proposta de Emenda Regimental aprovada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0102176-19.2024.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em aprovar a Proposta de Emenda Regimental, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Rio Branco, 12 de novembro de 2024

Desembargador Luís Camolez
Presidente

Desembargador Samoel Evangelista
Relator
DECISÃO

Como consta da Certidão de julgamento, a Decisão foi a seguinte:
"Proposta de Emenda Regimental aprovada. Unânime". Julgamento virtual (RITJAC, artigo 93)

Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez - Presidente -, Samoel Evangelista - Relator - e Laudivon Nogueira.

Processo Administrativo nº 0102234-22.2024.8.01.0000
Órgão: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator: Des. Samoel Evangelista
Requerente: Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Resolução. Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. Inclusão de Membro. Diretor Geral. Proposta aprovada.
- Pertinente a inclusão do Diretor Geral como Membro permanente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, diante da sua atribuição na estrutura organizacional administrativa. Assim, deve ser aprovada a Proposta de Resolução que está alinhada com as diretrizes da política de governança institucional do Poder Judiciário do Estado do Acre.

- Proposta de Resolução aprovada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0102234-22.2024.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em aprovar a Proposta de Resolução, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Rio Branco, 11 de novembro de 2024

Desembargador Luís Camolez
Presidente
Desembargador Samoel Evangelista
Relator
DECISÃO

Como consta da Certidão de julgamento, a Decisão foi a seguinte:
"Proposta de Resolução aprovada. Unânime". Julgamento virtual (RITJAC, artigo 93).

Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez - Presidente -, Samoel Evangelista - Relator - e Laudivon Nogueira.