DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
R E S O L V E:	R E S O L V E:

Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de dezembro de 2024. ANO XXX Nº 7.677

73

Designar a servidora Kariny Costa Gonçalves, Analista Judiciária/Psicóloga, matrícula n.º 7000284, para atuar nos autos de nºs 0000043-15.2023.8.01.0005 e 0000136-41.2024.8.01.0005, notadamente na realização de depoimento sem dano em vítimas menores de idade, em audiência designada para o dia 10.12.2024, às 10h45min e 11h15min, respectivamente.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/12/2024, às 13:26, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0011067-21.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 5448 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 6663/2024, oriundo da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco e Despacho n.º 39157/2024 -PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 1749/2024, que atribuiu à servidora Karine Lameira Itani Pinheiro, Analista Judiciária, matrícula nº 70001782, a Função de Con-fiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, e nomeá-la para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Assessora de Juiz, Código CJ5-PJ, da Assessoria Virtual -ASVIR, a partir de 1º de dezembro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/12/2024, às 13:26, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010880-13.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 5499 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Comunicado Interno n.º 4813/2024, oriundo da Diretoria de Gestão Estratégica e Despacho n° 39894/2024 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar o servidor Mário Luis Santos da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula n.º 7000605, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Ge-rente de Planejamento Estratégico e Orçamentário, Código CJ4-PJ, da Dire-toria de Gestão Estratégica deste Tribunal, no período de 2 a 11 de dezembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/12/2024, às 13:26, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000054-25.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 5534 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Ofício nº 6861/2024, oriundo do Gabinete do Desembargador Júnior Alberto e Despacho nº 39927 / 2024 - PRESI/GAPRE,

Nomear Antonia Cristina da Silva Mendonça, para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Chefe de Gabinete, Código CJ5-PJ, do Gabinete do Desembargador Júnior Alberto, com efeito retroativo a 2 de dezembro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/12/2024, às 13:26, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0011178-05.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 5542 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a celebração do CONVÊNIO nº 001/2023 (id. 1545329), firmado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a FUNDA-ÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT E A ESCOLA SUPE-RIOR DA MAGISTRATURATOCANTINENSE -ESMAT/TO;

CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 40392 / 2024 - PRESI/DIGES/ GEPRJ (1971488),

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Breno Cavalcante do Nascimento, para atuar como gestor, e o servidor João Thaumaturgo Neto, ambos lotados na ESJUD, como fiscal, do CONVÊNIO nº 001/2023 (id. 1545329).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação.

Dê-se ciências aos servidores interessados.

Publique-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/12/2024, às 13:17, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003345-67.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 5543 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Comunicado Interno nº 4712/2024, oriundo da Gerência de Acervos e Despacho nº 40402 / 2024 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar o servidor Alexandre da Silva Oliveira, Técnico Judiciário, matrí-cula nº 7000766, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acervos, Código CJ4-PJ, da Diretoria de Informação Institucional deste Tribunal, no período de 21 de novembro a 6 de dezembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias..

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/12/2024, às 13:26, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009605-29.2024.8.01.0000

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 155/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔ-NICOS LTDA
Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de dezembro de 2024. ANO XXX Nº 7.677

74
Processo nº 0000561-54.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AMÉRICA TECNOLO-GIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.926.223/0001-60, sediada na na SCLN 213, Bloco C, Sala 201, bairro Asa Norte, Brasília-DF, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Wanderson Pedrosa dos Santos, RG n.º 3**.2**-9 SSP/DF e CPF nº 074.***.***.-84, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 2,691056% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 272.003,28 (duzentos e setenta e dois mil e três reais e vinte e oito centavos) para R$ 279.323,04 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos), com reajuste de 2,691056%, sendo R$ 23.276,92 (vinte e três mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) para o serviços mensais, conforme cálculo apresentado pela GEINF (id. 1920186) e especificação abaixo:

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Wanderson Pedrosa dos San-tos, Usuário Externo, em 04/12/2024, às 12:38, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/12/2024, às 13:20, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000561-54.2022.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 111/2024, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA L. FERNANDO MAZZA CURSOS E TREINAMENTO - ME.
Processo nº 0001411-11.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto alteração da dotação orçamentário presente na cláusula quarta do Contrato nº 111/2024, conforme solicitado pela Gerência de Planejamento Estratégico e Orçamento, (id.1961048).

U N I D A D E

A L O

V A L O R

O T A
ITEM	DESCRIÇÃO	DE MEDIDA

Serviço de garantia no Stora-ge: Marca: HUAWEI-OceanStor 5600 V3; Device Model: 5600 V3; Version: V300R006C50; Pa-tch Version: SPC100 SPH120; SN:     210235980510G1000014; WWN:	21004482e5a5930c; Discos SSD: 25; Discos SAS: 175; Discos NLSAS: 24. E,
1	HUAWEI-OceanStor 5600 V3;	Unidade Device Model: 5600 V3; Ver-
sion:      V300R006C50;      Patch Version:      SPC100      SPH120; SN:     210235980510G6000014; WWN: 2100749d8f36be30; Dis-cos SSD: 11; Discos SAS: 100; Discos NLSAS: 24.
Marca: Huawei Modelo: V5300 V3

QUANT.      V UNIT. R     TMENSALL

2	R$ 7.583,44      R$ 15.166,88

VALOR ANUAL

R$ 182.002,56

Onde se lê:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho:203.001.02.061.2293.2274.0000 – Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais
Fonte de Recurso : 2.500.0100 - Recursos Próprios do Tesouro (Exercício Anterior)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.700.3110 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

2

3

Serviço de garantia no Switch de storage: Marca: Cisco, Mo-delo: MDS9148: Fabric Switch de 48 portas de 8 Gbps SFP+ do tipo Fibre Channel com fon-tes redundantes. Product Num-ber:     DSC9148-48P-K9     Serial Number:     AMS14380755     Part Number: 73-13049-05. Product Number: DS-C9148- 48P-K9 Se-rial Number: AMS14310014 Part Number: 73-13049-05
Serviço de garantia no Storan-ge: Marca: Brocade Modelo: SW6505; Fabric Switch de 24 portas de 16 Gbps SFP+ do tipo Fibre Channel com fontes redun-dantes. Factory Part Num: 40-1000737- 03 Factory Serial Num: CCD2505M01E ID: BRD0000CA Part Num: BROCAD0000650 Serial Num: B1R2G22. Factory Part Num: 40-1000737-03 Fac-tory Serial Num: CCD2505M01B ID:     BRD0000CA Part     Num: BROCAD0000650 Serial Num: G1R2G22.

Unidade

Unidade

2	R$ 1.316,57

2	R$ 1.316,57

R$ 2.633,14

R$ 2.633,14

R$ 31.597,68

R$ 31.597,68

Leia-se:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho:203.001.02.061.2293.2274.0000 – Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais
Fonte de Recurso : 2.500.0100 - Recursos Próprios do Tesouro (Exercício Anterior)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.700.3110 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4	Serviço de garantia no servidor HPE: Marca: HP; Modelo: HPE DL560     Gen9     CTO     Server.
S/N: BRC54171PV; S/N: BR-	Unidade C54171R0; S/N: BRC60279BS;
S/N: BRC6047A58; S/N: BR-C6047A56; S/N: BRC6047A57

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
6	R$ 473,96	R$ 2.843,76	R$ 34.125,12
Data e assinatura eletrônicas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 23 de dezembro de 2024 até 23 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.633.02.061.2293.2216.0000 - MANUT. DAS ATIV. DO FUNDO ESTADUAL DE SEG. DOS
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exer-cício Anterior)
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 25 de novembro de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/12/2024, às 10:06, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001411-11.2022.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0010938-16.2024.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:
Requerente:Joab Freire do Nascimento Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:

DECISÃO

Trata-se de requerimento apresentado pelo servidor Joab Freire do Nasci-