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Quadroinformativo

PregãoEletrônicoN°90048/2024(Lei14.133/2021)
UASG925509-TRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODOACRE

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Critériojulgamento:MenorPreço/MaiorDesconto	Mododisputa:Aberto
Contrataçãoemperíododecadastramentodeproposta

Avisos(2)	Impugnações(2)	Esclarecimentos(2)

06/12/202415:33
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DOSQUESTIONAMENTOS
Referente a qualiﬁcação técnica publicada no último adendo, é necessário esclareceralguns pontos. Onde lê-se:
8.4.17.ComprovarserparceiradoFabricantedasSoluçõesdeSegurançaIntegradas,atravésdecartade Parceria ou outro documento que comprove esta relação;
Leia-se:
8.4.17.ComprovarterparceirodoFabricantedasSoluçõesdeSegurançaIntegradas,atravésdecartade Parceria ou outro documento que comprove esta relação;
Ondelê-se:
8.4.18. Possuir na sua equipe proﬁssionais com as seguintes certiﬁcações obrigatórias e indispensáveis em facedacomplexidadedaprestaçãodosserviçosrequeridos,apresentandopelomenos02(dois) proﬁssionais certiﬁcados na solução de segurança em nível 04 ou 05 ou nível expert.
Leia-se:
8.4.18.Possuirnasuaequipeoudeseusparceiros,proﬁssionaiscomasseguintescertiﬁcaçõesobrigatóriase indispensáveisemfacedacomplexidadedaprestaçãodosserviçosrequeridos,apresentandopelomenos 02 (dois) proﬁssionais certiﬁcados na solução de segurança em nível 04 ou 05 ou nível expert.

Considerando que a CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO prevê a subcontratação apenas subcontratação da última milha de terceiros e nas localidades onde a contratada não dispor de ponto de presença, bem como veda a subcontratação total, cessão ou a transferência do objeto deste Edital aterceiros:
Subcontratação
	Éadmitidaasubcontrataçãodoobjeto,nasseguintescondições:
	Naslocalidadesondeacontratadanãodipordepontodepresença;
	No caso de subcontratação da última milha de terceiros, a CONTRATADAdeverá assumir inteira responsabilidadepelofuncionamentoedisponibilidadedesterecurso,comníveisdeserviçocompatíveis com o acordo de nível de serviço estabelecido no Termo de Referência;
	Na hipótese de subcontratação, tendo em vista que a subcontratada não celebra avença com a Administração, permanece a responsabilidade integral da CONTRATADA pela perfeita execução contratual, cabendo à CONTRATADA realizar a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante a CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuaiscorrespondentes ao objeto da contratação.
	O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à subcontratação, caso admitida.
	Évedadaasubcontrataçãototal,cessãoouatransferênciadoobjetodesteEditalaterceiros;

Assim, entendemos que a comprovação exigida deve ser carta de parceria ou outro documento quecomprovearelaçãoentreoFabricantedasoluçãoeaLICITANTE(CONTRATADA).
Nossoentendimentoestácorreto?

Caso estejamos equivocados, solicitamos o adiamento da sessão com republicação do edital contendo os parâmetros e modelos aceitos de subcontratação ou terceirização de serviços.

Em tempo, percebe-se que a exigência de equipe qualiﬁcada segue o mesmo entendimento, considerando a impossibilidade de subcontratação das soluções de segurança gerenciadas integradas, entendemos que a equipedeveterumarelaçãodiretacomaLICITANTE(CONTRATADA),sejaelaatravésdeCTPS–Carteirade Trabalho e Previdência Social ou de Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil.

osdocumentosdevemserenviadosparaessavalidação.

Entendemos que no caso da subcontratação de última milha não contempla a subcontratação de backbone, portanto,aCONTRATATAdeveráapresentarseupróprioAS(AutonomousSystem)comendereçamentoIP próprio.

Nossoentendimentoestácorreto?

Caso estejamos equivocados, solicitamos o adiamento da sessão com republicação do editalcontendo quais os documentos devem ser enviados para essa validação.

8.4.6.APROPONENTEdeverãocomprovarquepossuembackboneIPprópriocomsaídacomdestinodireto para no mínimo outros 2 (dois) backbones distintos do Brasil (AS’s distintos), cada qual com capacidade de, no mínimo, 20 (vinte) Gbps. Essas saídas deverão ser compostas por uma ou mais conexões entre o AS da Contratada e os AS’s remotos;

Entendemosquenãoserãoaceitosprojetosdeimplantaçãofuturadebackboneoudocumentodeintenção decontrataçãodebackbone,ﬁbrasapagadasoucontratodeExploraçãoIndustrialdeLinhaDedicada(EILD).

Nossoentendimentoestácorreto?

Caso estejamos equivocados, solicitamos informar quais os documentos devem ser enviados para validação da capacidade técnica das empresas concorrentes.
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Em resposta ao pedido de esclarecimento enviado pela empresa xxxxxx referente ao Pregão Eletrônico Nº 48/2024, esclarecemos que os pontos levantados já foram amplamente contemplados no Adendo ao Edital publicado em 22/11/2024, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021. Portanto, não há necessidade de novas alterações no instrumento convocatório. Reforçamos que as modiﬁcações realizadas no adendo visaram ajustar o edital para garantir maior competitividade e clareza, sem prejuízo da qualidade técnica e operacional exigida para a execução do contrato. 2. Sobre os Pontos de Esclarecimento 2.1. Declaração de Parceria (Item 8.4.17) A exigência de declaração de parceria com fabricantes de soluções de segurança foi mantida no edital, com ajustes realizados no adendo para permitir a apresentação de documentos equivalentes que comprovem a relação formal entre o licitante e o fabricante. Essa exigência é indispensável para assegurar: Acesso ao suporte técnico necessário durante a execução do contrato; Atualizações tecnológicas contínuas das soluções ofertadas; Alinhamento com padrões de qualidade e segurança, fundamentais para o objeto licitado. Essa previsão está amparada pelo artigo 67, §1º, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que permite a solicitação de comprovações técnicas proporcionais à complexidade do objeto. Portanto, o pedido de exclusão ou alteração dessa exigência não procede. 2.2. Certiﬁcação de Proﬁssionais (Item 8.4.18) Quanto às certiﬁcações obrigatórias, o adendo já ﬂexibilizou a possibilidade de comprovação por meio de parceiros da licitante, mantendo a exigência de dois proﬁssionais certiﬁcados nas soluções de segurança de nível 04, 05 ou expert. Essa exigência é justiﬁcada pela complexidade dosserviçoscontratadosevisa:Garantirqueosserviçossejamexecutadosporproﬁssionaisqualiﬁcadose
experientes; Mitigar riscos operacionais decorrentes de falhas humanas ou desconhecimento técnico. As certiﬁcações solicitadas são proporcionais e não restritivas, pois abrangem proﬁssionais internos ou vinculados a parceiros habilitados, como já estabelecido no adendo. 2.3. Subcontratação de Última Milha A subcontratação da última milha foi prevista de forma clara no item 4.1 do edital e detalhada no Termo de Referência, com a obrigação de a contratada assumira responsabilidade integralpelo serviço subcontratado, conforme artigo 73 da Lei nº 14.133/2021. Essa previsão foi mantida para garantir ﬂexibilidade às licitantes, sem comprometer a qualidade ou a continuidade dos serviços. 2.4. Backbone Próprio e Endereçamento IP (Item 8.4.6) A exigência de comprovação de backbone próprio, com capacidade mínima de 20 Gbps e AS próprio, foi mantida para evitar riscos de dependência tecnológica de terceiros e garantir a segurança das operações críticas. A apresentação de documentos de intenção ou projetos futuros de implantação nãoatende às necessidades técnicas e de continuidade do objeto. 3. Conclusão Considerando que os pontos levantados já foram sanados por meio do adendo ao editale que as exigências previstas são proporcionais à complexidade do objeto, alinhadas à legislação vigente e atende às boas práticas de TIC, entendemos que não há necessidade de novas alterações no edital. Na visão desta Equipe Técnica, a sessão pública deverá ser mantida conforme o cronograma original, considerando que o edital, ajustado pelo adendo, atende aos princípios da legalidade, competitividade, transparência e eﬁciência administrativa. Atenciosamente, Equipe Técnica e Jurídica Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

03/12/202416:51

1.Justiﬁcativaparaamanutençãodoagrupamentodelotes:

Incluiresclarecimento