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	3Quadroinformativo3PregãoEletrônico:UASG925509-N°90012/2024(Lei14.133/2021)

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Quadroinformativo

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PregãoEletrônicoN°90012/2024(Lei14.133/2021)
UASG925509-TRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODOACRE

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Critériojulgamento:MenorPreço/MaiorDesconto	Mododisputa:Aberto
Avisos(4)	Impugnações(2)	Esclarecimentos(1)

03/12/202418:49
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Após detida análise do texto convocatório em questão, portanto, OBSERVOU-SE QUE HÁ RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADENOEDITALORAIMPUGNADO,EMSITUAÇÕESQUEBEIRAM(OUACUSAM)O
DIRECIONAMENTODOCERTAME,sendonecessário,portanto,aretiﬁcaçãodo
Editalpara que sejam retiradas as exigências excessivas demonstradas na presente peça e que restringem a participação a empresas revendedoras apenas da marca VMI
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-DaRestriçãodosequipamentosaapenasumfabricante:
Apesar da Pórtico detector de metal de marca/modelo GARRETT/PD6500i ser um objeto distinto do que se quer ser adquirido, ambos equipamentos servirão para os mesmos ﬁns, ou seja, os referidos irão auxiliar no controle de acesso, visando a detecção de armas e objetos perfurantes. Considerando o déﬁcit de efetivo na área da segurança do TJAC; Considerando que a compatibilidade dos equipamentos permitirá que somente 01 (um) operador manuseie e ﬁscalize a entrada dos prédios deste Poder; Considerando que o mercado já dispõedetecnologiasquepossamentregarorecursoproposto;TendoemvistaqueoArt.41daLeinº14.133 condiz o seguinte: (...) Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente: I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justiﬁcado,nas seguintes hipóteses: a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto; b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração; (...)
a)	DA MOTOPOLIA. Em análise a Impugnação, trazendo como proposta o motor de frequência trifásica,motopoliasmonofásicaseequipamentosseminversordefrequência,devemosexporprimeiramenteas condiçõesambientaisdeoperação:1.Qualidadedaenergia(ﬂutuações,picos,ruído)2.Temperatura3. Umidade Trazendo como parâmetro os seguintes requisitos operacionais: 1. Velocidade e precisão 2. Carga e capacidade3.ConﬁabilidadeemanutençãoTiposdeControle1.Inversordefrequênciatrifásica:Melhor opção para: - Controle preciso de velocidade - Alta eﬁciência energética - Redução de vibrações e ruído - Capacidadedegerenciarcargasvariadas-Compatibilidadecommotorestrifásicos2.Motopoliasmonofásicas:Indicadaspara:-Aplicaçõesdebaixapotência-Simplicidadeecustoreduzido-Fácil manutenção-Limitaçõesemcontroledevelocidadeeeﬁciência3.Equipamentosseminversordefrequência:Apropriadospara:-Aplicaçõessimplesedebaixacarga-Baixocustoinicial-Limitaçõesem controledevelocidadeeeﬁciência-MaiorconsumoenergéticoDevemosdestacaraenergiadebaixa qualidade,poisasscanner’squejáforamadquiridasporestePoderem2016,jásofreramdiversasqueimas de placas e fontes devido às inconstâncias elétricas, mesmo com a utilização de nobreaks. 1. Inversores de frequênciatrifásicasãomaisrobustosetolerantesaﬂutuações.2.Motopoliasmonofásicaspodemser afetadas por variações de tensão. 3. Equipamentos sem inversor podem ser mais sensíveis a problemas de energia.ConclusãoConsiderandoaenergiadebaixaqualidadeenecessidadedecontrolepreciso,oinversor defrequênciatrifásicaéamelhoropção.Poisalémdeatenderasnecessidades,orecursooferece:1. Controle preciso de velocidade 2. Eﬁciência energética 3. Redução de vibrações e ruído 4. Robustez contra ﬂutuaçõesdeenergia5.Capacidadedegerenciarcargasvariadas
b)	DAS FILEIRAS DE CORTINA PLUMBÍFERA As duas ﬁleiras de cortina pumbífera além de bloquear o vazamento de raios-x, realiza a proteção contra contaminantes. A segunda cortina evita a entrada de sujeira, poeira, insetos e pequenos animais no equipamento, garantindo a integridade das imagens e reduzindo manutenção. Segurança radiológica: Duas cortinas proporcionam redundância em caso de falha ou danos à primeira cortina, mantendo a segurança radiológica. Redução de manutenção: A segunda cortina ajuda a prevenir danos ao equipamento interno, reduzindo custos de manutenção. Melhoria da imagem: A segunda cortina minimiza interferências externas, melhorando a qualidade das imagens.
c)	DAUTILIZAÇÃO DE MOUSE. Mediante uma pesquisa rápida em sites de alguns fornecedores, foi possível notar que há scanner inclusive com o recurso de interface touch screen (tecnologia superior ao que está sendo exigido), desta forma o mouse não pode ser considerado um recurso de direcionamento.
d)	CONEXÃO DE ETHERNET Considerando que este Poder busca o scanner raio-x de bagagem que atue de formasincronizadaeintegradacomoPórticodetectordemetaldemarca/modeloGARRETT/PD6500i,se faz necessário que haja 02 (dois) pontos de conexão, sendo 01 para o pórtico e outro, para que seja interligadonosistemadoTribunal.Esteúltimo,possibilitaráquehajamonitoramentoesupervisãodoque estásendopassadotantopelascannercomopelopórticodetectordemetal,principalmentenasunidades jurisdicionaisdointeriorqueseencontramdistantesdacapitaleimpossibilitamumaﬁscalizaçãoadequada.

Valeressaltarqueasscannerraio-xadquiridasem2016porestePoder,jádispõemdesterecurso,ouseja,há tempos a tecnologia vem sendo ofertada no mercado.
e)DASEXIGÊNCIASMINUCIOSAMENTEEXCESSIVAS,QUEATESTAMDIRECIONAMENTOERESTRINGEMO

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POSSÍVELUNIVERSODECOMPETIDORES.Reforçamosqueaexigênciadecompatibilidadedascanner
juntamentecomoPórticoDetectordemetaljáadquiridoporestePoderestáemconcordânciacomaLeinº

3Quadroinformativo3PregãoEletrônico:UASG925509-N°90012/2024(Lei14.133/2021)
14.133 de 2021, conforme destaco: Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: (...)V- atendimento aos princípios: a) da padronização, considerada a compatibilidadedeespeciﬁcaçõesestéticas,técnicasoudedesempenho;(...)Art.41.Nocasodelicitaçãoque envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente: I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justiﬁcado, nas seguintes hipóteses: a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto; b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformase padrões já adotados pela Administração; c) quando determinada marca ou modelo comercializados pormaisdeumfornecedorforemosúnicoscapazesdeatenderàsnecessidadesdocontratante;(...).Destaforma, visandooprincípiodaeconomicidadeoqualjáfoidescritonoeditalqueacompatibilidadedos equipamentos visa que somente um operador possa manusear os dois equipamentos. Pois quem realizará o procedimento é um agente que atua diretamente na segurança institucional deste Poder, no caso, lotado na Assessoria Militar do TJAC. Considerando que a proposta já foi implementada no TJAC, pois o Tribunal já dispõe de duas scanner’s que atuam diretamente com os seus respectivos pórticos detectores de metal, atividadequevemsendooperadacomêxitosomentecom01(um)operador).Considerandoqueosscanner’s a serem adquiridos neste edital, serão utilizados nas unidades jurisdicionais do interior, prédios que já dispõem do déﬁcit de efetivo, não havendo possibilidade nenhuma de designar um operador para cada equipamento,sendooscannerepórtico.Considerandoqueomercadodispõedesterecursoe equipamentos disponíveis, sendo a exigência de compatibilidade estaramparada pela Lei nº 14.133 de 2021. Este Poder mantém o edital com a respectivas descrições de compatibilidade dos equipamentos.

03/12/202418:33
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QUESTÕES A SEREM REVISTAS NO ATO CONVOCATÓRIO 3.1- DA EXIGÊNCIA DE EQUIPAMENTO HOMOLOGADO/REGISTRADO – TECNOLOGIA ONVIF – DIRECIONAMENTO DO CERTAME
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3 – QUESTÕES A SEREM REVISTAS NO ATO CONVOCATÓRIO 3.1- DA EXIGÊNCIA DE EQUIPAMENTO HOMOLOGADO/REGISTRADO–TECNOCOLOGIAONVIF–DIRECIONAMENTODOCERTAMEInformo-vos
queestePoderdispõede02(duas)scannerraio-xadquiridasem2016,oqualjápassaramporupgradee
possuem o recurso que permite comunicação aos produtos IP (câmeras IP’s, sistemas de gravação e gerenciamento de vídeo), dentro do nicho de vídeo vigilância. O que este Poder está buscando não é direcionar os itens e descrições a favor de um único fornecedor, o que buscamos é adquirir um RECURSO que já vem foi adquirido em anos anteriores, o qual possui tecnologia que auxilia e atende a segurança institucional deste Poder. Reforço que a padronização e compatibilidade de equipamentos está em acordoem está em concordância com a Lei nº 14.133 de 2021, conforme destaco: Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: (...) V - atendimento aos princípios: a) da padronização, considerada a compatibilidade de especiﬁcações estéticas, técnicas ou de desempenho; (...) Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente: I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justiﬁcado, nas seguintes hipóteses: a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto; b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração; c) quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante; (...). Considerando que a proposta já foi implementada no TJAC, pois o Tribunal já dispõe de duas scanner’s que já possuem a tecnologia exigida; Considerando que os scanner’s a serem adquiridos neste edital, serão utilizados nas unidades jurisdicionais do interior, prédios que já dispõem do déﬁcit de efetivo; Considerando que este Poder está buscando automatizar todos os itens de segurança, como porexemplo, o controle de acesso de pessoas eveículos, bem como, já se encontra sendo instruído um processo administrativo para que seja adquirido uma nova central de monitoramento; Considerandoqueorecursoexigidopossibilitaqueosoperadoresquetrabalharãonomonitoramento
possam ﬁscalizar a atuação do scanner que poderá estar localizado em municípios distantes do interior;Pelos motivos retro citados, este Poder mantém o edital com as respectivas descrições.

Incluirimpugnação