PORTARIA Nº 5552 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II do art. 16 e § 3º do art. 50, ambos da Lei Complementar Estadual nº 221/2010, art. 361, inciso I, do Regimento Interno deste Sodalício, e Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça,
 
CONSIDERANDO o surgimento de vagas durante a validade do Concurso e a necessidade do serviço, conforme informação da Diretoria de Gestão de Pessoas, nos termos preconizado pelo Edital nº 1/2018, item 1, subitem 1.2.2;
 
CONSIDERANDO a dotação orçamentária e existência de disponibilidade financeira, conforme manifestação, respectivamente, da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica e Diretora de Finanças e Informação de Custos;
 
CONSIDERANDO a expedição do Edital nº 14/2024, tornando público a nova classificação do resultado final do XX concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Poder Judiciário do Estado do Acre, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.672, de 29 de novembro de 2024;
 
CONSIDERANDO, por fim, a deliberação contida nos autos SEI nº 0004381-23.2018.8.01.0000,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º NOMEAR para exercerem, a partir do dia 07 de janeiro de 2025, o cargo de Juiz de Direito Substituto do Poder Judiciário do Estado do Acre, em face do concurso a que se submeteram, os(as) Senhores(as):
 
Inscrição	Nome	
5041815-7	LUANA LAGARES CORTES COSTA	
5063756-8	DEISE DENISE MINUSCOLI	
5045291-6	MARINA AZEVEDO PEREIRA NOGUEIRA	
4978665-2	MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE	
4993084-2	NATALIA MAIA GUERREIRO SOUZA	
5032328-8	BRUNO BICUDO GONCALVES	
5012304-1	HELLEN DA SILVA SOUZA OLIVEIRA ROZA	
5005725-1	RICARDO WAGNER DE MEDEIROS FREIRE	
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
E, para que chegue ao conhecimento de todas e todos, é expedido a presente portaria, não podendo ser, doravante, alegada qualquer espécie de desconhecimento.
 
Publique-se.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do Tribunal do Justiça do Estado do Acre

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/12/2024, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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Processo Administrativo n. 0004381-23.2018.8.01.0000	1973320v8