13/12/2024, 11:08	SEI/TJAC - 1977969 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA
PROCESSO Nº 0004945-26.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.543.374/0001-41, ediada na Travessa Barão do Triunfo, Nº 1046, Pedreira, Belém-PA, neste ato representada pelo Sr. Alberto Silvio Arruda, CPF nº 263.***.***-87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 150/2024, pelo período de 4 (quatro) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O valor da contratação é composto conforme quadro abaixo:

GRUPO ÚNICO

PREÇO ITEM     COMARCA/PRÉDIO     DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT.     MESES	UNITÁRIO
(R$)

VALOR	PREÇO TOTAL MENSAL(R$)              (R$)

1

2

3

4

Rio	Branco/Prédio Sede        do	TJAC: localizado       na       rua Tribunal de Justiça, s/n. Via        Verde,        Cep: 69.915-631

Técnico Eletricista (Eletrotécnico)	Posto	3	4

Técnico	em	refrigeração	para
manutenção e instalação de aparelhos     Posto	3	4 de climatização e refrigeração

Engenheiro Eletricista	Horas	48	-

Engenheiro Mecânico	Horas	48	-

R$9.620,76

R$11.064,63

R$309,00

R$333,08

R$ 28.862,28

R$ 33.193,89

-

-

R$ 115.449,12

R$ 132.775,56

R$14.832,00

R$15.987,84

6	Valor estimado para Fornecimento de peças	R$ 375.000,00

2.2. O valor total da contratação será de R$ 654.044,52 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 279.044,52 (duzentos e setenta e nove mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para prestação de serviços e R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para fornecimento de peças.
2.3. A repactuação pleiteada pela empresa será processada a posteriori via apostilamento.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 12 de dezembro de 2024 a 12 de dezembro 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra e 33.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
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Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 10 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Alberto SilvioArruda, Usuário Externo, em 11/12/2024, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/12/2024, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1977969 e o código CRC 9F3FE4B4.

Processo Administrativo n. 0004945-26.2023.8.01.0000	1977969v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2