02/12/2024, 12:07	SEI/TJAC - 1966708 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

EGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ECO CLEAN LTDA.
PROC. Nº 0006587-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ECO CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.159.893/0001-27, sediada na Rua Teresa Normando de Lima, nº 08, Bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Dhamacynho Cesar de Lima Peres, portador da Carteira de Identidade nº 116***63, expedida pelo SSP/AC e CPF nº 018.***.***-76, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao Contrato nº 78/2023, correspondente a 43.189%, de modo a incorporar as Unidades Jurisdicionais de Xapuri e Brasiléia no rol de Unidades que demandam serviços de jardinagem roçada, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do Contrato passará de R$ 175.477,76 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) para R$ 251.266,10 (duzentos e cinquenta e um mil duzentos e sessenta e seis reais e dez centavos).
2.2. Em decorrência da alteração, as tabelas constantes nos item 1.2 e 4.1. do contrato passam a vigorar com os refiridos acrécimos, conforme abaixo:

GRUPO 3 - SERVIÇOS DE JARDINAGEM ROÇADA - COMARCAS DO INTERIOR

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
6	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE ASSIS BRASIL-AC.
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
7	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE ACRELÂNDIA-AC.
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
8	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE BUJARI-AC.
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
9	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE CAPIXABA-AC.
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
10	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA-AC.
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
11	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE MANOEL URBANO-AC.
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
12	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO-AC.
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
13	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE PORTO ACRE-AC.
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
14	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE SENADOR GUIOMARD-AC.
Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
15	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCA DE SENA MADUREIRA-AC.

UNID QUANT

M²	96

M²	3.598,77

M²	6.601,47

M²	751,97

M²	307,25

M²	216,73

M²	3.222,90

M²	1.127,20

M²	342

M²	1.282

QUANT. EXECUÇÃO

8

8

8

8

8

8

8

8

8

8

QUANT. ESTIMADA ANUAL (M²)

768

28790,16

52811,76

6015,76

2458

1733,84

25783,2

9017,6

2736

10256

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/4
02/12/2024, 12:07	SEI/TJAC - 1966708 - Termo Aditivo

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para
16	manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis,	M² com a destinação final dos resíduos. DISTRITO DE VILA CAMPINAS-AC.
Serviço de jardinagem roçada com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, com vistas à manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas,
17	floreiras, canteiros e áreas gramadas dos imóveis, com destinação final adequada dos	m² resíduos.
Comarca: BRASILÉIA-AC.
Serviço de jardinagem roçada com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, com vistas à manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas,
18	floreiras, canteiros e áreas gramadas dos imóveis, com destinação final adequada dos	m² resíduos.
Comarca: XAPURI-AC

178,39	8

4.808,00     8

1.829,65     8

1427,12

38.464,00

14.637,20

GRUPO 3 - SERVIÇOS DE JARDINAGEM ROÇADA - COMARCAS DO INTERIOR QUANT.      QUANT. ESTIMADA
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT EXECUÇÃO	ANUAL (M²)	VALOR UNIT TOTALANUAL

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE ASSIS
6 BRASIL-AC.	M²

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE
7 ACRELÂNDIA-AC.	M²

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE BUJARI-
8 AC.	M²

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE
9 CAPIXABA-AC.	M²

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE
10 EPITACIOLÂNDIA-AC.	M²

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE MANOEL
11 URBANO-AC.	M²

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE PLÁCIDO
12 DE CASTRO-AC.	M²

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE PORTO
13 ACRE-AC.	M²

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE
14 SENADOR GUIOMARD-AC.	M²

96	8

3.598,77	8

6.601,47	8

751,97	8

307,25	8

216,73	8

3.222,90	8

1.127,20	8

342	8

768

28790,16

52811,76

6015,76

2458

1733,84

25783,2

9017,6

2736

1,43 R$ 1.098,24

R$ 1,38 R$ 39.730,42

R$ 1,17 R$ 61.789,76

R$ 1,16 R$ 6.978,28

R$ 1,42 R$ 3.490,36

R$ 1,44 R$ 2.496,73

R$ 1,16 R$ 29.908,51

R$ 1,33 R$ 11.993,41

R$ 1,46 R$ 3.994,56

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/4
02/12/2024, 12:07	SEI/TJAC - 1966708 - Termo Aditivo

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. COMARCA DE SENA
15 MADUREIRA-AC.	M²	1.282	8

Serviços de jardinagem roçada com fornecimento de equipamentos, EPI´s e mão-de-obra para manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas e áreas gramadas dos imóveis, com a
des nação ﬁnal dos resíduos. DISTRITO DE VILA
16 CAMPINAS-AC.	M²	178,39	8

10256

1427,12

R$ 1,17 R$ 11.999,52

R$ 1,40 R$ 1.997,97

Serviço de jardinagem roçada com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, com vistas à manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas, floreiras, canteiros e áreas gramadas dos imóveis, com destinação final adequada dos resíduos. Comarca:
17	BRASILÉIA-AC.	m²

Serviço de jardinagem roçada com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, com vistas à manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas, floreiras, canteiros e áreas gramadas dos imóveis, com destinação final adequada dos resíduos. Comarca:
18	XAPURI-AC	m²

4.808,00 8

1.829,65 8

38.464,00

14.637,20

R$ 1,43	R$ 55.003,52

R$ 1,42	R$ 20.784,82

VALOR TOTAL	R$ 251.266,10
2.1. Será acrescido ao contrato o valor de R$ 75.788,34 (setenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente ao acréscimo das comarcas de Brasiléia e Xapuri.
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados, bem como dos valores gastos com o fornecimento de peças, dentro do limite estabelecido.
2.3. Endereços para execução dos serviços nas referidas Comarcas:

BRASILÉIA - Fórum Evaldo Abreu de Oliveira - Avenida Geny Assis, S/N, Centro - 69.932-000 Brasiléia-AC; XAPURI - Fórum - Rua Floriano Peixoto, 62, Centro - 69.930-000 Xapuri-AC

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER Fontes de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 27 de novembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DHAMACYNHO CESAR DE LIMA PERES, Usuário Externo, em 27/11/2024, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/11/2024, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1966708 e o código CRC B64FD8B5.

Processo Administrativo n. 0006587-68.2022.8.01.0000	1966708v5

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	4/4