ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 80/2024

Processo Administrativo nº 2024-145

<Objeto da contratação>

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

Processo N. 2024 - 145

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Aquisição de equipamentos (informática, comunicação e eltrônico) para complementar os bens/material permanente para Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD,

ESJUD vem passando pela reforma em toda sua estrutura, de forma a melhorar seu espaço físico, com a ﬁnalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a proﬁssionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas de gestão da Escola. Os itens a serem adquiridos vem complementar as demais aquisição e são imprescindíveis ao perfeito funcionamento da nova Unidade de Ensino.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis.
No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão. Neste sentido, o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns signiﬁca, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

As contratações para o fornecimento dos bens serão decorrentes do Sistema de Registro de Preços, em estrita observância a disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira deste Tribunal.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A ﬁm de complementar às necessidades das instalações da nova ESJUD, faz-se necessária a formalização de instrumento contratual, mediante procedimento licitatório.
...

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Realizar a estimativa das quantidades a serem contratadas deve ser acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala.
A descrição da memória de cálculo deverá explicitar as premissas que fundamentam os cálculos, como as fórmulas de cálculo utilizadas para deﬁnição dos quantitativos a serem contratados; os parâmetros de entrada, que são quantidades usadas nos cálculos, com as respectivas fontes de informação, ou seja, quantidades devidamente evidenciadas; a explicitação dos cálculos realizados.>

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
Item 1	Sistema de Som Sistema de 3 vias: 1 x Driver Titanium, 7 x falantes de 4” para médio e Subwoofer de 15”:
Ampliﬁcador biampliﬁcado com ajuntes de volume. Uso de tecnologia DSP. produto com carcaça metálica.
Na cor preta. Sistema ativo. Acompanhando todos os cabos para instalação.	UNID	04	9.181,60	36.726,40	
Item 2	Transmissor de vídeo sem ﬁo
Suporta entrada/saída HDMI e SDI e pode transmitir para até quatro receptores simultaneamente, com um alcance de até 1.300 pés (400 m) e latência mínima de apenas 50 ms. tecnologia Auto Dual-Band Hopping (ADH).2.4GHz & 5GHz Banda Dupla. Salto de Frequência Automático. Com fonte de	UNID	03	3.499,00	10.497,00	
	alimentação através de bateria e					

	cabo de alimentação. UVC & RTMP Streaming. Transmissão 4K30 Igual ou similiar ao Hollyland
Pyro S					
Item 3	Tablet:
Cor: Graﬁte ou preto Resistente a água e poeira Tela imersiva: 14.6" ou superior Tela Amoled Dinâmica 2x RAM 12GB Memória interna: 512 GB Bateria: 11.200mAh Câmera Traseira 13MP + 6MP UW Frontal: 12 MP + 12 MP UW Rede 5G / Wi-ﬁ Armazenamento Externo Suportado - MicroSD (até 1TB) Velocidade do processador 3.36 GhZ - Octa core Resolução da tela principal 2960 x 1848 - AMOLED Dinâmico 2X Bluetooth v5.3 Wi-Fi -
802.11 a/b/g/n/ac/ax 2.4G+5GHz+6GHz, HE160, MIMO,
1024-QAM Wi-Fi Direct.	UNID	05	6.096,56	30.482,80	
Item 4	Cartão de Memória Armazenamento 512 Gb Velocidade de leitura 200 mb/s Classe de velocidade: 10	UNID	01	699,00	699,00	
Item 5	Cartão de Memória
Capacidade: 512 Gb Velocidade de leitura mínima de 1700 MB/S Velocidade de gravação mínima de 1400 MB/s	UNID	01	1.190,00	1.190,00	
Item 6	Cartão de Memória Capacidade: 256 Gb Formato do Cartão: SDXC Velocidade de leitura: 200 MB/s Classe de velocidade: 10	UNID	01	349,57	349,57	
Item 7	Cartão de memória
Armazenamento: 256 GB Leitura: 300MB/s Gravação: 260MB/S Classe de velocidade UHS Gravação em resolução 4k UHS 3 (U3) / UHS-II	UNID	01	1.162,00	1.162,00	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$ 81.106,77 (oitoenta e um mil, cento e seis reais e setenta e sete centavos) e tem por base a estimativa de preços unitátios pesquisados na internet.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que o Tribunal de Justiça já foi atendido em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justiﬁcada.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Contratações anteriores: Atas de Registro de Preços variadas e novas Atas.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações. A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de: fornecimento de pneus e baterias destinados à atender a frota de veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo: ID PCA no PNCP:04034872000121-0-000002/2024. Data de publicação no PNCP: 05/03/2024. Classe/Grupo: 412 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - MAT. CONSUMO/MAT. PERMANENTE.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

O fortalecimento e ampliação da capacidade de execução, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas de gestão da Escola do Poder Judiciário.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental a serem adotadas previamente à celebração do contrato

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

As futuras contratações não acarretarão impactos ambientais

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

15. ANEXOS

Não há anexos neste E.T.P.

16. RESPONSÁVEIS

Integrante requisitante: João Thaumaturgo Neto / Matrícula: 8000980 Integrante Planejamento: Breno Cavalcante do Nascimento / Matícula: 7001441

Documento assinado eletronicamente por JOAO THAUMATURGO NETO, Gerente de Administração do Ensino em 25/06/2024 às 12:26:08.

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