DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme quadros abaixo:

Rio Branco-AC, terça-feira 7 de janeiro de 2025. ANO XXX Nº 7.695
TAFORMA +BRASIL n.º 886484/2019, tanto na Capital quanto no Interior, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

2.1. Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT)

Item	Módulo	Valor Mensal	Valor Total

Valor Total do Contrato: $ 243.432,00 (duzentos e quarenta e três mil quatro-centos e trinta e dois reais).

1

2

3

4 5 6 7 8
Valor Total

Suporte Técnico de Manutenção, modalidade GLT, do sistema Con-tabilidade, Controle de Materiais e Portal Transparência
Suporte Técnico de Manutenção, modalidade GLT, do Sub-Módulo Assinador Eletrônico
* Sub- Módulo Frotas

* Sub- Módulo Validador NFSe * Módulo Gestão de Custos
* ADMRH * DOC´S
* Módulo BI
R$ 48.927,37

R$ 12.561,74

R$ 1.030,05

R$ 1.030,05
R$ 1.030,05 R$ 4.763,98 R$ 23.176,13 R$ 1.287,56 R$ 4.047,81
R$ 587.128,44

R$ 150.740,88

R$ 12.360,60

R$ 12.360,60
R$ 12.360,60 R$ 57.167,76 R$ 278.113,56 R$ 15.450,72
R$ 48.573,72

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Nivaldo Rodri-gues da Silva (fiscal) e Elson Correia de Oliveira Neto (gestor)

2.2. Assessoria operacional (evolutiva), treinamento, consultoria e demais ser-viços

EXTRATO

mentos e demai serviços.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº64/2024 Item	Descrição	Unid	Qt	Valor unit.	Valor Total	PROCESSO SEI TJAC Nº 0000320-56.2017.8.01.0000

1	Valor / Hora desconsultoria, Assessoria, treina-       Horas	1000	R$ 177,15	R$ 177.150,00

2.3. O reajuste solicitado será calculado e formalizado por meio de apostila-mento posteriormente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 10 de janeiro de 2025 até 10 de janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - Gestão Administra-tiva do Tribunal de Justiça do Acre
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos Elemento de Despesa: 3390400100 - manutenção de software

CLAÚSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHEN-TI, Usuário Externo, em 20/12/2024, às 13:50, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário Externo, em 20/12/2024, às 14:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/01/2025, às 08:55, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002248-37.2020.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 157/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 75/2023

Processo nº: 0005623-41.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletronico / Adesão

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa COMPACTA CO-MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada no fornecimento de equipamentos de informática, objetivando con-tribuir para agilizar na realização de audiências e na melhoria da prestação de serviços aos jurisdicionados, promovendo economicidade para o Estado do Acre, mediante execução do Convênio DEPEN-MJSP n.º 0101/2019 PLA-

PARTÍCEPES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC) e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE

OBJETO: Este termo tem como objeto a cessão gratuita de 02 (duas) salas, sendo uma no Fórum Criminal e 1 (uma) sala no Fórum dos Juizados Es-peciais Cíveis, ambas localizados na Cidade da Justiça da Comarca de Rio Branco.

DATA DE ASSINATURA: 6/1/2025.

VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável automaticamente por até 60 (sessenta) meses, caso não haja manifestação contraria das partes, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de ser-viço contínuo e sem custos diretos.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar-gadora Regina Célia Ferrari Longuini e o Presidente da OAB/ACRE, Rodri-go Aiche Cordeiro.

Processo Administrativo nº:0000044-44.2025.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:GAAUX2 Interessado::Presidência
Assunto::Edital nº 01/2025 - Concurso de Provimento da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Despacho nº 183 / 2025 - PRESI/GAAUX2

Trata-se de procedimento administrativo com a finalidade de prover o cargo de juiz de direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco por ato de promoção pelo critério da antiguidade, dentre os juízes de direito de entrância inicial que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais, em conformidade com o comando insculpido no art. 399 do Regimento Interno deste Sodalício.

Publicado o edital inaugural deste certame, sobresteja-se o feito na SEAPO até o término do prazo de inscrição.

Após, certifique-se o término do prazo e a relação dos magistrados inscritos. Ato contínuo, faça-se concluso a esta Presidência.

Remetam-se os autos à Corregedoria-Geral da Justiça para acompanhamen-to conhecimento e demais providências que entender pertinentes.

Dê-se ciência a todas as magistradas e magistrados de primeiro grau do Po-der Judiciário do Estado do Acre.

Publique-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/01/2025, às 11:18, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000044-44.2025.8.01.0000

EDITAL Nº 01/2025

Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, arts. 82 e 83, e Regimento