PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Outubro a Dezembro/2024. 

1. APRESENTAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de
Justiça  deve  apresentar  e  dar  publicidade  aos  dados  estatísticos  acerca  dos  Pedidos  de  Informações  recebidos  e  providências  adotadas,
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (144) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.

DATA DE RECEBIMENTO

SITUAÇÃO*

UNIDADE

01  Formulário Eletrônico 
02  Formulário Eletrônico 
03  Formulário Eletrônico 

0009213-89.2024.8.01.0000 	01/10/2024 
0009261-48.2024.8.01.0000 	02/10/2024 
0009395-75.2024.8.01.0000 	04/10/2024 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID 
CEJUS 
OUVID 

04  Formulário Eletrônico 
05  Formulário Eletrônico 
06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  Formulário Eletrônico 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  Formulário Eletrônico 
16  Formulário Eletrônico 
17  Formulário Eletrônico 
18  Formulário Eletrônico 
19  Formulário Eletrônico 
20  Formulário Eletrônico 
21  Formulário Eletrônico 
22  Formulário Eletrônico 
23  Formulário Eletrônico 
24  Formulário Eletrônico 
25  Formulário Eletrônico 
26  Formulário Eletrônico 
27  Formulário Eletrônico 
28  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0009396-62.2024.8.01.0000 	04/10/2024 
0009397-45.2024.8.01.0000 	04/10/2024 
0009432-05.2024.8.01.0000 	07/10/2024 
0009713-58.2024.8.01.0000 	15/10/2024 
0009767-24.2024.8.01.0000 	15/10/2024 
0009770-76.2024.8.01.0000 	16/10/2024 
0009954-32.2024.8.01.0000 	21/10/2024 
0010118-94.2024.8.01.0000 	27/10/2024 
0010131-93.2024.8.01.0000 	28/10/2024 
0010377-89.2024.8.01.0000 	01/11/2024 
0010663-67.2024.8.01.0000 	10/11/2024 
0010722-55.2024.8.01.0000 	12/11/2024 
0010890-57.2024.8.01.0000 	18/11/2024 
0010959-89.2024.8.01.0000 	19/11/2024 
0011116-62.2024.8.01.0000 	25/11/2024 
0011142-60.2024.8.01.0000 	26/11/2024 
0011206-70.2024.8.01.0000 	27/11/2024 
0011302-85.2024.8.01.0000 	02/12/2024 
0011369-50.2024.8.01.0000 	03/12/2024 
0011422-31.2024.8.01.0000 	05/12/2024 
0011461-28.2024.8.01.0000 	06/12/2024 
0011619-83.2024.8.01.0000 	12/12/2024 
0011664-87.2024.8.01.0000 	16/12/2024 
0011684-78.2024.8.01.0000 	16/12/2024 
0011847-58.2024.8.01.0000 	23/12/2024 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 

OUVID 
OUVID 
OUVID 
NUPJR 
ASEGD 
BRCIV00 
RBJFP00 
RBNATJV/GENOR 
TRCIV00 
COMSF 
FJCIV00 
DITEC/GESIS 
OUVID 
DIPES-MAG 
TRCRI00 
DITEC/GESIS 
TRCRI00 
CEPRE 
DIPES/GECAD-CAD 
OUVID 
DITEC/GESIS 
CEPRE 
DIPES/MAG 
OUVID 
GEMAT/DILOG 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso) e Recurso (demanda enviada para Unidade se manifestar). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI
0009213-89.2024.8.01.0000 
0009261-48.2024.8.01.0000 
0009395-75.2024.8.01.0000 
0009396-60.2024.8.01.0000 
0009397-45.2024.8.01.0000 
0009432-05.2024.8.01.0000 
0009713-58.2024.8.01.0000 
0009767-24.2024.8.01.0000 
0009770-76.2024.8.01.0000 
0009954-32.2024.8.01.0000 
0010118-94-2024.8.01.0000 
0010131-93.2024.8.01.0000 
0010377-89.2024.8.01.0000 
0010663-67.2024.8.01.0000 
0010722-55.2024.8.01.0000 
0010890-57.2024.8.01.0000 
0010959-89.2024.8.01.0000 
0011116-62.2024.8.01.0000 
0011142-60.2024.8.01.0000 
0011206-70.2024.8.01.0000 
0011302-85.2024.8.01.0000 
0011369-50.2024.8.01.0000 
0011422-31.2024.8.01.0000 
0011461-28.2024.8.01.0000 
0011619-83.2024.8.01.0000 
0011664-87.2024.8.01.0000 
0011684-78.2024.8.01.0000 
0011847-58.2024.8.01.0000 

Detalhamento
Usuário quer saber informações de como protocolar petição. 
Usuária quer saber informações de como protocolar petição. 
Usuária quer saber informações concernente ao Serviço de Informação ao Cidadão no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao Serviço de Informação ao Cidadão no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao Serviço de Informação ao Cidadão no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações de Justiça Restaurativa no TJAC. 
Usuária quer saber o número total de processos trasitados em julgado, de homicídios dolosos no âmbito do TJAC, ano 2023. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações de como acessar a links de audiências para assistir online no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações sobre a Constelação Familiar no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações sobre Comissão de Soluções Fundiárias em atividade no âmbito no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações de como obter a certidão Cível e Criminal no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernentes aos Tabelionato de Notas da Comarca de Rio Branco. 
Usuária quer saber informações concernente a indicação de quais benefícios são ou foram pagos a membros do TJAC.  
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações de cargos por especialidade, quantidade de vagas ocupadas e ociosas no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações de como proceder com o pedido de ressarcimento das custas no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações processual junto a Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações da quantidade de magistrados aprovados em concurso público no TJAC. 
Usuário quer saber informações de como obter certidão da Justiça Estadua – Ação Criminal no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao recebimento de materiais pelo TJAC. 

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO
Teleatendimento 
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE
116 
00 
116

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS

QUANTIDADE
46 
22 
00 
48 
116

3. Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário

Lúcia Gabriel 
Técnica Judiciária