DIÁRIODAJUSTIÇAELETRÔNICO quantoàsatribuiçõesdaGerênciadeContratosedaComissãoPermanente deLicitação,demodoqueummesmoagentepúbliconãoatuesimultane-amenteemfunçõessuscetíveisariscos,demodoareduziraocultaçãode errose/oufraudesnascontratações;
Resposta: nos autos do Processo SEI nº0008242-41.2023.8.01.0000, esta Presidênciaprolatoudecisão(id1644889)naqualdeterminaqueasminutas deeditaisnãomaissejamelaboradaspeloComissãoPermanentedeLicita-ção,maspelaGerênciadeContratação(GECON),notermosdoart.12,§3º, incisoV,daResoluçãoTPADMn.º180/2013,comoformadeprestígioaoprin-cípiodasegregaçãodeunções.Entretanto,caestaPresidêncianoaguardo dedecisãonalpelaCorregedoriaNacionaldeJustiçanocasoapontadopara posterioracatamento.

(vi)adotemedidasdeaprimoramentodagestãodosbensmóveispatrimoniais, inclusivedosbensdetecnologiadainformaçãoecomunicação,instituindoas responsabilidadespelouso,guarda,conservação,devolução,movimentação, inventárioedesincorporaçãodosbens;
Resposta: por determinação desta Presidência, a gestora da Diretoria de LogísticadestePretórioexpediuportariaconstituindocomissãoparaareso-luçãodoproblema(id1579918).NosautosdoProcessoSEInº0007988-68.2023.8.01.0000,constamosregistrosdostrabalhosdesenvolvidospela equipe.

Necessárioconsignar,ainda,queaResoluçãoTPADMnº321/2024incorpo-rouàsatribuiçõesdaGerênciadeContratação(GECON),órgãodaDiretoria deLogística(DILOG)aquelarelativaàatualizaçãodosvaloresdoscontratos administrativos,queestavasobaresponsabilidadedaGerênciadeInorma-çãodeCustos(GEINF)daDiretoriadeFinançaseInformaçõesdeCustos (DIFIC).
Nãobastasseessamedida,normativa,promoveu-se,pormeiodaPortarianº 4036/2024(id.1913550)alotaçãodeservidornaGerênciadeContratos(GE-CON/DILOG)comexpertiseemcálculosincidentessobreasmodicações contratuais.
Porm,osistemaGRPencontra-seemplenousonoâmbitoadministrativo doTJAC.
Logo,têm-seporatendidasadeterminaçõesdoÓrgãoCensórioNacional. Viadeconsequência,determinooencerramentodoeitoemtela,semprejuí-zodesuareabertura,casonecessária.
Dê-seciênciaàDILOG. Publique-se.
________________________________________ DocumentoassinadoeletronicamenteporDesembargadoraREGINACélia FERRARILonguini,PresidentedoTribunal,em22/01/2025,às09:53,con-formeart.1º,III,“b”,daLei11.419/2006.ProcessoAdministrativon.0008242-41.2023.8.01.0000

EXTRATODECONTRATO

ContratoNº162/2024 PregãoEletrôniconº39/2024 Processonº:20-2024

Modalidade:PregãoEletrônico

Partes:TribunaldeJustiçadoEstadodoAcreeaempresaAZALINIINDÚS-TRIAECOMÉRCIOLTDA.

Objeto:presentecontratotempornalidadeacontrataçãodeempresaparaa aquisiçãodemateriaisdeconsumoepermanente,visandoatenderasneces-sidadesdeexecuçãodoConvênionº01/2021SEJUSP-AC/TJAC,objetivan-do-seamanutençãodosNúcleosdaJustiçaComunitáriadosMunicípiosde CruzeirodoSuleSenaMadureira

ValorTotaldoContrato:R$1.325,76(mil,trezentosevinteecincoreaise setentaeseiscentavos).

Vigência:Oprazodevigênciadacontrataçãoéde12(doze)mesescontados dasuaassinatura,naormadoartigo105daLein°14.133,de2021.

FundamentaçãoLegal:Lein°14.133,de2021.

Fiscalização:Ascalizaçãodacontrataçãoseráexercidapor:FranciscaRe-janedaSilvaVerçoza(scal)easJuízasdeDireitoCarolinaÁlvaresBra-gançaeAdimauraSouzadaCruz(gestoras)

EXTRATODECONTRATO

ContratoNº164/2024 PregãoEletrôniconº39/2024 Processonº:20-2024

RioBranco-AC,quinta-feira 23dejaneirode2025. ANOXXXNº7.706

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Modalidade:PregãoEletrônico

Partes:TribunaldeJustiçadoEstadodoAcreeaempresaDONNOSVEN-DASESERVIÇOSINTEGRADOSLTDA.

Objeto:presentecontratotempornalidadeacontrataçãodeempresaparaa aquisiçãodemateriaisdeconsumoepermanente,visandoatenderasneces-sidadesdeexecuçãodoConvênionº01/2021SEJUSP-AC/TJAC,objetivan-do-seamanutençãodosNúcleosdaJustiçaComunitáriadosMunicípiosde CruzeirodoSuleSenaMadureira

ValorTotaldoContrato:R$ 9.300,00(novemiletrezentosreais).

Vigência:Oprazodevigênciadacontrataçãoéde12(doze)mesescontados dasuaassinatura,naormadoartigo105daLein°14.133,de2021.

FundamentaçãoLegal:Lein°14.133,de2021.

Fiscalização:Ascalizaçãodacontrataçãoseráexercidapor:FranciscaRe-janedaSilvaVerçoza(scal)easJuízasdeDireitoCarolinaÁlvaresBra-gançaeAdimauraSouzadaCruz(gestoras)

EDITALNº09

Processoseletivosimplicadoparacontrataçãotemporáriaecadastrodere-servadeprossionaisparaodesempenhodasunçõesdeJuizLeigo,nosiste-madeJuizadosEspeciaisdoPoderJudiciáriodoEstadodoAcre.

APRESIDENTEDOTRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODOACRE,De-sembargadoraREGINAFERRARI,nousodesuasatribuiçõeslegais,des-tacando-seoregramentocontidonoart.16,incisoII,daLeiComplementar Estadualn.º221/2010c/coart.361,incisoVI,doRegimentoInternodesta Corte,TORNAPÚBLICOoResultadodosRecursos,GabaritoOcialeListade ClassicaçãoPreliminardoProcessoSeletivoSimplicadoparaContratação Temporáriaecadastrodereservadeprossionaisparaodesempenhodas funçõesdeJuizLeigo,quepodeserconsultadomedianteacessoaoendereço eletrônico:       https://universidadepatativa.com.br/site/processo-seletivo-simpli-cado-para-contratacao-temporaria-e-cadastro-de-reserva-de-prossionais--para-o-desempenho-das-uncoes-de-juiz-leigo-no-sistema-de-juizados-espe-ciais-poder-judiciario-do-estad/

DesembargadoraReginaFerrari Presidente

RioBranco-AC,22dejaneirode2025. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARILonguini,PresidentedoTribunal,em22/01/2025,às12:40,confor-meart.1º,III,“b”,daLei11.419/2006.ProcessoAdministrativon.0010287-81.2024.8.01.0000

COMISSÃOPERMANENTEDELICITAÇÃO

PROCESSO:2024-145

DECISÃO

1.Trata-sedepropostadeaberturadafaseexternadeprocedimentolicitatório, namodalidadePregãoEletrônico,comanalidadederegistrarpreçosvisan-doaaquisiçãodeequipamentos(inormática,comunicaçãoeeletrônico)para complementarosbens/materiaispermanentesparaEscoladoPoderJudiciário doAcre-ESJUD,nostermosdatabelaabaixo,paraatenderasnecessidades doTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre,nostermosdoEditaleseusanexos. 2.Ocompulsardosautosrevelaapresençademapadepreços(id.R219365) aminutadeedital(id.H4999),ajusticativadaaquisição/contrataçãoeoTer-modeReerência(id.H4803). 3.AAssessoriaJurídicadestaPresidência,noâmbitodesuasatribuições,opi-noupela‘aprovaçãodaminutadoEditaleseusanexos’,observadasasreco-mendaçõesconstantesdoParecervinculadoaoid.H5278. 4.Consequentemente,aDiretoriadeLogística,porseuturno,informaqueas recomendaçõesexaradaspelaASJURforamdevidamenteimplementadas,ra-zãopelaqualmaniesta-sepeladeagraçãodocertame. 5.Destarte,observandoqueforamcumpridososrequisitoslegaisecienteda necessidadedaaquisição,AUTORIZOaaberturadocertame. 6.Oportunomencionarqueapresentedemandacinge-seamero‘registrode preços’, cando, portanto, dispensada ‘inormação de disponibilidade orça-mentária’,assimcomoadeclaraçãodeadequaçãoprevistanoart.16,daLei Complementarn.101/2000.
7.Encaminhe-seoeitoàCPLparaoprosseguimentodalicitação.