I

CONTRATO Nº 152/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2024, QUE FAZEM ENTRE SI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA D. S. LIBERATO LTDA.

(Processo Administrativo n°.2024-99)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado	neste	ato	por	sua	Presidente,	Desembargadora	Regina	Ferrari,	doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa D. S. LIBERATO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.627.814.0001/19, sediada na Rua Coxin, nº 10, Bairro Tancredo Neves, em Rio Branco-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por David Silva Liberato, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 2024-99 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 42/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisternas e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), especiﬁcados na tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.1. Objeto da contratação:

GRUPO 02 - ASSIS BRASIL
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)
5	Serviços de limpeza	m³	2	R$ 390,00	R$ 780,00 de fossa

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6	Serviços de limpeza	m³	6 de cisterna
7	Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 220,00

R$ 250,00

R$ 1.320,00

R$ 2.500,00

8	Serviços	de	m³	25	R$ 265,00	R$ 6.625,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$	11.225,00 (Onze         mil	e duzentos e vinte reais).

GRUPO 3 - ACRELÂNDIA
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

9	Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
10     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
11     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 180,00

R$ 164,00

R$ 165,00

R$ 360,00

R$ 492,00

R$ 1.650,00

12     Serviços	de	m³	25	R$ 160,00	R$ 4.000,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 6.502,00 (seis mil quinhentos e dois reais)

GRUPO 4 - BRASILÉIA
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

13     Serviços de limpeza	m³	3 de fossa
14     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 160,00

R$ 160,00

R$ 480,00

R$ 1.600,00

15     Serviços	de	m³	25	R$ 165,00	R$ 4.125,00 desobstrução	da
rede de esgoto
VALOR TOTAL:	R$ 6.205,00 (Seis mil e duzentos e cinco reais).

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GRUPO 5 - BUJARÍ
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

16     Serviços de limpeza	m³	4 de fossa
17     Serviços de limpeza	m³	4 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 178,00

R$ 165,00

R$ 712,00

R$ 660,00

18     Serviços	de	m³	15	R$ 160,00	R$ 2.400,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 3.772,00 (Três mil setecentos e setenta	e	dois reais).

GRUPO 6 - CAPIXABA
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

19     Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
20     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
21     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 180,00

R$ 165,00

R$ 160,00

R$ 360,00

R$ 495,00

R$ 1.600,00

22     Serviços	de	m³	25	R$ 160,00	R$ 4.000,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 6.455,00 (Seis mil quatrocentos e	cinquenta	e cinco reais).

GRUPO 7 - EPITACIOLÂNDIA
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

23     Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
24     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
25     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de

R$ 400,00

R$ 140,00

R$ 220,00

R$ 800,00

R$ 420,00

R$ 2.200,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
caixa	de	gordura /passagem
26     Serviços	de	m³	25	R$ 165,00	R$ 4.125,00 desobstrução	da
rede de esgoto
VALOR TOTAL:	R$ 7.545,00 (Sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais).

GRUPO 8 - PLÁCIDO DE CASTRO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

27     Serviços de limpeza	m³	8 de fossa
28     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
29     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 180,00

R$ 160,00

R$ 165,00

R$ 1.440,00

R$ 480,00

R$ 1.650,00

30     Serviços	de	m³	25	R$ 165,00	R$ 4.125,00 desobstrução	da
rede de esgoto
VALOR TOTAL:	R$ 7.695,00 (Sete mil seiscentos e noventa e cinco reais).

GRUPO 9 - PORTO ACRE
ITEM ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT(A)		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

31	Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
32	Serviços de limpeza	m³	4 e     desobstrução     de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 330,00

R$ 301,00

R$ 660,00

R$ 1.204,00

33	Serviços	de	m³	15	R$ 165,00	R$ 2.475,00 desobstrução	da
rede de esgoto
VALOR TOTAL:	R$	4.339,00 (Quatro               mil trezentos e trinta e nove reais).

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GRUPO 10 - SENADOR GUIOMARD
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

34     Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
35     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
36     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 180,00

R$ 164,00

R$ 223,00

R$ 360,00

R$ 492,00

R$ 2.230,00

37     Serviços	de	m³	25	R$ 165,00	R$ 4.125,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 7.207,00 (Sete mil	duzentos	e sete reais).

GRUPO 11 - SENA MADUREIRA
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

38     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
39     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 159,00

R$ 223,00

R$ 477,00

R$ 2.230,00

40     Serviços	de	m³	25	R$ 159,00	R$ 3.975,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 6.682,00 (Seis mil seiscentos e oitenta	e	dois reais).

GRUPO 12 - XAPURI
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

41     Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
42     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
43     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 440,00

R$ 140,00

R$ 193,00

R$ 880,00

R$ 420,00

R$ 1.930,00

44     Serviços	de	m³	25	R$ 147,00	R$ 3.675,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
desobstrução	da rede de esgoto
VALOR TOTAL:

R$ 6.905,00 (Seis mil	noventos e cinco reais).

GRUPO 13 - SANTA ROSA DO PURUS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

45     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
46     Serviços de limpeza	m³	4 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 165,00

R$ 220,00

R$ 495,00

R$ 880,00

47     Serviços	de	m³	15	R$ 165,00	R$ 2.475,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 3.850,00 (Três mil oitocentos e cinquenta reais).

GRUPO 14 - VILA CAMPINAS
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

48     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
49     Serviços de limpeza	m³	4 e desobstrução de
caixa de gordura /passagem
50     Serviços de	m³	15 desobstrução da
rede de esgoto

R$ 160,00

R$ 220,00

R$ 158,00

R$ 480,00

R$ 880,00

R$ 2.370,00

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 3.730,00 (Três mil setecentos e trinta reais).

GRUPO 15 - CRUZEIRO DO SUL
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

51     Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
52     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna

R$ 180,00

R$ 200,00

R$ 360,00

R$ 600,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
53     Serviços de limpeza	m³	12	R$ 165,00	R$ 1.980,00 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem
54     Serviços	de	m³	25	R$ 165,00	R$ 4.125,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 7.065,00 (Sete mil	sessenta	e cinco reais).

GRUPO 16 - MÂNCIO LIMA
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

55     Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
56     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
57     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 158,00

R$ 164,00

R$ 158,00

R$ 316,00

R$ 492,00

R$ 1.580,00

58     Serviços	de	m³	25	R$ 165,00	R$ 4.125,00 desobstrução	da
rede de esgoto
VALOR TOTAL:	R$ 6.513,00 (Seis mil quinhentos e treze reais).

GRUPO 17 - RODRIGUES ALVES
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

59     Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
60     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
61     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 158,00

R$ 162,00

R$ 158,00

R$ 316,00

R$ 486,00

R$ 1.580,00

62     Serviços	de	m³	25	R$ 165,00	R$ 4.125,00 desobstrução	da
rede de esgoto
VALOR TOTAL:	R$ 6.507,00 (Seis mil quinhentos e sete reais).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
GRUPO 18 - PORTO WALTER
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

63 Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
64 Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
65 Serviços de limpeza	m³	4 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 158,00

R$ 162,00

R$ 155,00

R$ 316,00

R$ 486,00

R$ 620,00

66 Serviços	de	m³	15	R$ 163,00	R$ 2.445,00 desobstrução	da
rede de esgoto
VALOR TOTAL:	R$ 3.867,00 (Três mil oitocentos e sessenta e sete reais).

GRUPO 19 - MARECHAL THAUMATURGO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

67 Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
68 Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
69 Serviços de limpeza	m³	4 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 158,00

R$ 165,00

R$ 163,00

R$ 316,00

R$ 495,00

R$ 652,00

70 Serviços	de	m³	15	R$ 166,00	R$ 2.490,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 3.953,00 (Três mil novecentos e cinquenta e três reais).

GRUPO 20 - TARAUACÁ
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

71     Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
72     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
73     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de

R$ 158,00

R$ 163,00

R$ 163,00

R$ 316,00

R$ 489,00

R$ 1.630,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
caixa	de	gordura /passagem
74     Serviços	de	m³	25	R$ 165,00	R$ 4.125,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 6.560,00 (Seis mil quinhentos e sessenta reais).

GRUPO 21 - FEIJÓ
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

75     Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
76     Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
77     Serviços de limpeza	m³	10 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 158,00

R$ 164,00

R$ 158,00

R$ 316,00

R$ 492,00

R$ 1.580,00

78     Serviços	de	m³	25	R$ 164,00	R$ 4.100,00 desobstrução	da
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

ITEM ESPECIFICAÇÃO

R$ 6.488,00 (Seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais).

GRUPO 22 - JORDÃO
UNID. QUANTIDADE		VALOR	VALOR UNITÁRIO/POSTO ANUAL(C=A*B*12
(B)	MESES)

79 Serviços de limpeza	m³	2 de fossa
80 Serviços de limpeza	m³	3 de cisterna
81 Serviços de limpeza	m³	4 e desobstrução de
caixa	de	gordura /passagem

R$ 154,00

R$ 162,00

R$ 221,00

R$ 308,00

R$ 486,00

R$ 884,00

82 Serviços	de	m³	15	R$ 164,00	R$ 2.460,00 desobstrução	da
rede de esgoto
VALOR TOTAL:	R$	4.138,00 (Quatro       mil	e cento e trinta e oito reais).

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VALOR GLOBAL:R$ 127.203,00 (Cento e vinte e sete mil e duzentos e três reais).

1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.1. O Termo de Referência; 1.2.2. O Edital da Licitação; 1.2.3. A Proposta do contratado;
1.2.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável por até 5 anos, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.1.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.

2.1.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.

2.2. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

2.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS

3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO

4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO

5.1. O valor total da contratação é de R$ 127.203,00 ( cento e vinte e sete mil duzentos e três reais).

5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, ﬁscais e comerciais

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