DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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apresentação da documentação do estagiário);
11. Ficha cadastral e de dados do edstagiário enviada pela GEDEP ao candi-dato;
12. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes (caso seja casado, RG e CPF do cônjugue).
* A documentação solicitada deverá ser original

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 07 de janeiro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 07/01/2025, às 08:35, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007827-58.2023.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0002957-72.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:@interessados_virgula_espaco@ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contrato nº 04/2021

DECISÃO

Trata-se de procedimento administrativo deflagrado com vistas à prorrogação da vigência do Contrato n.° 04/2021, celebrado entre a empresa OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43 e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC), cuja vigência encerrar-se-á em 15 de janeiro de 2025.
Aos autos, em sede instrutória, foram colacionados os seguintes documentos: comunicado interno solicitando a prorrogação contratual; carta de aceite; mapa de preço atualizado; regularidade fiscal da empresa; informação de disponibili-dade financeira e orçamentária; e minuta de termo aditivo.
Por intermédio do Despacho nº 42527 / 2024 - PRESI/DILOG/GECON encar-tado no SEI – Evento n.º 1990125, os autos foram remetidos para Assessoria Jurídica para análise da regularidade jurídico-formal da prorrogação contratual em questão (Lei Federal n.º 8.666/93, art. 38, parágrafo único).
O PARECER/ASJUR colacionado ao SEI – Evento n.º 1991206 evidencia o atendimento de todos os requisitos acima referenciados, razão pela qual, adoto-o como razão de decidir e, por conseguinte, autorizo a prorrogação do Contrato n.º 04/2021, pelo período de 6 (seis) meses, nos exatos termos da minuta colacionada ao SEI – Evento n.º 1987105, o que faço com espeque nos artigos 57, incisos II, do Estatuto Federal Licitatório - Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (ex vi do art. 190 da Lei Federal n.º 14.133/2021), bem como em atendimento as diretrizes delineadas pelos primados constitucionais da legalidade, da eficiência e economicidade previstos na cabeça dos precei-tos plasmados pelos art.s 37 e 70, ambos da Carta Política de 1988, em com-binação com o art. 3º do susomencionado diploma normativo.
À DILOG/GECON, para as providências cabíveis. Publique-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/01/2025, às 13:15, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002957-72.2020.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0000456-14.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:GECON
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contrato nº 02/2022

DECISÃO

Trata-se de procedimento administrativo deflagrado com vistas à prorrogação da vigência do Contrato n.° 02/2022, celebrado entre a empresa OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43 e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC), cuja vigência encerrar-se-á em 30 de janeiro de 2025.
Aos autos, em sede instrutória, foram colacionados os seguintes documentos: comunicado interno solicitando a prorrogação contratual; carta de aceite; mapa de preço atualizado; regularidade fiscal da empresa; informação de disponibili-dade financeira e orçamentária; e minuta de termo aditivo.
Por intermédio do Despacho nº 42530 / 2024 - PRESI/DILOG/GECON encar-tado no SEI – Evento n.º 1990163, os autos foram remetidos para Assessoria Jurídica para análise da regularidade jurídico-formal da prorrogação contratual em questão (Lei Federal n.º 8.666/93, art. 38, parágrafo único).
O PARECER/ASJUR colacionado ao SEI – Evento n.º 1992461 evidencia o atendimento de todos os requisitos acima referenciados, razão pela qual, adoto-o como razão de decidir e, por conseguinte, autorizo a prorrogação do

Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de janeiro de 2025.
ANO XXX Nº 7.697
Contrato n.º 02/2022, pelo período de 6 (seis) meses, nos exatos termos da minuta colacionada ao SEI – Evento n.º 1987255, o que faço com espeque nos artigos 57, incisos II, do Estatuto Federal Licitatório - Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (ex vi do art. 190 da Lei Federal n.º 14.133/2021), bem como em atendimento as diretrizes delineadas pelos primados constitucionais da legalidade, da eficiência e economicidade previstos na cabeça dos precei-tos plasmados pelos art.s 37 e 70, ambos da Carta Política de 1988, em com-binação com o art. 3º do susomencionado diploma normativo.
À DILOG/GECON, para as providências cabíveis. Publique-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/01/2025, às 13:15, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000456-14.2021.8.01.0000

TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2022, FIRMADO ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DO ACRE E A EMPRESA MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECO-MUNICAÇÕES LTDA

Proc. 0000403-96.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi-nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, represen-tado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 22/2022 firmado com a em-presa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.320.648/0001-06, sediada na SBN QUADRA 01 BLOCO F Nº 1701, PARTE D-2, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP 70.040- 908, com fundamento no art. 79, inc. I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, incidente na espécie, a teor do preceito plasmado pelo art. 190 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021, bem como em atendimento as diretrizes delineadas pelos primados constitucionais da legalidade e da eficiência pre-vistos na cabeça do preceito plasmado pelo art. 37, da Carta Política de 1988, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO do Contrato n° 22/2022, com validade iniciada em 02/05/2022, tendo por objeto a contratação contra-tação de serviços de acesso a internet via satélite nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, que serão prestados nas condições estabeleci-das no Termo de Referência

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal com-petente e tem respaldo na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 22/2022, e ainda, no art. 79, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO
3.1. Fica rescindido de pleno direito, com efeitos a partir de 06/12/2024 quanto aos serviços prestados em Marechal Thaumaturgo e 11/12/2024 quanto aos serviços prestados em Porto Walter, o Contrato nº 22/2022, por conveniência para administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO
4.1. Será assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores re-lativos a prestação de serviços iniciados antes do término do contrato, com exceção dos valores que poderão ser glosados para fazer frente às sanções administrativas que estiverem em curso, ou outros eventuais inadimplementos de obrigações a cargo da CONTRATADA, bem como serão adotadas todas as medidas necessárias para solução de todas as pendências administrativas financeiras.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O Contratante providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, nos termos do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93 e alterações, até o 5º dia útil do mês subse-quente ao de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. O foro competente é o da Comarca de Rio Branco-AC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, no qual serão dirimidas todas as questões não resolvidas na esfera administrativa.
6.2. E, para firmeza e validade do que foi deliberado nos autos do Processo n° 0000403-96.2022.8.01.0000, foi lavrado o presente Termo de Rescisão de Contrato e disponibilizado por meio eletrônico, por intermédio do Sistema Ele-trônico de Informações – SEI, o qual, depois de lido, é assinado pela autorida-de competente deste Órgão.
Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de janeiro de 2025.

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ANO XXX Nº 7.697
Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/01/2025, às 13:43, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000403-96.2022.8.01.0000

TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 127/2023, FIRMADO ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DO ACRE E A EMPRESA MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECO-MUNICAÇÕES LTDA

Proc. 0000403-96.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Ad-ministrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, re-presentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE, POR INTERESSE PÚBLICO, o Contrato n° 127/2023 firmado com a empresa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.320.648/0001-06, sediada na SBN QUADRA 01 BLOCO F Nº 1701, PARTE D-2, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP 70.040- 908, com fundamento no art. 79, inc. I, da Lei Fe-deral n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, incidente na espécie, a teor do pre-ceito plasmado pelo art. 190 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021, bem como em atendimento as diretrizes delineadas pelos primados constitu-cionais da legalidade e da eficiência previstos na cabeça do preceito plasmado pelo art. 37, da Carta Política de 1988, mediante as cláusulas seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO do Contrato n° 127/2023, com validade iniciada em 02/10/2023, tendo por objeto a contratação para prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores (Internet) Via Satélite, ao Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal com-petente e tem respaldo na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 127/2023, e ainda, no art. 79, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO
3.1. Fica rescindido de pleno direito, com efeitos a partir de 11/12/2024, o Con-trato nº 127/2023, por conveniência para administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO
4.1. Será assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores re-lativos a prestação de serviços iniciados antes do término do contrato, com exceção dos valores que poderão ser glosados para fazer frente às sanções administrativas que estiverem em curso, ou outros eventuais inadimplementos de obrigações a cargo da CONTRATADA, bem como serão adotadas todas as medidas necessárias para solução de todas as pendências administrativas financeiras.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O Contratante providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, nos termos do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93 e alterações, até o 5º dia útil do mês subse-quente ao de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. O foro competente é o da Comarca de Rio Branco-AC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, no qual serão dirimidas todas as questões não resolvidas na esfera administrativa.
6.2. E, para firmeza e validade do que foi deliberado nos autos do Processo n° 0000819-35.2020.8.01.0000, foi lavrado o presente Termo de Rescisão de Contrato e disponibilizado por meio eletrônico, por intermédio do Sistema Ele-trônico de Informações – SEI, o qual, depois de lido, é assinado pela autorida-de competente deste Órgão.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/01/2025, às 13:43, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000819-35.2020.8.01.0000

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

[	GABINETE DE DESEMBARGADOR PORTARIA N.º 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, no uso de suas atribuições le-gais,

CONSIDERANDO a Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011, que dis-põe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre;

CONSIDERANDO a designação deste Magistrado para atuar como Desem-bargador Plantonista no período de 20 à 26 de janeiro de 2025, conforme Portaria n.º 5759/2024 id 1986728, oriunda do Gabinete da Presidência deste Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de suporte por parte da equipe lotada neste Gabinete para as eventuais convocações para o serviço, por analogia ao art. 2º, inciso III, da Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar os servidores abaixo nominados para funcionar em regime de sobreaviso nos seguintes dias e horários, por exigência do art. 2º, § 6º, da Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011:

Dia / Horário	Servidores
14h00min do dia 20.01 às 07h00min do dia 23.01.2025	Ademilton Pessoa de Oliveira
14h00min do dia 23.01 às 07h00min do dia 25.01.2025	Luana Melo de Araújo
07h00min do dia 25.01 às 07h00min do dia 26.01.2025	Elinete de Souza Frota Bonfim
07h00min do dia 26.01 às 07h00min do dia 27.01.2024	Hémilly P. de Moura Mendes
14h00min do dia 20.01 às 07h00min do dia 27.01.2025	Antônia Cristina da Silva Mendonça

Encaminhe-se cópia desta Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Publique-se.

Rio Branco - Acre, 03 de janeiro de 2025.

Desembargador Júnior Alberto

Documento assinado eletronicamente porDesembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro, Desembargador (a), em 03/01/2025, às 11:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001063-22.2024.8.01.0000

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 33 / 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-vembro de 2013;
Considerando o inteiro teor do Ofício nº 7350/2024, oriundo do Gabinete do Juiz de Direiro Marcelo Coelho de Carvalho e Despacho nº 30 / 2025 - PRESI/ GAPRE,

R E S O L V E:

Art. 1º - Lotar a servidora Maria Ivandione dos Santos da Silva, Técnica Judiciária, matrícula nº 7000742, no Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria de lotação anterior concernente a servidora acima mencionada.
Art. 3º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a Partir de 21 de janeiro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga-delha, Diretora, em 08/01/2025, às 08:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0011872-71.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 38 / 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-vembro de 2013;
Considerando o inteiro teor do Ofício nº 7350/2024, oriundo do Gabinete do