DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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DA RATIFICAÇÃO – Raticam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Termo de Adoção, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 19 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/12/2024, às 11:59, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004347-38.2024.8.01.0000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico SRP nº 49/2024 (900492024), de acordo com o Relatório de Julgamento Habilitação (D7601), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, as empresas: SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.642.492/0001-44, com valor global de R$ 151.500,00 (Cen-to e cinquenta e um mil e quinhentos reais), sendo R$ 33.900,00 (Trinta e três mil e novecentos reais) para o item 1; R$ 117.600,00 (Cento e dezessete mil e seiscentos reais) para o item 2, conorme proposta (D7276); e a CHEIL CO-MÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.457.810/0001-86, com valor global de R$ 6.720,00 (Seis mil e setecentos e vinte reais), sendo R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais) para o item 4; e R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais) para o item 5, con-forme D’s 7277 e 7569.

2.O Item 3 (Impressora de cartões e crachás) está em ase de recurso.

3.Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empre-sas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.

4.À Diretoria de Logística para adjudicação e ho-mologação no sistema COMPRAS.

5.Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FER-RARI LONGUINI, Presidente em 20/12/2024 às 07:20:20.

TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2021 QUE ENTRE SI CELE-BRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A SENHORA NILDILENE FERNANDES DE MELO, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL CO-MERCIAL.
Processo: 0004704-57.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tri-bunal de Justiça, s/n., Rodovia Via Verde, Rio Branco Acre, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato apresentado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a Senhora Nildilene Fer-nandes de Melo, brasileira, comerciante, CPF nº 004.***.***-56, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente ter-mo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 06/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 31.961,76 (trinta e um mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) para R$ 32.697,60 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). O valor mensal passará de R$ 2.591,93 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) para R$ 2.724,80 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), na forma da correção pelo IPC-SP (FIPE) em 2,302400%, conforme quadro demonstrativo abaixo:

Rio Branco-AC, segunda-feira 23 de dezembro de 2024. ANO XXX Nº 7.688
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 19 de janeiro de 2025 até 19 de janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Plano de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 Manutenção das ativida-des do Fundo Especial do Poder Judiciário
Fonte de Recursos: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas Elemento de despesa: 33903600

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Raticam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para rmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por NILDILENE FERNANDES DE MELO, Usuário Externo, em 19/12/2024, às 10:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/12/2024, às 12:00, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. ProcessoAdministrativo n. 0004704-57.2020.8.01.0000

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0102692-39.2024.8.01.0000 - Suspensão de Segurança Cível - Rio Bran-co - Requerente: Estado do Acre - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido de suspensão ex-posto na inicial e declaro extinto o procedimento de suspensão de liminar. -Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/ AC) - Luis Henrique Corrêa Rolim

Processo Administrativo nº:0002421-56.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:GECON
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contrato nº 18/2023

DECISÃO

Trata-se de Processo Administrativo objetivando a alteração quantitativa do Contrato nº 18/2023, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ACRE e a empresa SF EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.479.777/0001-62, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total estimado, com undamento no art. 65, I, ‘b”, da Lei nº 8.666/1993, aplicá-vel à espécie por força do art. 190 da Lei nº 14.133/2021.
O feito foi instruído, nele constando o parecer da Asjur/Presidência.
Dito isso, dadas as inormações contidas nos autos, inclusive a que consta no id. 1986505, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 1985586) e AUTO-RIZO a alteração quantitativa do Contrato nº 18/2023, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), cujo valor total estimado passará para R$ 13.000,00 (treze mil reais), para continuidade do fornecimento de alimentação pronta do tipo “marmitex”, visando atender às necessidades deste Sodalício na Comar-ca de Sena Madureira/AC.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medidas necessárias.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/12/2024, às 08:56, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. ProcessoAdministrativo n. 0002421-56.2023.8.01.0000

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.       QUANT.      VALOR UNITÁRIO MENSAL      VALOR TOTAL	TERMO ADITIVO

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Locação de 1 (um) imóvel, situado na Rua Coronel José Ferreira, 1596 – Bairro Cidade Nova, em Santa Rosa do Purus - Acre, com área construída de 96m2 (noventa e seis metros quadra-dos) e o terreno de 200m2 (duzentos metros quadrados), no qual destina-se a abrigar o Centro Judiciário de Solu-ção de Confitos e Núcleo de Concilia-ção de Santa Rosa do Purus.

MÊS	12	R$ 2.724,80	R$ 32.697,60

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE-SA EPHISTHEME - PESQUISA E PLANEJAMENTO EM EDUCACAO LTDA PROCESSO Nº 0002891-24.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DOACRE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro