10/01/2025, 09:14	SEI/TJAC - 1987196 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA THEMA INFORMÁTICA LTDA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO	DO	SISTEMA	INTEGRADO	DE	GESTÃO ADMINISTRATIVA - GRP (MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA), ASSESSORIA OPERACIONAL (EVOLUTIVA), TREINAMENTO E CONSULTORIA.

PROCESSO Nº 0002248-37.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa THEMA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.647.965/0001-04, com sede à Rua São Mateus, nº 27 - Bom Jesus, Porto Alegre - RS, neste ato representada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.582.140-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF nº 452.287.870-20, 0, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO SERVIÇO E DOS VALORES
O valor global do contrato é de R$ 764.278,44 (setecentos e sessenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme quadros abaixo:

2.1. Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT)

2
Item	Módulo	Valor Mensal	Valor Total

Suporte Técnico de Manutenção, modalidade GLT, do 1 sistema Contabilidade, Controle de Materiais e Portal
Transparência

Suporte Técnico de Manutenção, modalidade GLT, do Sub-Módulo Assinador Eletrônico

3 * Sub- Módulo Frotas
4 * Sub- Módulo Validador NFSe 5 * Módulo Gestão de Custos
6 * ADMRH 7 * DOC´S
8 * Módulo BI
Valor Total

R$ 12.561,74

R$ 1.030,05

R$ 1.030,05 R$ 1.030,05 R$ 4.763,98 R$ 23.176,13 R$ 1.287,56 R$ 4.047,81
R$ 48.927,37

R$ 150.740,88

R$ 12.360,60

R$ 12.360,60 R$ 12.360,60 R$ 57.167,76 R$ 278.113,56 R$ 15.450,72 R$ 48.573,72
R$ 587.128,44

2.2. Assessoria operacional (evolutiva), treinamento, consultoria e demais serviços

1	Horas
Item	Descrição	Unid	Qt	Valor unit.	Valor Total

Valor / Hora de consultoria, Assessoria, treinamentos e demais serviços.

1000	R$ 177,15	R$ 177.150,00

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
10/01/2025, 09:14	SEI/TJAC - 1987196 - Termo Aditivo 2.3. O reajuste solicitado será calculado e formalizado por meio de apostilamento posteriormente.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 10 de janeiro de 2025 até 10 de janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Acre Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
Elemento de Despesa: 3390400100 - manutenção de software

CLAÚSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em 20/12/2024, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário Externo, em 20/12/2024, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/01/2025, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1987196 e o código CRC A4A3ADD7.

Processo Administrativo n. 0002248-37.2020.8.01.0000	1987196v6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2