06/01/2025, 09:23	SEI/TJAC - 1987080 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 18/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA SF EMPREENDIMENTO LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
Processo nº 0002421-56.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SF EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.479.777/0001-62, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 239, Centro em Sena Madureira/AC, neste ato representada pelo Sr. Ismael Dany Cunha da Silva, CPF nº 036.***.***-55, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa de 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no art. 65, I, § 1º, da Lei nº 8.666/93

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do Contrato passará de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) para R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme descrição abaixo:

ITEM     DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT.

Refeições prontas - almoço e jantar, por pessoa, tipo PORÇÃO EM MARMITA - contendo em
01	média 700g distribuídos entre: arroz, feijão, carne (bovina, frango ou peixe), macarrão, farofa e     500 salada - 1 (um) refrigerante e/ou suco natural de polpa de frutas de 350 ml.

P. UNIT. R$

R$ 26,00

TOTAL R$

R$ 13.000,00 (treze mil

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), correspondente ao acréscimo de 100 unidades.

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1 As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemente de despesa: 33903000000000 -MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por ISMAEL DANY CUNHA DA SILVA, Usuário Externo, em 23/12/2024, às 12:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/12/2024, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1987080 e o código CRC CFDB91D9.

Processo Administrativo n. 0002421-56.2023.8.01.0000	1987080v2

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