27/01/2025, 10:10	SEI/TJAC - 1999455 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	13/2024, CELEBRADO           ENTRE	O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO	DO      ACRE       E	A EMPRESA                          MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES                E COMÉRCIO LTDA
Processo:	0005024-05.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari e a empresa MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 65.295.172/0001-85, sediada na Av. Barão Homem de Melo, 3382, 1° andar – Estoril/Belo Horizonte/MG, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Anderson Mendes Pimenta, CPF: 758.***.***-87, em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 13/2024, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor total do Contrato é de R$1.502.072,40 (um milhão, quinhentos e dois mil setenta e dois reais e quarenta centavos), conforme especificado na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO

1	Assinatura de DDR

UNIDADE DE MEDIDA

Unidade

QUANTIDADE

493

VALOR UNITÁRIO

253,90

VALOR MENSAL

125.172,70

VALOR TOTAL

1.502.072,40

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 24 de janeiro de 2025 a 24 de janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
27/01/2025, 10:10	SEI/TJAC - 1999455 - Termo Aditivo Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903915000000 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 14 de janeiro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MENDES PIMENTA, Usuário Externo, em 16/01/2025, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/01/2025, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1999455 e o código CRC 4AACAF73.

Processo Administrativo n. 0005024-05.2023.8.01.0000	1999455v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2