22/01/2025, 09:29	SEI/TJAC - 1996818 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUARTO     TERMO ADITIVO AO     CONTRATO     Nº     07/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, REF. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE SEGURO.
Processo nº: 0005116-85.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI SA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída e sediada em Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Gupe, nº 10.767, Galpão 3, Jardim Belval, CEP 06422120, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 03.698.620/0005-68, doravante designada “green4T Soluções” ou “CONTRATADA, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, pelo Sr. José Fernando de Almeida Andrade Júnior, CPF nº 086.***.***-28 e pelo Sr. Márcio José Martin, CPF nº 180.***.***-04 em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 07/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor global do contrato é de R$ 98.771,43 (noventa e oito mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) conforme demonstrado na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID
1	Serviços de Manutenção Preventiva	Mês

QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)

12	R$ 2.186,12

PREÇO TOTAL (R$)

R$ 26.233,44

2	Serviços de Manutenção Corretiva	Horas Técnicas	200	R$ 57,65	R$ 11.530,00

3	Desconto sobre o fornecimento de peças (%)	14,02%

Valor estimado para Fornecimento de peças	R$ 61.007,99

TOTAL GERAL	R$ 98.771,43

2.2. O reajuste requestado será formalizado por Termo de Apostilamento em momento posterior quando completar a anualidade.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 14 de fevereiro de 2025 até 14 de fevereiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.633.02.061.2293.2216.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas
Elemento de Despesa: 33.90.30.25 - Material para Manutenção de Bens Móveis e 33.90.40.03 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.

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Publique-se.

Rio Branco-AC, 09 de janeiro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Márcio José Martin, Usuário Externo, em 10/01/2025, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/01/2025, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDAANDRADE JÚNIOR, Usuário Externo, em 21/01/2025, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1996818 e o código CRC DEB47923.

Processo Administrativo n. 0005116-85.2020.8.01.0000	1996818v2

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