09/01/2025, 09:11	SEI/TJAC - 1989662 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SONDA DO BRASIL LTDA PARA PRESTAÇÃO DE     SERVIÇOS     DE     SUPORTE     TÉCNICO     RELACIONADOS     À MICROINFORMÁTICA.
PROCESSO Nº 0006670-84.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SONDA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.641.327/0001-25, com sede na Rua Alameda Europa, 1206 - 1.° e 3° Andar Bloco B - Tamboré, - Santana de Parnaíba/SP - CEP:06.543-325, neste ato representada pelo senhor Ricardo Scheffer de Figueiredo, CPF nº 144.***.***-28, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 4,77%, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 3.503.123,10 (três milhões quinhentos e três mil cento e vinte e três reais e dez centavos), sendo o valor unitário da UST R$ 62,10 (sessenta e dois reais e dez centavos), para R$ 4.587.575,78 (quatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), sendo o valor unitário da UST R$ 65,06 (sessenta e cinco reais e seis centavos), conforme cálculo elaborado pela GEINF (id.1959951), de acordo com a tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADEQUANTIDADE

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

Serviços de suporte técnico de TI à microinformática de 1º e 2º e 3º níveis aos usuários internos externos do TJAC pelo período de 12 meses,
1	conforme as especificações e quantidades	UST	70.513	R$ 65,06	R$ 4.587.575,78 estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I
deste Edital.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 05 de janeiro de 2025 até 05 de jnaiero de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE Fonte de Recurso 1500,
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

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09/01/2025, 09:11	SEI/TJAC - 1989662 - Termo Aditivo

Rio Branco-AC, 26 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO SCHEFFER DE FIGUEIREDO, Usuário Externo, em 30/12/2024, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/12/2024, às 19:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1989662 e o código CRC 167FC91E.

Processo Administrativo n. 0006670-84.2022.8.01.0000	1989662v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2