23/01/2025, 08:26	SEI/TJAC - 1990110 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	11/2024	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO       DO       ACRE       E       A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

PROCESSO	Nº	00007600-68.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, ediada na Avenida Rio Branco, nº 1.489, Campo Elíseos, CEP: 01205-905, em São Paulo-SP, neste ato representada Sra. Fernanda Diegues Cavalheiro, portadora da Carteira de Identidade nº 29****62, expedida pelo SSP/SP, e CPF nº 325.***.***-00 e pelo Sr. Paulo Roberto de Carvalho, portador da Carteira de Identidade nº 43****89, expedida pelo SSP/SP, e CPF nº 342.***.***-95, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 150/2024, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total da contratação é de R$ 292.303,57 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e três reais e cinquenta e sete centavos), conforme proposta de id. 1973540.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 16 de janeiro de 2025 a 16 de janeiro de 2026. 3.2. A vigência da apólice será de 15/01/2025 a 15/01/2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

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23/01/2025, 08:26	SEI/TJAC - 1990110 - Termo Aditivo
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 Manutenção das atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário.

Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de emolumentos, taxas e custas Elemento de Despesa: 33903905 Seguro em geral

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 27 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO DE CARVALHO, Usuário Externo, em 14/01/2025, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Diegues Cavalheiro, Usuário Externo, em 14/01/2025, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/01/2025, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1990110 e o código CRC A37BE7C9.

Processo Administrativo n. 0007600-68.2023.8.01.0000	1990110v6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2