Rio Branco-AC, segunda-feira 23 de dezembro de 2024. ANO XXX Nº 7.688

28
Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa EPHISTHEME - PES-QUISA E PLANEJAMENTO EM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.259.573/0001-46, sediada na Rua Camarista João Hirt, nº 486, Bom Je-jus, em Rio Negro/ PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato re-presentada pela Srª. Acacia Zeneida Kuenzer, portador da Carteira de Identi-dade nº 730.***-3, Órgão expedidor SSP/PR e do CPF nº 257.***.***-15, tendo em vista o que consta no Processo nº 0002891-24.2022.8.01.0000, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do § 1º, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo perí-odo de 04 (quatro) meses, com fundamento no parágrafo primeito, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, objetivando a conclusão da etapa 11 do cronograma de execução, estabelecido na Cláusula Sétima do Contrato nº 166/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 27 de dezembro de 2024 à 27 de abril de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2024. _______________________________________
Documento assinado eletronicamente por Acacia Zeneida Kienzer, Usuário Externo, em 19/12/2024, às 16:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/12/2024, às 09:26, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002891-24.2022.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 159/2024 Processo nº: 2024-380
Modalidade: Contratação Direta por Inexigibilidade de licitação.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e AMBIMENTALENGENHARIA LTDA

Objeto: Contratação de consultoria especializada na realização de Inventá-rio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, adesão ao Programa Brasileiro do GHG Protocol e emissão no Registro Público de Emissões após adesão, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Total do Contrato: R$ 34.380,00 (trinta e quatro mil trezentos e oitenta reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável por até 5 anos, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida por: Valcilda Bezer-ra de Amorim (fiscal) e Desembargadora Waldirene Oliveira Da Cruz Lima Cordeiro (gestor)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO: 2024-388
DECISÃO

1. Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de aquisição de purificado-res de água e filtros (refis), para atender as demandas deste Tribunal, confor-me condições e exigências do edital.

2. O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (id. R223072),

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
a minuta de edital (id. H5893), a justificativa da aquisição/contratação e o Ter-mo de Referência (id. H5861).

3. AAssessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi-nou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as reco-mendações constantes do Parecer vinculado ao id. H5936.

4. Consequentemente, a Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, ra-zão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame.

5. Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.

6. Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça-mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.

7. Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.

8. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LON-GUINI, Presidente em 18/12/2024 às 09:41:38

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo GRP nº 2024-388. Pregão Eletrônico nº 53/2024. Menor Preço por ITEM. Objeto: Formação de registro de preços visando à aquisição de purifi-cadores de água e filtros (refis) nos termos da tabela abaixo, para atender as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, com o nº 900532024, no dia 13 de janeiro de 2025, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3212-8280 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 20 de dezembro de 2024.

Mirna Sauer de Faria Pregoeira TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5763 / 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no-vembro de 2013,
Considerando o Despacho n.º 42076/2024, oriundo do Gabinete da Presidên-cia,

R E S O L V E:

Conceder quatro diárias e meia ao servidor José Gerson de Castro Meire-les, Analista Judiciário/Oficial de Justiça, matrícula n° 7001363, por seu deslo-camento ao seguinte lugar: Igarapé Ibouaçú, afluente do Rio Murú, no interior do Município de Feijó - AC, no período de 26 a 30 de dezembro do corrente ano, para dar cumprimentos aos mandados judiciais nº 013.2024/004739-6 e 013.2024/004740-0, expedido no Processo nº 0700210-64.2023.8.01.0013, que tramita na vara cível desta Comarca, conforme Proposta de Viagem n° 3681/2024.

Publique-se. Cumpra-se. _____________________________________
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga-delha, Diretora, em 20/12/2024, às 09:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0011765-27.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 5767 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-vembro de 2013;
Considerando o inteiro teor do Ofício n° 7171/2024, oriundo da Vara de Exe-cução Fiscal da Comarca de Rio Branco e Despacho n.º 41878/2024 - PRESI/ GAPRE,

RESOLVE: