EDI

VALOR
TERMOADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2024, CELEBRADO

ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A

EMPRESAA.P.C.GUIMARAESLTDA

Processonº 2024-4

OTRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODOACRE,inscritonoCNPJ/MFn°04.034.872/0001-21,comsedenaRuaTribunal

deJustiça,s/n,CentroAdministrativo-ViaVerde,cidadedeRioBranco/Acre–CEP.69.915-631,representadonesteatoporsua

Presidente,DesembargadoraReginaFerrari,doravantedenominadoCONTRATANTE,eaempresaA.P.C.GUIMARAESLTDA,

inscritanoCNPJnº32.801.588/0001-79,sediadaàruaAurelianoLopes,nº574,bairroManoelJulião,emRioBranco/AC,nesteato

representadaSra.AlbaPollyanadaCostaGuimaraes,portadoradoCPFnº885.***.***-30doravantedenominadaCONTRATADA,

pactuamopresenteTermoAditivo,nostermosdoart.125daLeinº14.133/2021,medianteascláusulasecondiçõesaseguir

enunciadas:

CLÁUSULAPRIMEIRA–FINALIDADEDOADITAMENTO

Opresentetermoaditivotemporobjetopromoveraditivode25%aoContratonostermosdoart.125daLeiFederalnº14.133/2021.

CLAUSULASEGUNDA-DOPREÇOEDAFORMADEPAGAMENTO

2.1.OvalortotaldacontrataçãopassarádeR$138.354,00(centoetrintaeoitomil,trezentosecinquentaequatroreais)paraR$

172.949,00(centoesetentaedoismil,novecentosequarentaenovereais),conformetabelaabaixo:

UNIDADE
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MDEDA QUANTIDADEUNITÁRIO

VALOR TOTAL

5           Fornecimento        de        alimentaçãoUnidade       2.390 pronta	acondicionada	em
embalagens      tipo      marmitex:      A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne bovina, de     primeira     qualidade     (ﬁlé     ou alcatra),comnomínimode150ga 180g(centoecinquentaacentoe oitentagramas),massas,legumes e      sakadas      diversiﬁcadas.      As refeições      devem      ser      servidas utilizando      as      embalagens      em alumínio ou isopor, descartáveis,

R$25,00       R$ 59.750,00

Unidade

Unidade

Unidade
6

7

8

formato	retangular	com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo03(três)divisõesinternas ecomtampa.
Fornecimento        de        alimentação pronta	acondicionada	em embalagens      tipo      marmitex:      A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz,feijão,farofa,ﬁlédefrango, com no mínimo de 150g a 180g (centoecinquentaacentoe oitenta      gramas),      de      primeira qualidade,     massas,     legumes     e saladasdiversiﬁcadas.Asrefeições devem ser servidas utilizando as embalagensemalumínioouisopor, descartáveis,     formato     retangular comaproximadamente21cm(vinte eumcentímetro)deprofundidade, contendo03(três)divisõesinternas ecomtampa.
Fornecimento        de        alimentação pronta	acondicionada	em embalagens      tipo      marmitex:      A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, ﬁlé de peixe, comnomínimode150ga180g (centoecinquentaacentoeoitenta gramas), de primeira qualidade, massas,legumese saladasdiversiﬁcadas.Asrefeições devem ser servidas utilizando as embalagensemalumínioouisopor, descartáveis,     formato     retangular comaproximadamente21cm(vinte eumcentímetro)deprofundidade, contendo03(três)divisõesinternas ecomtampa.
Kit Lanche composto: - 01(um) sanduíche     hambúrguer:     pão     de hambúrguercom150grdecarne para      hambúrguer,      salada      de tomate, cebola e alface, queijo prato     e     presunto.     -     01     (um) refrigerante     em     lata     de     350ml (normaloudiet).

2.390	R$21,50

2.390	R$20,00

539	R$26,00

R$ 51.385,00

R$ 47.800,00

R$ 14.014,00

2.2.OvaloracrescidoaocontratoédeR$34.595,00(trintaequatromilquinhentosenoventaecincoreais).

CLÁUSULATERCEIRA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:

AsdespesasdecorrentesdopresenteTermoAditivo,correrãoacontadaseguintedotação:

ProgramasdeTrabalho:203.617.02.061.2293.2214.0000-MANUTENÇÃODASATIVIDADESDOFUNDOESPECIALDOPODER

JUDICIÁRIO

FontedeRecurso:1760-RecursosdeEmolumentos,taxasecustas

ElementodeDespesa:33903000000000-MATERIALDECONSUMO

CLÁUSULAQUARTA-DARATIFICAÇÃO

Ratiﬁcam-seasdemaiscláusulasecondiçõesdoaludidoContrato,doqualpassaafazerparteesteInstrumento.

Paraﬁrmezaevalidadedopactuado,depoisdelidoeachadoemordem,opresenteTermovaiassinadoeletronicamentepelos

contraentes.

Dataeassinaturaeletrônicas.

Publique-se.

DocumentoassinadoeletronicamenteporREGINACÉLIAFERRARILONGUINI,Presidenteem03/02/2025às 11:09:33.

DocumentoassinadoeletronicamenteporAlbaPollyanadaCostaGuimaraes,UsuárioExternoem03/02/2025 às09:15:35.

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codigo=670270einformeachancela75M2.TFLS.VNYO.RVZX