ANÁLISE DE RECURSO

A empresa CONTROLE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA- ME, inscrita no CNPJ nº 10.592.584/0002-76,
manifestou tempestivamente intenção motivada de recorrer contra a classiﬁcação da empresa AUGUSTO & COIMBRA LTDA no item 34 do Pregão Eletrônico nº 900512024.
Razões

A recorrente apontou que o modelo ofertado e aceito para o item 34 não atende integralmente as especiﬁcações do Termo de Referência, pois não possui Google TV, possui Roku TV que é inferior ao solicitado e não possui bluetooth, motivo pelo qual requer sua desclassiﬁcação, com fulcro no subitem 8.5.2. do edital.
Contrarrazões

Não houve apresentação de contrarrazões.

Decisão

Considerando os apontamentos de natureza técnica, solicitada reanálise pela unidade demandante, segue a manifestação:

Em reanálise a proposta do Item 34 do Edital: SMART TV TCL LED 55" 4K UHD, 55P635. Google TV, HDR com Wi-Fi dual band, Comando por controle de Voz, borda ﬁna, Bivolt Preto, em detrimento a proposta da Empresa AUGUSTO & COIMBRA LTDA: Smart TV Semp LED 55" 4K UHD Roku (55RK8600), observo o descumprimento das exigência do Edital pela empresa AUGUSTO & COIMBRA LTDA, o qual em análise comparativa pelo link https://www.magazineluiza.com.br/smart-tv-semp-led-55- polegadas-4k-uhd-wi-ﬁ-roku-hdr55rk8600/p/hc95937dhj/et/elit/? msockid=1b2e2b6ea51360a529343f81a4dd611b, indicaram a incompatibilidade técnica. Notadamente em referência ao Sistema Operacional, no edital exige Google TV, sendo que a proposta da Empresa AUGUSTO & COIMBRA LTDA oferece Roku TV. O Google TV é superior em termos de integração com serviços Google. Diante do exposto, DECIDO, pelo provimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa CONTROLE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME, com base no descumprimento das exigências do edital pela empresa AUGUSTO & COIMBRA LTDA, por não atender integralmente aos requisitos do Item 34 do Edital. Documento assinado eletronicamente por José Jaider Sousa dos Santos, Gerente, em 03/02/2025.(H7066)

Ante o exposto, acompanho a manifestação da unidade técnica, acato o recurso, reconsidero a decisão e retorno o item 34 à fase de julgamento para desclassiﬁcar a empresa AUGUSTO & COIMBRA LTDA e convocar a licitante subsequente.

Documento assinado eletronicamente por GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA, Assessor(a) Técnica/Pregoeira em 04/02/2025 às 07:05:15.

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