17/02/2025, 13:13	SEI/TJAC - 2024992 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA
PROCESSO Nº 0004490-95.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ATOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.966.754/0001-04, com sede à Rua Quinze De Novembro, nº 226, Edif Francisco Chamie, Andar 4, Sala 413 em Campina - Belem - PA, neste ato representada pela senhora Naiandra Lima Ramos, CPF nº 011.***.***-09, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses e repactuação dos valores contratuais, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato é de R$ 944.350,44 (novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM

1

2

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

LOCALIDADE

Cruzeiro do Sul

Mâncio Lima, Rodrigues Alves,	Porto	Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus.

QUANT. POSTO

11

11

QUANT. MÊS

12

12

VALOR MENSAL	VAL

R$ 40.327,21	R$ 4

R$ 38.368,66	R$ 4

R$ 944.350,44 (novecentos VALOR TOTAL:	quatro mil trezentos e cin
quarenta e quatro centavos

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de fevereiro de 2025 até 18 de fevereiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903702000000 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

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17/02/2025, 13:13	SEI/TJAC - 2024992 - Termo Aditivo

Publique-se.

Rio Branco-AC, 12 de fevereiro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por NAIANDRA LIMA RAMOS, Usuário Externo, em 12/02/2025, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 13/02/2025, às 12:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2024992 e o código CRC B2864114.

Processo Administrativo n. 0004490-95.2022.8.01.0000	2024992v2

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