PREGÃOELETRÔNICONº3/2025
Compras.gov.brnº900032025–UASGnº925509 Processo n° 2024-100

AMPLACONCORRÊNCIAPARAOSITENS41e 70.
EXCLUSIVAPARAME/EPP/EQUIPARADOSPARAOSDEMAISITENS.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) agente de contratação ou pregoeiro ou comissão de contratação designado(a) pela Portaria nº 892/2024de 04/04/2024, publicada no DiáriodaJustiçanº7.514de11/04/2024,tornapúblicaaaberturadeprocedimentolicitatório,paraREGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamentoMENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.	DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
Data:20 / 02/ 2025
Horário:10h(horáriodeBrasília) Local:www.gov.br/compras/pt-br

2.	DASDISPOSIÇÕESINICIAIS
	Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na dataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,salvo comunicação em contrário.
	Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, CEP.: 69.915-631, Rio Branco - AC, telefone - (0xx) 68-3212-8280, de 2ª a 6ª feira, das 07h00min às 14h00min,epoderãoserconsultadospelossites:www.tjac.jus.brewww.gov.br/compras/pt-br.

	Nacontagemdosprazosestabelecidosnesteeditaleseusanexos,excluir-se-áodiadoinícioeincluir-se-á odovencimento.SóseiniciamevencemosprazosemdiasdeexpedientenesteTribunal.
	Éfacultadoao(à)agentedecontrataçãooupregoeirooucomissãodecontrataçãoproceder,emqualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da Proposta e da Habilitação.
	Integramopresenteedital,comoANEXOS,eindependentedetranscrição,osdocumentosseguintes:

ANEXOI	TermodeReferência	
ANEXOII	MinutadeAtadeRegistrodePreços	
	A ata (anexo II) deverá ser assinada eletronicamente pela licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados da sua disponibilização no SistemaEletrônico, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133/2021, e em outras legislações aplicáveis.
	Oprazode convocação acima poderá ser prorrogado 1 (uma)vez,por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
	Para poder efetivar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, a licitante vencedora deverá estar cadastrada no Sistema Eletrônico deste Tribunal.
	Casonãopossuaoreferidocadastro,seráenviadolinkdepáginadainternet,paraoe-maildoresponsável pelaassinaturadoinstrumentocontratual,comoformadeseimplementaraassinaturaeletrônica.

3.	DOOBJETO
	Apresentelicitaçãotemporobjetoaformaçãoderegistrodepreçosparaaquisiçãodematerialdeconsumo (expediente,acondicionamentoeembalagem)paraatenderasnecessidadesdoTribunaldeJustiçadoEstadodo Acre,conformecondiçõeseexigênciasestabelecidasnesteinstrumento,conformeascondições,quantidadese exigênciasestabelecidasnesteEditaleseusanexos.
	A licitação será dividida em itens facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
	Quantidademáximaparaaquisiçãodoobjetooralicitado:

ITEM	ESPECIFICACAO	UNIDADE DEMEDIDA	QTDE MÁXIMAA	QUANT.À ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

			SER
COTADA				
1	Apagador para quadro branco (magnético), medindo15cmx6cmx4cm,confeccionado em corpo plástico e base em feltro.	Unid.	50	40			
2	Apontador de lápis de um furo confeccionado em material plástico, em tamanhopequeno,comreservatóriopara resíduos	Unid.	200	100			
3	Barbante4/8ﬁos100%algodãoc/184m paraempacotamento.	Unid.	150	100			
4	Bobina para dispensador de Senhas, formatobicodepato,picotadaenumerada com 3 dígitos (de 000 a 999), contendo
2.000senhas.	Unid.	50	40			
5	Almofada p/ carimbo nº 3, medindo aproximadamente6,7x11cmcomtampa, cor preta ou azul.	Unid.	60	50			
6	Borracha branca, 40/40, macia e suave, aplicávelsobrediversostiposdesuperfíciee para qualquer graduação de graﬁte.	Unid.	300	200			
7	Caneta esferográﬁca, corpo totalmente hexagonal,emacrílicotransparente,sem tampasoupontasenroscáveis,corpreta, pontacomesferadetungstêniode1mm, validadeindeterminada.	Unid.	3.000	1.500			
8	Caneta esferográﬁca, tubo sextavado, em acrílico transparente, sem tampas enroscáveis,corazul,pontacomesferade tungstêniode1mm,validadeindeterminada	Unid.	5.000	4.500			
9	Clipesniquelados,número2/0,caixacom 100unidades.	Caixa	400	300			
10	Clipesniquelados,número4/0,caixacom 50unidades	Caixa	350	300			
11	Colalíquidabrancalavável,nãotóxica,a base d'água, tubo com 40 ml.	Unid.	1.300	1.000			
12	Cola embastão, pesando 10 gramas, acondicionadaemtuboplástico,tampaabre fecha, base rosqueável, atóxico, lavável.	Unid.	400	300			
13	Adesivoinstantâneo(colalíquidasecagem rápida).Embalagemde100g.Aplicação: Metais,madeiras,borrachas,porcelanas, papéis e outros.	Unid.	30	20			
14	Corretivo líquido, base d'água 18 ml. Características:atóxico,inodoro,abasede água.	Unid.	120	100			
15	Envelopeparacartãobranco,medida:114x 162 mm, 90 g /m ².	Unid.	3.000	2.000			
16	Envelopeparaconvitebranco,medida.160x 235 mm 90 g/m ².	Unid.	6.000	5.000			
17	Envelopeparapapelofício,medida.114x 229 mm, 75g/m	Unid.	20.000	15.000			
18	Envelopesacopardo,papelKraftnatural, medida.260x360mm(médio),80g/m²	Unid.	6.000	5.000			
19	Envelopesacopardo,papelKraftnatural, medida. 260 x 360 mm (médio), 80g/m²	Unid.	10.000	9.000			
20	Envelopesacopardo,papelKraftnatural, medida.310x410mm(grande)110g/m²	Unid.	3.000	2.000			
21	Estiletecomproteção,lâminaaçoestreita 9mm,estruturametálicacomtravaecom cabo de plástico	Unid.	100	90			
22	EtiquetaInkJet+Laser,folhasbrancasA4,	Unid.	50	40			

	cxc/100folhase1600etiquetascada.
Tamanhoaproximado(mm)33,9x99,0						
23	EtiquetaRedondanacorDourada,com diâmetrode12mm.Embalagemcom05 folhas,contendo42etiquetasporfolha.	Embalagem	30	20			
24	Etiqueta Redonda na cor Prata, com diâmetrode12mm,embalagemcom05 folhas, contendo 42etiquetas por folha	Embalagem	30	00			
25	Extratordegrampometálico,tiporatinho,em açoinox	Unid.	40	30			
26	Fitaadesivatransparente,medida:45mmx 50m	Unid.	2.000	1.000			
27	Suporteparaﬁtaadesiva(durex)grande.	Unid.	30	20			
28	Grampeador de mesa,estrutura em metal, com abertura para grampear em parede, capacidadeparagrampearaté20folhastipo 75g/m², para grampos 26/6 e 24/6 mm.	Unid.	80	70			
29	Grampeadorgrande,estruturametálica,cor preto, base emborrachada e antideslizante, capacidadeparagrampearaté100FOLHAS 23/13.	Unid.	10	05			
30	Grampeador Pistola, estrutura metálica, compatívelcomgrampos106/6e106/8,com trava de segurança para o cabo. Cor: Preto	Unid.	20	10			
31	Grampogalvanizadoparagrampeador26/6, caixa com 5000 unidades.	Unid.	150	100			
32	Grampoo/grampeador23/10,caixacom 1000 unidades, galvanizado.	Unid.	50	40			
33	Grampop/grampeador23/13,caixacom 1000 unidades, galvanizado	Caixa	50	40			
34	Grampop/grampeador106/6,caixacom
3.500unidades,galvanizado	Caixa	50	40			
35	Lápis preto, n º 2, resistente e com escrita macia, mina centralizada, com ponta feita, med. aprox. 17,5 cm de comprimento x 0,7 cmdediâmetro,graduaçãonº2,HB,formato liso, atóxico, com certiﬁcação do programa FSC e/ou CERFLOR.	Unid.	1.000	900			
36	LápisdeCor,caixacom12cores;tamanho grande, atóxico; lavável, madeira reflorestada	Caixa	100	90			
37	LigaElástica-Material:borrachanatural;Cor: amarela; Referência: nº 18; Aplicação: escritório; características Adicionais: alta resistência, alta qualidade; Unidade de Fornecimento: cx com 100	Caixa	40	30			
38	Livroparaprotocolocom50folhas numeradas,capadura.	Unid.	20	10			
39	MídiaCD-R,paragravaçãodeáudio,jogos, cap. 80 min, ou 700 MB de dados, parte superior lisa c/logotipo, acondicionado em envelope de papel.	Unid.	2.000	1.000			
40	PapelA3(297x420mm)75g/m²-pacote
/resmac/500folhas	Unid.	90	80			
41	Papel A4 para utilização em impressoras laserejatodetinta,medindo210x297mm, alcalino, com gramatura 75 g/m2, multiuso (impressão à tinta, a laser e reprograﬁa à basedetonerempó)empacote/resmacom 500 folhas e embalado em papel de propriedades térmicas e anti-umidade.	Unid.	9.000	8.000			
42	Papelcartolina,180gr/m2,branco,50x66	Folha	200	150			

	cm.						
43	Pasta arquivo, tipo: AZ, largura: 285 mm, altura:350mm,lombada:70mm,cor:preta, prendedor interno: ferragem removível, característicasadicionais:revestidadentroe fora de plástico duro, acabamento semi brilho ou acetinado	Unid.	100	90			
44	Pastasimplesdepolipropilenocomelástico formato 35X23.5 cm.	Unid.	160	150			
45	PastasanfonadaA4,com12divisões,com aba e elástico, na cor preta	Unid.	160	150			
46	Percevejos latonados,10mm, para mural/quadrodecortiça.Caixacom100 unidades	Caixa	60	50			
47	Perfuradoremaço,2furos,paraperfurarno mínimo20folhas,medidas:120x110x65 mm, cor: preto.	Unid.	20	15			
48	PilhaalcalinaAA,conformenormativos doINMETRO/CONAMA 401 de 4 de
novembrode2008	Unid.	2.000	1.000			
49	Pilha Alcalina V23 GA, 12v, conforme normativosdoINMETRO/CONAMA401de 4 de novembro de 2008	Unid.	300	200			
50	Pilha palito alcalina AAA, conformenormativosdo INMETRO/CONAMA401de4denovembro
de2008.	Unid.	3.000	2.000			
51	Pilharecarregável;deníquelMetalHidreto(ni- mh) recarregável; Voltagem 1,2 Volts; Capacidade Nominal 2500mAh; Tamanho padrãoAA.	Unid.	600	500			
52	Pilharecarregável;deníquelMetalHidreto (ni-mh); Voltagem 1.2 V; Capacidade Nominalmínima900Mah;Tamanhopadrão AAA.	Unid.	600	500			
53	CarregadordePilhas;paraPilhas;Aa2500 MahOuAaaNi-mh;ComCapacidadedeAté 4 Pilhas; frequência Entre 50/60 Hz; Carregamento rápido; Bivolt.	Unid.	50	40			
54	Pincelatômico,tintaAZULpermanente, ponta5mm.	Unid.	60	50			
55	Pincelatômico,tintaPRETApermanente, ponta5mm.	Unid.	60	50			
56	Pincelmarca texto, para marcar, e sublinhar,tintafluorescente,coramarela.	Unid.	2.000	1.000			
57	Pincelmarcadorpermanenteazul(Ponta poliéster de 2,0 mm, Ideal para CD)	Unid.	100	90			
58	Pincelparaquadromagnético,pontamacia, tintaespecial,corazulparaquadrobranco	Unid.	50	40			
59	Pincelparaquadromagnético,pontamacia, tinta especial, cor vermelha para quadro branco.	Unid.	50	40			
60	Porta caneta, clipes elembretes 3x1, em acrílico transparente, três recipientes em baseacrílica.Corpocomnomínimo3mmde espessura,ebasecom6mmdeespessura, comprimento mínimo 22cm	Unid.	30	20			
61	PortaCrachásvertical,comclipremovível tipo jacaré, medidas: 70 x 100 mm, cor: Transparente, material: Plástico	Unid.	500	450			
62	CordãoparaCrachácompresilhaClips Jacaré.Coresvariadas:Azul,vermelho,	Unid.	1.000	900			

	verde,amarelo,laranja,cinzaepretoaser
deﬁnidanoatodaCompra.						
63	Prancheta, base e prendedor injetados em poliestireno.Réguasnalateralesquerdaena base. Prendedor que não enferruja, não marca o papel e com dentes que prendem fortemente a partir de uma folha. Mola com sistema de segurança evita acidentes.
Resistente,fácildehigienizar.Medida
340x240x40mm.	Unid.	40	30			
64	Blocoderecadosautoadesivos,cubocom 400folhascom4cores,medindo76mmx 76mm,papel(75g/m²)comadesivoacrílico reposicionável	Unid.	300	200			
65	Recadosautoadesivos(post-it),04blocos coloridos, com 100 folhas cada bloco, medindo38mmx50mmaproximadamente, papel (75g/m²) com adesivo acrílico reposicionável.	Unid.	600	500			
66	Régua 30 cm, injetadaemacrílico cristal incolorde3mmdeespessura,escalade precisão gravada a quente	Unid.	300	200			
67	Tesouradeusogeral08polegadas,cabo anatômico e emborrachado	Unid.	100	90			
68	Tesoura, tipo escolar, caboplástico sem pontac/13CM-Cabo:100%polipropileno; Lâminadecorte:Açoinoxidável.Cortelimpo e eﬁciente; Olhais com formato anatômico. Comprimento: 130 mm.	Unid.	60	50			
69	FitadePVCadesivapararotuladora
/impressoraportátil3M-modeloPL100,12 mm x 5,5m cor preto / branco	Unid.	30	20			
70	Caixa para arquivo morto polionda, cor: amarelo; confeccionada em plástico PP corrugado opaco, com impressão e trava. Formatoaproximado:C347xA245xL133 (mm).	Unid.	8.000	7.000			
71	Pastasuspensakraft 170 g/m ² com hasteplástica,Acompanhavisoreetiqueta, grampo plástico e hastes plásticas removíveis. Dimensões: 361 x 240 mm	Unid.	400	450			
72	BateriasdeAlimentação3VBateria3VDC de lítio CR 2032. conforme normativos do INMETRO/CONAMA nº 401 de 4 de
novembrode2008.	Unid.	100	90			
73	CadeadoTetra-Chavede60mm,comdupla travadesegurança,emlatãomaciçoehaste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	Unid.	30	20			
74	Cadeado Tetra – Chave de 50 mm, com duplatravadesegurança,emlatãomaciçoe haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	Unid.	30	20			
75	Cadeadode60mm,comsistemadetravas oblíquas,emlatãomaciçoehasteemaço inoxtemperado,comnomínimo2chaves	Unid.	30	20			
76	Cadeadode50mm,comsistemadetravas oblíquas,emlatãomaciçoehasteemaço inoxtemperado,comnomínimo2chaves.	Unid.	30	20			
77	Cadeadode40mm,comsistemadetravas oblíquas,emlatãomaciçoehasteemaço inoxtemperado,comnomínimo2chaves.	Unid.	20	15			
78	Cadeadode30mm,comsistemadetravas	Unid.	20	15			

	oblíquas,emlatãomaciçoehasteemaço
inoxtemperado,comnomínimo2chaves.						
79	Cadeadode20mm,comsistemadetravas oblíquas,emlatãomaciçoehasteemaço inoxtemperado,comnomínimo2chaves.	Unid.	20	15			
80	Quadrodeaviso120X90comfundoem feltro verde e moldura em alumínio.	Unid.	100	90			
81	Frasco borrifador/ pulverizador plástico combico,nacor:transparenteoubranco- com capacidade para 500 ml	Unid.	200	150			
82	Caixa de Papelão para transporte e acondicionamento;papelãoondulado,com parede simples de 3,6 a 4,0mm de espessura, de acordo com a norma NBR 5985;Caixanormalecolada;Corinternae externa:Parda;Dimensõesaproximadas:20 x 14 x 7cm (C x L x A). Imagem Ilustrativa	Unid.	300	250			
83	Envelopedematerialplásticocombolhas protetora interna, sem transparência impossibilitando a visualização interior, Fechamento em adesivo hot-melt de segurançaantiviolação,nasdimensõesde 26x36 (LXA). Imagem Ilustrativa	Unid.	50	40			
84	EnvelopedePapelKraftcombolhaprotetora interna,comlacreadesivoparafechamento, nas dimensões de 29x40 (LXA).	Unid.	50	40			
85	Envelope Plástico de Segurança, modelo liso,comabaadesiva,nasdimensões26x36 (LxA). Cor: Preto ou cinza.	Unid.	50	40			
86	Plástico Tipo Bolha. Material: plástico; Dimensões:60cmX3Metros;Espessura mínima:mínimo30micras;cor:indiferente; transparente:sim.	Rolo	50	40			
87	Saco Plástico com aba adesivada transparente,nasdimensões:Largura30cm x Altura 40cm. Pacote com 100 unidades.	Pacote	30	20			
88	Saco Plástico com aba adesivada transparente,nasdimensões:Largura22cm x Altura 30cm, pacote com 100 unidades.	Pacote	50	40			
89	Saco Plástico com aba adesivada transparente,asdimensões:Largura15cmx Altura 20cm, pacote com 100 unidades	Pacote	3	2			
90	Copo biodegradável ou oxibiodegradável atóxico em PP (polipropileno), desde que sejacomprovadamentebiodegradável,com capacidadede180ml,paralíquidosfriose quentes.UnidadedeFornecimento:pacote com 100 unidades	Pacote	1.000	900			
	O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 727.561,45 (Setecentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e um mil e quarenta e cinco centavos).
	Havendodivergênciasentreaespecificaçãodoitemdefinidanoeditaleasconstantesdosistemaeletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais/Serviços do COMPRAScódigosparaitenscomasespecificaçõesquesepretendeadquirir.Aespecificaçãodetalhadaserá exigida,obrigatoriamente,napropostadefinitiva,sobpenadedesclassificação.

4.	DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
	Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras/pt-br).
	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros.
	É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouà alteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelessetornemdesatualizados.
	Paraositens41e70aparticipaçãoseráamplaparatodososlicitantes.
	A participação é exclusiva a microempresa e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
	Aobtençãodobenefícioaqueserefereosubitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenha celebrado contratos com AdministraçãoPúblicacujossomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafinsdeenquadramento como empresa de pequeno porte.
	Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16, da Lei nº 14.133/2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da LeiComplementar nº 123/2006.

	Nãopoderãoparticipardestalicitação:
	EmpresascujoobjetosocialnãosejapertinentenemcompatívelcomoobjetodestePREGÃO;
	Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitaçãoversarsobreserviçosoufornecimentodebensaelerelacionados;
	Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de

5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versarsobreserviçosoufornecimentodebensaelanecessários;
	Pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
	Aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil com dirigente do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ou com agente público que desempenhe funçãonalicitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
	Empresascontroladoras,controladasoucoligadas,nostermosdaLei6.404,de15dedezembrode1976, concorrendo entre si;
	Pessoafísicaoujurídicaque,nos5(cinco)anosanterioresàdivulgaçãodoedital,tenhasidocondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
	Agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante;
	Pessoasjurídicasreunidas emconsórcio;
	OrganizaçõesdaSociedadeCivildeInteressePúblico–OSCIP,atuandonessacondição;
	Nãopoderáparticipar,diretaouindiretamente,dalicitaçãooudaexecuçãodocontratoagentepúblico do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º, da Lei nº 14.133/2021;
	Oimpedimentodequetrataosubitem4.7.4serátambémaplicadoaolicitantequeatueemsubstituição aoutrapessoa,físicaoujurídica,comointuitodeburlaraefetividadedasançãoaelaaplicada,inclusiveasua controladora,controladaoucoligada,desdequedevidamentecomprovadooilícitoouautilizaçãofraudulenta da personalidade jurídica do licitante;
	A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referemossubitens4.7.2e4.7.3poderãoparticiparnoapoiodasatividadesdeplanejamentodacontratação,de execuçãodalicitaçãooudegestãodocontrato,desdequesobsupervisãoexclusivadeagentepúblicosdoórgão ou entidade;
	Equiparam-seaosautoresdoprojetoasempresasintegrantesdomesmogrupoeconômico;

	O disposto nos subitens 4.7.2 e 4.7.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua comoencargodocontratadoaelaboraçãodoprojetobásicoedoprojetoexecutivo,nascontrataçõesintegradas, edoprojetoexecutivo,nosdemaisregimesdeexecução;
	Avedaçãodequetrataosubitem4.7.8estende-seaterceiroqueauxilieaconduçãodacontrataçãona qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

5.	DAAPRESENTAÇÃODAPROPOSTAEDOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO
	Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
	Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitaçãoeapropostacomopreçoouopercentualdedesconto,observadoodispostonositens9.4e9.12.1. deste Edital.
	Nocadastramentodapropostainicial,olicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,que:
	está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitosdehabilitaçãodefinidosnoinstrumentoconvocatório;
	não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
	nãopossui,emsuacadeiaprodutiva,empregadosexecutandotrabalhodegradanteouforçado,observando odispostonosincisosIIIeIVdoart.1ºenoincisoIIIdoart.5ºdaConstituiçãoFederal;
	cumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaeparareabilitadodaPrevidência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

	Olicitanteorganizadoemcooperativadeverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.
	Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativadeverá declarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosnoartigo3°daLeiComplementarnº123/2006,estandoaptaausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseusarts.42a 49, observado o disposto nos §§ 1 ao 3º do art. 4º,da Lei nº 14.133/2021.
5.6.1 no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;
5.6.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previstonaLeiComplementarnº123/2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequenoporteousociedade cooperativa.
	Falsidade da declaração de que os subitens 5.4 ou 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº14.133/2021, e neste Edital.
	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão.
	Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadepropostasedosdocumentosdehabilitaçãopelolicitante,o queocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaedafasedeenviodelances.
	Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocadosparaapresentaçãodepropostas,apósafasedeenviodelances.
	Desdequedisponibilizadaafuncionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor finalmínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:
	aaplicaçãodointervalomínimodediferençadevaloresoudepercentuaisentreoslances,queincidirá tantoemrelaçãoaoslancesintermediáriosquantoemrelaçãoaolancequecobriramelhoroferta;e
	os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima.
	Ovalorfinalmínimoouomáximoparametrizadonosistemapoderáseralteradopelofornecedordurante a fase de disputa, sendo vedado:

	valorsuperioralancejáregistradopelofornecedornosistema,quandoadotadoocritériodejulgamento por menor preço;
	Ovalorfinalmínimoouomáximoparametrizadonaformadosubitem5.11possuirácarátersigilosopara osdemaisfornecedoreseparaoórgãoouentidadepromotoradalicitação,podendoserdisponibilizadoestritae permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
	Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
	O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.

6.	DOPREENCHIMENTODA PROPOSTA
	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
	Valorunitárioetotaldoitem;
	Marca;
	Fabricante;
	Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência:indicando,noqueforaplicável,odetalhamentoconformeamarcaemodelosofertados;
	TodasasespecificaçõesdoobjetocontidasnapropostavinculamaContratada.
	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenofornecimentodosbens.
	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

7.	DAABERTURADASESSÃO,CLASSIFICAÇÃODASPROPOSTASEFORMULAÇÃODE LANCES

	A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
	Serádesclassificadaapropostaqueidentifiqueolicitante.
	Adesclassificaçãoserásemprefundamentadaeregistradanosistema,comacompanhamentoemtempo realportodososparticipantes.Anãodesclassificaçãodapropostanãoimpedeoseujulgamentodefinitivoem sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
	O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação e os licitantes.
	Iniciadaaetapacompetitiva,oslicitantesdeverãoencaminharlancesexclusivamentepormeiodosistema eletrônico,sendoimediatamenteinformadosdoseurecebimentoedovalorconsignadonoregistro.
	Olancedeveráserofertadopelovaloranual/total/unitáriodoitem/grupooupercentualdedesconto.
	Oslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,observandoohoráriofixadoparaaberturadasessãoeas regras estabelecidas no Edital.
	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1% (um por cento).
	O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze) segundosapósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível,conformeart.21,§3ºdaIN SEGES/ME nº 73/2022.
	Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantesapresentarãolancespúblicosesucessivos,comprorrogações.
	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamentepelosistemaquandohouverlanceofertadonosúltimosdoisminutosdoperíododeduraçãoda sessão pública.

	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerásucessivamentesemprequehouverlancesenviadosnesseperíododeprorrogação,inclusivenocasode lances intermediários.
	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente,eosistemaordenaráedivulgaráoslancesconformeaordemfinaldeclassificação.
	Definidaamelhorproposta,seadiferençaemrelaçãoàpropostaclassificadaemsegundolugarforde pelo menos 5% (cinco por cento), agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
	Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
	Apósotérminodosprazosestabelecidosnossubitensanteriores,osistemaordenaráoslancessegundoa ordem crescente de valores.
	Nãoserãoaceitosdoisoumaislancesdemesmovalor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistrado em primeiro lugar.
	Duranteotranscursodasessãopública,oslicitantesserãoinformados,emtemporeal,dovalordomenor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
	No caso de desconexão com o agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação, no decorrerdaetapacompetitivadoPregão,osistemaeletrônicopoderápermaneceracessívelaoslicitantesparaa recepção dos lances.
	Quandoadesconexãodosistemaeletrônicoparaoagentedecontrataçãooupregoeiro(a)ouacomissãode contratação persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato pelo agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissãodecontratação.aosparticipantes,nosítioeletrônicoutilizadoparadivulgação.
	Casoolicitantenãoapresentelances,concorrerácomovalordesuaproposta.
	Emrelaçãoaitensnãoexclusivosparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidadeempresarial.Osistemaidentificaráemcolunaprópriaasmicroempresaseempresasdepequenoporte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538/2015.

	Nessascondições,aspropostasdemicroempresaseempresasdepequenoportequeseencontraremna faixadeaté5%(cincoporcento)acimadamelhorpropostaoumelhorlanceserãoconsideradasempatadascom a primeira colocada.
	A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controladospelosistema,contadosapósacomunicaçãoautomáticaparatanto.
	Casoamicroempresaouaempresadepequenoportemelhorclassificadadesistaounãosemanifesteno prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontremnaqueleintervalode5%(cincoporcento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte queseencontremnosintervalosestabelecidosnossubitensanteriores,serárealizadosorteioentreelasparaque seidentifiqueaquelaqueprimeiropoderáapresentarmelhoroferta.
	Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais dafase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
	Havendoeventualempateentrepropostasoulances,ocritériodedesempateseráaqueleprevistonoart.60, da Lei nº 14.133/2021, nesta ordem:
	disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em atocontínuo à classificação;
	avaliaçãododesempenhocontratualpréviodoslicitantes,paraaqualdeverãopreferencialmenteser utilizadosregistroscadastraisparaefeitodeatestodecumprimentodeobrigaçõesprevistosnestaLei;
	desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
	Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
	empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;
	empresasbrasileiras;
	porempresasqueinvistamempesquisaenodesenvolvimentodetecnologianoPaís;
	porempresasquecomprovemapráticademitigação,nostermosdaLeinº12.187,de29.12.2009.

	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
	Anegociaçãopoderáserfeitacomosdemaislicitantes,segundoaordemdeclassificaçãoinicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua propostapermaneceracimadopreçomáximodefinidopelaAdministração.
	Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelosdemaislicitantes.
	O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
	O agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após anegociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários àconfirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados.
	É facultado ao agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação prorrogar o prazo estabelecido,apartirdesolicitaçãofundamentadafeitanochatpelolicitante,antesdefindooprazo.
	Após a negociação do preço, o agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

8.	DAFASEDEJULGAMENTO
	Encerrada a etapa de negociação, o agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação verificaráseolicitanteprovisoriamenteclassificadoemprimeirolugaratendeàscondiçõesdeparticipaçãono certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 4.7. do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
	SICAF;
	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União(https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);e
	Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).

	Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresalicitanteetambémdeseusóciomajoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
	Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF,nosdocumentosporeleabrangidosemrelaçãoàhabilitaçãojurídica,àregularidadefiscaletrabalhista, àqualificaçãoeconômicafinanceiraehabilitaçãotécnica.
	Verificadasascondiçõesdeparticipaçãoedeutilizaçãodotratamentofavorecido,oagentedecontratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contrataçãoexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
	Serádesclassificadaapropostavencedoraque:
	contivervíciosinsanáveis;
	nãoobedeceràsespecificaçõestécnicascontidasnoTermodeReferência;
	apresentarinexequíveisoupermaneceremacimadopreçomáximodefinidoparaacontratação;
	nãotiveremsuaexequibilidadedemonstrada,quandoexigidopelaAdministração;
	apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
	No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostasvalores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
	Ainexequibilidade,nahipótesedequetrataocaput,sóseráconsideradaapósdiligênciadooagentede contrataçãooupregoeiro(a)ouacomissãodecontratação,quecomprove:
	queocustodolicitanteultrapassaovalordaproposta;e
	inexistiremcustosdeoportunidadecapazesdejustificarovultodaoferta.
	Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:
	Nosregimesdeexecuçãoportarefa,empreitadaporpreçoglobalouempreitadaintegral,semi-integrada ouintegrada,acaracterizaçãodosobrepreçosedarápelasuperaçãodovalorestimado;
	No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valorglobalestimadoepelasuperaçãodecustounitáriotidocomorelevante,conformeplanilhaanexaaoEdital;

	Sehouverindíciosdeinexequibilidadedapropostadepreço,ouemcasodanecessidadedeesclarecimentos complementares,poderãoserefetuadasdiligências,paraaempresacomproveaexequibilidadedaproposta.
	Nahipótesedeerronopreçocotadonãoseráadmitidaretificação.
	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante arealização da sessãopública de Pregão Eletrônico.
	Qualquer interessadopoderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e alegalidadedaspropostas,devendoapresentarasprovasouosindíciosquefundamentamasuspeita.
	Nahipótesedenecessidadedesuspensãodasessãopúblicaparaarealizaçãodediligências,comvistasao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com,no mínimo, 24 (vinte e quatro)horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
	O agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
	O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão decontrataçãoporsolicitaçãoescritaejustificadadolicitante,formuladaantesdefindooprazo,eformalmente aceitapeloagentedecontrataçãooupregoeiro(a)ouacomissãodecontratação.
	Dentreosdocumentospassíveisdesolicitaçãopeloagentedecontrataçãooupregoeiro(a)ouacomissão decontratação,destacam-seosquecontenhamascaracterísticasdomaterialofertado,taiscomomarca,modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas,encaminhadospormeioeletrônico,ou,seforocaso,poroutromeioeprazoindicadospeloagentede contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sobpena de não aceitação daproposta.
	Encerradaaanálisequantoàaceitaçãodaproposta,oagentedecontrataçãooupregoeiro(a)ouacomissão decontrataçãoverificaráahabilitaçãodolicitante,observadoodispostonesteEdital.

9.	DAFASEDEHABILITAÇÃO
	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificadaemprimeirolugar,oagentedecontrataçãooupregoeiro(a)ouacomissãodecontrataçãoverificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeçaaparticipaçãonocertameouafuturacontratação,medianteaconsultaaosseguintescadastros:

	SICAF;
	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo ConselhoNacionaldeJustiça(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
	Consultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresalicitanteetambémdeeventualmatrizoufilial (cfr.AcórdãoTCUnº1.793/11)edeseusóciomajoritário(cfr.art.12daLein°8.429/92,queprevê,dentreas sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar comoPoderPúblico,inclusiveporintermédiodepessoajurídicadaqualsejasóciomajoritário).
	Constatadaaexistênciadevedaçãoàparticipaçãonocertame,agentedecontrataçãooupregoeiro(a)oua comissão de contratação reputará o licitante inabilitado.
	Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF,nosdocumentosporeleabrangidosemrelaçãoàhabilitaçãojurídica,àregularidadefiscaletrabalhista, àqualificaçãoeconômicafinanceiraehabilitaçãotécnica.
	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmaçãodaquelesexigidosnesteEditalejáapresentados,olicitanteseráconvocadoaencaminhá-los,em formatodigital,viasistema,noprazode2(duas)horas,sobpenadeinabilitação.
	Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
	Osdocumentosexigidosparafinsdehabilitaçãopoderãoserapresentadosemoriginalouporcópia.
	Osdocumentosexigidosparafinsdehabilitaçãopoderãosersubstituídosporregistrocadastralemitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei14.133/2021.
	Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declaranteresponderápelaveracidadedasinformaçõesprestadas,naformadalei.(Art.63,incisoI,daLeinº 14.133/2021)
	Seráexigidaaapresentaçãodosdocumentosdehabilitaçãoapenaspelolicitantevencedor,excetoquandoa fase de habilitação anteceder a de julgamento. (Art. 63, inciso II, da Lei nº 14.133/2021).

	Serão exigidos os documentos relativos à REGULARIDADE FISCAL, em qualquer caso, somente emmomentoposterior ao julgamento daspropostas, e apenas do licitante mais bem classificado. (Art. 63, inciso III, da Lei nº 14.133/2021).
	Seráverificadoseolicitanteapresentounosistema,sobpenadeinabilitação,adeclaraçãodequecumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstasemleieemoutrasnormasespecíficas.(Art.63,incisoIV,daLeinº14.133/2021)
	Olicitantedeveráapresentar,sobpenadedesclassificação,declaraçãodequesuaspropostaseconômicas compreendemaintegralidadedoscustosparaatendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normais infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamentodecondutavigentesnadatadeentregadaspropostas.(Art.63,§1º,daLeinº14.133/2021).
	A verificação pelo agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
	OsdocumentosexigidosparahabilitaçãoquenãoestejamcontempladosnoSICAFserãoenviadospor meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitaçãodoagentedecontrataçãooupregoeiro(a)ouacomissãodecontratação.
	Nahipótesedeafasedehabilitaçãoantecederafasedeapresentaçãodepropostaselances,oslicitantes encaminharão, por meio de sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado no § 1º do art. 36 e no § 1º do art. 39 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro 2022.
	Após a entrega dos documentos para habilitação, não serápermitida a substituição ou a apresentação denovosdocumentos,salvoemsededediligências,para(Leinº14.133/21,art.64,eINnº73/2022):
	complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
	atualizaçãodedocumentoscujavalidadetenhaexpiradoapósadataderecebimentodaspropostas.
	Na análise dos documentos de habilitação, o agente de contratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contrataçãopoderásanarerrosoufalhas,quenãoalteremasubstânciadosdocumentosesuavalidadejurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
	Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contratação ou pregoeiro(a)ouacomissãodecontrataçãoexaminaráapropostasubsequenteeassimsucessivamente,naordem

declassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaopresenteedital,observadooprazodispostono
subitem 9.12.1.
	Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja propostaatendadelicitação,apósconcluídososprocedimentosdequetrataosubitemanterior.
	Quandoafasedehabilitaçãoantecederadejulgamentoejátiversidoencerrada,nãocaberáexclusãode licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecido após o julgamento.
(QUANDOFOROCASO)
	Considerandoquenapresentecontrataçãoaavaliaçãopréviadolocaldeexecuçãoéimprescindívelparao conhecimentoplenodascondiçõesepeculiaridadesdoobjetoasercontratado,olicitantedeveatestar,sobpena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
	O licitante que optar realizar vistoria prévia disponibilizado pela Administração data e horário exclusivos, a ser agendado (INDICAR FORMA DE AGENDAMENTO), de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
	Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridade da contratação.
	Habilitaçãojurídica:
	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
	Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
	No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistradonaJuntaComercialdarespectivasede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
	InscriçãonoRegistroPúblicodeEmpresasMercantisondeopera,comaverbaçãonoRegistroondetem sedeamatriz,nocasodeseroparticipantesucursal,filialouagência;

	Nocasodesociedadesimples:inscriçãodoatoconstitutivonoRegistroCivildasPessoasJurídicasdo localdesuasede,acompanhadadeprovadaindicaçãodosseusadministradores;
	No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
	NocasodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís:decretodeautorização;
	Osdocumentosacimadeverãoestaracompanhadosdetodasasalteraçõesoudaconsolidaçãorespectiva.
	QualificaçãoTécnica
	Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direitopúblicoouprivado,quecomprovequealicitanteprestououestáprestandoserviçoscompatíveiscomo objeto do certame.
	QualificaçãoEconômico-Financeira
	O Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) anos últimos exercício sociais, conforme art. 69, inciso I, da Lei 14.133/2021.
	Certidãonegativadefeitossobrefalência,expedidapelodistribuidordasededolicitante,conformeart. 69,caput,incisoII,daLeinº14.133/2021.Casoacertidãonãopossuaprazodevigênciaexpresso,considerar- se-áoprazo máximode90(noventa) diasdeemissãoparaaceitação;
	ÍndicedeLiquidezGeral(LG),SolvênciaGeral(SG)eLiquidezCorrente(LC),quedeverãoseriguais ou superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
I	-LiquidezGeral(LG)=(AtivoCirculante+RealizávelALongoPrazo)/(PassivoCirculante+PassivoNão Circulante);
II	-SolvênciaGeral(SG)=(AtivoTotal)/(PassivoCirculante+PassivonãoCirculante);e
III	-LiquidezCorrente(LC)=(AtivoCirculante)/(PassivoCirculante).
	Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capitalmínimooupatrimôniolíquidomínimode10%dovalorestimadoparaacontratação.

	As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitaçãoepoderãosubstituirosdemonstrativoscontábeispeloBalançodeAbertura,conformeart.65,§1º,da Lei 14.133/2021.
	O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscriçãonoscadastrosdecontribuintesestadualemunicipale(b)daapresentaçãodobalançopatrimonialedas demonstrações contábeis do último exercício, cabendo à apresentação do Recibo de Entrega da Declaração Anual de faturamento do Simples Nacional.
	O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinadaporprofissionalhabilitadodaáreacontábil,apresentadapeloLicitante.
	Regularidadefiscaletrabalhista:
	ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldaPessoaJurídica–CNPJounoCadastrodePessoasFísicas, conforme o caso;
	Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais, créditos tributários federais e a Dívida AtivadaUnião(DAU)porelasadministrados,inclusiveaquelesrelativosàsSeguridadeSocial,nostermosda Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.;
	ProvadeRegularidadecomoFundodeGarantiadoTempodeServiço(FGTS);
	Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
	ProvadeinexistênciadedébitosinadimplidosperanteaJustiçadoTrabalho,medianteaapresentaçãode certidãonegativaoupositivacomefeitodenegativa,nostermosdoTítuloVII-AdaConsolidaçãodasLeisdo Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 9.452, 1º de maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011;
	Provadeinscriçãonocadastrodecontribuinte(EstadualouDistrital)ou(Municipal/Distrital)relativo aodomicílioousededofornecedor,pertinenteaoseuramodeatividadeecompatívelcomobjetocontratual;
	Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
QUANDOFORO CASO

	ParticipaçãodeEmpresasEstrangeiras
	QuandopermitidaaparticipaçãodeempresasestrangeirasquenãofuncionemnoPaís,asexigênciasde habilitaçãoserãoatendidasmediantedocumentosequivalentes,inicialmenteapresentadosemtraduçãolivre.
	Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no DECRETO nº 8.660,de29dejaneirode2016,oudeoutroquevenhaasubstituí-lo,ouconsularizadospelosrespectivosconsuladosou embaixadas.
QUANDOFOROCASO
	ParticipaçãodeConsórciodeEmpresas
	Quandopermitidaaparticipaçãodeconsórciodeempresas,ahabilitaçãotécnica,quandoexigida,será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico- financeira,quandoexigida,seráobservadoosomatóriodosvaloresdecadaconsorciado.
	Seoconsórcionãoforformadointegralmentepormicroempresasouempresasdepequenoporteeo TermodeReferênciaexigirrequisitosdehabilitaçãoeconômico-financeira,haveráumacréscimode(INSERIR UM PERCENTUAL 10% A 30%, SALVO SE HOUVER JUSTIFICAVA NOS AUTOS PARA SUPRIMIR
ESSEACRÉSCIMO)paraoconsórcioemrelaçãoaovalorexigidoparaoslicitantesindividuais.
	O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
	Casoapropostamaisvantajosasejaofertadaporlicitantequalificadacomomicroempresaouempresade pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública,quandorequeridapelolicitante,medianteapresentaçãodejustificativa.
	Anão-regularizaçãofiscaletrabalhistanoprazoprevistonosubitemanterioracarretaráainabilitaçãodo licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes,naordemdeclassificação.Se,naordemdeclassificação,seguir-seoutramicroempresa,empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

	Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o agente de contratação ou pregoeiro(a)ouacomissãodecontrataçãosuspenderáasessão,informandono“chat”anovadataehoráriopara a continuidade da mesma.
	Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentosexigidos,ouapresentá-losemdesacordocomoestabelecidonesteEdital.
	Olicitanteprovisoriamentevencedoremumitem,queestiverconcorrendoemoutroitem,ficaráobrigado acomprovarosrequisitosdehabilitaçãocumulativamente,istoé,somandoasexigênciasdoitememquevenceu àsdoitememqueestiverconcorrendo,eassimsucessivamente,sobpenadeinabilitação,alémdaaplicaçãodas sanções cabíveis.
	Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

10.	DAATADEREGISTRODEPREÇOS
	Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-senelafixado,sobpenadedecadênciadodireitoàcontratação,semprejuízodassançõesprevistasna Lei nº 14.133, de 2021.
	O prazo de convocaçãopoderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitantemaisbemclassificadooudofornecedorconvocado,desdeque:
(a)	asolicitaçãosejadevidamentejustificadaeapresentadadentrodoprazo;e
(b)	ajustificativaapresentadasejaaceitapelaAdministração.
	Aataderegistrodepreçosseráassinadapormeiodeassinaturadigital.
	SerãoformalizadastantasAtasdeRegistrodePreçosquantasforemnecessáriasparaoregistrodetodos ositensconstantesnoTermodeReferência,comaindicaçãodolicitantevencedor,adescriçãodo(s)item(ns), asrespectivasquantidades,preçosregistradosedemaiscondições.
	Opreçoregistrado,comaindicaçãodosfornecedores,serádivulgadonoPNCPedisponibilizadodurante a vigência da ata de registro de preços.
	Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondiçõesestabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

	Nahipótesedeoconvocadonãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondiçõesestabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,parafazê-loemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassificado.

11.	DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
	Apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistro:.
	doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaaclassificação na licitação; e
	doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal
	Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistradosna ata.
	A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
	Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocompreço igualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
	Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidade decontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
	quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
	quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.
	Na hipótese de nenhum dos licitantesque aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassificado,a Administração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaformaprevistanoedital,poderá:
	convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemdeclassificação, comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
	adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordem declassificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.

12.	DOSRECURSOS
	A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes,àanulaçãoourevogaçãodalicitação,observaráodispostonoart.165daLeinº14.133,de2021.
	Oprazorecursaléde3(três)diasúteis,contadosdadatadeintimaçãooudelavraturadaata.
	Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
	aintençãoderecorrerdeverásermanifestadaimediatamente,sobpenadepreclusão;
	oprazoparaamanifestaçãodaintençãoderecursoseráde10(dez)minutos.
	oprazoparaapresentaçãodasrazõesrecursaisseráiniciadonadatadeintimaçãooudelavraturadaata de habilitação ou inabilitação;
	nahipótesedeadoçãodainversãodefasesprevistano§1ºdoart.17daLeinº14.133,de2021,oprazo paraapresentaçãodasrazõesrecursaisseráiniciadonadatadeintimaçãodaatadejulgamento.
	Osrecursosdeverãoserencaminhadosemcampoprópriodosistema.
	Orecursoserádirigidoàautoridadequetivereditadooatoouproferidoadecisãorecorrida,aqualpoderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridadesuperior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazode10(dez)diasúteis,contadodorecebimento dos autos.
	Osrecursosinterpostosforadoprazonãoserãoconhecidos.
	O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três)dias úteis, contadosdadatadaintimaçãopessoaloudadivulgaçãodainterposiçãodorecurso,asseguradaavistaimediata doselementosindispensáveisàdefesadeseusinteresses.
	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
	Oacolhimentodorecursoinvalidatãosomenteosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
	Osautosdoprocessopermanecerãocomvistafranqueadaaosinteressados.

13.	DAS INFRAÇÕESADMINISTRATIVASESANÇÕES
	DasinfraçõesadministrativasesançõesconstamnoTermodeReferência.

14.	DAIMPUGNAÇÃOAOEDITALEDOPEDIDODE ESCLARECIMENTO
	Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três)dias úteis antes da data da abertura do certame.
	A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três)dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
	A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, para o e-mail: cpl@tjac.jus.br.
	Asimpugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
	Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapeloagente de contratação, nos autos do processo de licitação.
	Acolhidaaimpugnação,serádefinidaepublicadanovadataparaarealizaçãodocertame.

15.	DASDISPOSIÇÕESGERAIS
	Serádivulgadaatadasessãopúblicanosistemaeletrônico.
	Nãohavendoexpedienteouocorrendoqualquerfatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodocertamena data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horárioanteriormenteestabelecido,desdequenãohajacomunicaçãoemcontrário,peloagentedecontratação ou pregoeiro(a) ou a comissão de contratação.
	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
	Ahomologaçãodoresultadodestalicitaçãonãoimplicarádireitoàcontratação.
	Asnormasdisciplinadorasdalicitaçãoserãosempreinterpretadasemfavordaampliaçãodadisputaentre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
	OslicitantesassumemtodososcustosdepreparaçãoeapresentaçãodesuaspropostaseaAdministração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

	NacontagemdosprazosestabelecidosnesteEditaleseusAnexos,excluir-se-áodiadoinícioeincluir-se- áodovencimento.SóseiniciamevencemosprazosemdiasdeexpedientenaAdministração.
	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde quesejapossíveloaproveitamentodoato,observadososprincípiosdaisonomiaedointeressepúblico.
	EmcasodedivergênciaentredisposiçõesdesteEditaledeseusanexosoudemaispeçasquecompõemo processo, prevalecerá as deste Edital.
	OEditaleseusanexosestãodisponíveis,naíntegra,noPortalNacionaldeContrataçõesPúblicas (PNCP) e endereço eletrônico: www.tjac.jus.br
	IntegramesteEdital,paratodososfinseefeitos,osseguintesanexos:
	APÊNDICE	
FORMULÁRIODEPROPOSTADEPREÇO
PregãoEletrônicoSRPnº	/2025
Ref.ProcessoAdministrativon.º............ Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
Celular:
E-mail:
Dadosbancários(banco/agência/contacorrente):

Conforme	Edital	Pregão	Eletrônico	SRP	n.º..../2025,	apresentamos	proposta	de	preços	para
.	,paraatenderademandadoPoderJudiciáriodoEstadodoAcre,conformeespecificações
econdiçõesconstantesdoTermodeReferência.

Item	Descriçãodetalhada	Unidade	Quantidade Institucional	Preço Unitário	Preço Total	
1						
2						

Valortotalporextenso

R$

-	Declaramosquenapropostaestãoinclusos,alémdolucro,todasasdespesasecustos,taiscomo:transportes, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da presente licitação.
-	Declaramos que não possuímos empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateralouporafinidade,atéoterceirograu,inclusive,deocupantesdecargosdedireçãoedeassessoramento, demembrosoujuízesvinculadosaoTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre,parafinsdodispostonaResolução nº 9, de 6 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça.
-	Declaramosqueatendemosaoscritériosdequalidadeambientalesustentabilidadesocioambiental,respeitando as normas de proteção do meio ambiente. Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação das declarações e certidõespertinentesdosórgãoscompetentescomoestabeleceoart.6ºeseusincisos,daInstruçãoNormativanº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente PoluidorasouUtilizadorasdeRecursosAmbientaiscasominhaempresaexerçaumadasatividadesconstantes na Instrução Normativa nº 6, de 24 de março de 2014, do IBAMA.
-	Prazodevalidadedaproposta:60(sessenta)diascorridos,acontardadatadasuaapresentação.
Localedata

Nome,funçãoeassinaturadorepresentante legal

	ANEXOI	
TERMODEREFERÊNCIA

	ANEXOII	
MINUTAATADEREGISTRODEPREÇOS

DesembargadoraReginaFerrari
Presidente

(dataeassinaturaeletrônicas)

DocumentoassinadoeletronicamenteporREGINACÉLIAFERRARILONGUINI,Presidenteem05/02/2025às09:29:57.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270e informe a chancela LYFF.OEWL.KJHU.Z3L7

TERMODEREFERÊNCIA-SRP

ProcessoAdministrativon°2024-100

1.	DOOBJETO:

	Formaçãoderegistrodepreçosvisandoaaquisiçãode materialdeconsumo(expediente,acondicionamentoeembalagem)nos termos da tabela abaixo, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

1	Apagadorparaquadro branco (magnético), medindo15cmx6cm x4cm,confeccionado em corpo plástico e base em feltro.	

Unid.	

50	

40			

2	Apontadordelápisde um	furo
confeccionado em material plástico, em tamanho pequeno, comreservatóriopara
resíduos.	

Unid.	

200	

100			

3	Barbante 4/8 ﬁos 100% algodão c/184 m	para
empacotamento.	
Unid.	
150	
100			

4	Bobina	para
dispensador	de Senhas, formato bico de pato, picotada e numeradacom3
dígitos(de000a999),
contendo	2.000
senhas.	

Unid.	

50	

40			

5	Almofada	para carimbonº3,medindo aproximadamente6,7 x 11 cm com tampa, cor preta ou azul.	

Unid.	

60	

50			

6	Borracha branca, 40/40,maciaesuave, aplicável	sobre diversos tipos de superfície e para qualquer graduação degraﬁte.	

Unid.	

300	

200			
7	Canetaesferográﬁca, corpo	totalmente	Unid.	3.000	1.500			

ITEMESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTD. MÁXIMAA SER COTADA

QUANT.À ADQUIRIR

VALORUNITÁRIO

VALOR TOTAL

	hexagonal,emacrílico transparente, sem tampas ou pontas enroscáveis,	cor preta, ponta com esfera de tungstênio de1mm,validade
indeterminada.						

8	Canetaesferográﬁca, tubosextavado,em acrílicotransparente, sem	tampas enroscáveis,corazul, pontacomesferade tungstêniode1mm, validade indeterminada.	

Unid.	

5.000	

4.500			

9	Clipes niquelados, número2/0,caixacom 100unidades.	
Caixa	
400	
300			

10	Clipes niquelados, número4/0,caixacom 50unidades.	
Caixa	
350	
300			

11	Cola líquida branca lavável, não tóxica, a based'água,tubocom 40ml.	
Unid.	
1.300	
1.000			

12	Cola em bastão, pesando 10 gramas, acondicionada em tubo plástico, tampa abre fecha, base rosqueável, atóxico, lavável.	

Unid.	

400	

300			

13	Adesivo	instantâneo (colalíquidasecagem rápida).	Embalagem de100g.Aplicação: Metais,		madeiras, borrachas, porcelanas,papéise outros.	

Unid.	

30	

20			

14	Corretivolíquido,base d'água		18	ml. Características: atóxico,	inodoro,		a base de água.	

Unid.	

120	

100			

15	Envelope para cartão branco,medida:114x 162 mm, 90g/m².	
Unid.	
3.000	
2.000			

16	Envelopeparaconvite branco,medida.160x 235 mm 90g/m².	
Unid.	
6.000	
5.000			

17	Envelope para papel ofício, medida. 114 x 229 mm, 75g/m	
Unid.	
20.000	
15.000			

18	Envelope saco pardo papel Kraft natural, medida. 200 x 280 mm(pequeno) 80g/m²	
Unid.	
6.000	
5.000			

19	Envelopesacopardo, papel Kraft natural, medida. 260 x 360 mm (médio), 80g/m²	
Unid.	
10.000	
9.000			

20	Envelopesacopardo, papel Kraft natural, medida.310x410
mm(grande)110g/m²	Unid.	3.000	2.000			
	Estiletecomproteção, lâmina aço estreita 9mm,	estrutura metálica com trava e comcabodeplástico.						

21		
Unid.	
100	
90			

22	Etiqueta Ink Jet + Laser, folhas brancas A4, cx c/100 folhas e 1600 etiquetas cada. Tamanhoaproximado (mm)33,9x99,0.	

Unid.	

50	

40			

23	Etiqueta Redonda na cor Dourada, com diâmetro de 12 mm. Embalagemcom05
folhas,contendo42
etiquetasporfolha.	

Embalagem	

30	

20			

24	Etiqueta Redonda na cor Prata, com diâmetro de 12 mm, embalagemcom05
folhas,contendo42
etiquetasporfolha.	

Embalagem	

30	

00			

25	Extrator de grampo metálico, tipo ratinho, em aço inox.	
Unid.	
40	
30			

26	Fita	adesiva transparente,medida: 45mm x 50m.	
Unid.	
2.000	
1.000			

27	Suporte para ﬁta adesiva	(durex) grande.	
Unid.	
30	
20			

28	Grampeadordemesa, estrutura em metal, com abertura para grampearemparede, capacidade para grampear até 20 folhas tipo 75g/m², para grampos 26/6 e 24/6mm.	

Unid.	

80	

70			

29	Grampeador grande, estruturametálica,cor preto,	base
emborrachada			e antideslizante, capacidade		para grampear	até		100
FOLHAS23/13.	

Unid.	

10	

05			

30	Grampeador Pistola, estruturametálica,
compatível	com grampos 106/6 e 106/8, com trava de segurançaparao
cabo. Cor: Preto.	

Unid.	

20	

10			

31	Grampo galvanizado para grampeador 26/6, caixa com 5000 unidades.	
Unid.	
150	
100			
32	Grampo	Unid.	50	40			

	p/grampeador 23/10, caixa com 1000 unidades,
galvanizado.						

33	Grampo p/grampeador23/13, caixa	com	1000 unidades, galvanizado.	

Caixa	

50	

40			

34	Grampo p/grampeador106/6, caixa	com	3.500 unidades,galvanizado.	

Caixa	

50	

40			

35	Lápis preto, nº 2, resistente e com escrita macia, mina centralizada, com ponta feita, med. aprox. 17,5 cm de comprimentox0,7cm de	diâmetro, graduação nº 2, HB, formato liso, atóxico, com certiﬁcação do programa FSC e/ou CERFLOR.	

Unid.	

1.000	

900			

36	LápisdeCor,caixa com	12	cores;
tamanho	grande,
atóxico;	lavável, madeirareflorestada.	

Caixa	

100	

90			

37	Liga	Elástica			- Material:		borracha natural;Cor:amarela; Referência:		nº		18; Aplicação:escritório; características Adicionais:			alta
resistência,	alta qualidade;Unidadede Fornecimento:cxcom
100	

Caixa	

40	

30			

38	Livroparaprotocolo com	50	folhas
numeradas,	capa
dura.	
Unid.	
20	
10			

39	Mídia		CD-R,	para gravaçãodeáudio, jogos,cap.80min,ou 700MBdedados, parte	superior		lisa c/logotipo, acondicionado		em envelope de papel.	

Unid.	

2.000	

1.000			

40	Papel	A3
(297x420mm)75g/m²
-pacote/resmac/500folhas	
Unid.	
90	
80			
41	PapelA4para
utilização	em impressoras laser e jatodetinta,medindo
210 x 297 mm, alcalino,	com	Unid.	9.000	8.000			

	gramatura 75g/m2, multiuso(impressãoà tinta, a laser e reprograﬁa à base de toner em pó) em pacote/resma com 500folhaseembalado em papel de propriedadestérmicas
eanti-umidade.						

42	Papelcartolina,180
gr/m2,branco,50x66 cm.	
Folha	
200	
150			

43	Pasta arquivo, tipo: AZ, largura: 285 mm, altura: 350 mm, lombada: 70mm, cor: preta,prendedor
interno:		ferragem removível, características adicionais:	revestida dentro	e	fora		de plástico			duro,
acabamento	semi
brilhoouacetinado	

Unid.	

100	

90			

44	Pasta simples de polipropileno com elástico	formato 35X23.5cm.	
Unid.	
160	
150			

45	Pasta sanfonada A4, com12divisões,com aba e elástico, na cor preta.	
Unid.	
160	
150			

46	Percevejoslatonados, 10mm,	para
mural/quadro		de cortiça.	Caixa	com
100unidades	

Caixa	

60	

50			

47	Perfurador em aço, 2 furos,paraperfurarno mínimo20folhas,
medidas:120x110x
65mm,cor:preto.	

Unid.	

20	

15			

48	Pilha	alcalina	AA, conformenormativos do INMETRO/CONAMA
401de4denovembro
de2008.	

Unid.	

2.000	

1.000			

49	PilhaAlcalinaV23GA, 12v,	conforme normativos		do INMETRO/CONAMA
401de4denovembro
de2008.	

Unid.	

300	

200			

50	Pilha palito alcalina AAA,	conforme normativos		do INMETRO/CONAMA
401de4denovembro
de2008.	

Unid.	

3.000	

2.000			
51	Pilharecarregável;de níquel Metal Hidreto (ni-mh)recarregável;	Unid.	600	500			

Voltagem 1,2 Volts; Capacidade Nominal 2500mAh;Tamanho
padrãoAA.						

Unid.	

600	

500			

52	Pilharecarregável;de níquel Metal Hidreto (ni-mh);Voltagem1.2 V;	Capacidade Nominal mínima 900 Mah;		Tamanho padrãoAAA.						

53	CarregadordePilhas; para Pilhas; Aa 2500 Mah Ou Aaa Ni-mh; Com Capacidade de Até4Pilhas;
frequênciaEntre
50/60	Hz;
Carregamentorápido; Bivolt.	

Unid.	

50	

40			

54	Pincel atômico, tinta AZUL permanente, ponta5mm.	
Unid.	
60	
50			

55	Pincel atômico, tinta PRETA permanente, ponta 5 mm.	
Unid.	
60	
50			

56	Pincel marca texto, para marcar, e sublinhar,	tinta
fluorescente,	cor
amarela.	

Unid.	

2.000	

1.000			

57	Pincel	marcador permanente azul (Pontapoliésterde2,0 mm, Ideal para CD)	
Unid.	
100	
90			

58	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor azul para quadro branco.	

Unid.	

50	

40			

59	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor vermelha para quadrobranco.	

Unid.	

50	

40			

60	Portacaneta,clipese lembretes	3x1,	em acrílicotransparente, trêsrecipientesem baseacrílica.Corpo comnomínimo3mm de espessura, e base com	6mm		de espessura, comprimentomínimo 22cm	

Unid.	

30	

20			

61	Porta	Crachás vertical, com clip removível tipo jacaré, medidas: 70 x 100 mm,		cor:
Transparente,
material:Plástico.	

Unid.	

500	

450			
62	CordãoparaCrachá com	presilha	Clips	Unid.	1.000	900			

	Jacaré.	Cores
variadas:	Azul,
vermelho, verde, amarelo,laranja,cinza e preto a ser deﬁnida no ato da compra.						

63	Prancheta, base e prendedor injetados em	poliestireno. Réguas na lateral esquerda e na base. Prendedor que não enferruja,nãomarcao papel e com dentes que			prendem fortemente a partir de uma folha. Mola com sistemadesegurança evita		acidentes. Resistente, fácil de higienizar. Medida 340x240x40mm.	

Unid.	

40	

30			

64	Bloco de recados autoadesivos, cubo com400folhascom4 cores,medindo76mm x 76 mm, papel (75g/m²)comadesivo acrílicoreposicionável.	

Unid.	

300	

200			

65	Recadosautoadesivos(post-it), 04blocoscoloridos, com100folhascada bloco,medindo38mm x	50		mm aproximadamente, papel(75g/m²)com adesivo		acrílico reposicionável.	

Unid	

600	

500			

66	Régua30cm,injetada em acrílico cristal incolor de 3 mm de espessura, escala de precisão gravada a quente	

Unid.	

300	

200			

67	Tesoura de uso geral 08 polegadas, cabo anatômico	e emborrachado.	
Unid.	
100	
90			

68	Tesoura,tipoescolar, cabo plastico sem ponta c/ 13 CM - Cabo:	100% polipropileno; Lâmina de corte: Aço inoxidável.Cortelimpo eeﬁciente;Olhaiscom formato anatômico. Comprimento:130
mm.	

Unid.	

60	

50			
69	FitadePVCadesiva para rotuladora/impressora portátil3M-modelo PL100,	12mmx5,5m
corpreto/branco.	Unid.	30	20			

70	Caixaparaarquivo mortopolionda,cor: amarelo; confeccionada	em plásticoPPcorrugado opaco,comimpressão e	trava.	Formato aproximado:C347x A 245 x L 133 (mm).	

Unid.	

8.000	

7.000			

71	Pasta suspensa kraft 170g/m² com haste plástica, Acompanha visor e etiqueta, grampo plástico e hastes	plásticas removíveis.
Dimensões:361x 240
mm	

Unid.	

400	

450			

72	Baterias	de
Alimentação 3V DC Bateria3VDCdelítio CR 2032. conforme normativos	do INMETRO/CONAMA
nº401de4de
novembrode 2008.	

Unid.	

100	

90			

73	CadeadoTetra-Chave de 60mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	

Unid.	

30	

20			

74	CadeadoTetra-Chave de 50mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	

Unid.	

30	

20			

75	Cadeado de 60mm, comsistemadetravas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	

Unid.	

30	

20			

76	Cadeado de 50mm, comsistemadetravas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	

Unid.	

30	

20			

77	Cadeado de 40mm, comsistemadetravas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	

Unid.	

20	

15			
78	Cadeado de 30mm, comsistemadetravas oblíquas, em latão maciçoehasteem	Unid.	20	15			

	açoinoxtemperado, comnomínimo2
chaves.						

79	Cadeado de 20mm, comsistemadetravas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	

Unid.	

20	

15			

80	Quadro de aviso 120X90comfundoem feltroverdeemoldura emalumínio.	
Unid.	
100	
90			

81	Frasco borrifador/pulverizador plásticocombico,na cor:transparenteou branco	-	com
capacidade	para
500ml.	

Unid.	

200	

150			

82	Caixa		de		Papelão para	transporte	e acondicionamento; papelão		ondulado, comparedesimples de3,6a4,0mmde espessura,deacordo comanormaNBR 5985;Caixanormale colada;Corinternae externa:				Parda; Dimensões aproximadas: 20 x 14 x 7cm (C x L x A).
ImagemIlustrativa	

Unid.	

300	

250			

83	Envelopedematerial plásticocombolhas protetorainterna,sem transparência impossibilitando			a visualização	interior, Fechamento			em adesivohot-meltde segurança		anti
violação,	nas dimensões de 26x36 (LXA).
ImagemIlustrativa	

Unid.	

50	

40			

84	Envelope de Papel Kraft com bolha protetorainterna,com lacre adesivo para fechamento, nas dimensões de 29x40 (LXA).	

Unid.	

50	

40			

85	Envelope Plástico de Segurança, modelo liso,comabaadesiva, nasdimensões26x36 (LxA). Cor: Preto ou cinza.	

Unid.	

50	

40			
86	PlásticoTipoBolha.	Rolo	50	40			

	Material: plástico; Dimensões:60cmX3 Metros; Espessura mínima: mínimo 30 micras;	cor:
indiferente;
transparente:sim.						

87	Saco Plástico com aba	adesivada transparente, nas dimensões: Largura 30 cm x Altura 40cm. Pacote com 100 unidades.	

Pacote	

30	

20			

88	Saco Plástico com aba	adesivada transparente, nas dimensões: Largura 22 cm x Altura 30cm, pacote com 100 unidades.	

Pacote	

50	

40			

89	Saco Plástico com aba	adesivada transparente,	as dimensões: Largura 15 cm x Altura 20cm, pacote com 100 unidades.	

Pacote	

3	

2			

90	Copo biodegradável ou oxibiodegradável atóxico em PP (polipropileno),desde que	seja
comprovadamente biodegradável,	com capacidadede180 ml,paralíquidosfrios equentes.Unidadede Fornecimento:pacote
com100unidades.	

Pacote	

1.000	

900			

	Oobjetodestasolicitaçãonãoseenquadracomosendodebemdeluxo,conformeDecretonº10.818,de27desetembrode2021.

	Osbensobjetodestacontrataçãosãocaracterizadoscomocomuns,conformejustiﬁcativaconstantedoEstudoTécnicoPreliminar.

	OprazodevigênciadaARPéde12(doze)meses,contadosdaassinaturadocontrato,podendoserprorrogadonaformadoartigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021.
	AAtaderegistrodePreçosoferecemaiordetalhamentodasregrasqueserãoaplicadasemrelaçãoàvigênciadacontratação.

2.	FUNDAMENTAÇÃOEDESCRIÇÃODANECESSIDADEDACONTRATAÇÃO

	AFundamentaçãodaContrataçãoedeseusquantitativosencontra-sepormenorizadaemTópicoespecíﬁcodosEstudosTécnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
	OobjetodacontrataçãoestáprevistonoPlanodeContrataçõesAnual,conformedetalhamentoaseguir: ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2024
DatadepublicaçãonoPNCP:07/08/2024 Id do item no PCA: 133

Classe/Grupo:400-MATERIALDEEXPEDIENTE-MAT.CONSUMO.

3.	DESCRIÇÃODASOLUÇÃOCOMOUMTODOCONSIDERADOOCICLODEVIDADOOBJETOEESPECIFICAÇÃODO PRODUTO
	A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico especíﬁco dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

4.	REQUISITOS DACONTRATAÇÃO

Sustentabilidade:

	Alémdosprincípiosdaeconomicidade,eﬁcáciaeeﬁciência,visandooaproveitamenteodosrecursosmateriaiseﬁnanceiro,oTJAC também adotará práticas sustentáveis com o intuito de reduzir os impactos ambientais, de forma a utilizar-se da menor quantidade possívelderecursosquecausemimpactosnegativosparaasociedadeeparaomeioambiente,taiscomo:
a)	Aquisiçãodeprodutosacondicionadospreferencialmenteemembalagensindividuaisadequadas,comomenorvolumepossível,que utilizemateriaisrecicláveis,deformaagarantiramáximaproteçãoduranteotranporteeamazenamento.
b)	Com relação aos itens a serem adquiridos, deverá ser observado o descarte responsáveis dos materiais, conﬁgurando-se esta medidafundamentalparaminimizaroimpactoambientalpelodescarteinadequadoderesíduos.

5.	MODELODEEXECUÇÃODOOBJETO

Condiçõesde Entrega

	Oprazodeentregadosmateriaiséde30(trinta)dias,contadosdorecebimentodanotadeempenho,emremessaúnica.

	Casonãosejapossívelaentreganadataassinalada,aempresadeverácomunicarasrazõesrespectivascompelomenos5(cinco) diasdeantecedênciaparaquequalquerpleitodeprorrogaçãodeprazosejaanalisado,ressalvadassituaçõesdecasofortuitoeforça maior.
	AentregadomaterialdeveráserfeitanoAlmoxarifadoRegionaldoTJAC,nohoráriodas07às14hs,desegundaasexta-feira,na RuaTribunaldeJustiça,s/n–ViaVerde,emRioBranco-AC,CEP:69915-631.Telefone:(68)3302-0400.
	Osupervisordoalmoxarifadoregionalprocederácomaaceitaçãodoprodutoapósrigorosaconferência,esomenteapósdaráo “atesto” na nota ﬁscal/fatura apresentada no ato da entrega.
	Porocasiãodaentrega,osprodutosserãoconferidose,severiﬁcadasirregularidades,serãodevolvidosàempresacontratada,que teráoprazomáximode15(quinze)diasúteisparasubstituí-los,circunstânciaquenãointerromperáoprazodeexecuçãocontratual.
	Oobjetoserárecebidodaseguinteforma:

A)	Provisoriamente, noatodaentrega,paraefeitodeposteriorveriﬁcaçãodaconformidadedosmateriaiscomasespeciﬁcaçõesdeste Termo de Referência;
B)	Definitivamente,ematé05(cinco)diasapósorecebimentoprovisório,medianteatestonanotaﬁscal/fatura,apósaveriﬁcaçãoda qualidadedosprodutoseaceitaçãopeloﬁscaldesteinstrumentoconvocatório;
Garantia

	Oprazodegarantiaéde12(doze)meses,contadosdorecebimentodeﬁnitivodomaterial.

	SerãoobservadosasnormasestabelecidonaLeinº8.078,de11desetembrode1990(CódigodeDefesadoConsumidor).

	Osmateriaisqueapresentaremvíciooudefeitonoperíododevigênciadagarantiadeverãosersubstituídasporoutrasnovas,de primeirouso,eoriginais,queapresentempadrõesdequalidadeedesempenhoiguaisousuperioresaoslicitados.
	Umaveznotiﬁcado,oContratadorealizaráareparaçãoousubstituiçãodosbensqueapresentaremvíciooudefeitonoprazodeaté 15 (quinze) dias, contados a partir da data da notiﬁcação.
	Oprazoindicadonosubitemanterior,duranteseutranscurso,poderáserprorrogadoumaúnicavez,porigualperíodo,mediante solicitaçãoescritaejustiﬁcadadoContratado,aceitapeloContratante.
	OcustoreferenteaotransportedosmateriaiscobertospelagarantiaseráderesponsabilidadedoContratado.

	A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele ﬁxado no contrato, permitindo eventualaplicaçãodepenalidadesemcasodedescumprimentodealgumadesuascondições,mesmodepoisdeexpiradaavigência contratual.

6.	MODELODEGESTÃODAATA

	AAtadeRegistrodePreçosdeveráserexecutadoﬁelmentepelaspartes,deacordocomascláusulasavençadaseasnormasda Leinº14.133,de2021,ecadaparteresponderápelasconsequênciasdesuainexecuçãototalouparcial.
	Ascomunicaçõesentreoórgãoouentidadeeacontratadadevemserrealizadasporescritosemprequeoatoexigirtalformalidade, admitindo-seousodemensagemeletrônicaparaesseﬁm.
	As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços - ARP serão efetuadas por meio de Termo Contratual ou Nota de Empenho.
	ApósaassinaturadaARP,aempresaestarásujeita,duranteaexecuçãodamesmaecontrataçõesdeladecorrentes,aoplanode ﬁscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de ﬁscalização, das estratégias para execuçãodoobjeto,doplanocomplementardeexecuçãodacontratada,quandohouver,dométododeaferiçãodosresultadosedas sanções aplicáveis, dentre outros.
	AexecuçãodaARPdeveráseracompanhadaeﬁscalizadapeloﬁscaldocontrato,oupelosrespectivossubstitutos(Leinº14.133, de 2021, art. 117, caput).
	OﬁscaltécnicoacompanharáaexecuçãodaARPedocontrato,paraquesejamcumpridastodasascondiçõesestabelecidas,de modoaassegurarosmelhoresresultadosparaaAdministração.(Decretonº11.246,de2022,art.22,VI);
	OﬁscaltécnicoanotaránohistóricodegerenciamentotodasasocorrênciasrelacionadasàexecuçãodaARP,comadescriçãodo quefornecessárioparaaregularizaçãodasfaltasoudosdefeitosobservados.
	Identiﬁcadaqualquerinexatidãoouirregularidade,oﬁscaltécnicodocontratoemitiránotiﬁcaçõesparaacorreçãodaexecuçãodo contrato,determinandoprazoparaacorreção.(Decretonº11.246,de2022,art.22,III);
	O ﬁscal técnico informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassemsuacompetência,paraqueadoteasmedidasnecessáriasesaneadoras,seforocaso.(Decretonº11.246,de2022,art.22,IV).
	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o ﬁscal técnico do contrato comunicaráofatoimediatamenteaogestordocontrato.(Decretonº11.246,de2022,art.22,V).
	Oﬁscaltécnicodocontratocomunicaraogestordocontrato,emtempohábil,otérminodaARPsobsuaresponsabilidade,com vistasàrenovaçãotempestiva.(Decretonº11.246,de2022,art.22,VII).

	Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o ﬁscal técnico do contrato atuará tempestivamente na solução do problema,reportandoaogestordocontratoparaquetomeasprovidênciascabíveis,quandoultrapassarasuacompetência;(Decretonº11.246, de 2022, art. 23, IV).
	O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e ﬁscalização da ARP contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento, a exemplo da ordem de fornecimento, do registro de ocorrências, das alteraçõesedasprorrogações.(Decretonº11.246,de2022,art.21,IV).
	Ogestoracompanharáamanutençãodascondiçõesdehabilitaçãodacontratada,paraﬁnsdeempenhodedespesaepagamento, eanotaráosproblemasqueobstemofluxonormaldaliquidaçãoedopagamentodadespesanorelatórioderiscoseventuais.(Decretonº 11.246, de 2022, art. 21, III).
	O gestor acompanhará os registros realizados pelos ﬁscais, de todas as ocorrências relacionadas à execução e as medidas adotadas,informando,seforocaso,àautoridadesuperioràquelasqueultrapassaremasuacompetência.(Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).
	O gestoremitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos ﬁscais técnicoe setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente deﬁnidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
	O gestortomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para ﬁns de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competênciaparatal,conformeocaso.(Decretonº11.246,de2022,art.21,X).
	Ogestordeveráelaborarárelatórioﬁnalcominformaçõessobreaconsecuçãodosobjetivosquetenhamjustiﬁcadoacontrataçãoe eventuaiscondutasaseremadotadasparaoaprimoramentodasatividadesdaAdministração.(Decretonº11.246,de2022,art.21,VI).
	Paratantoestãodesignadoscomgestoreﬁscaldocontratoosservidores:

Gestor: José Jaider Sousa Santos - GEMAT Fiscaltécnico:FábioRezendeSilveira-SUPAR
	FuturasalteraçõesdegestoreﬁscaldocontratoserãoprocessadaspormeiodePortaria.

7.	CRITÉRIOSDERECEBIMENTOEDEPAGAMENTO

	RecebimentodoObjeto

	Os materiais serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota ﬁscal, pelo responsável pelo recebimento no Almoxarifado Regional, apoiado pelo ﬁscal do contrato, quando for o caso, para efeito de posterior veriﬁcaçãodesuaconformidadecomasespeciﬁcaçõesconstantesnoTermodeReferênciaenaproposta.
	Aentregadomaterialocorreránoprazode30(trinta)dias,contadosdorecebimentodanotadeempenhoedeveráserfeitano AlmoxarifadoRegionaldoTJAC,nohoráriodas07às14hs,desegundaasexta-feira,naRuaTribunaldeJustiça,s/n–ViaVerde,em Rio Branco-AC, CEP: 69915-631. Telefone: (68) 3302-0400.
	Osupervisordoalmoxarifadoregionalprocederácomaaceitaçãodoprodutoapósrigorosaconferência,esomenteapósdaráo “atesto”nanotaﬁscal/faturaapresentadanoatodaentregademateriasestocáveisnoalmoxarifado.
	ParamateriaisnãoestocáveisedeusoimediatopelaUnidadedemandante,osupervisordoalmoxarifadoregionalprocederá comorecebimentoprovisório,ﬁcandoorecebimentodeﬁnitivopelogestordacontratação.

	Osmateriaispoderãoserrejeitados,notodoouemparte,inclusiveantesdorecebimentoprovisório,quandoemdesacordocom asespeciﬁcaçõesconstantesnoTermodeReferênciaenaproposta,devendosersubstituídosnoprazode15(quinze.)dias,acontarda notiﬁcaçãodacontratada,àssuascustas,semprejuízodaaplicaçãodaspenalidades.
	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota ﬁscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a veriﬁcação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
	ParaascontrataçõesdecorrentesdedespesascujosvaloresnãoultrapassemolimitedequetrataoincisoIIdoart.75daLeinº14.133,de2021,oprazomáximoparaorecebimentodeﬁnitivoserádeaté05(cinco)diasúteis.
	O prazo para recebimento deﬁnitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justiﬁcada, por igual período, quando houvernecessidadedediligênciasparaaaferiçãodoatendimentodasexigênciascontratuais.
	Nocasodecontrovérsiasobreaexecuçãodoobjeto,quantoàdimensão,qualidadeequantidade,deveráserobservadooteordo art.143daLeinº14.133,de2021,comunicando-seàempresaparaemissãodeNotaFiscalnoquepertineàparcelaincontroversada execuçãodoobjeto,paraefeitodeliquidaçãoepagamento.
	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota ﬁscal ou de instrumento de cobrança equivalente, veriﬁcadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os ﬁns do recebimento deﬁnitivo.
	O recebimento provisório ou deﬁnitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidadeético-proﬁssionalpelaperfeitaexecuçãodocontrato.
	Liquidação

	RecebidaaNotaFiscaloudocumentodecobrançaequivalente,correráoprazodedezdiasúteisparaﬁnsdeliquidação,naforma destaseção,prorrogáveisporigualperíodo,nostermosdoart.7º,§2ºdaInstruçãoNormativaSEGES/MEnº77/2022.
	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de2021.
	Paraﬁnsdeliquidação,osetorcompetentedeveráveriﬁcarseanotaﬁscalouinstrumentodecobrançaequivalenteapresentado expressaoselementosnecessárioseessenciaisdodocumento,taiscomo:
a)	oprazodevalidade;

b)	adatadaemissão;

c)	osdadosdocontratoedoórgãocontratante;

d)	operíodorespectivodeexecuçãodocontrato;

e)	ovalorapagar;e

f)	eventualdestaquedovalorderetençõestributáriascabíveis.

	Havendoerronaapresentaçãodanotaﬁscalouinstrumentodecobrançaequivalente,oucircunstânciaqueimpeçaaliquidação da despesa, esta ﬁcará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovaçãodaregularizaçãodasituação,semônusaocontratante;
	Anotaﬁscaldeveráserobrigatoriamenteacompanhadodacomprovaçãodaregularidadeﬁscal,constatadapormeiodeconsulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oﬁciais ou à documentaçãomencionadanoart.68daLeinº14.133,de2021.

	A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) veriﬁcar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital;b)identiﬁcarpossívelrazãoqueimpeçaaparticipaçãoemlicitação,noâmbitodoórgãoouentidade,queimpliqueproibiçãode contratarcomoPoderPúblico,bemcomoocorrênciasimpeditivasindiretas.
	Constatando-se,juntoaoSICAF,asituaçãodeirregularidadedocontratado,seráprovidenciadasuanotiﬁcação,porescrito,para que,noprazode5(cinco)diasúteis,regularizesuasituaçãoou,nomesmoprazo,apresentesuadefesa.Oprazopoderáserprorrogado umavez,porigualperíodo,acritériodocontratante.
	Nãohavendoregularizaçãoousendoadefesaconsideradaimprocedente,ocontratantedeverácomunicaraosresponsáveispela ﬁscalizaçãodaregularidadeﬁscalquantoàinadimplênciadocontratado,bemcomoquantoàexistênciadepagamentoaserefetuado, paraquesejamacionadososmeiospertinentesenecessáriosparagarantirorecebimentodeseuscréditos.
	Persistindoairregularidade,ocontratantedeveráadotarasmedidasnecessáriasàrescisãocontratualnosautosdoprocesso administrativocorrespondente,asseguradaaocontratadoaampladefesa.
	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato,casoocontratadonãoregularizesuasituaçãojuntoaoSICAF.
	Prazo depagamento

	Opagamentoseráefetuadonoprazodeaté10(dez)diasúteiscontadosdaﬁnalizaçãodaliquidaçãodadespesa,conformeseção anterior,nostermosdaInstruçãoNormativaSEGES/MEnº77,de2022.
	NocasodeatrasopeloContratante,osvaloresdevidosaocontratadoserãoatualizadosmonetariamenteentreotermoﬁnaldo prazodepagamentoatéadatadesuaefetivarealização,medianteaplicaçãodoíndiceIPCAdecorreçãomonetária.
	Formadepagamento

	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade do contratado.
	Seráconsideradadatadopagamentoodiaemqueconstarcomoemitidaaordembancáriaparapagamento.

	Quandodopagamento,seráefetuadaaretençãotributáriaprevistanalegislaçãoaplicável.

	Independentementedopercentualdetributoinseridonaplanilha,quandohouver,serãoretidosnafonte,quandodarealizaçãodo pagamento,ospercentuaisestabelecidosnalegislaçãovigente.

8.	FORMAECRITÉRIOSDESELEÇÃODOFORNECEDOR

	Formadeseleçãoecritériodejulgamentodaproposta

	OfornecedorseráselecionadopormeiodarealizaçãodeprocedimentodeLICITAÇÃO,namodalidadePREGÃO,sobaforma ELETRÔNICA,modoaberto,comadoçãodocritériodejulgamentopelomenorpreçoporitem.

9.	ESTIMATIVASDOVALORDACONTRATAÇÃO

	OcustoestimadototaldacontrataçãoédeR$727.561,45(setecentosevinteesetemil,quinhentosesessentaeumreaise quarentaecincocentavos),conformecustosunitáriosapostosnomapadepreçosconstantenestesautos.

10.	OBRIGAÇÕESDASPARTES:

	Asobrigaçõesdaspartesencontram-sepormenorizadasemTópicoespecíﬁcodaAtadeRegistrodePreçose/oucontrato, apêndice deste Termo de Referência.

Dataeassinaturaeletrônica.

	APÊNDICE	

ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARNº129/2024

Material de Consumo(Expediente,acondicionamentoeembalagem)

1.	INFORMAÇÕESBÁSICAS

Processon°2024/100

Aquisiçãodematerialdeconsumo(expediente,acondicionamentoeembalagem)paraatenderasnecessidadesdoPoderJudiciáriodo Estado do Acre.

2.	DESCRIÇÃODANECESSIDADE

	justiﬁcativadanecessidadedacontratação

Justiﬁca-seaaquisiçãodosmateriaisdeexpediente,acondicionamentoeembalagem,parareposiçãodeestoque,poissãomateriais que visam dar suporte às tarefas rotineiras e ações operacionais indispensáveis ao pleno funcionamento e execução das atividades administrativasejudiciaisdoTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre-TJAC.
Aaquisiçãodemateriaisdeexpedientesãomateriaisdotipo,papelA4,clipes,marcadores,apagadoreseoutros,utilizadosdiretamente nostrabalhosadministrativosexecutadosporestePoderJudiciário.
Aaquisiçãodemateriaisdeacondicionamentosãonecessáriosparamanipulação,distribuiçãoearmazenagemdemateriaisutilizados por este Poder Judiciário para diversas ﬁnalidades.
A aquisição de copos biodegradáveis justiﬁca-se pela necessidade de atender as necessidades dos jurisdicionados e visitantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, como escolha mais ecológica ao plástico comum como alternativa sustentável, adotado pelo PlanodeLogísticaSustentáveldesteTribunal.SolicitadoatravésdoProcessoSEIn.0001667-80.2024.8.01.0000.
O objetivo desse procedimento é manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional no atendimento às mais variadas demandas,cujosquantitativosforamestimadoslevando-seemconsideraçãoamédiadeconsumonosúltimosdozemesesdoanode 2023, acrescidos de margem de segurança de 15%.
Assim,éimprescindívelaaquisiçãodessesmateriaisparaoexercíciodasatribuiçõesdosmembroseservidores,eoplenoexercício deste Tribunal de Justiça.

3.	DESCRIÇÃODOSREQUISITOSDA CONTRATAÇÃO

	A contratação deverá cumprir todas as obrigações previstas no Edital da Licitação, seus anexos e proposta aceita, conforme quantidades,exigênciaseestimativasestabelecidadasnesteinstrumento.
	RequisitosObrigacionais

	Efetuaraentregadosmateriaisemperfeitascondições,noprazoelocalindicadospelaAdministração,emestritaobservânciadas especiﬁcações do objeto, acompanhado da respectiva nota ﬁscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo,tipo,procedênciaeprazodegarantia(Sehouver).
	Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdoproduto,deacordocomosartigos12,13,18e26,doCódigodeDefesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
	Odeverprevistonosubitemanteriorimplicanaobrigaçãode,acritériodaAdministração,substituir,reparar,corrigir,remover,ou reconstruir,àssuasexpensas,noprazomáximode15(quinze)diascorridosoprodutocomavariasoudefeitos.
	AtenderprontamenteaquaisquerexigênciasdaAdministração,inerentesaoobjetoadquirido.

	ComunicaràAdministração,noprazomáximode05(cinco)diasqueantecedeadatadaentrega,osmotivosqueimpossibilitemo cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
	Nãotransferiraterceiros,nemsubcontrataroobjeto.

	Responsabilizar-sepelasdespesasdostributos,encargostrabalhistas,previdenciários,ﬁscais,comerciais,taxas,fretes,seguros, deslocamentodepessoal,prestaçãodegarantiaequaisqueroutrasqueincidamouvenhamaincidirnaexecuçãodaARP.
	Manterduranteoperíododevigênciadocontrato,todasascondiçõesqueensejaramasuahabilitaçãonalicitaçãoecontratação.

	Fornecer no mínimo dois números de telefone para contato, sendo um obrigatoriamente telefone ﬁxo com os respectivos responsáveis.

4.	LEVANTAMENTODOMERCADO

	Sugere-se que o levantamento de mercado utilize como ferramentas, as pesquisa online, pesquisas nos Portais de Compras Governamentaisoucontatocomfornecedores,conformesegue:
4.1.2.PesquisadeFornecedores

PesquisaOnline:Utilizarmotoresdebuscaparaencontrarfornecedoresdositensqueaquiseencontram.

Portais de Compras Governamentais: Veriﬁcarseexistemfornecedorescadastradosemportaisdecompraspúblicas.

Referências:Pedirrecomendaçõesaoutrostribunaisouinstituiçõespúblicas.

4.3. Cabe a administração mediante análise e levantamento do menor preço por item das propostas e mediante conveniência e oportunidade,visandosempreaeconomicidade,efetivarounãoacontratação,desdequeaspropostasestejamdentrodosparâmetrosde custos elencados no Plano anual de contratação.

5.	DESCRIÇÃODASOLUÇÃOCOMOUM TODO

Esta contratação destina-se à aquisição de materiais de consumo (Material de expediente, acondicionamento e embalagem), na modalidadePregãoEletrônico,atravésdoSistemadeRegistrodePreços,cujosquantitativos,especiﬁcaçõesmínimasdosmateriaise demaiscondiçõesestãodescritasnopresenteinstrumento,bemcomonosdocumentoscorrelatos.

A presente solicitação justiﬁca-se em fase da necessidades contínua de reposição do estoque relativo ao material de consumo do AlmoxarifadoRegionaldoTribunaldeJustiçadoAcre,osquaissãoimprescindíveisparaoexercíciodasatribuiçõesinstitucionaisde membroseserviçoreslotadosnasdiversasunidadesadministrativasejudiciáriasdaCapitaledoInteriordestePoderJudiciário

6.	ESTIMATIVADADEMANDA-QUANTIDADEDEBENSESERVIÇOS

	Adeﬁniçãodositens,foramretiradosdoprocessoadministrativoSEInº0004716-66.2023.8.01.0000,comalgumasatualizações nasespeciﬁcações,visandoseadequarasnovasformasdecomercialização.
	Oquantitativoinformadotemporbaseolevantamentodoconsumoanualdosprodutos,enviadospeloAlmoxarifadodoTJAC(Nos anosanteriores),pormeiodosistemaGRP(Requisiçõesdeprodutos).
	Os Preços unitários provém de contratações similares concluída dentro de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços.
	Oquantitativoestimadodacontrataçãoestádescritonatabelaabaixo:

DESCRIÇÃO

CONSUMO

QTD.MIN.

QUANT.

VALOR

VALOR

ITEMCÓD.

DETALHADA

ANUALQUANT.ATUAL	UNID.

À ADQUIRIR

INSTITUCIONALESTIMADO

TOTAL

1	

70010	Apagador para quadro branco (magnético), medindo 15 cm x 6 cm x 4cm, confeccionado em corpoplásticoebaseem feltro.	

4	

44	

Unid.	

20	

50	

R$4,50	

R$225,00	

2	

10233	Apontadordelápisdeum furo confeccionado em material plástico, em tamanho pequeno, com reservatório	para resíduos.	

37	

66	

Unid.	

50	

200	

R$0,69	

R$138,00	

3	
91223	Barbante 4/8 ﬁos 100% algodão c/184 m para empacotamento.	
51	
40	
Unid.	
25	
150	
R$8,21	R$ 1.231,50	

4	

10244	Bobina para dispensador de Senhas, formato bico de pato, picotada e numerada com 3 dígitos (de000a999),contendo
2.000senhas.	

2	

147	

Unid.	

10	

50	

R$11,95	

R$597,50	

5	

98393	Almofadaparacarimbonº 3,	medindo
aproximadamente6,7x
11cmcomtampa,cor preta ou azul.	

55	

32	

Unid.	

15	

60	

R$6,08	

R$364,80	

6	

10002	Borracha branca, 40/40, macia e suave, aplicável sobre diversos tipos de superfícieeparaqualquer graduação de graﬁte.	

78	

196	

Unid.	

50	

300	

R$0,49	

R$147,00	
7	10011	Canetaesferográﬁca,
corpo	totalmente hexagonal, em acrílico transparente,semtampas ou pontas enroscáveis, cor preta, ponta com esferadetungstêniode1	595	3.839	Unid.	1.000	3.000	R$0,66	R$ 1.980,00	

		mm,	validade
indeterminada.								

8	

10014	Caneta esferográﬁca, tubo sextavado, em acrílicotransparente,sem tampas enroscáveis, cor azul,pontacomesferade tungstênio de 1 mm, validadeindeterminada.	

2382	

1.196	

Unid.	

1.000	

5.000	

R$0,66	

R$ 3.300,00	

9	
10020	Clipes	niquelados, número 2/0, caixa com 100unidades.	
215	
453	
Caixa	
100	
400	
R$2,1	
R$840,00	

10	
10177	Clipes	niquelados, número4/0,caixacom50 unidades.	
199	
615	
Caixa	
50	
350	
R$2,00	
R$700,00	

11	
70370	Cola líquida branca lavável, não tóxica, a based'água,tubocom40 ml.	
303	
711	
Unid.	
200	
1.300	
R$1,35	
R$ 1.755,00	

12	

40002	Colaembastão,pesando
10	gramas,
acondicionada em tubo plástico, tampa abre fecha, base rosqueável, atóxico,lavável.	

30	

0	

Unid.	

50	

400	

R$1,09	

R$436,00	

13	

99392	Adesivoinstantâneo(cola líquida secagem rápida). Embalagem de 100g. Aplicação:	Metais,
madeiras, borrachas, porcelanas,papéise
outros.	

3	

0	

Unid.	

05	

30	

R$29,90	

R$897,00	

14	
10018	Corretivo líquido, base d'água	18	ml. Características: atóxico, inodoro, a base de água.	
24	
83	
Unid.	
20	
120	
R$1,90	
R$228,00	

15	
10159	Envelope para cartão branco, medida: 114 x 162 mm, 90g/m².	
105	
3.043	
Unid.	
1.000	
3.000	
R$0,35	R$ 1.050,00	

16	
10205	Envelope para convite branco, medida. 160 x 235 mm 90g/m².	
835	
4.207	
Unid.	
1.000	
6.000	
R$0,87	
R$5.220	

17	
10212	Envelope para papel ofício,medida.114x229 mm,75g/m	
11826	
20.009	
Unid.	
5.000	
20.000	
R$0,18	R$ 3.600,00	

18	
10033	Envelope saco pardo papel Kraft natural, medida. 200 x 280 mm (pequeno)80g/m²	
2062	
10.926	
Unid.	
1.000	
6.000	
R$0,31	
R$ 1.860,00	

19	
10032	Envelope saco pardo, papel Kraft natural, medida. 260 x 360 mm (médio),80g/m²	
1818	
7.195	
Unid.	
1.000	
10.000	
R$0,34	
R$ 3.400,00	

20	
10029	Envelope saco pardo, papel Kraft natural, medida. 310 x 410 mm (grande)110g/m²	
284	
3.591	
Unid.	
200	
3.000	
R$0,88	
R$ 2.640,00	

21	

10167	Estilete com proteção, lâminaaçoestreita9mm, estrutura metálica com trava e com cabo de plástico.	

47	

95	

Unid.	

30	

100	

R$0,49	

R$49,00	
22	91979	EtiquetaInkJet+Laser, folhasbrancasA4,cx	7	83	Unid.	10	50	R$50,87	R$ 2543,50	

		c/100 folhas e 1600 etiquetascada.Tamanho aproximado	(mm)
33,9x99,0.								

R$180,30	

23	

96719	Etiqueta Redonda na cor Dourada, com diâmetro de 12 mm. Embalagem com 05 folhas, contendo 42 etiquetas por folha.	

1	

153	

Embalagem	

05	

30	

R$6,01		

24	

96718	Etiqueta Redonda na cor Prata, com diâmetro de 12 mm, embalagem com 05 folhas, contendo 42 etiquetas por folha.	

1	

179	

Embalagem	

05	

30	

R$7,46	

R$223,80	

25	
91869	Extrator de grampo metálico,tiporatinho,em açoinox.	
10	
6	
Unid.	
05	
40	
R$2,88	
R$115,20	
26	10035	Fitaadesivatransparente, medida: 45mm x 50m.	610	1.352	Unid.	500	2.000	R$3,45	R$ 6.900,00	
27	99393	Suporte paraﬁtaadesiva (durex)grande.	0	0	Unid.	10	30	R$22,00	R$660,00	

28	

10074	Grampeador de mesa, estrutura em metal, com abertura para grampear em parede, capacidade para grampear até 20 folhas tipo 75g/m², para grampos26/6e24/6mm.	

29	

22	

Unid.	

10	

80	

R$7,60	

R$608,00	

29	

10206	Grampeador grande, estrutura metálica, cor preto,	base
emborrachada		e antideslizante,capacidade		para grampear	até		100
FOLHAS23/13.	

1	

9	

Unid.	

05	

10	

R$71,00	

R$710,00	

30	

99395	GrampeadorPistola,
estrutura	metálica, compatívelcomgrampos 106/6 e 106/8, com trava de segurança para o cabo. Cor: Preto.	

0	

0	

Unid.	

05	

20	

R$36,00	

R$720,00	

31	
10075	Grampogalvanizadopara grampeador 26/6, caixa com 5000 unidades.	
102	
136	
Unid.	
50	
150	
R$4,10	
R$615,00	

32	
10217	Grampo p/grampeador 23/10, caixa com 1000 unidades,galvanizado.	
11	
136	
Unid.	
05	
50	
R$6,00	
R$300,00	

33	
10216	Grampo p/grampeador 23/13, caixa com 1000 unidades,galvanizado.	
2	
78	
Caixa	
05	
50	
R$7,50	
R$375,00	

34	
99396	Grampo p/grampeador 106/6, caixa com 3.500 unidades,galvanizado.	
4	
50	
Caixa	
05	
50	
R$12,00	
R$600,00	
35	70128	Lápis preto, nº 2, resistente e com escrita macia,minacentralizada, com ponta feita, med. aprox. 17,5 cm de comprimentox0,7cmde diâmetro,graduaçãonº2, HB, formato liso, atóxico, comcertiﬁcaçãodo	367	3.754	Unid.	100	1.000	R$0,27	R$270,00	

		programa	FSC	e/ou
CERFLOR.								

36	
99397	LápisdeCor,caixacom
12 cores; tamanho grande, atóxico; lavável, madeirareflorestada.	
0	
50	
Caixa	
10	
100	
R$4,10	
R$410,00	

37	

90232	Liga Elástica - Material: borracha natural; Cor: amarela; Referência: nº 18; Aplicação: escritório; característicasAdicionais: alta resistência, alta qualidade; Unidade de Fornecimento: cx com 100	

11	

49	

Caixa	

10	

40	

R$4,35	

R$174,00	

38	
10104	Livroparaprotocolocom
50	folhas	numeradas,capadura.	
10	
24	
Unid.	
05	
20	
R$9,40	
R$188,00	

39	

93728	Mídia CD-R, para gravaçãodeáudio,jogos, cap. 80 min, ou 700 MB de dados, parte superior lisa	c/logotipo, acondicionado		em envelope de papel.	

170	

3.116	

Unid.	

50	

2.000	

R$1,010	

R$ 2.020,00	

40	
10095	Papel A3 (297x420mm) 75g/m² - pacote/resma c/ 500folhas	
20	
0	
Unid.	
10	
90	
R$71,30	R$ 6.417,00	

41	

10096	Papel A4 para utilização em impressoras laser e jatodetinta,medindo210 x 297 mm, alcalino, com gramatura	75g/m2, multiuso (impressão à tinta,alaserereprograﬁa à base de toner em pó) empacote/resmacom
500 folhas e embalado empapeldepropriedades
térmicaseanti-umidade.	

2477	

5.081	

Unid.	

1.000	

9.000	

R$20,17	

R$ 181.530,00	

42	
10124	Papel	cartolina,	180
gr/m2,branco,50x66 cm.	
0	
0	
Folha	
25	
200	
R$1,20	
R$240,00	

43	

95491	Pasta arquivo, tipo: AZ, largura: 285 mm, altura: 350mm,lombada:70mm, cor: preta, prendedor interno:	ferragem removível,características adicionais: revestida dentro e fora de plástico duro, acabamento semi brilho ou acetinado	

35	

85	

Unid.	

20	

100	

R$13,85	

R$ 1.385,00	

44	
10179	Pasta simples de polipropilenocomelástico formato35X23.5cm.	
146	
185	
Unid.	
50	
160	
R$1,88	
R$300,80	

45	
99322	PastasanfonadaA4,com
12divisões,comabae elástico, na cor preta.	
0	
0	
Unid.	
30	
160	
R$22,58	R$ 3.612,80	

46	
10093	Percevejos latonados, 10mm,paramural/quadro decortiça.Caixacom100 unidades	
10	
56	
Caixa	
10	
60	
R$4,17	
R$250,20	
47	10079	Perfuradoremaço,2 furos,paraperfurarno	5	36	Unid.	05	20	R$16,83	R$336,60	

		mínimo	20	folhas,
medidas: 120 x 110 x 65 mm, cor: preto.								

48	

70192	Pilha alcalina AA, conforme normativos do INMETRO/CONAMA401
de4denovembrode
2008.	

1239	

64	

Unid.	

500	

2.000	

R$1,25	
R$ 2.500,00	

49	

95783	Pilha Alcalina V23GA, 12v,conformenormativos doINMETRO/CONAMA
401de4denovembrode
2008.	

20	

357	

Unid.	

20	

300	

R$1,57	

R$471,00	

50	

90241	Pilha palito alcalina AAA, conforme normativos do INMETRO/CONAMA401
de4denovembrode
2008.	

1242	

533	

Unid.	

500	

3.000	

R$1,12	
R$ 3.360,00	

51	

98985	Pilha recarregável; de níquel Metal Hidreto (ni- mh)	recarregável; Voltagem 1,2 Volts; CapacidadeNominal
2500mAh;Tamanho
padrãoAA.	

8	

102	

Unid.	

100	

600	

R$7,08	

R$ 4.248,00	

52	

93523	Pilha recarregável; de níquel Metal Hidreto (ni- mh); Voltagem 1.2 V; Capacidade Nominal mínima 900 Mah; Tamanho padrão AAA.	

40	

0	

Unid.	

30	

600	

R$4,95	

R$ 2.970,00	

53	

98984	Carregador de Pilhas; paraPilhas;Aa2500Mah Ou Aaa Ni-mh; Com Capacidade de Até 4 Pilhas; frequência Entre 50/60 Hz; Carregamento rápido;Bivolt.	

0	

30	

Unid.	

10	

50	

R$44,10	

R$ 2.205,00	

54	
70112	Pincel atômico, tinta AZULpermanente,ponta 5mm.	
24	
251	
Unid.	
15	
60	
R$1,68	
R$100,80	

55	
10078	Pincel atômico, tinta PRETA permanente, ponta 5 mm.	
29	
156	
Unid.	
15	
60	
R$1,70	
R$102,00	

56	
10158	Pincel marca texto, para marcar, e sublinhar, tinta fluorescente,coramarela.	
646	
963	
Unid.	
300	
2.000	
R$0,96	R$ 1.920,00	

57	
92473	Pincel	marcador permanente azul (Ponta poliésterde2,0mm,Ideal paraCD)	
39	
201	
Unid.	
30	
100	
R$2,60	
R$260,00	

58	
10139	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor azul para quadro branco.	
41	
138	
Unid.	
25	
50	
R$1,84	
R$92,00	

59	

91327	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor vermelha para quadro branco.	

27	

48	

Unid.	

25	

50	

R$1,8	

R$90,00	
60	10087	Porta caneta, clipes e lembretes3x1,emacrílico transparente,	três recipientesembase	18	31	Unid.	10	30	R$10,65	R$319,50	

acrílica. Corpo com no mínimo 3 mm de espessura, e base com 6mm de espessura, comprimento mínimo 22cm
Porta Crachás vertical, comclipremovíveltipo
61	95495jacaré,medidas:70x100
mm, cor: Transparente, material:Plástico.
CordãoparaCrachácom presilha Clips Jacaré. Coresvariadas:Azul,
62	99398vermelho,verde,amarelo,
laranja, cinza e preto a ser deﬁnida no ato da compra.
Prancheta, base e prendedor injetados em poliestireno. Réguas na lateral esquerda e na base.Prendedorquenão enferruja,nãomarcao
63	96716papelecomdentesque
prendemfortementea
partir de uma folha. Mola comsistemade
segurança	evita acidentes. Resistente, fácildehigienizar.Medida 340x240x40mm.
Bloco de recados autoadesivos,cubocom
400folhascom4cores,
64	medindo76mmx76mm, papel (75g/m²) com adesivo	acrílico reposicionável.
Recados autoadesivos (post-it), 04 blocos coloridos,com100folhas
65	cada bloco, medindo 38mmx50mm
aproximadamente, papel (75g/m²) com adesivo acrílicoreposicionável.
Régua30cm,injetadaem acrílicocristalincolorde3
66	92471mmdeespessura,escala
de precisão gravada a quente
Tesouradeusogeral08
67	10100polegadas,	cabo
anatômico	e
emborrachado.
Tesoura, tipo escolar, cabo plastico sem ponta c/ 13 CM - Cabo: 100% polipropileno;Lâminade
68	90261corte:Açoinoxidável.
Corte limpo e eﬁciente; Olhais com formato anatômico.Comprimento: 130mm.

0

0

10

212

72

35

0

1.000

0

37

0

0

197

43

59

Unid.

Unid.

Unid.

Unid.

Unid

Unid.

Unid.

Unid.

50

100

15

50

100

50

20

20

500

1.000

40

300

600

300

100

60

R$1,270

R$1,85

R$12,47

R$20,46

R$11,90

R$0,77

R$4,45

R$2,57

R$127,00

R$ 1.850,00

R$498,80

R$ 6.138,00

R$ 7.140,00

R$231,00

R$445,00

R$154,20

69	98905	FitadePVCadesivapara rotuladora/impressora portátil	3M	-	modelo PL100,12mmx5,5mcor
preto/branco.	1	36	Unid.	5	30	R$61,99	R$ 1.859,70	
		Caixaparaarquivomorto polionda, cor: amarelo; confeccionada		em plástico PP corrugado opaco, com impressão e trava.	Formato aproximado: C 347 x A 245 x L 133 (mm).								

70	

10007		

2591	

2.939	

Unid.	

1.000	

8.000	

R$4,75	

R$ 38.000,00	

71	

10090	Pasta suspensa kraft 170g/m² com haste plástica, Acompanha visor e etiqueta, grampo plásticoehastesplásticas removíveis. Dimensões: 361 x 240 mm	

0	

280	

Unid.	

50	

400	

R$1,91	

R$764,00	

72	

10090	Pastaarquivo,material: cartão	kraft,	tipo: suspensa,largura:240 mm, altura: 360 mm, cor: parda,prendedorinterno: trilho,	características adicionais: visor,haste,cabide,gancho plásticonasextremidade, gramatura: 230 g,m2	

0	

280	

Unid.	

25	

200	

R$1,88	

R$376,00	

73	

97255	Baterias de Alimentação 3V DC Bateria 3V DC de lítio CR 2032. conforme normativos	do INMETRO/CONAMAnº
401de4denovembrode
2008.	

10	

104	

Unid.	

20	

100	

R$1,70	

R$170,00	

74	

98763	CadeadoTetra-Chavede 60mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	

2	

16	

Unid.	

10	

30	

R$100,48	

R$ 3.014,40	

75	

92311	CadeadoTetra-Chavede 50mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	

8	

8	

Unid.	

5	

30	

R$77,00	

R$ 2.310,00	

76	

92337	Cadeado de 60mm, com sistema de travas oblíquas,emlatãomaciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	

4	

22	

Unid.	

5	

30	

R$54,00	

R$ 1.620,00	

77	

92336	Cadeado de 50mm, com sistema de travas oblíquas,emlatãomaciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	

6	

31	

Unid.	

5	

30	

R$32,00	

R$960,00	
78	92335	Cadeado de 40mm, com sistema de travas oblíquas,emlatãomaciço ehasteemaçoinox	4	26	Unid.	5	20	R$24,00	R$480,00	

		temperado,	com	no
mínimo2chaves.								

79	

98762	Cadeado de 30mm, com sistema de travas oblíquas,emlatãomaciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	

5	

36	

Unid.	

5	

20	

R$18,00	

R$360,00	

80	

92334	Cadeado de 20mm, com sistema de travas oblíquas,emlatãomaciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	

0	

44	

Unid.	

5	

20	

R$12,00	

R$240,00	

81	
95189	Quadro de aviso 120X90 comfundoemfeltroverde e moldura em alumínio.	
0	
0	
Unid.	
25	
100	
R$138,60	
R$13.860	

82	

99132	Frasco borrifador/pulverizador plásticocombico,nacor: transparenteoubranco- com	capacidade	para 500ml.	

5	

0	

Unid.	

50	

200	

R$5,00	

R$ 1.000,00	

83	

99041	CaixadePapelãopara transporte	e
acondicionamento; papelãoondulado,com paredesimplesde3,6a 4,0mmdeespessura,de acordocomanormaNBR 5985;Caixanormale colada;Corinternae externa:	Parda; Dimensõesaproximadas: 20x14x7cm(CxLxA).
ImagemIlustrativa	

0	

0	

Unid.	

50	

300	

R$4,43	

R$ 1.329,00	

84	

99042	Envelope		de	material plástico		com			bolhas protetora	interna,			sem transparência impossibilitando							a visualização				interior, Fechamentoemadesivo hot-meltdesegurança anti	violação,						nas dimensões			de				26x36 (LXA).
ImagemIlustrativa	

0	

0	

Unid.	

20	

50	

R$2,56	

R$128,00	

85	

99403	Envelope de Papel Kraft com bolha protetora interna,comlacreadesivo para fechamento, nas dimensões de 29x40 (LXA).	

0	

0	

Unid.	

20	

50	

R$15,10	

R$755,00	

86	

99404	Envelope Plástico de Segurança, modelo liso, com aba adesiva, nas dimensões 26x36 (LxA). Cor: Preto ou cinza.	

0	

0	

Unid.	

20	

50	

R$9,30	

R$465,00	
87	99405	Plástico Tipo Bolha. Material:		plástico; Dimensões: 60cm X 3 Metros;	Espessura	0	30	Rolo	20	50	R$15,50	R$775,00	

		mínima:	mínimo	30 micras;cor:indiferente;
transparente:sim.								

88	

99406	Saco Plástico com aba adesivada transparente, nasdimensões:Largura
30 cm x Altura 40cm. Pacotecom100
unidades.	

0	

0	

Pacote	

10	

30	

R$46,87	

R$ 1.406,10	

89	

99407	Saco Plástico com aba adesivada transparente, nasdimensões:Largura
22 cm x Altura 30cm, pacotecom100
unidades.	

0	

30	

Pacote	

10	

50	

R$49,00	

R$ 2.450,00	

90	

99408	Saco Plástico com aba adesivada transparente, asdimensões:Largura15 cmxAltura20cm,pacote com 100 unidades.	

0	

0	

Pacote	

3	

3	

R$58,00	

R$174,00	

91		Copobiodegradávelou oxibiodegradávelatóxico emPP(polipropileno), desde		que			seja comprovadamente biodegradável,			com capacidadede180ml, para	líquidos	frios		e quentes.	Unidade		de Fornecimento:		pacote com 100 unidades.	

0	

0	

Pacote	

500	

1.000	

R$8,81	

R$ 8.810,00	

JUSTIFICATIVASRELEVANTES:

Itens27,30,36,42,45,53e67e81a91:Nãoapresentaramconsumonoanodereferência(2023)devidoaausênciadoprodutoem estoque,porserrecentementeincorporadoaoestoquedesteTribunal.

7.	ESTIMATIVADOVALORDACONTRATAÇÃO

OvalortotalestimadodacontrataçãoédeR$358.872,50(Trezentosecinquentaeoitomil,oitocentosesetentaedoisreaisecinquenta centavos),etemporbaseaestimativadepreçosunitátios(média)contidosnasAtasdeRegistrodePreçosformalizadasnoProcesso AdministrativoSEIn.0004716-66.2023.8.01.0000.Contudo,sugere-sequeaestimativadevalorseefetiveapenasdepoisdepesquisa depreçosaserelaboradapelaGerênciadeContratação(GECON),eaconfecçãodeMapadePreçosdeveseguirosmoldesdoart.23 daLeinº14.133,de2021,edaInstruçãoNormativaSEGES/MEnº65,de7dejulho2021.
Ovalorestimadofoideﬁnidocombasenomelhorpreçoaferidopormeiodautilizaçãodosseguintesparâmetros,adotadosdeforma combinada ou não:
I	-composiçãodecustosunitáriosmenoresouiguaisàmedianadoitemcorrespondentenopainelparaconsultadepreçosounobanco depreçosemsaúdedisponíveisnoPortalNacionaldeContrataçõesPúblicas(PNCP);
II	-contrataçõessimilaresfeitaspelaAdministraçãoPública,emexecuçãoouconcluídasnoperíodode1(um)anoanterioràdatada pesquisadepreços,inclusivemediantesistemaderegistrodepreços,observadooíndicedeatualizaçãodepreçoscorrespondente;
III	-utilizaçãodedadosdepesquisapublicadaemmídiaespecializada,detabeladereferênciaformalmenteaprovadapeloPoder Executivofederaledesítioseletrônicosespecializadosoudedomínioamplo,desdequecontenhamadataehoradeacesso;

IV	-pesquisadiretacomnomínimo3(três)fornecedores,mediantesolicitaçãoformaldecotação,desdequesejaapresentada justiﬁcativadaescolhadessesfornecedoresequenãotenhamsidoobtidososorçamentoscommaisde6(seis)mesesdeantecedência da data de divulgação do edital;
V	-pesquisanabasenacionaldenotasﬁscaiseletrônicas,naformaderegulamento.

8.	JUSTIFICATIVAPARAOPARCELAMENTOOUNÃODASOLUÇÃO

ALein°14.133/2021,estabeleceemseuartigo,incisoV,alínea"b",comoprincípio,entreoutros,odoparcelamento,"quandofor tecnicamente viável e economicamente vantajoso".
Nestacontratação,considerandoaviabilidadetécnica,asoluçãofoidispostaporitens,demodoviabilizarofornecimentodosmateriais paradiversasempresas,promovendoamplaparticipação,competitividadeevantajosidadeeconômicaaoprocecimentolicitatório.

9.	CONTRATAÇÕESCORRELATASE/OUINTERDEPENDENTES

Paraestasoluçãonãohácontrataçõesinstruídasqueguardamrelação/aﬁnidade/dependênciacomoobjetodacomprapretendido.

10.	ALINHAMENTOAOPLANOINSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de: proporcionarumambientedetrabalhoeﬁciente,acolhedorparaservidoresecolaboradores,garantindoserviçosdequalidadeparaa sociedade,bemcomoencontra-sealocadanoPlanodeContrataçãoAnual-PCA,publicadonoPortalNacionaldeContratações Públicas - PNCP, conforme abaixo:
IDPCAnoPNCP:04034872000121-0-000006/2024

DatadepublicaçãonoPNCP:07/08/2024 Id do item no PCA: 133
Classe/Grupo:400-MATERIALDEEXPEDIENTE-MAT.CONSUMO.

11.	RESULTADOSPRETENDIDOS

OTribunaldeJustiçadoAcrealmejacomacontrataçãoosseguintesresultados:

a)	ContrataçãodeempresaspormeiodeAtadeRegistrodePreçosparaeventualaquisiçãodemateriaisdeexpediente, acondicionamentoeembalagem,aﬁmdeatenderàsnecessidadesdoPoderJudiciáriodoEstadodoAcre,peloperíodode12(doze) meses;
b)	Atendimentoaospreceitoslegaisvigentes;

c)	Garantirofornecimentodemateriaisdequalidade,sempreembasadosnosprincípiosdeeﬁciênciaeeconomicidade;

d)	Manteracontinuidadedosprodutosemestoque;

e)	Fazeroressuprimentodosprodutosemtempohábil.

12.	PROVIDÊNCIASASEREMADOTADASPREVIAMENTEÀCELEBRAÇÃODOCONTRATO

Considerandoqueosmateriaisaquielencadossãoconsideradoscomuns,nãoseránecessáriaqualqueradequaçãoespecíﬁcaaser adotadaporestePoderJudiciário,sejalogística,infraestrutura,pessoalouregimental.

13.	POSSÍVEISIMPACTOSAMBIENTAISETRATAMENTOS

Alémdosprincípiosdaeconomicidade,eﬁcáciaeeﬁciência,visandooaproveitamenteodosrecursosmateriaiseﬁnanceiro,oTJAC tambémadotarápráticassustentáveiscomointuitodereduzirosimpactosambientais,deformaautilizar-sedamenorquantidade possívelderecursosquecausemimpactosnegativosparaasociedadeeparaomeioambiente,taiscomo:
a)	Aquisiçãodeprodutosacondicionadospreferencialmenteemembalagensindividuaisadequadas,comomenorvolumepossível,que utilizemateriaisrecicláveis,deformaagarantiramáximaproteçãoduranteotranporteeamazenamento.
b)	Comrelaçãoaositensaseremadquiridos,deveráserobservadoodescarteresponsáveisdosmateriais,conﬁgurando-seesta medidafundamentalparaminimizaroimpactoambientalpelodescarteinadequadoderesíduos.

14.	DECLARAÇÃODEVIABILIDADEEAPROVAÇÃO

ConsiderandoadeﬁniçãoeespeciﬁcaçõesdositensecombasenasinformaçõesapresentadasaologodoEstudoTécnicoPreliminar avaliasequeacontrataçãoatenderádeformasatisfatóriaasdemandasdoTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre.Comisso, entendemosporsuaviabilidadeerazoabilidade,conformedisponibilidadeorçamentáriadestePoderJudiciário.

15.	ANEXOS

Nãoháanexos.

16.	RESPONSÁVEIS

IntegranteDemantante

Nome: José Jaider Sousa Santos Cargo:GerentedeBenseServiços Lotação:GEMAT
IntegranteTécnico

Nome:FábioRezendeSilveira Cargo: Supervisor Regional Lotação:SUPAR
IntegranteAdministrativo

Nome:AllexandraMacedodeSouzaOliveira Cargo: Supervisora Regional
Lotação:GEMAT

DocumentoassinadoeletronicamenteporPRISCILALUENAPRADOMAIA,TécnicoJudiciárioem14/01/2025às12:47:28.

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode	ou	acesse	o	endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270einformeachancelaVIWO.HZYZ.ANTS.C9PP

MINUTA

ATADE REGISTRO DE PREÇOS

(ProcessoAdministrativon°.2024-100)

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, Rio Branco, Estado do Acre, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, considerando a homologação da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRODEPREÇOSn.º...../...../200.....,homologadaem..../...../20....,processoadministrativon.º2024-100, RESOLVE registrar os preços da(s)empresa(s) indicada(s) e qualiﬁcada(s) nesta ATA, de acordo com a classiﬁcaçãoporela(s)alcançada(s)ena(s)quantidade(s)cotada(s),atendendoascondiçõesprevistasnoEdital delicitação,sujeitando-seaspartesàsnormasconstantesnaLeinº14.133,de1ºdeabrilde2021,noDecreton.º 11.462,de31demarçode2023,eemconformidadecomasdisposiçõesaseguir:

1.	DO OBJETO

	ApresenteAtatemporobjetooregistrodepreçosparaaeventualaquisiçãodematerialdeconsumo (expediente,acondicionamentoeembalagem),especiﬁcado(s)no(s)item(ns)..........do	TermodeReferência,
anexo......[doeditaldeLicitaçãonº ........../20	],queéparteintegrantedestaAta,assimcomoaspropostascujos
preçostenhamsidoregistrados,independentementedetranscrição.

2.	DOS PREÇOS,ESPECIFICAÇÕESEQUANTITATIVOS

	Opreçoregistrado,asespeciﬁcaçõesdoobjeto,asquantidadesmínimasemáximasdecadaitem,fornecedor(es)easdemaiscondiçõesofertadasna(s)proposta(s)sãoasqueseguem:

Fornecedor:	Código: 	.

Fornecedor:	,inscritanoCNPJsobonº
	, sediada na 	Tel.: ()	, e-mail:		representada por 		, RG nº 		, SSP/, CPF nº 	, vencedor dos itens/grupo 	.	
Item	Especiﬁcação	Marca	Modelo	Unid.	Quant. Máxima	Quant.	Valor	Total	

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do

TR		(se exigida
noedital)	(seexigido no edital)			Mínima	Unit		

	AlistagemdocadastrodereservareferenteaopresenteregistrodepreçosconstacomoanexoaestaAta.

3.	ÓRGÃO(S)GERENCIADOREPARTICIPANTE(S)

	O órgão gerenciador será o ......(nomedo órgão)....

4.	DAADESÃOÀATADEREGISTRODEPREÇOS

	Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipalquenãoparticiparamdoprocedimentodeIRPpoderãoaderiràataderegistrodepreçosnacondiçãode não participantes, observados os seguintes requisitos:
	apresentaçãodejustiﬁcativadavantagemdaadesão,inclusiveemsituaçõesdeprováveldesabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
	demonstraçãodequeosvaloresregistradosestãocompatíveiscomosvalorespraticadospelomercadona forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
	consultaeaceitaçãopréviasdoórgãooudaentidadegerenciadoraedofornecedor.

	A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
	Oórgãoouentidadegerenciadorapoderárejeitaradesõescasoelaspossamacarretarprejuízoàexecução deseuspróprioscontratosouàsuacapacidadedegerenciamento.
	Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivaraaquisiçãoouacontrataçãosolicitadaematénoventadias,observadooprazodevigênciadaata.
	O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidadegerenciadora,desdequerespeitadoolimitetemporaldevigênciadaataderegistrodepreços.
	Oórgãoouaentidadepoderáaderiraitemdaataderegistrodepreçosdaqualsejaintegrante,naqualidade denãoparticipante,paraaquelesitensparaosquaisnãotenhaquantitativoregistrado,observadososrequisitosdo item 4.1.

Tribunalde Justiçado Estado doAcre

Doslimitesparaasadesões

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	Asaquisiçõesoucontrataçõesadicionaisnãopoderãoexceder,porórgãoouentidade,acinquentaporcento dosquantitativosdositensdoinstrumentoconvocatórioregistradosnaataderegistrodepreçosparaogerenciador e para os participantes.
	O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada itemregistradonaataderegistrodepreçosparaogerenciadoreosparticipantes,independentementedonúmero deórgãosouentidadesnãoparticipantesqueaderiremàataderegistrodepreços.
	Paraaquisiçãoemergencialdemedicamentosematerialdeconsumomédico-hospitalarporórgãoseentidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada peloMinistériodaSaúdenãoestarásujeitaaolimiteprevistonoitem4.6.
	A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipalpoderáserexigidaparaﬁnsdetransferênciasvoluntárias,nãoﬁcandosujeitaaolimitedequetrataoitem 4.6, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidadedospreçosregistradoscomosvalorespraticadosnomercadonaformadoart.23daLeinº14.133, de 2021.
Vedaçãoaacréscimodequantitativos

	Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosﬁxadosnaataderegistrodepreços.

5.	VALIDADE,FORMALIZAÇÃODAATADEREGISTRODEPREÇOSECADASTRORESERVA

	A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir de sua assinatura e eﬁcácia a partirdoprimeirodiaútilsubsequenteàdatadedivulgaçãonoPNCP,podendoserprorrogadaporigualperíodo, medianteaanuênciadofornecedor,desdequecomprovadoopreçovantajoso.
	O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício ﬁnanceiro a disponibilidade de créditos orçamentários,bemcomoaprevisãonoplanoplurianual,quandoultrapassar1(um)exercícioﬁnanceiro.
	Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
	A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compraououtroinstrumentohábil,conformeoart.95daLeinº14.133,de2021.
	Oinstrumentocontratualdequetrataoitem5.2.deveráserassinadonoprazodevalidadedaataderegistro de preços.
	
Tribunalde Justiçado Estado doAcre

Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observadooart.124daLei nº 14.133, de 2021.

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	Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
	Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação diretaeseobrigarnoslimitesdela;
	Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:

	Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classiﬁcação da licitação; e
	Mantiveremsuapropostaoriginal.

	Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassiﬁcaçãodoslicitantesoudosfornecedoresregistradosna ata.
	O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
	Paraﬁnsdaordemdeclassiﬁcação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostasparao preçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
	A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuadaquandohouvernecessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
	Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondiçõesestabelecidos
noeditalounoavisodecontrataçãodireta;e

	Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitanteoudoregistrodepreçosnashipótesesprevistasno item 9.
	OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeﬁcarádisponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
	Apósahomologaçãodalicitaçãooudacontrataçãodireta,olicitantemaisbemclassiﬁcadoouofornecedor,no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidosnoeditaldelicitaçãoounoavisodecontrataçãodireta,sobpenadedecairodireito,semprejuízodas sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
	O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justiﬁcada, e que a justiﬁcativa seja aceita pela Administração.
	
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A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

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	Quandooconvocadonãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondiçõesestabelecidosnoedital ounoavisodecontratação,eobservadoodispostonoitem5.7,observandooitem5.7esubitens,ﬁcafacultadoà Administraçãoconvocaroslicitantesremanescentesdocadastrodereserva,naordemdeclassiﬁcação,parafazê- loemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassiﬁcado.
	Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior,aAdministração,observadosovalorestimadoesuaeventualatualizaçãonostermosdoeditaloudoaviso de contratação direta, poderá:
	Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registradossemredução,observadaaordemdeclassiﬁcação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoque acima do preço do adjudicatário; ou
	Adjudicar e ﬁrmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendidaaordemclassiﬁcatória,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
	Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondiçõesestabelecidas,mas nãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecíﬁcaparaaaquisiçãopretendida, desde que devidamente justiﬁcada.

6.	ALTERAÇÃOOUATUALIZAÇÃODOSPREÇOSREGISTRADOS

	Ospreçosregistradospoderãoseralteradosouatualizadosemdecorrênciadeeventualreduçãodospreços praticadosnomercadooudefatoqueeleveocustodosbens,dasobrasoudosserviçosregistrados,nasseguintes situações:
	Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveisdeconsequênciasincalculáveis,queinviabilizemaexecuçãodaatatalcomopactuada,nostermosda alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
	Emcasodecriação,alteraçãoouextinçãodequaisquertributosouencargoslegaisouasuperveniênciade disposiçõeslegais,comcomprovadarepercussãosobreospreçosregistrados;
	Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuaçãosobreospreçosregistrados,nostermosdaLeinº14.133,de2021.
	No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
	
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No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios deﬁnidos para a contratação.

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7.	NEGOCIAÇÃODEPREÇOSREGISTRADOS

	Nahipótesedeopreçoregistradotornar-sesuperioraopreçopraticadonomercadopormotivosuperveniente, oórgãoouentidadegerenciadoraconvocaráofornecedorparanegociarareduçãodopreçoregistrado.
	Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromissoassumidoquantoaoitemregistrado,semaplicaçãodepenalidadesadministrativas.
	Nahipóteseprevistanoitemanterior,ogerenciadorconvocaráosfornecedoresdocadastrodereserva,na ordemdeclassiﬁcação,paraveriﬁcarseaceitamreduzirseuspreçosaosvaloresdemercadoenãoconvocaráos licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
	Senãoobtiverêxitonasnegociações,oórgãoouentidadegerenciadoraprocederáaocancelamentodaata deregistrodepreços,adotandoasmedidascabíveisparaobtençãodecontrataçãomaisvantajosa.
	Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem ﬁrmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidadedediligenciaremnegociaçãocomvistasàalteraçãocontratual,observadoodispostonoart.124da Lei nº 14.133, de 2021.
	Nahipótesedeopreçodemercadotornar-sesuperioraopreçoregistradoeofornecedornãopodercumpriras obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
	Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatóriaouaplanilhadecustosquedemonstreainviabilidadedopreçoregistradoemrelaçãoàscondições inicialmente pactuadas.
	Nãohipótesedenãocomprovaçãodaexistênciadefatosupervenientequeinviabilizeopreçoregistrado,o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidasnaata,sobpenadecancelamentodoseuregistro,nostermosdoitem9.1,semprejuízodassanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
	Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classiﬁcação, para veriﬁcar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
	Senãoobtiverêxitonasnegociações,oórgãoouentidadegerenciadoraprocederáaocancelamentodaata deregistrodepreços,nostermosdoitem9.4,eadotaráasmedidascabíveisparaaobtençãodacontrataçãomais vantajosa.
	
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Nahipótesedecomprovaçãodamajoraçãodopreçodemercadoqueinviabilizeopreçoregistrado,conforme previstonoitem7.2enoitem7.2.1,oórgãoouentidadegerenciadoraatualizaráopreçoregistrado,deacordocom a realidade dos valores praticados pelo mercado.

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	O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem ﬁrmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidadedealteraçãocontratual,observadoodispostonoart.124daLeinº14.133,de2021.

8.	REMANEJAMENTODASQUANTIDADESREGISTRADASNAATADEREGISTRODEPREÇOS

	As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadaspeloórgãoouentidadegerenciadoraentreosórgãosouasentidadesparticipantesenãoparticipantes do registro de preços.
	Oremanejamentosomentepoderáserfeito:

	Deórgãoouentidadeparticipanteparaórgãoouentidadeparticipante;ou

	Deórgãoouentidadeparticipanteparaórgãoouentidadenãoparticipante.

	Oórgãoouentidadegerenciadoraquetiverestimadoasquantidadesquepretendecontratarseráconsiderado participante para efeito do remanejamento.
	Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serãoobservadososlimitesprevistosnoart.32doDecretonº11.462,de2023 .
	Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgãooudaentidadequesofrerreduçãodosquantitativosinformados.
	CasooremanejamentosejafeitoentreórgãosouentidadesdosEstados,doDistritoFederaloudeMunicípios distintos, caberá ao fornecedor beneﬁciário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas,optarpelaaceitaçãoounãodofornecimentodecorrentedoremanejamentodositens.
	Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativosdosparticipantesdacompracentralizada,nostermosdoitem8.3,adistribuiçãodasquantidadespara aexecuçãodescentralizadaserápormeiodoremanejamento.

9.	CANCELAMENTODOREGISTRODOLICITANTEVENCEDOREDOSPREÇOSREGISTRADOS

	Oregistrodofornecedorserácanceladopelogerenciador,quandoofornecedor:

	Descumprirascondiçõesdaataderegistrodepreços,semmotivojustiﬁcado;

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Nãoretiraranotadeempenho,ouinstrumentoequivalente,noprazoestabelecidopelaAdministraçãosem justiﬁcativa razoável;

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	Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
	SofrersançãoprevistanosincisosIIIouIVdocaputdoart.156daLeinº14.133,de2021.

	NahipótesedeaplicaçãodesançãoprevistanosincisosIIIouIVdocaputdoart.156daLeinº14.133,de 2021,casoapenalidadeaplicadaaofornecedornãoultrapasseoprazodevigênciadaataderegistrodepreços, poderáoórgãoouaentidadegerenciadorapoderá,mediantedecisãofundamentada,decidirpelamanutençãodo registrodepreços,vedadascontrataçõesderivadasdaataenquantoperduraremosefeitosdasanção.
	Ocancelamentoderegistrosnashipótesesprevistasnoitem9.1seráformalizadopordespachodoórgãoou daentidadegerenciadora,garantidososprincípiosdocontraditórioedaampladefesa.
	Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderáconvocar oslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassiﬁcação.
	Ocancelamentodospreçosregistradospoderáserrealizadopelogerenciador,emdeterminadaataderegistro depreços,totalouparcialmente,nasseguinteshipóteses,desdequedevidamentecomprovadasejustiﬁcadas:
	Porrazãodeinteressepúblico;

	Apedidodofornecedor,decorrentedecasofortuitoouforçamaior;ou

	Senãohouverêxitonasnegociações,nashipótesesemqueopreçodemercadotornar-sesuperiorouinferior aopreçoregistrado,nostermosdoartigos26,§3ºe27,§4º,ambosdoDecretonº11.462,de2023.

10.	OBRIGAÇÕESDOÓRGÃOGERENCIADOR

	Sãoobrigações:

	ExigirocumprimentodetodasasobrigaçõesassumidasdeacordocomaARPeseusanexos;

	ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnoTermodeReferênciaeARP;

	NotiﬁcaroFORNECEDOR,porescrito,sobrevícios,defeitosouincorreçõesveriﬁcadasnoobjetofornecido, paraquesejaporelesubstituído,reparadooucorrigido,nototalouemparte,àssuasexpensas;
	AcompanhareﬁscalizaraexecuçãodoobjetoeocumprimentodasobrigaçõespeloContratado;

	EfetuaropagamentoaoContratadodovalorcorrespondenteaofornecimentodoobjeto,noprazo,formae condições estabelecidos na presente ARP;
	AplicaraoContratadoassançõesprevistasnaleienestaARP;

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Cientiﬁcar o Gestor para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;

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	ExplicitamenteemitirdecisãosobretodasassolicitaçõesereclamaçõesrelacionadasàexecuçãodaARP, ressalvadososrequerimentosmanifestamenteimpertinentes,meramenteprotelatóriosoudenenhuminteressepara a boa execução do ajuste.
	AAdministraçãoteráoprazode05(cinco)dias,acontardadatadoprotocolodorequerimentoparadecidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.

11.	OBRIGAÇÕESDO DETENTOR DA ATA

	A empresa registrada deve cumprir todas as obrigações constantes nesta Ata, contrato e em seus anexos, assumindocomoexclusivamenteseusosriscoseasdespesasdecorrentesdaboaeperfeitaexecuçãodoobjeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
	Entregaroobjetoacompanhadodomanualdousuário,quandocouber,comumaversãoemportuguês,eda relação da rede de assistência técnica autorizada;
	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
	Comunicaraocontratante,noprazodenomínimo05(cinco)diasqueantecedeadatadaentrega,osmotivos queimpossibilitemocumprimentodoprazoprevisto,comadevidacomprovação;
	Atenderàsdeterminaçõesregularesemitidaspeloﬁscalougestordocontratoouautoridadesuperior(art.137, II,daLein.º14.133,de2021)eprestartodoesclarecimentoouinformaçãoporelessolicitados;
	Reparar,corrigir,remover,reconstruirousubstituir,àssuasexpensas,nototalouemparte,noprazoﬁxado peloﬁscaldaARP,osbensnosquaisseveriﬁcaremvícios,defeitosouincorreçõesresultantesdaexecuçãooudos materiais empregados;
	Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdaexecuçãodoobjeto,bemcomoportodoequalquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a ﬁscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ﬁcará autorizado a descontar dos pagamentos devidosoudagarantia,casoexigida,ovalorcorrespondenteaosdanossofridos;
	QuandonãoforpossívelaveriﬁcaçãodaregularidadenoSistemadeCadastrodeFornecedores–SICAF,o contratadodeveráentregaraosetorresponsávelpelaﬁscalizaçãodocontrato,juntocomaNotaFiscalparaﬁnsde pagamento,osseguintesdocumentos:1)provaderegularidaderelativaàSeguridadeSocial;2)certidãoconjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a FazendaEstadualouDistritaldodomicílioousededocontratado;4)CertidãodeRegularidadedoFGTS–CRF;e5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
	
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Responsabilizar-sepelocumprimentodetodasasobrigaçõestrabalhistas,previdenciárias,ﬁscais, comerciaiseasdemaisprevistasemlegislaçãoespecíﬁca,cujainadimplêncianãotransferearesponsabilidadeao

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contratanteenãopoderáoneraroobjetodaARP;

	ComunicaraoFiscaldaARP,noprazode24(vinteequatro)horas,qualquerocorrênciaanormalouacidente queseveriﬁquenolocaldaexecuçãodoobjetocontratual.
	Paralisar,pordeterminaçãodocontratante,qualqueratividadequenãoestejasendoexecutadadeacordo comaboatécnicaouqueponhaemriscoasegurançadepessoasoubensdeterceiros.
	Manter durante toda a vigência da ARP, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;
	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;

12.	DASPENALIDADES

	Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdaLeinº14.133,de2021,ocontratadoque:

a)	dercausaàinexecuçãoparcialdocontrato;

b)	der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
c)	dercausaàinexecuçãototaldocontrato;

d)	ensejaroretardamentodaexecuçãooudaentregadoobjetodacontrataçãosemmotivojustiﬁcado;

e)	apresentardocumentaçãofalsaouprestardeclaraçãofalsaduranteaexecuçãodocontrato;

f)	praticaratofraudulentonaexecuçãodocontrato;

g)	comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza;

h)	praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013.

	Serãoaplicadasaocontratadoqueincorrernasinfraçõesacimadescritasasseguintessanções:

a)	Advertência: quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justiﬁcar a imposiçãodepenalidademaisgrave(art.156,§2º, daLeinº14.133, de2021);
b)	Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitemacimadesteContrato,semprequenãosejustiﬁcaraimposiçãodepenalidademaisgrave(art.156,§ 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);
c)	
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Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justiﬁquem a imposiçãodepenalidademaisgrave(art.156,§5º, daLeinº14.133, de2021).

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d)	Multa:

a)	moratóriade1.%(umporcento)pordiadeatrasoinjustiﬁcadosobreovalordaparcelainadimplida,atéolimite 30 de dias;
b)	moratóriade1%(doisporcento)pordiadeatrasoinjustiﬁcadosobreovalortotaldocontrato,atéomáximode 15% (quinze por cento), pela inobservância do prazo ﬁxado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
b1)Oatrasosuperiora30diasautorizaaAdministraçãoapromoveraextinçãodocontratopordescumprimentoou cumprimentoirregulardesuascláusulas,conformedispõeoincisoIdoart.137daLein.14.133,de2021.
c)	compensatóriade20%(vinteporcento)sobreovalortotaldocontrato,nocasodeinexecuçãototaldoobjeto.

	AaplicaçãodassançõesprevistasnesteContratonãoexclui,emhipótesealguma,aobrigaçãodereparação integraldodanocausadoaoContratante(art.156,§9º, daLeinº14.133, de2021)
	Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa. (art.156,
§7º,daLeinº14.133,de2021).

	Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contadodadatadesuaintimação.(art.157, daLeinº14.133, de2021)
	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestadaouserácobradajudicialmente.(art.156,§8º, daLeinº14.133, de2021).
	Previamenteaoencaminhamentoàcobrançajudicial,amultapoderáserrecolhidaadministrativamenteno prazo máximo de XX (XXXX)dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
	A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesaaoContratado,observando-seoprocedimentoprevistonocaputeparágrafosdoart.158daLeinº14.133, de2021,paraaspenalidadesdeimpedimentodelicitarecontratarededeclaraçãodeinidoneidadeparalicitarou contratar.
	Naaplicaçãodassançõesserãoconsiderados(art.156,§1º,daLeinº14.133,de2021):

a)	anaturezaeagravidadedainfraçãocometida;

b)	aspeculiaridadesdocasoconcreto;

c)	ascircunstânciasagravantesouatenuantes;

d)	
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osdanosquedelaprovieremparaoContratante;

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e)	aimplantaçãoouoaperfeiçoamentodeprogramadeintegridade,conformenormaseorientaçõesdosórgãosde controle.
	OsatosprevistoscomoinfraçõesadministrativasnaLeinº14.133,de2021,ouemoutrasleisdelicitaçõese contratos da Administração Pública que também sejam tipiﬁcados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente deﬁnidos na referida Lei (art. 159).
	ApersonalidadejurídicadoContratadopoderáserdesconsideradasemprequeutilizadacomabusododireito parafacilitar,encobriroudissimularapráticadosatosilícitosprevistosnesteContratoouparaprovocarconfusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos,ocontraditório,aampladefesaeaobrigatoriedadedeanálisejurídicaprévia(art.160,daLeinº14.133,de2021).
	O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informaremanteratualizadososdadosrelativosàssançõesporelaaplicadas,paraﬁnsdepublicidadenoCadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídosnoâmbitodoPoderExecutivoFederal.(Art.161,daLeinº14.133,de2021).
	Assançõesdeimpedimentodelicitarecontrataredeclaraçãodeinidoneidadeparalicitaroucontratarsão passíveisdereabilitaçãonaformadoart.163daLeinº14.133/21.
	Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratadopossuacomomesmoórgãooracontratante,naformadaInstruçãoNormativaSEGES/MEnº26,de13de abril de 2022.

13.	CONDIÇÕESGERAIS

	Ascondiçõesgeraisdeexecuçãodoobjeto,taiscomoosprazosparaentregaerecebimento,asobrigações daAdministraçãoedofornecedorregistrado,penalidadesedemaiscondiçõesdoajuste,encontram-sedeﬁnidosno Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

14.	DOS CASOS OMISSOS

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Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133,de2021,edemaisnormasfederaisaplicáveise,subsidiariamente,segundoasdisposiçõescontidasnaLeinº8.078,

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de1990–CódigodeDefesadoConsumidor–enormaseprincípiosgeraisdoscontratos.

Paraﬁrmezaevalidadedopactuado,apresenteAta,depoisdelidaeachadaemordem,vaiassinada eletronicamente pelas partes.

Dataeassinaturaseletrônicas.

DocumentoassinadoeletronicamenteporCLEMILSONLAURENTINODOSSANTOS,TécnicoJudiciárioem06/01/2025às10:43:42.

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