DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 93/2024

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

Trata-se de emenda estadual, a qual necessita ser executada integralmente no ano de 2024, portanto, faz-se mister que a data de conclusão seja, no máximo, 31/12/2024.

1.2.	Descrição sucinta do objeto

Aquisição de material de consumo.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

Média

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Justificativa da necessidade da contratação

O Projeto de Fortalecimento das Equipes de Agentes de Proteção da Infância e da Juventude visa aprimorar a atuação dos proﬁssionais responsáveis por garantir a proteção e o bem-estar de crianças e jovens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Necessidades Identiﬁcadas
Recursos Limitados: As equipes operam com recursos insuﬁcientes, afetando sua capacidade de atender às demandas. Formação Contínua: A formação contínua é essencial para atualizar conhecimentos e habilidades.
Equipamentos e Materiais: A falta de equipamentos adequados prejudica a eﬁciência das equipes.

2.2. Escolha da Modalidade
Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica, como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto 3.555/2000 e Decreto 5.452/2005.

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

Memória de Cálculo - Emenda Parlamentar nº 15.995/2024

Item	Descrição	Natureza de Despesa	Natureza de Despesa - ND	Unidade	Quantidade	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)	
1	Aquisição de Coletes de Identiﬁcação para Fiscalização	33.90.30.00	Material de consumo	Unidade	40	R$150,00	R$6.000,00	

2	Aquisição de Crachás, com as seguintes características mínimas: Medidas: 5,6 cm de largura x 8,7 cm de altura e 0,75 mm de espessura mínima, confeccionado em material de PVC na cor branca.	

33.90.30.00	

Material de consumo	

Unidade	

40	

R$15,80	

R$632,00	

3	Aquisição de banner confeccionado em lona (1,50x 0,80 cm), impressão digital colorida, com madeirite e cordão para
ﬁxação.	33.90.30.00	Material de consumo	Unidade	2	R$146,62	R$293,24	
	Aquisição de Banner confeccionado em lona ( 1 x 0,70 cm), impressão digital colorida, com madeirite e cordão para ﬁxação.							
4		33.90.30.00	Material de consumo	Unidade	1	R$51,00	R$51,00	
	TOTAL				R$363,42	R$6.976,24	

4.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.
5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO/ESTIMATIVA DE PREÇOS

Será realizada pesquisa de preços junto ao sistema de Banco de Preços, ferramenta reconhecida pela transparência e conﬁabilidade de seus dados, bem como pesquisa de preços praticado no mercado local, conforme Mapa de Preços a ser acrescentado pela Gerência de Constratação - GECON.

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS	
	Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):		
	Integrante Demandante		
	Nome: Jhenyffer da Silva Andrade		
	Email: jhenyffer.andrade@tjac.jus.br	Cargo: Assessora	Lotação: CIJ		
	Integrante Técnico		
	Nome: Hudson de Castro Magalhães		
	Email: hudson.castro@tjac.jus.br	Cargo: Analista Judiciário	Lotação: GADES - DCB		

Documento assinado eletronicamente por JHENYFFER DA SILVA ANDRADE, Assessor Técnico em 01/07/2024 às 12:55:15.

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