MANIFESTAÇÃO Nº 29/2025

Em resposta ao recurso de impugnação interposto pela empresa HOSPILAB HOSPITALAR EIRELI, referente ao item 149 (Desfibrilador Externo Automático - DEA), a GEVID vem manifestar-se nos seguintes termos:
A empresa impugnante alega que as especiﬁcações do item 149, em especial a exigência de "Eletrodos: CPR UNI-PADZ (adulto e pediátrico)", direcionam o certame exclusivamente para o modelo AED PLUS da marca ZOLL, limitando a concorrência e excluindo outros modelos que poderiam atender às necessidades do edital.
Após análise técnica detalhada com nossos proﬁssionais médicos da Gerência de Qualidade de Vida - GEVID, restou reconhecido que a especiﬁcação mencionada de fato restringe a participação de outras marcas, uma vez que os eletrodos CPR UNI-PADZ são exclusivos da ZOLL.
Conforme destacado pela impugnante, o detalhamento das especiﬁcações no Termo de Referência, em especial a exigência de eletrodos CPR UNI-PADZ, conﬁgura um direcionamento a essa marca específica ZOLL, o que contraria os princípios da licitação, em especial os da isonomia e da competitividade.
A empresa impugnante apresentou uma sugestão de readequação das especiﬁcações do item 149, que foi analisada pela GEVID. A proposta apresentada é tecnicamente superior e mais abrangente, permitindo a participação de outros modelos e marcas que atendam às necessidades do serviço público sem prejuízo da qualidade e eﬁciência do equipamento. A sugestão proposta é compatível com as melhores práticas de mercado e atende plenamente aos requisitos de funcionalidade, segurança e desempenho necessários.
As novas especiﬁcações serão as seguintes:

DEA - DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO

Documento assinado eletronicamente por DALA MARIA CASTELO NOGUEIRA, em 25/02/2025 às 09:15:29.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces? codigo=670270 e informe a chancela DE2J.HL43.2HEH.TNWK

Equipamento com tecnologia de onda bifásica, não pesando mais que 2,4 kg. Deve identiﬁcar e interpretar automaticamente o traçado do ECG do paciente através de pás adesivas multifunções, descartáveis e auto aderentes, com cabo de conexão universal. Capacidade para desﬁbrilação pediátrica, com descarga de energia reduzida em no máximo 50J, e para paciente adulto, com energia de no máximo 200J. O equipamento deve possuir: Indicadores de status, status da bateria, manutenção, veriﬁcação das pás, colocação das pás, botão de choque e modo criança. Memória interna para no mínimo 3 registros de ECG de ao menos 30 minutos cada, com anotações para um registro. Comando de voz em português para auxiliar o socorrista durante todo o ciclo de ressuscitação. Sistema de aviso

sonoro e visual para manutenção, bateria fraca, veriﬁcação da bateria, circuitos internos e calibração. Construção em material resistente a impactos e padrão de resistência IP55. Bateria de fácil e rápida troca, sem necessidade de ferramentas, com vida útil de no mínimo 200 choques, 4 anos no modo espera e 7,5 horas de monitorização de ECG. Tempo de inicialização até estar pronto para realizar uma descarga de 200J não deve ultrapassar 10 segundos. Autoteste diário e mensal. Comunicação Bluetooth, infravermelho ou Wi-Fi para transferência de dados. Garantia de no mínimo 5 anos, comprovada em manual da Anvisa, e registro na ANVISA. Acessórios inclusos: 01 bateria descartável, 01 par de pás descartáveis adulto/pediátrica e 01 manual do operador.

Portanto, está GEVID reconhece a pertinência da argumentação apresentada pela empresa HOSPILAB HOSPITALAR EIRELI, decide ACOLHER o recurso de impugnação interposto pela empresa HOSPILAB HOSPITALAR EIRELI e ALTERAR as especiﬁcações do item 149 (Desfibrilador Externo Automático - DEA) do edital, conforme a sugestão apresentada pela impugnante, que se mostra mais adequada e alinhada aos princípios da licitação.

Documento assinado eletronicamente por DALA MARIA CASTELO NOGUEIRA, em 25/02/2025 às 09:15:29.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces? codigo=670270 e informe a chancela DE2J.HL43.2HEH.TNWK