ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO

UASG: 925509 PREGÃO: 90051/2024 ITEM: 12

SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, empresa licitante, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob n º 46.344.050/0001-97, com sede em Blumenau/SC, neste ato representada por seu representante, vem, respeitosamente, com fulcro no Artigo 5.º, LV da Constituição Federal e na Lei 14.133/2021 interpor seu:
R E C U R S O	A D M I N I S T R A T I V O
contra a decisão dessa Comissão de Licitação que declarou vencedora para fornecimento do item 12, S L DA SILVA JUNQUEIRA, CNPJ 38.069.222/0001-33, pelas razões e motivos a seguir expostos:

I. DO MOTIVO DO RECURSO
1.	Como é sabido, o presente Pregão Eletrônico contém por objeto, conforme assim descrito em seu edital para o ITEM 12:

ITEM 12 - Bomba centrífuga com motor elétrico trifásico: Potência: 3 CV; Tensão: 220V/380V/440V; Sucção (Entrada): 2 pol. (bsp); Recalque (Saída):
1.1	/4 pol. (bsp); Vazão máxima: 31 m³/h para 16 mca; Vazão mínima: 16 m³/h para 22 mca; Rotação: 3.450 rpm (2 Pólos); Carcaça: Ferro fundido; Rotor: 110 mm; Eixo: Aço carbono; Temperatura máxima permitida: 70°.

Prezados (as), o EDITAL EXIGE VAZÃO MÁXIMA: 31 M³/H , assim, resta evidente que o equipamento proposto não atende as especificações técnicas exigidas no edital, visto que o PRODUTO OFERTADO PELA EMPRESA S L DA SILVA JUNQUEIRA TEM SUCÇÃO (ENTRADA) DE 1 1/2", QUANDO O EDITAL EXIGE NO MÍNIMO 2". ALÉM DISSO A BOMBA BC-925, TEM VAZÃO MÁXIMA DE 23200 L/H E O EDITAL EXIGE 31.000 L/H.

2.	Conforme as regras definidas no Edital, os licitantes devem preencher os requisitos ali definidos, afim de estarem qualificados a participar do certame, sob pena de não o fazendo, ser declarado desclassificado.
3.	NESSE PASSO, RESTA CONFIGURADO QUE O EQUIPAMENTO COTADO
É DIVERGENTE AO PRETENDIDO pelos motivos expostos e que não merece ser aceito.
4.	É importante lembrar que a proposta deve atender a todos os requisitos do edital de licitação para ser considerada válida.
5.	Por esses motivos, solicito que a oferta dos concorrentes sejam desclassificadas e que seja garantida a escolha da proposta em conformidade com o edital, garantindo assim a qualidade do equipamento e o cumprimento das especificações técnicas.
6.	Assim, mesmo não cumprindo tais exigências, a empresa Recorrida foi declarada vencedora do item, em flagrante desrespeito aos Princípios da Isonomia e da Vinculação ao Ato Convocatório.
7.	Diante de todo o exposto até o momento, comprova-se que a licitante, ora recorrida, não deveria ter sido declarada vencedora, na medida em que deixou de atender aos requisitos do Edital, conforme comprovado

acima, em flagrante violação aos Princípios da Isonomia e da Vinculação ao Ato Convocatório.
DO PEDIDO
Diante dos fatos narrados e das razões de direito acima aduzidas, a Recorrente requer seja revertida a decisão que declarou vencedora do certame a empresa S L DA SILVA JUNQUEIRA, uma vez que a mesma não cumpriu com as exigências trazidas pelo Edital, conforme aqui demonstrado.

Nestes termos, pede deferimento.
Blumenau, 30 de janeiro de 2025.

Cleito Pitz Dos Santos
SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA