ANÁLISE DE RECURSO

A empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.344.050/0001-97, manifestou tempestivamente intenção motivada de recorrer contra a classiﬁcação da empresa S. L. DA SILVA JUNQUEIRA no item 12 do Pregão Eletrônico nº 900512024.
Razões

A recorrente apontou que o equipamento ofertado e aceito para o item 12 não atende integralmente as especiﬁcações do Termo de Referência, pois tem sucção (entrada) de 1 ½”, quando o edital exige no mínimo 2”, além disso a bomba BC-925 tem vazão máxima de 23200 l/h e o edital exige 31.000l/h, motivo pelo qual requer sua desclassiﬁcação, com fulcro no subitem 8.5.2. do edital.
Contrarrazões

Não houve apresentação de contrarrazões.

Decisão

Considerando os apontamentos de natureza técnica, solicitada reanálise pela unidade demandante, segue a manifestação:

Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA questiona a decisão da Comissão de Licitação que declarou vencedora a empresa S L DA SILVA JUNQUEIRA para o fornecimento do Item 12 (Bomba centrífuga com motor elétrico trifásico).
A recorrente alega que a proposta da vencedora não atende às especiﬁcações técnicas do edital, especialmente em relação à vazão máxima, bem como sucção(entrada).
Assim, para veriﬁcar as alegações, é necessário consultar as especiﬁcações técnicas do produto ofertado pela  empresa  S  L  DA  SILVA  JUNQUEIRA  (Bomba  BC-925).  Após  pesquisa  no  site https://palaciodasferramentas.com.br/bomba-centrifuga-3-0-cv-trifasica-220-380v-bc-92s-1bschneider, constatou-se atende as especiﬁcações do edital que exige vazão máxima de 31 m³/h (31.000 L/h), sendo que a proposta da S L JUNQUEIRA, trás a bomba BC-925 possui vazão máxima de 31 m³/h (31.000 L/h), entretanto no que se refere a sucção (entrada) observo que não atende ao exigido no edital, pois na propsota consta (SUCÇÃO (ENTRADA) DE11/2"), enquanto o edital exige no mínimo 2.
Neste contexto, nota-se que as alegações apresentadas pela empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA se conﬁrmam após a veriﬁcação das especiﬁcações técnicas no site oﬁcial do fabricante.

Por ﬁm, declaro que a bomba BC-925 ofertada pela empresa S L DA SILVA JUNQUEIRA não atende aos requisitos do edital. Documento assinado eletronicamente por José Jaider Sousa dos Santos, Gerente, em 05/02/2025 (H7387).

Ante o exposto, acompanho a manifestação da unidade técnica, acato o recurso, reconsidero a decisão e retorno o item 12 à fase de julgamento para desclassiﬁcar a empresa S. L. DA SILVA JUNQUEIRA e convocar a licitante subsequente.

Documento assinado eletronicamente por GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA, Assessor(a) Técnica/Pregoeira em 05/02/2025 às 12:22:05.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela FJVJ.JVLE.FOYW.6XKI