Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título: Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Biênio 2023/2025.	Código:	
Reunião: 2ª Reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre instituída pela Portaria PRESI nº 1465/2023.
(HÍBRIDA)	Data: 06/06/2023	Horário:10h	Local: Sala de Reunião do 2º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	
 
Pauta	
1. Aprovação da Ata da 1ª Reunião.
 
2. Apresentação do relatório do Processo nº 0711755-41.2021.8.01.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco pelo Relator Dr. Erik da Fonseca Farhat.
 
3. Apresentação do relatório do Processo nº 0700201-80.2020.8.01.0022, em trâmite na Vara Única da Comarca de Porto Acre, pelo Relator Dr. Leandro Leri Gross - SEI nº 0002233-63.2023.8.01.0000 - SEI nº 0009012-68.2022.8.01.0000.
 
4. Distribuição dos autos SEI nº 0004964-32.2023.8.01.0000 (SAJ nº 0700431-05.2013.8.01.0011) em trâmite na Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.
 
5. Distribuição dos autos do processo SAJPG nº 0700082-39.2012.8.01.0010, encaminhado à comissão pelo Ofício 10/2023, de 11 de maio de 2023, da Vara Única da Comarca do Bujari.
 
6. Resposta  ao OFÍCIO N.º 233/2023/PRES/OAB/AC, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre - SEI nº 0003882-63.2023.8.01.0000.
 
7. Proposta de evento à Escola Judicial destinado à multiplicação dos conhecimento obtidos pela Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro no Seminário Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828.	
 
Deliberações	
1. À unanimidade, os membros da Comissão de Conflitos Fundiários, aprovaram a Ata da 1ª Reunião realizada no dia 09/05/2023, constante do evento nº 1463745, dos autos SEI nº 0003058-07.2023.8.01.0000, conforme registro audiovisual.	
2. O Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat, relator do processo nº 0711755-41.2021.8.01.0001, em trâmite da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, apresentou o relatório. Ato contínuo, os membros da Comissão promoveram os debates, conforme registro audiovisual. Ao final, acordaram os Senhores membros, à unanimidade, aprovar a realização de visita técnica no dia 27/06/2023, a ser presidida pelo relator do processo, com expedição de ofício ao juiz da causa para que promova as respectivas intimações das partes e seus patronos bem como das demais instituições que tenham interesse direto ou indireto na causa, a fim que possam indicar representante para acompanhar o ato.	
3. O Juiz de Direito Leandro Leri Gross, relator do processo nº 0700201-80.2020.8.01.0022, em trâmite na Vara Única da Comarca de Porto Acre, apresentou seu relatório. Ato contínuo, os membros da Comissão promoveram os debates, conforme registro audiovisual. Ao final, acordaram os Senhores membros, à unanimidade, aprovar a realização de visita técnica no dia 07/07/2023, a ser presidida pela relator do processo, com expedição de ofício ao juiz da causa para que promova as respectivas intimações das partes e seus patronos bem como das demais instituições que tenham interesse direto ou indireto na causa, a fim que possam indicar representante para acompanhar o ato.	
4. A Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo, relatora do processo nº 0004964-32.2023.8.01.0000, tendo por objeto o processo SAJPG nº 0700431-05.2013.8.01.0011, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, apresentou o relatório. Ato contínuo, os membros da Comissão promoveram os devidos debates, conforme registro audiovisual. Ao final, acordaram os Senhores membros, à unanimidade, aprovar a realização de visita técnica no dia 17/07/2023, a ser presidida pela relatora do processo, com expedição de ofício ao juiz da causa para que promova as respectivas intimações das partes e seus patronos, bem como das demais instituições que tenham interesse direto ou indireto na causa, a fim que possam indicar representante para acompanhar o ato.	
5. A Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo, relatora dos autos SAJPG nº 0700082-39.2012.8.01.0010, em trâmite na Vara Única da Comarca de Bujari, apresentou seu relatório. Ato contínuo, os membros da Comissão promoveram os debates, conforme registro audiovisual. Ao final, acordaram os Senhores membros, à unanimidade, aprovar a realização de visita técnica no dia 24/07/2023, a ser presidida pela relatora do processo, com expedição de ofício ao juiz da causa para que promova as respectivas intimações das partes e seus patronos, bem como das demais instituições que tenham interesse direto ou indireto na causa, a fim que possam indicar representante para acompanhar o ato.	
6. Em relação ao OFÍCIO N.º 233/2023/PRES/OAB/AC da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre - SEI nº 0003882-63.2023.8.01.0000, os membros da Comissão encetaram os debates, conforme registro audiovisual. Ao final, acordaram os membros, à unanimidade, aprovar a confecção de ofício de resposta informando a data de nomeação da atual composição da comissão e as providências que estão sendo realizadas quanto aos processos que foram encaminhados à Comissão. 	
7. Quanto aos conhecimentos obtidos pela Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro no Seminário Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828, aprovou-se, à unanimidade, a proposta à ESJUD de realizar um evento de multiplicação, inclusive, com participação de instituições que possuam atribuições para atuar nas demandas submetidas à comissão.	
8. Por fim, deliberou-se, à unanimidade, em conceder o prazo de 05 (cinco) dias à Dra Zenice Mota Cardozo, membro da comissão, para apresentar a minuta do regimento interno da Comissão de Conflitos Agrários. 	
Observações	
A reunião foi gravada e pode ser acessada por meio do link: 
https://drive.google.com/file/d/1DyPnYD6vnG7xJwaThcqZJJ8jYF2075we/view?usp=sharing	
 
Participantes	
Nome	Assinatura	Data	
Desembargadora EVA EVANGELISTA	 	 	
Desembargador FRANCISCO DJALMA	Ausência justificada por motivo de saúde.	 	
Juiz de Direito LEANDRO LERI GROSS	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação. 	 	
Juíza de Direito ZENICE MOTA CARDOZO	 	 	
Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação.	 	
Bel. Fagner Risselle Barbosa Lopes	 	 	
Belª Vânia Moizéis de França	 	 	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, Desembargador(a), em 30/06/2023, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Erik da Fonseca Farhat, Juiz(a) de Direito, em 03/07/2023, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Vania Moizeis de Franca Rodrigues, Técnico(a) Judiciário(a), em 22/09/2023, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Zenice Mota Cardozo, Juiz(a) de Direito, em 22/09/2023, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Fagner Risselle Barbosa Lopes, Secretário(a), em 26/09/2023, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Leandro Leri Gross, Juiz(a) de Direito, em 26/09/2023, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1487701 e o código CRC 4F2B1C1F.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0003058-07.2023.8.01.0000	1487701v335