Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Lista de Participantes	
Título: Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Biênio 2023/2025.	
Reunião: 2ª Reunião interinstitucional da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre instituída pela Portaria PRESI nº 1465/2023.
(HÍBRIDA)	Data: 30/08/2024	Horário:11h	Local: Palácio da Justiça.	
 
Pauta	
1. Abertura da reunião pela Desembargadora Eva Evangelista - Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 
2. Manifestação dos membros da Comissão de Conflitos Fundiários na seguinte sequência:
a) Desembargador Nonato Maia;
b) Juiz de Direito Marcelo Coelho Carvalho;
c) Juíza de Direito Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil;
d) Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat;
e) Shirlei de Oliveira Hage Menezes.
 
3. Apresentação sobre a Comissão de Conflitos Fundiários pela Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo.
 
4. Manifestação dos representantes das instituições interessados em fazer uso da palavra. 
 
5. Considerações finais pela maior autoridade presente na reunião.

Assunto Principal e Convidados	
Reunião para a construção coletiva e coordenada de fluxo de trabalho e procedimentos correlatos entre as instituições que atuam nos conflitos fundiários no Estado do Acre.
 
Convidados:
Danilo Lovisaro do Nascimento
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre;
 
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado do Acre
 
Luciano Dias Fonseca
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Acre
 
Henrique Maciel
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre
 
Francisco Romário de Oliveira Costa
Presidente do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE
 
Desembargador Samoel Evangelista
Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
 
André Luiz Pereira Hassem
Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC
 
Gabriel Arruda Araújo
Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Acre
 
Ricardo Alexandre Souza Lagos
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Acre
 
Simone Jaques de Azambuja Santiago
Defensora Pública-Geral do Estado do Acre
 
Egleuson Araújo Santiago
Secretário de Habitação e Urbanismo do Estado do Acre
 
Cel. José Américo de Souza Gaia
Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre
 
Mailza Assis
Vice-Governadora e Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre
 
Wellington Divino Chaves de Souza
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco-Acre-SASDH
 
Marcio Rodrigo Alecio
Superintendente Regional do INCRA no Acre
 
Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre
 
Deputado Estadual Luiz Gonzaga
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
 
Desembargador Elcio Mendes
Diretor da Escola do Poder Judiciário
 
Márdhia El-Shawwa Pereira
Secretária de Estado da Mulher do Estado do Acre
 
Fernanda de Souza Hassem Milani
Presidente da Associação dos Municípios do Acre
 
Ana Paula Gavioli Bittencourt
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil no Acre (ANOREG/BR)
 
Maria Darlene Braga Martins
Coordenadora da Pastoral da Terra no Acre
 
Julie Messias e Silva
Secretária de Estado do Meio Ambiente do Estado do Acre
 	
A reunião foi gravada e pode ser acessada por meio do link:
https://drive.google.com/file/d/1OZOH6-ng3wPLxodtccASVsnZDOXmqCES/view?usp=sharing	
 
Participantes	
Nome	Cargo/Função/Instituição	Observação	
Desembargadora Eva Evangelista	Presidente	 	
Desembargador Nonato Maia	Vice-presidente	 	
Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat	Membro titular	 	
Juíza de Direito Shirlei de Oliveira Hage Menezes	Membro titular	 	
Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho	Membro titular	 	
Juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi	Membro titular	 	
Juíza de Direito Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil	Membro titular	 	
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Alex Ferreira Oivane	Representando o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Samoel Evangelista	 	
Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais Rita de Cássia Nogueira Lima	Representando o Procurador-Geral de Justiça do MPAC	 	
Promotor de Justiça Daisson Gomes Teles	Ministério Público do Estado do Acre	 	
Promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim	Ministério Público do Estado do Acre	 	
Roberto França Silva	Assessor da Presidência do Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC	 	
Francisco Romário de Oliveira Costa	Presidente do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE	 	
Defensora Pública Thaís Araújo	Defensoria Pública do Estado do Acre	 	
Cel. Marta Renata	Sub Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Acre	 	
Márdhia El-Shawwa Pereira	Secretária de Estado da Mulher do Estado do Acre	 	
Heloísa Ribeiro	Assistente Social da Secretaria de Estado da Mulher do Estado do Acre	 	
Assessor Técnico Marcus Lucena	Representando a presidente da Associação dos Municípios do Acre	 	
Moises Barros de Medeiros	Representante o Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre	 	
Nágila Rocha	Chefe do Departamento de Demandas Emergenciais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre	 	
Amanda Vasconcelos	Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre	 	
Advogada Socorro Rodrigues	Representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre	 	
Hilkuias Almeida	Diretor de Políticas de Assistência Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre	 	
Dayana Silva Araújo	Chefe do Departamento Social da Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo do Estado do Acre	 	
Mirna Caniso 	Servidora da Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado do Acre	 	
Wesley de Oliveira Jucá	Chefe Jurídico da Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado do Acre	 	
J. Conceição dos Santos	Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco	 	
Assessor Jurídico José Mascanha Neto	Representando o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco	 	
Procurador de Estado do Acre Erico Maurício	Procuradoria Geral do Estado do Acre	 	
Procurador de Estado do Acre Leonardo Silva Cesário Rosa	Procurador Geral Adjunto da Procuradoria Geral do Estado do Acre	 	

	Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato da Costa Maia, Desembargador (a), em 23/09/2024, às 08:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, Juíza de Direito, em 23/09/2024, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Marcelo Coelho Carvalho, Juiz de Direito, em 25/09/2024, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Shirlei de Oliveira Hage Menezes, Juíza de Direito, em 26/09/2024, às 19:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Erik da Fonseca Farhat, Juiz de Direito, em 30/09/2024, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1889708 e o código CRC 59C5D8AB.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0003058-07.2023.8.01.0000	1889708v8