Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título: Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Biênio 2023/2025.	Código:	
Reunião: 4ª Reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre instituída pela Portaria PRESI nº 1465/2023.
(HÍBRIDA)	Data: 29/04/2024	Horário:10h30min	Local: Sala de Reunião do 2º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	
 
Pauta	
 
1. Análise do relatório sobre o Ofício nº 741/2023/DPE, da Defensora Pública Soleane de Souza Brasil Manchineri, Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre, objeto dos autos SEI nº 0005342-85.2023.8.01.0000.
 
2. Apresentação do relatório pelo Dr. Leandro Leri Gross, relator dos autos SEI nº 0010179-86.2023.8.01.0000, referente ao Processo SAJPG nº 0700616-09.2023.8.01.0006 em trâmite na Vara Única da Comarca de Acrelândia.
 
3. Deliberar sobre a solicitação do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE para obter dados referentes aos conflitos fundiários do Estado do Acre judicializados no âmbito Poder Judiciário do Estado do Acre. 
 
4. Deliberar sobre reunião interinstitucional no ano de 2024.
 
5. Análise da proposta de possível alteração do Regimento Interno desta Comissão, à luz da Resolução CNJ nº 510/2023, objeto dos autos SEI nº 0005832-10.2023.8.01.0000, sob a relatoria do Dr. Leandro Leri Gross.

Deliberações	
1. Quanto aos autos nº SEI 0005342-85.2023.8.01.0000 o Dr. Erik da Fonseca Farhat fará manifestação objetivando oficiar à Defensoria Pública do Estado do Acre.	
2. Em votação unânime os membros da Comissão de Conflitos Fundiários aprovaram o relatório produzido pelo Dr. Leandro Leri Gross nos autos SEI nº 0010179-86.2023.8.01.0000. 	
3. Em votação unânime os membros da Comissão de Conflitos Fundiários deliberaram no sentido de oficiar ao ITERACRE solicitando a delimitação do escopo, tendo em vista que a Comissão só tem acesso aos processos em que é demandada.	
4. Em votação unânime os membros da Comissão de Conflitos Fundiários decidiram por aguardar a nova composição da Comissão para que seja designada a reunião interinstitucional do ano de 2024.	
5. Em votação unânime os membros da Comissão de Conflitos Fundiários deliberaram pela desnecessidade de alterar o seu Regimento Interno.  	
6. Em votação unânime os membros da Comissão de Conflitos Fundiários decidiram por distribuir os processos da Comarca de Manoel Urbano ao Dr. Leandro Leri Gross.	
7. Em votação unânime os membros da Comissão de Conflitos Fundiários deliberaram por responder ao Ministério Público, explicitando que a Comissão somente tem acesso aos processos em que é demandada e que o cadastramento do Sistema SAJ dá-se pelo nome das partes e não pela localidade, sendo necessário o nome das partes envolvidas para consulta. 	
8. Deu-se ciência aos membros acerca da distribuição de novos feitos.	
Observações	
A reunião foi gravada e pode ser acessada por meio do link: 
https://drive.google.com/file/d/11A26_Y0wLPNPtMQpH5zQgWDd37xmtsZw/view?usp=sharing

Participantes	
Nome	Função	Forma de Participação	
Desembargadora EVA EVANGELISTA	Coordenadora	Presencial	
Desembargador FRANCISCO DJALMA	Vice coordenador	Presencial	
Juiz de Direito LEANDRO LERI GROSS	Membro	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação.	
Juíza de Direito ZENICE MOTA CARDOZO	Membro	Presencial	
Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT	Membro	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, Desembargador (a), em 03/06/2024, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Zenice Mota Cardozo, Juíza de Direito, em 03/06/2024, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Erik da Fonseca Farhat, Juiz de Direito, em 03/06/2024, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador (a), em 04/06/2024, às 07:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Leandro Leri Gross, Secretário(a), em 04/06/2024, às 07:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1727919 e o código CRC A65934CA.