Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título: Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Biênio 2023/2025.	Código:	
Reunião: 6ª Reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre instituída pela Portaria PRESI nº 1465/2023.
(HÍBRIDA)	Data: 19/08/2024	Horário:11h30min	Local: Sala de Reunião do 2º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	
 Pauta	
 
1. Abertura da reunião pela Desembargadora Eva Evangelista, presidente da Comissão de Conflitos Fundiário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 
2. Exame de admissibilidade dos processos submetidos à Comissão de Conflitos Fundiários.
 
3. Alteração do nome da Comissão Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 	
 Deliberações	
 
Deliberaram: 
1. Os membros da Comissão de Conflitos Fundiários, pela alteração do nome do colegiado, a fim de constar Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre, objetivando adequá-lo à Resolução CNJ nº 510/2023. Neste sentido, encaminhados os autos à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para conhecimento e providências que entender pertinentes. Votação unânime.
 
2. Os membros da comissão pela proposição de promover a alteração do Regimento Interno do colegiado, no sentido que os exames de admissibilidade dos processos submetidos à comissão sejam realizados na modalidade coletiva pelos membros titulares deste colegiado. Em sendo assim, objetivando maiores estudos e detalhamento quanto à proposição em tela, determina-se a instauração de procedimento administrativo específico, sob a relatoria do juiz de direito Marcelo Coelho de Carvalho.
 
3. Realização de reunião interinstitucional, marcada para o dia 30 de agosto de 2024, às 11h.
 
4. Pela multiplicação dos temas abordados na 1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, cujo evento deve ser solicitado à Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre. 
 	
Observações	
A reunião foi gravada e pode ser acessada por meio do link: 
https://drive.google.com/file/d/12DGcaNNt2HeLzAAD67NKngbzp-lZmOTN/view?usp=sharing	
 Participantes	
Nome	Função	Forma de Participação	
Desembargadora Eva Evangelista	Presidente	Presencial	
Desembargador Nonato Maia	Vice-presidente	Ausência justificada	
Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat	Membro titular	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação	
Juíza de Direito Shirlei de Oliveira Hage Menezes	Membro titular	Presencial	
Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho	Membro titular	Presencial	
Juiz de Direito Clóvis de Souza Lodi	Membro titular	Ausência justificada	
Juíza de Direito Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil	Membro titular	Presencial	
Juíza de Direito Rosilene de Santana Souza	Membro suplente	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação	
Juiz de Direito Jorge Luiz Lima da Silva Filho	Membro suplente	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação	
Juiz de direito Eder Jacoboski Viegas	Membro suplente	Participação por meio de ferramenta virtual de comunicação	
Juiz de Direito Elielton Zanoli Armondes	Membro suplente	Ausência justificada	
Juiz de Direito Robson Shelton Medeiros da Silva	Membro suplente	Ausência justificada	

	Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato da Costa Maia, Desembargador (a), em 23/09/2024, às 08:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Lima da Silva Filho, Juiz de Direito, em 23/09/2024, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Rosilene de Santana Souza, Juíza de Direito, em 23/09/2024, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Eder Jacoboski Viegas, Juiz de Direito, em 23/09/2024, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, Juíza de Direito, em 23/09/2024, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Marcelo Coelho Carvalho, Juiz de Direito, em 25/09/2024, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Shirlei de Oliveira Hage Menezes, Juíza de Direito, em 26/09/2024, às 19:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Erik da Fonseca Farhat, Juiz de Direito, em 30/09/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1858739 e o código CRC 6C0BACBA.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0003058-07.2023.8.01.0000	1858739v22