PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas 

EDITAL Nº 11/2025

                          O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, I, do Regimento Interno,
 
Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
 
Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo no sistema de Juizados Especiais Poder Judiciário do Estado do Acre conforme Edital nº 01/2024, datado de 07 de novembro de 2024;
 
Considerando que certame ocorreu regulamente, cuja homologação consta no Edital nº 10/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.708, de 28/01/2025, às pp 35/36;
                       
Considerando, por fim, ser imperiosa a adoção de medidas que garantam a satisfação das necessidades da administração, alinhada à otimização dos recursos disponíveis e a prestação jurisdicional,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICA a primeira convocação dos candidatos e candidatas aprovados no Processo Seletivo Simplificado para o desempenho das funções de Juiz Leigo no sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme Edital nº 01/2024, para o envio por meio eletrônico da documentação constante no Anexo Único e assinatura do Termo de Adesão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital.
Os candidatos abaixo relacionados deverão enviar os documentos para o e-mail gedep@tjac.jus.br, no prazo acima estabelecido, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida.

 
 
JUIZ LEIGO E JUÍZA LEIGA

GRUPO 3 - (BUJARI, FEIJÓ, JORDÃO, MANUEL URBANO, SANTA ROSA DO PURUS E SENA MADUREIRA)

 	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA     	1º colocado - cadastro reserva     	48	

 
GRUPO 4 - (CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA, MARECHAL THAUMATURGO, PORTO WALTER E RODRIGUES ALVES)

 	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	OVÍDIO INÁCIO FERREIRA NETO         	 1º colocado - ampla concorrência       	43	
2.	DARLAN DA MATTA DE SOUZA	1º colocado - cadastro de reserva     	37	

 
GRUPOS 5 - (RIO BRANCO)
 
 	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	JOÃO PEDRO CAVALCANTI DE AZEVEDO LOPES     	1º colocado - ampla concorrência      	45	
2.	MADSON JUNIOR ALVES DA ROCHA	2º colocado - ampla concorrência  	43	
3.	YURI THIAGO TORRES DA SILVA	1º colocado - cadastro reserva	43	
4.	ADRIANO XAVIER DE OLIVEIRA	2º colocado - cadastro reserva 	41	
5.	ANTONIO FELIPE DE ALENCAR SAMPAIO	3º colocado - cadastro reserva	41	
6.	LUANA FIORESE	4ª colocada - cadastro reserva	40	
7.	ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA	5ª colocada - cadastro reserva	40	

 
 
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

 
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
 
1. 01 (uma) foto 3x4 - recente;
2. Comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;
3. Apresentar certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais;
4. Carteira de identidade;
5. Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
6. Comprovante de endereço atualizado;
7. Certificado de Reservista (homem);
8. Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
9. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia (JUIZ LEIGO e JUÍZA LEIGA);
10. Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes;
11. RG e CPF do cônjuge;
12. Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais;
13. Declaração que não possui vínculo empregatício;
14. Apresentação de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pelo TJAC, por ocasião da realização da perícia médica;
15. Ficha Cadastral enviada pela GEDEP aos candidatos;
16. Conta salário junto ao Banco do Brasil S/A.
 
* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail gedep@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264 ou (68) 99925-4584 (WhatsApp).

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente
 
 Rio Branco - AC, 11 de fevereiro de 2025.