PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE	

1 - Dados da Obras	
	
Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam
Objeto:	de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme espcificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, sem desoneração, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Município:	Regional 1
Endereço:
Data:	12/05/2025
Revisão:	REV 01

9. DA FASE DE HABILITAÇÃO	
	
I -  LICITANTE: J G DE MEDEIROS EIRELI 	

9.20.	Qualificação  Técnica
9.20.1.	Da Qualificação Técnico-Operacional:
9.20.1.1.	Comprovação da empresa na data da licitação, ter (em) executado, a qualquer tempo, serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, obedecendo para as parcelas de maior relevância, conforme quantitativos e serviços definidos:	
Item	Discriminação	Und	Quantidade Exigida	Quantidade
Apresentada	Documento	Folhas	Aferição		

1	Estrutura madeira para telha fibrocimento ondulada vão 10 metros	
m²	
100,00	
157,41	
D97121	
9	
Suficiente		

2	Forro PVC ou madeira em painéis lineares c/ arremate ou gesso	
m²	
200,00	
463,76	
D9720	
FLS 19	
Suficiente		

3	Cerâmica esmaltada extra ou 1ª qualidade para piso ou porcelanato	
m²	
200,00	
287,53	
D9720	
FLS 22	
Suficiente		
4	Porta de madeira regional almofadada/lisa	und	20,00	30,00	D9720	FLS 26	Suficiente		
5	Janela de madeira regional almofadada	m²	10,00	45,00	D9776	FLS 49	Suficiente		
6	Linha de chapa e placa ACM (Alumínio Composto)	m²	70,00	95,45	D9776	FLS 74	Suficiente		
7	Esquadrias de vidro (janelas e portas)	m²	10,00	51,09	D9720 | D9776	FLS 26 | 26	Suficiente		

8	Instalações em sistemas elétricos, hidráulicos ou hidrossanitários	
m²	
500,00	
987,22	
D9719	
FLS 12	
Suficiente		
9	Quadro de energia elétrico	und	5,00	8,00	D9720	FLS 5, 11	Suficiente		

9.20.1.2.1	Dos Equipamentos:
9.20.1.2.1.1.	A Licitante deverá apresentar declaração de relação de equipamentos mínimos considerados essenciais para a execução do objeto a ser licitado, contendo no mínimo:	
Item	Discriminação	Und	Quantidade	Tipo, Pot. Ou
capacidade	Sim	Não	Folha		
1	Betoneira	und	1,00	400 L	x		D9731 FLS 04		
2	Caminhão ou caminhonete	und	1,00	1,5 Ton	x				

9.20.2.	Da Qualificação Técnica Profissional e Regulamentar Obrigatória:
9.20.2.1.	Comprovação de que o profissional responsável técnico pela execução da obra seja detentor de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica acompanhado de Certidão de Acervo Técnico – CAT devidamente registrada no respectivo conselho, referente à execução de serviços semelhantes aos previstos nesta contratação – manutenção predial, obra de reforma ou execução de edificação.
9.20.2.2.	Dos serviços exigidos dos profissionais:	

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE	

1 - Dados da Obras	
	
Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam
Objeto:	de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme espcificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, sem desoneração, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Município:	Regional 1
Endereço:
Data:	12/05/2025
Revisão:	REV 01

9. DA FASE DE HABILITAÇÃO	
	
Item	Discriminação	Und	Quantidade Exigida	Quantidade
Apresentada	Documento	Folhas	Aferição		

1	Regional 1: Ter acompanhado serviço de manutenção predial em área mínima de 23.200m²	
m²	
3.900,00	
44.962,71	
D9720	
1	
Suficiente		

9.20.2.2.1. Registro ou inscrição da empresa licitante e do(s) profissional (is): Arquiteto e Urbanista ou Engenheiro Civil ou Técnico equivalente, Técnico Eletricista de alta, média e baixa tensão. Para o licitante vencedor da licitação, caso não seja do Acre, por ocasião da assinatura do contrato será exigido o visto do CREA ou CAU.	
Item	Discriminação	Qnt	Profissional  Apresentado	Folha		

1	

Arquiteto e Urbanista ou Engenheiro Civil ou Técnico equivalente	
1	Engenheiro Civil: NEY PINHEIRO DE SOUZA CREA/AC nº 0102647623	

fls.01 (Parte 4)		
		
1	Arquiteto e Urbanista: MAYARA MAGRI DO NASCIMENTO SILVA CAU/AC nº A102998-3			
		
1	Arquiteto e Urbanista: LUCAS FELIX DE AQUINO CAU/AC nº A124234-2			

2	
Técnico Eletricista de alta, média e baixa tensão	
1	Engenheira Eletricista: NELSON ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE FILHO CREA/AC nº 0117160423			
	
Item	Discriminação	Entidade	Validade	Profissionais
no Quadro	Título
Profissional	Folha		
1	Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica	CAU AC	15/07/2025	LUCAS FELIX DE AQUINO	ARQUITETO E URBANISTA	D9731		

2	

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	

CREA-AC	

02/04/2025	NELSON ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE FILHO	

ENGENHEIRO ELETRICISTA	

D9734		
		CAU AC	05/05/2025	LUCAS FELIX DE AQUINO	ARQUITETO E URBANISTA	D9733		

CAU AC	
09/04/2025	MAYARA MAGRI DO NASCIMENTO SILVA	
ARQUITETO E URBANISTA	

D9730		

CREA-AC	

10/04/2025	

NEY PINHEIRO DE SOUZA	ENGENHEIRO CIVIL | ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	

D9732		

SITUAÇÃO: Habilitado