24/02/2025, 08:28	SEI/TJAC - 2029135 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	16/2024	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA DF TURISMO E EVENTOS LTDA PARA            AQUISIÇÃO             DE PASSAGENS AÉREAS

PROCESSO	Nº	0007671-12.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.832.586/0001-08, com sede à SRTVS QD 701 bloco 2 sb 14/15/16 ed. Assis Chateaubriand Brasilia-DF, CEP: 70.340-906, neste ato representada pelo senhor HUGNEY SILVA VELOZO, portador da Carteira de Identidade nº 13***02, expedida pela SSP-DF, e CPF nº 666.***.***-20, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, pelo período de 9 (nove) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 16 de março de 2025 à 16 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

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24/02/2025, 08:28	SEI/TJAC - 2029135 - Termo Aditivo Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de fevereiro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por HUGNEY SILVAVELOZO, Usuário Externo, em 18/02/2025, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 19/02/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2029135 e o código CRC 115CDC64.

Processo Administrativo n. 0001909-73.2023.8.01.0000	2029135v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2