10/02/2025, 09:53	SEI/TJAC - 2017843 - Termo Aditivo
SQS0J80

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
PROCESSO Nº 00007600-68.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, ediada na Avenida Rio Branco, nº 1.489, Campo Elíseos, CEP: 01205-905, em São Paulo-SP, neste ato representada Sra. Fernanda Diegues Cavalheiro, portadora da Carteira de Identidade nº 29****62, expedida pelo SSP/SP, e CPF nº 325.***.***-00 e pelo Sr. Paulo Roberto de Carvalho, portador da Carteira de Identidade nº 43****89, expedida pelo SSP/SP, e CPF nº 342.***.***-95, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos doart. 65, I, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover a redução do valor original do contrato em 3,91% decorrente da exclusão de 5 veículos e a inclusão de um novo na apólice, conforme Solicitação de id. 2002016.

CLAUSULA SEGUNDA
2.1. O valor do contrato passará de R$ 292.303,57 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e três reais e cinquenta e sete centavos), para R$ 277.913,37 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e treze reais e trinta e sete centavos), onde serão excluídos os itens 47, 54, 55, 56 e 70 e incluído o item 82, conforme descrito nas tabelas abaixo:

GRUPO ÚNICO - VEÍCULOS AUTOMOTORES - EXCLUÍDOS

ITEM

47

DESCRIÇÃO DO VEÍCULO
FIAT/LINEA HLX 1.9

PLACA

MZW-4271

ANO/ MODELO

2010/2010

CHASSI

9BD110586A1522772

COMARCA

Rio Branco

UND	QUANT.

Unid	1

54

FIAT LÍNEA ESSENCE 1.8

NAG-4289	2011/2012	9BD1105BDC1546273 Rio Branco	Unid	1

55

56

70

FORD RANGER XLT
NISSAN/XTERRA 2.8 SE

VAN	NOVA (RENAULT	-MASTER FURGAO GRAND 2.3 16V DCI)

NAF-2199

MZY6232

SHA9A74

2011/2012

2007/2008

8AFER13P4CJ461848

94DTEND228J926604

Rio Branco	Unid	1

Cruzeiro do Sul	Unid	1

Unid	1

2.2. A exclusão destes veículos resulta na redução de R$ 14.390,20 do valor total do contrato, e corresponde proporcionalmente ao que foi utilizado até a data de assinatura deste ativo.

GRUPO ÚNICO - VEÍCULOS AUTOMOTORES - INCLUÍDO

ITEM

DESCRIÇÃO DO VEÍCULO

PLACA

ANO/ MODELO

CHASSI	COMARCA	UND	QUANT.

82

MERCEDES BENZ - SPRINTER 517-

2024/2025	8AC907857SE258184 Rio Branco	Unid	1

2.3. Será incluído ao Contrato o valor R$ 4.008,30 (quatro mil oito reais e trinta centavos).

CLÁUSULATERCEIRA - DA DEVOLUÇÃO DE VALORES
3.1. Considerando a exclusão dos veículos acima listados a contratada deverá devolver ao contratante o valor de R$ 14.390,20 (quatorze mil trezentos e noventa reais e vinte centavos) de acordo com os seguintes dados bancários:
BANCO DO BRASIL

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
10/02/2025, 09:53	SEI/TJAC - 2017843 - Termo Aditivo AG 3550-5
C/C 7522-1

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 05 de fevereiro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Diegues Cavalheiro, Usuário Externo, em 06/02/2025, às 07:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO DE CARVALHO, Usuário Externo, em 06/02/2025, às 07:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/02/2025, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2017843 e o código CRC 7D9DEAAF.

Processo Administrativo n. 0007600-68.2023.8.01.0000	2017843v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2