DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
da legalidade, do julgamento objetivo da proposta, e, mormente da vincula- ção ao instrumento convocatório, razão pela qual, deve ser mantida a decisão

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PORTARIA Nº 324 / 2025

Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de janeiro de 2025. ANO XXX Nº 7.711

guerreada por seus p róprios termos e fundamentos.
Dessa forma, não obstante os argumentos expendidos pela recorrente impõe-
-se a manutenção da decisão proferida pela Comissão de Licitação deste Pretório, por intermédio da Pregoeira deste Pretório, motivo pelo qual, ante a absoluta falta de pertinência dos motivos aduzidos em sede de razões recur- sais, sem mais nada a considerar, respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, CONHECER do RECURSO interposto pela empresa C.C.MOURA LTDA, para, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se
incólume a decisão vergastada, o que faço com espeque no preceito plasmado pelo art. 165, § 2º, do Estatuto Federal Licitatório (Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021).
Dê-se ciência a recorrente.
À DILOG, para as providências de estilo.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUI- NI, Presidente em 30/01/2025 às 09:01:10.

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Processo Administrativo nº: 2024-184

Objeto: Contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obra de construção do prédio denominado “Fórum Cível” (3º Prédio) na Cidade da Justiça da Cidade de Rio Branco, localizado na Avenida Paulo de Lemos Moura Leite, Bairro Portal da Amazônia III, s/n, Rio Branco/AC, CEP: 69915-777

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas à Concorrência Eletrônica nº 1/2024, de acordo com o Termo de Julgamento (D8871), a Comissão de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitató- rio, pelo critério de menor preço global com regime de execução contratação semi-integrada, a empresa TL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.122.177/0001-24, com valor global de R$ 34.990.000,00 (trinta e quatro milhões e novecentos e noventa mil reais).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMO- LOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM-
PRAS.GOV.BR sob o registro nº 900012024.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUI- NI, Presidente em 30/01/2025 às 09:34:14.

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DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 323 / 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal
Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013,

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria n.º 2637/2024, que designou o servidor Mario Luis Santos da Silva, Técnico Judiciário/Técnico em Microinformática, ma- trícula n.º 7000605, para exercer suas atividades no Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal, e lotá-lo na Gerên- cia de Planejamento Estratégicos e Orçamentário da Diretoria de Gestão e Estratégica, com efeito retroativo a 1º de janeiro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 29/01/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000273-72.2023.8.01.0000

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013,

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria n.º 2933/2023, que designou o servidor Jacik- ley da Costa Ribeiro, Técnico Judiciário, matrícula n.º 7000923, para exercer suas atribuições no Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação e Co- municação, e lotá-lo na Gerência de Planejamento Estratégico e Orçamentá- rio da Diretoria de Gestão Estratégica deste Tribunal, com efeito retroativo a 1º de janeiro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 29/01/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000273-72.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 325 / 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013,

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria n.º 2635/2024, que designou o servidor Alli- guierg Vasconcelos Almeida da Silva, Técnico Judiciário/Técnico em Mi- croinformática, matrícula n.º 7000965, para exercer suas atribuições no Gabi- nete da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e lotá-lo nos Serviços Auxiliares da Comarca de Sena Madureira, com efeito retroativo a 1º de janeiro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 29/01/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000273-72.2023.8.01.0000 PORTARIA Nº 326 / 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013,

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria n.º 2635/2024, que designou o servidor Eder Clemente, Técnico Judiciário/Técnico em Microinformática, matrícula n.º 7000986, para exercer suas atribuições no Gabinete da Diretoria de Tecnolo- gia da Informação e Comunicação, e lotá-lo nos Serviços Auxiliares da Comar- ca de Feijó, com efeito retroativo a 1º de janeiro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 29/01/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000273-72.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 327 / 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013,

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria n.º 2635/2024, que designou o servidor Rai- mundo Nonato Francalino da Rocha Técnico Judiciário/Técnico em Microin- formática, matrícula n.º 7000948, para exercer suas atribuições no Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e Lotá-lo nos Ser- viços Auxiliares da Comarca de Cruzeiro do Sul, com efeito retroativo a 1º de janeiro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.